O governo corre contra o tempo para ter o aval da corte e conseguir fazer a operação até maio do próximo ano, prazo definido pelo Executivo como limite para a venda da estatal, de acordo com fontes da Esplanada dos Ministérios.
Seria a mais importante privatização da gestão Jair Bolsonaro, que conseguiu se desfazer de poucas empresas estatais, uma das principais promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Há uma resistência de integrantes do tribunal em analisar o processo dentro dos prazos planejados pelo governo, o que pode inviabilizar a privatização no próximo ano. Essa resistência, porém, não é unânime e, neste momento, a tendência é de a privatização avançar na corte. Ainda haverá uma segunda análise sobre o assunto, que só deve ser pautada para janeiro ou fevereiro.
TCU fará outras análises
O tribunal vai julgar impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, será avaliado o bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.
Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas.
Sem a operação, não haveria recursos para o governo derrubar o aumento previsto para as tarifas de energia no próximo ano, na casa de 20%. A intenção é transferir parte da arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é abastecida com recursos das contas de luz.
Sem necessidade de aportes dos consumidores no fundo, as tarifas podem subir menos.
A privatização da Eletrobras também prevê que a empresa faça aportes de cerca de R$ 8 bilhões para revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, de rios que passam por Minas Gerais e Goiás, e recursos para a geração de energia na Amazônia.
Essas são demandas antigas de políticos que só serão efetivadas com a capitalização da empresa.
A análise de quarta-feira, porém, não é conclusiva. Mesmo que o tribunal dê aval a essa etapa, ainda há detalhes que precisam ser votados pelos ministros do TCU. Até fevereiro, o tribunal vai analisar a privatização em si. Só com essas duas autorizações é que será possível seguir com a capitalização.
Um despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, ao qual o GLOBO teve acesso, informa que o corpo técnico da instituição identificou uma precificação errada que apontaria para uma subavaliação de ativos, em suas contas, de R$ 16,2 bilhões.
Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções nesta parcela.
Além disso, o despacho pede mais informações sobre o aporte de recursos pela Eletrobras à CDE. Cedraz ressaltou que o tempo de tramitação do processo no TCU não está inviabilizando o cronograma do governo federal para fazer a desestatização da Eletrobras.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União.
Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda também de ações da própria União (oferta secundária).
A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle.
O governo trabalha para que seja possível lançar as ações até o dia 13 de maio. Depois disso, a avaliação é que ficará difícil privatizar a empresa no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. Por isso, corre contra o tempo para conseguir o aval definitivo do TCU.
Processo é lento
Técnicos envolvidos no projeto temem que o preço das ações caia conforme a data do leilão vai ficando mais distante da meta original, de fevereiro de 2022. Os grandes fundos estão mais líquidos no início do ano — e, portanto, com mais apetite para grandes ofertas. E a proximidade do primeiro turno das eleições pode aumentar o prêmio exigido pelo investidor na compra dos papéis.
A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há prazos estipulados para cada ação. É preciso fazer assembleiaa de acionistas (que demora cerca de 40 dias para ser realizada após a convocação) e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC, que regula o mercado de ações dos EUA — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York.
Como se trata de lançamento de ações, não é como um leilão tradicional. É preciso respeitar prazos de divulgação de balanços, períodos de silêncio e da volatilidade do mercado.
Vicente Andreu afirma que a recorrente operação errada do sistema elétrico desconsidera mudanças do clima e fez brasileiros pagarem R$ 22 bi extras
Um dos mais qualificados técnicos do setor de recursos hídricos no Brasil afirma: “a crise nos reservatórios não é hídrica. É energética”, diz Vicente Andreu, que presidiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 20210 e 2018.
“Seria uma crise hídrica se afetasse simultaneamente diversos usos da água. Na bacia do rio Paraná, por exemplo, tem água para todos os usos. Os usos impactados sofrem por conta da operação dos reservatórios do setor elétrico”, explica.
“É fácil atribuir essa situação à crise hídrica. Todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade”, completa Andreu.
Hoje Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Hortolândia, município de 235 mil habitantes localizado na região metropolitana de Campinas (SP), Andreu atribui a crise à gestão feita pelo Operador do Sistema Elétrico (ONS), uma entidade controlada por grupos econômicos do setor de energia.
Segundo Andreu, “o sistema (de computação utilizado pelo ONS para gerir as usinas no Brasil) prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”, alerta.
De acordo com a Agëncia Nacional de Energia Elétrica (a Aneel, que regula o setor) o programa de computador New Wave é utilizado nas atividades de planejamento e de programação do ONS.
