+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

KPS continua com o grave descumprimento de ordem judicial e do poder executivo de suspender instalação de termelétricas na Baía de Sepetiba

Em visita de fiscalização realizada por organizações da sociedade civil, pesquisadores, parlamentares e lideranças locais foi constatada movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo

Representantes da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) e do Instituto Internacional Arayara, estiveram na manhã desta quarta-feira (17/8) no local de instalação do complexo termelétrico da Karpowership – a UTE Rio de Janeiro, na Baía de Sepetiba (RJ), junto de pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pescadores artesanais da região, e constataram a movimentação de trabalhadores e embarcações, em claro descumprimento à determinação judicial e à notificação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de suspender qualquer atividade relativa à operação do empreendimento.

Segundo a diretora executiva da Arayara.org, Nicole de Oliveira, a embarcação em que a comitiva se encontrava foi abordada duas vezes por funcionários da Karpowership. “Eles afirmaram que estávamos proibidos de circular por ali por se tratar de uma área de exclusão”, relatou Nicole, acrescentando que “quem, de fato, está desrespeitando a lei é a empresa por não atender uma determinação da Justiça e do órgão ambiental.” 

A visita de fiscalização foi acompanhada pela deputada federal Talíria Petrone que, como  integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, já vinha acompanhando o caso, em razão das denúncias de desrespeito aos direitos de pescadores e marisqueiras, que são diretamente impactados pelo empreendimento. O deputado estadual Flavio Serafini, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também fez parte da diligência. 

Além de operários trabalhando na instalação de equipamentos, foi identificada a presença de uma embarcação de suporte da Karpowership, que teria se movimentado de um local mais afastado da baía para próximo do complexo, na última visita  realizada pela Arayara, no dia 5 de agosto. “Esse é um tipo de embarcação, que é usada como suporte para o transporte de peças e suprimentos em geral, além de tripulantes, o que é mais uma evidência de que a movimentação para a instalação no empreendimento continua”, destacou a ambientalista.

Os parlamentares se comprometeram a oficiar os órgãos responsáveis do descumprimento da decisão judicial e, ainda, acionar a Polícia Federal, além de promover uma denúncia internacional, considerando as violações de direitos humanos verificadas. Por parte da Arayara.org, outras ações judiciais também serão encaminhadas.

Violação aos direitos humanos

A visita de fiscalização na Baía de Sepetiba incluiu uma reunião com a Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, o Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba e representantes das marisqueiras da região. Segundo Nicole, ficou constatado que esses povos e comunidades tradicionais não foram consultados previamente sobre a instalação do complexo, que inclui quatro usinas flutuantes, uma unidade de regaseificação do gás natural liquefeito e 14 km de linha de transmissão com 36 torres que passam, inclusive, sobre manguezais. “Eles estão sendo diretamente prejudicados por conta da restrição à pesca em uma extensa área da Baía de Sepetiba e também pelos danos ambientais já gerados pelo empreendimento.”

A instalação da UTE Rio de Janeiro está suspensa por determinação da Justiça Estadual até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA). A decisão foi publicada no dia 22 de julho. Atendendo essa decisão, o INEA – órgão ambiental do Rio de Janeiro responsável pelo licenciamento do complexo – suspendeu a Licença de Operação, na semana passada, e notificou a KPS para que interrompesse todas as atividades. Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as outorgas de autorização para operação das usinas.

 

Confira mais imagens:

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil

Em um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta, enquanto a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima participa da COP29, a Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou esta semana a atualização do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para

Leia Mais »

Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034 prevê 78% de investimento para indústria de petróleo e gás natural

No último dia 8 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e lançou a Consulta Pública nº 179/2024, que abre a discussão sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O PDE, principal instrumento de planejamento energético do Brasil para a próxima década, foi apresentado em evento realizado no Observatório Nacional de Transição Energética, na Esplanada

Leia Mais »

G20 Social e Cúpula dos Povos: organizações reivindicam participação popular e compromissos concretos para o enfrentamento dos desafios globais

Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e

Leia Mais »

Dois times, duas medidas

Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso

Leia Mais »