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Climate Litigation: ARAYARA.ORG files new Lawsuits against Thermoelectric Complex in Macaé, Rio de Janeiro

Climate Litigation: ARAYARA.ORG files new Lawsuits against Thermoelectric Complex in Macaé, Rio de Janeiro

Water shortages and serious atmospheric pollution motivate the institution to seek state and federal judiciary power in the protection of the population, environment and climate. Among the requests made through the Public Civil Action (ACP) are the Strategic Environmental Assessment (AAE), the update of the water availability plan and study of the Macaé River Basin and the inventory of greenhouse gas emissions (GHG ). The licensing of the Thermoelectric Complex (fossil thermoelectric energy cluster) planned for the region cannot proceed without these assessments. 

The Strategic Environmental Assessment (AAE) is the study that analyzes the cumulative and synergistic effects of all projects in the same Hydrographic Basin, different from what is done in the Environmental Impact Study (EIA), which separately classifies the damage caused by the set of the enterprise.

According to a technical note written by IBAMA, there is a need to deepen the knowledge of the area, “we believe that it is necessary to carry out a prior assessment that considers the support capacity of the aerial basin of the municipality of Macaé, and the water capacity of the Macaé River in order to safeguard the quality environment in the city”.

“Only after carrying out these studies will it be possible to adequately assess the real impacts on the health of the population and the environment”, says Advocacy coordinator at ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Any license granted prior to such studies is hasty.”

Macaé Thermoelectric Complex in this context comprises 17 undertakings, 11 of which are thermoelectric plants, a natural gas processing unit and its gas pipelines, the expansion of the Petrobras Unit in Cabiúnas, two transmission lines, a gas pipeline and the Port Terminal (TERPOR) . Of these undertakings, 8 thermoelectric plants are being licensed by IBAMA and 9 undertakings are under the responsibility of INEA.

In November 2022, the Arayara International Institute filed the first Public Civil Action (ACP) over the electricity generation projects that make up the Thermoelectric Complex in the Municipality of Macaé-RJ. In this first ACP, the thermoelectric plants, EDF Norte Fluminense SA – Usina Termelétrica Norte Fluminense SA – Global Participações em Energia SA (JACI AND TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima, Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 and 4), with licensing carried out by IBAMA, suffered a series of technical and legal questions that make the installation and activity of these projects unfeasible, due to serious socio-environmental and engineering issues.

In December 2022, ARAYARA.ORG continued the series of ACPs on the subject, with requests similar to those of the previous action, but with a focus on projects that are being licensed by the State Institute of the Environment – INEA, the state environmental agency of Rio de Janeiro. January, they are: Agrivale Incorporações e Construção SA (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA); Vale Azul Energia SA (UTE’s VALE AZUL I, II and III), Marlim Azul Energia SA (Transmission Line 500 KV – (Substation), MARLIM AZUL (Substation) LAGOS and – Gas Pipeline – Natural Gas Distribution Branch that intends to interconnect Petrobrás’ Cabiúnas Terminal (TECAB) to the Marlim Azul Thermoelectric Power Plant (UTE).

In January 2023, the third ACP on the subject was filed, on the gas pipelines that intend to supply the natural gas processing unit (UPGN) of Porto de Açu. In this case, the judiciary is warned about the impact that the 7 gas pipelines will have, if licensed in the way proposed by the entrepreneur. It was required to change its routes, as they would pass inside the Maricota dam. The Environment Secretariat of the Municipality of Carapebus itself requested this change in INEA’s administrative procedure. The Maricota dam is the main source of water supply for human consumption of the population of Carapebus and serves thousands of people and economic activities that depend on this essential resource.

“Brazil, which is a signatory of the global climate commitments, in order to fulfill its goals assumed and already ratified by the National Congress, has an enormous challenge in reducing its emissions and accelerating the energy transition, leaving a fossil matrix (natural gas, mineral coal and oil) which is largely responsible for these emissions. These energy sources are still responsible for the increase in domestic and industrial energy costs in Brazil, bringing inflation and reducing the country’s competitiveness on the international stage”, says Juliano Bueno de Araújo, Technical Director of the Instituto Internacional Arayara.

Taking into account the constant debate on climate change and the urgency to contain greenhouse gases (GHGs) and pollution, we understand that this type of project is a real attack on the lives of people living in the region.