“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico. E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo”.
Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista.
“É algo do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril nos últimos anos “
“Quando olhamos a situação de 2021, o que se nota é que estamos vivendo uma crise de energia na bacia do Paraná. (Chamar de) crise hídrica é equivocado porque parece que é é um problema do acaso, imprevisível, e que a culpa seria de São Pedro.
A situação no Sudeste, na Bacia do (rio) Paraná é crítica, mas ela decorre de uma operação desastrosa recorrente do setor elétrico naquela bacia. Não dá para chamar de crise hídrica o problema numa bacia que tem 10% do território nacional e 14% da água. A (região) amazônica (por exemplo) acabou de passar pela maior encehnte em 101 anos e tem 70% de água (nacional). Se fossemos generalizar, o agregado seria a maior crise de 91 anos de falta de água, mas eu diria: ‘no agregado, é a maior cheia que o Brasil enfrentou em 101 anos”.
É algo fundamentalmente do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril, como o setor vem operando nos últimos anos.
Por exemplo, o esvaziamento do reservatório da usina de Furnas, com problemas no setor de lazer ou o esvaziamento (da usina) de Ilha Solteira, com reflexos na hidrovia, não decorrem da falta de água, mas de uma operação do setor elétrico que impacta outros usos”.
“O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas”
“A operação é do ONS. Eu li vários consistentes dando conta de que o ONS se baseia em um modelo computacional chamado New Wave, que faz a alocação da energia mais barata. Os críticos dizem que isso vem acontecendo de maneira recorrente por dois fatores. O primeiro é que o New Wave não reconhece o valor da água. Quando ele opera por ordem de mérito, ele põe a água como zero em comparação com outras usinas. Então, privilegia-se o uso hidráulico.
O segundo é que o modelo computacional prevê as séries históricas com um comportamento (futuro) em torno da média. Mas, hoje, em razão das mudanças climáricas, essa condição não existe mais. O modelo não opera adequadamente o sistema.
O sistema prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente as mudanças climáticas. Não responde porque não quer. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”.
“O setor elétrico começou a operar assim para gerar receita adicional e maximizar o lucro“
“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico.
E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo.
É fácil atribuir essa situação à crise hídrica e todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade.
Quando olhamos para o modelo e vemos o impacto sobre as tarifas, verifica-se que essa operação de provocar esvaziamento intencional dos reservatórios nos últimos anos a partir de abril provoca uma explosão das tarifas (de energia elétrica). Operar dessa maneira maximiza o lucro dos agentes do setor elétrico.
Como o preço da energia é uma função da quantidade de água nos reservatórios, e se os reservatórios estão esvaziados, tem-se as bandeiras tarifárias. Retira-se receita dos usuários da energia elétrica para transferir para o setor elétrico.
Depois da crise de 2014, o setor elétrico começou a operar dessa maneira não apenas por problemas do modelo, mas para, fundamentalmente, gerar receita adicional para o setor elétrico maximizar o lucro. Como essas empresas são integradas, aquilo que elas eventualmente vão adiar o recebimento na geração, elas recebem multiplicado durante o período das bandeiras tarifárias”.
“São R$ 22 bilhões extras. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo”
“Fiz umas continhas de padeiro, com base nos dados históricos, e estimei em R$ 22 bilhões o valor gerado pelas bandeiras tarifárias nessa crise de 2021. São R$ 22 bilhões extras . O setor é altamente competente. Os caras não estão vendo? Estão. Eles operam intencionalmente para maximizar o lucro dos agentes do setor elétrico. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo.
Eles operam regularmente no sentido de esvaziar os reservatórios. Em 20217, 18, 19 e 20, eles operaram dessa forma, contando com que em abril os reservatórios estão vazios, mas a crise não foi tão grande e se consegue atravessar o períoo seco sem risco energético e com tarifas explodindo. Eles não previram que a intensidade da escassez de chuva fosse tão grande. Perderam o controle daquilo que eles fazem regularmente“.
“Os técnicos do ONS vêm das empresas e tendem a voltar mais caras para aquelas empresas”
“O ONS cumpre um fator importante, mas depende muito da visão de seus dirigentes. Na crise de 2014 e 15, que de fato foi maior ainda, operamos (a ANA) sem precisar de Medidas Provisórias, diretamente com o ONS. Tivemos uma cooperação técnica, de maneira a privilegiar o interesse público, que evitou crises nas bacias do São Francisco, do Paraná, do Paraíba do Sul, do Tocantins.
A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.
Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.
Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica, formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.
“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”
“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.
Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissáo, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.
