O Instituto Internacional ARAYARA protocolou nesta semana um pedido formal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, planejada para o município de Pedras Altas, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.
O projeto, movido a carvão mineral, surgiu a partir do Leilão A-6 de 2017, com previsão de iniciar operações seis anos após a contratação.
Responsável pelo projeto, a empresa Ouro Negro Energia LTDA pretendia instalar uma térmica de 600 MW, somando-se a outras usinas na bacia do Arroio Candiota — região já considerada crítica pela Agência Nacional de Águas (ANA) para disponibilidade hídrica. Em 2016, a ANA já havia indeferido o pedido de outorga preventiva para captação de água do empreendimento.
“O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa apresenta falhas técnicas graves, como omissões, imprecisões e a ausência de alternativas menos intensivas no uso de água”, afirma o gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig. Segundo ele, o próprio processo de licenciamento do IBAMA identificou pendências relevantes no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Plano de Ação de Emergência (PAE), incluindo riscos não mitigados no armazenamento de produtos perigosos, deficiências nos sistemas de combate a incêndios e falta de medidas para proteção da fauna e das áreas vulneráveis.
Apesar de ter sido formalmente notificada pelo IBAMA em agosto de 2023 para apresentar complementações, a empresa não se manifestou. Considerando que o processo completará dois anos de inatividade em agosto de 2025 — prazo máximo estabelecido pelo Art. 50 da Instrução Normativa IBAMA nº 184/2008 — a ARAYARA solicitou o arquivamento definitivo do processo.
Para o diretor técnico da instituição, Juliano Bueno de Araújo, a UTE Ouro Negro é tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável. “O seu arquivamento representa um passo necessário para preservar os recursos hídricos da região e para o cumprimento da legislação ambiental vigente”, declarou.
Atualmente, a UTE Ouro Negro é o único projeto de usina a carvão em licenciamento junto ao IBAMA. Em fevereiro de 2025, a ARAYARA já havia comunicado o encerramento do processo de licenciamento da UTE Nova Seival, nos municípios de Candiota e Hulha Negra, também no Rio Grande do Sul, após desistência formal do empreendedor. Esse projeto previa 726 MW a partir da queima de carvão mineral, mas foi encerrado diante das lacunas técnicas e ambientais identificadas.
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