Qualquer um que conheça a empresa, as característucas do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empersa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.
Quando se demonta a Eletrobras, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.
A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.
Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.
Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica, formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.
“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”
“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.
Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissão, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.
Qualquer um que conheça a empresa, as características do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empresa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.
Quando se desmonta a Eletrobrás, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.
As hidrelétricas, que costumam suprir – em média – 65% da eletricidade consumida pelo país, geraram apenas 50%.
Enquanto isso, as geradoras térmicas fósseis (carvão, gás e óleo) que geram na média no máximo, 25% da eletricidade consumida, responderam por 32% de toda geração.
Como a energia fóssil é mais cara, as contas de energia elétrica subiram e deverão ficar pelo menos 5% mais altas até novembro.
Os consumidores irão gastar mais de R$4 bilhões em relação ao previsto no começo de junho, isso fruto das mudanças climáticas que geraram a crise hídrica, somadas as irresponsabilidades dos gestores públicos em não acelerar o plano de geração de energia solar e eólica e biogas, bem como o aceleramento e destruição de florestas e matas ciliares que também são componentes da crise hídrica.
O aumento na conta de luz foi responsável por 25% da inflação no último mês.
Para evitar que esta crise hídrica se torne perene, especialistas recomendam cinco grupos de ações.
1- Aceleramento em se diversificar a matriz de geração para depender menos da (falta de) chuvas. Como o Nordeste tem um potencial imenso de geração eólica e fotovoltaica a desenvolver, será preciso investir no sistema de transmissão, para distribuir essa energia nova por todo o país.
2 – Também será preciso achatar a curva, expressão que se tornou popular durante a pandemia. A demanda de eletricidade tem um pico acentuado na segunda metade das tardes; uma distribuição melhor dessa demanda, reduziria a pressão sobre os reservatórios. Isso irá significar mudanças de hábitos e horários de consumo, e portanto o gestor público elétrico nacional e as autoridades deveriam já ter agido com inteligência e maior resposta.
3 – O planejamento do setor e da operação do sistema precisam incorporar mais e melhor os impactos das mudanças climáticas.
4 – Também será necessário atualizar os dados de capacidade dos reservatórios, que andam superestimados.
5 – Finalmente, há a recomendação de dar liberdade a todos os consumidores para que escolham de quem querem comprar eletricidade.
Sendo que a Eficiência energéticá infelizmente não é costume dos brasileiros, que hoje podem por exemplo substituir geladeiras que consome S 145 kWh por outra de apenas 37 kWh ou ainda máquinas de lavar roupas que consomem apenas 20% da maioria das máquinas ainda disponíveis para venda, sendo que o próprio selo do Inmetro hoje no Brasil está plenamente defasado e ultrapassado.
Com a conta de luz mais alta, os painéis fotovoltaicos instalados em telhados residenciais, do comércio, serviços e indústrias ficam mais atraentes.
Se antes da crise, eles se pagavam por volta de 10 anos, agora o retorno se dá entre 4 a 6 anos, dependendo de onde no país o painel é instalado, os prazos do retorno de investimento são ainda mais achatados, em alguns casos em apenas 2,8 anos.
Principal motor do crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre, o setor agropecuário poderá perder dinamismo e encerrar 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) estável depois de quatro anos consecutivos de crescimento.
Diante da consolidação das estimativas de quebras de safra em lavouras como milho, café, cana e laranja, por causa do baixo volume de chuvas, a consultoria MB Agro, por exemplo, já reviu para estabilidade seu cenário para o ano, que era de expansão de 2,5% a 3% do PIB do campo. O cenário poderá se agravar caso restrições para o uso da água, em estudo pelo governo, por causa da crise hídrica, de fato sejam adotadas e afetem a produção de frutas e hortifrutigranjeiros.
A soja, responsável por mais da metade da safra recorde de grãos neste ciclo 2020/21, já teve sua colheita concluída e não corre riscos, o que minimiza o impacto. Mas os riscos para a agricultura estão claros e mapeados por especialistas e produtores – que alertam, ainda, para a alta dos custos de produção nas culturas irrigadas em função da alta dos preços da energia elétrica, usada para captar a água.
“Com o cenário de escassez de água se consolidando, principalmente em junho, revimos nosso cenário para o PIB agropecuário em 2021 para estabilidade. A gente vem de quatro anos de crescimento do PIB Agro, então uma estabilidade é relevante. Até porque o PIB Agro tem segurado as pontas do PIB como um todo”, diz Francisco Queiroz, analista de mercado da MB Agro. Segundo ele, as quebras da segunda safra de milho e safra da cana-de-açúcar são as principais influências negativas.
A possibilidade de reflexo do problema para os preços também não é descartada. No caso do milho, lembra Queiroz, o efeito da falta de chuvas já apareceu no preço, embora acompanhada por outros fatores, como o aumento da demanda e a valorização da commodity no mercado internacional.
Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é um dos que consideram também a chance de que a restrição de água para culturas irrigadas tenha impacto posterior sobre oferta e preços em alguns segmentos – como hortifrútis, lavouras de ciclo curto de pronto consumo nas cidades.
Na Tendências Consultoria, o cenário ainda é de avanço do PIB agropecuário em 2021, de 2,6%. O impacto da crise hídrica no setor, no entanto, é acompanhado de perto e poderá gerar revisões nesse horizonte.
Um dos principais impactos da falta de chuvas no setor agrícola aparece no milho, segundo grão mais cultivado no país. As estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas no início deste mês, sinalizaram que a produção total de milho (primeira e segunda safras) em 2021 será de 99,2 milhões de toneladas, 3,9% inferior à de 2020, apesar de aumentos de 6% na área plantada e de 6,2% na colhida, incentivados pelos preços altos.
Sem chuva já em setembro e outubro, os produtores atrasaram o plantio de soja nesta safra 2020/21. Com isso, a safrinha de milho (cerca de 74% dela plantado na sequência da colheita de soja) perdeu a janela climática ideal e enfrenta as consequências do clima seco. “O milho 2ª safra ainda está se desenvolvendo. É possível que tenhamos novas avaliações [de produção] nos próximos meses”, afirma o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.
A estimativa atual do IBGE para a safrinha é de 73,3 milhões de toneladas, mas Queiroz acredita que o volume ficará mais perto de 65 milhões. “Se o clima estivesse melhor, era para termos uma colheita entre 85 milhões e 90 milhões de toneladas, diante do tamanho da área plantada e do nível de tecnologia investido nesta safra”, diz.
Outros produtos que sofrem na seca são laranja, que terá sua pior quebra da história no cinturão formado por São Paulo e Minas Gerais, e café, com estimativa de produção 21% inferior a 2020. O ano de 2021 é de bienalidade negativa para café arábica, que representa quase 70% da produção, mas a falta de chuvas aprofunda a queda.
Também o feijão, nas suas duas primeiras safras, sentiu o impacto da estiagem, aponta Guedes. Restam dúvidas sobre o impacto na 3ª safra – que responde por 20% do total e é majoritariamente irrigada. “É uma cultura relevante, importante para o brasileiro, e que poderá sentir a falta de água nas áreas irrigadas”, afirma.
Essa possibilidade está no radar dos produtores, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Eduardo Lüders. Ele lembra que, para garantir a colheita do feijão na 3ª safra, é preciso irrigar a lavoura em todo o ciclo produtivo (70 a 80 dias). “A cada dia, mesmo sem restrição do governo, estão avaliando o risco de não ter água suficiente nos reservatórios”, diz.
O governo estuda uma Medida Provisória para ampliar os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do país – incluindo os reservatórios das hidrelétricas – e privilegiar a oferta de água necessária para geração de energia, em detrimento de outros usos em agricultura e irrigação, transporte fluvial e turismo.
Nesse sentido, é grande a preocupação com possíveis limitações para o uso de água para a irrigação, que é usada para entre 3% a 4% da área plantada no país – 8,2 milhões de hectares, de acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o pesquisador Lineu Rodrigues, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apesar de ocupar uma pequena parcela do território, o impacto seria relevante, especialmente para pequenos e médios produtores, que lidam mais com hortifrútis de ciclo curto. “Será a classe mais pobre [na agricultura] que vai sofrer mais”, reforça. “Essa crise já foi”, diz Rodrigues, observando que não há mais muito o que fazer, em termos de prevenção, para minimizar o impacto da atual crise hídrica na cultura irrigada.
Conforme Carlos Alfredo Guedes, já há relatos de que produtores no Rio Grande do Sul limitaram a área plantada de arroz, por exemplo, por perceberem baixo nível de água nos reservatórios. Cerca de 80% do arroz cultivado no país está concentrada no Rio Grande do Sul (70%) e em Santa Catarina (10%), onde a maior parte das plantações é irrigada.
O custo maior da energia elétrica, que compromete a rentabilidade do produtor, já é uma realidade. “Ainda que o governo não dê canetada [decida por restrições], não se pode descartar o risco de faltar água para irrigação. Existe essa preocupação em algumas regiões. E só o aumento da energia elétrica já complica a vida do produtor de áreas irrigadas”, afirma Queiroz.
Pela legislação, a oferta de água para irrigação “é a primeira” a ser cortada em caso de crise hídrica, lembra Nelson Ananias. Ele se refere à lei 9433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Na regulamentação, a prioridade no uso da água é a população. Depois vêm os animais e, em seguida, outras atividades como irrigação.
O especialista lamenta que as culturas irrigadas não tenham mais importância em termos de estratégia governamental. “A irrigação ajudou a elevar a produtividade agrícola brasileira nos últimos 40 anos. Ela permite acelerar período de cultivo e garante segurança contra riscos climáticos”.
Para Ananias, o problema atual não pode ser considerado apenas como de “falta de água” nos reservatórios, e sim de ausência de ações de “preservação” de água, com políticas voltadas para estimular estocagem em propriedades rurais, com uso de barragens. Segundo ele, o Código Florestal do país não permite essa prática.
“A estiagem que atinge os reservatórios é a mesma que atinge a agricultura” diz. “Água para produzir energia tem substitutos, como térmica e solar. Água para produzir comida não tem substituto. Ou tem ou não tem”.
“Não se pode colocar um valor na água como se faz com outras commodities”
No mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água (22), o Itaú, um dos maiores bancos sediados no Brasil, começou a transformar os recursos hídricos em mais uma commodity – como o ouro e o petróleo. No dia 13, o conglomerado financeiro lançou o Itaú Index ESG Água, fundo para captar recursos de brasileiros e investir em mercados internacionais.
O CME aproveitou aquilo que para ele se apresentou como grande oportunidade de negócio. Em setembro, o Estado da Califórnia passou por imensos incêndios florestais após uma seca que durou oitos anos, e o temor de escassez de água disparou entre grandes fazendeiros, empresas de energia elétrica e demais agentes econômicos que dependem centralmente de recursos hídricos.
Imediatamente após a iniciativa do CME Group, o Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável segura e ao saneamento criticou veementemente a proposta.
“A água pertence a todos e é um bem público. Está intimamente ligada à toda nossa vida e modo de viver, e é um componente essencial à saúde pública, inclusive na luta contra a pandemia de COVID”, disse Arrojo-Agudo.
“A água já está sob a ameaça extrema de uma população crescente, de exigências crescentes e de poluição grave por parte da agricultura e da indústria mineira, no contexto do agravamento do impacto das alterações climáticas”, completou.
Aqui no Brasil, o Itaú descreveu assim o seu produto, reconhecendo que a rentabilidade do Itaú Index ESG Água poderá ser afetada por variações e especulações cambiais:
“Oferecendo acesso à água como tema de investimento, o fundo busca investir em uma carteira de empresas globais cujo modelo de negócio é relacionado à água, com variação cambial. (…) Fundo que busca acompanhar a performance das maiores empresas globais cujos negócios são relacionados à água. (…) Com acesso a mais 50 empresas em mais de 10 países, o fundo oferece um tema de investimento pouco explorado no Brasil”.
Renato Eid, responsável no Itaú pelo fundo, ressaltou que o produto não é do mesmo tipo daquele lançado pelo CME Group na Nasdaq.
“Com foco em ESG (sigla do que seriam regrasAmbientais, Sociais e de Governança), o Itaú Index ESG Água não investe no mercado de futuros. O fundo investe em empresas que estão trabalhando para solucionar o desafio de água no nosso planeta. O Itaú Index ESG Água compra um UCITS (Diretiva relativa aos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, uma regra do mercado financeiro da União Europeia) ou que segue um índice internacional que tem as regras como objetivo investir em 50 empresas globais que estejam relacionadas de forma positiva ao negócio de água, promovendo o ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) 6 da Agenda2030 da ONU. As empresas que compõe esse portfólio são distribuídas igualmente entre dois grupos: Serviços de Água & Infraestrutura e Equipamentos & Materiais de água”.
Entre essas empresas podem ser incluídas aquelas que direta ou indiretamente atuam no setor de saneamento, que acabou de passar por uma profunda mudança regulatória no Brasil.
Movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos reclamam que o assim chamado novo Marco do Saneamento estimula a privatização dos recursos hídricos, reforçando a preocupação de Pedro Arrojo-Agudo, da ONU.
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, por exemplo, chama a atenção para o exemplo de Manaus, uma das cidades em que a pandemia de COVID-19 foi mais dramática.
Na capital do Estado do Amazonas, o saneamento foi privatizado há 20 anos e o resultado atual são mais de 600 mil pessoas sem água e apenas 12,5% da população com acesso ao esgotamento sanitário.
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