ARAYARA.ORG, for 30 years, has been acting in defense of socio-environmental rights and pointing to the problems caused by fossil investments. Given this, in its actions and activities, it shows that Brazil has a huge potential to clean up its energy matrix in a fair and sustainable way. 

Climate Litigation: ARAYARA.ORG files new Lawsuits against Thermoelectric Complex in Macaé, Rio de Janeiro

Litigância Climática: ARAYARA.ORG entra com novas Ações Judiciais contra Complexo Termelétrico em Macaé, Rio de Janeiro

Desabastecimento hídrico e poluição atmosférica grave motivam a instituição a buscar o poder judiciário estadual e federal na proteção da população, meio ambiente e clima. Entre os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública (ACP) estão, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O licenciamento do Complexo Termelétrico (cluster de energia termoelétrica fóssil) previsto para a região não poderá prosseguir sem essas avaliações. 

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o estudo que analisa os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica, diferente do que é feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que classifica de forma separada os danos causados pelo conjunto do empreendimento.

Segundo nota técnica escrita pelo IBAMA, há necessidade de aprofundar o conhecimento da área, “entendemos ser necessária realizar avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea do município de Macaé, e a capacidade hídrica do rio Macaé de maneira a resguardar a qualidade ambiental no município”.

“Somente após a realização destes estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada”, diz o coordenador de Advocacy da ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Qualquer licença concedida antes de tais estudos é precipitada.”

Complexo Termelétrico de Macaé neste contexto é composto por 17 empreendimentos, sendo 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás natural e seus gasodutos, a ampliação da Unidade da Petrobras em Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR). Destes empreendimentos, 8 termelétricas estão em licenciamento pelo IBAMA 9 empreendimentos estão sob responsabilidade do INEA.

Em novembro de 2022, o Instituto Internacional Arayara entrou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) sobre os projetos de geração de energia elétrica que compõem o Complexo Termelétrico no Município de Macaé-RJ. Nesta primeira ACP, as termelétricas, EDF Norte Fluminense S.A. – Usina Termelétrica Norte Fluminense  S.A. – Global Participações em Energia  S.A. (JACI E TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima,  Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 e 4), com licenciamento efetuados pelo IBAMA, sofreram uma série de questionamentos técnicos e jurídicos que inviabilizam a instalação e a atividade desses empreendimentos, devido às graves questões socioambientais e de engenharia.

Em Dezembro de 2022, a ARAYARA.ORG deu continuidade à série de ACPs sobre o tema, com pedidos similares aos da ação anterior, porém com foco nos empreendimentos que estão em licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, são eles: Agrivale Incorporações e Construção S.A. (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA );  Vale Azul Energia S.A (UTE´s VALE AZUL I, II e III), Marlim Azul Energia S.A. (Linha de Transmissão 500 KV – (SubEstação), MARLIM AZUL (SubEstação) LAGOS e – Gasoduto – Ramal de Distribuição de Gás Natural que pretende interligar o Terminal de Cabiúnas da Petrobrás (TECAB) à Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul.

Em Janeiro de 2023, foi protocolada a terceira ACP relativa ao assunto, sobre os gasodutos que pretendem abastecer a unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Porto de Açu. Nesse caso, o judiciário é alertado sobre o impacto que os 7 gasodutos trarão, se licenciados da forma como proposto pelo empreendedor. Foi requerida a alteração dos seus traçados, pois passariam dentro da represa Maricota. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carapebus solicitou essa alteração no procedimento administrativo do INEA. A represa Maricota é o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da população de Carapebus e atende milhares de pessoas e atividades econômicas que dependem desse recurso essencial.

“O Brasil, que é signatário dos compromissos climáticos globais, para cumprir suas metas assumidas e já ratificadas pelo Congresso Nacional tem um enorme desafio em reduzir suas emissões e em acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis por essas emissões. Estas fontes de energia ainda são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil, trazendo inflação e reduzindo a competitividade do país no cenário internacional”, afirma Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara.

Levando em conta o constante debate sobre as mudanças climáticas e a urgência em conter os gases do efeito estufa (GEEs) e a poluição, entendemos que esse tipo de empreendimento é um verdadeiro atentado contra a vida das pessoas que vivem na região.

A ARAYARA.ORG, há 30 anos, vem atuando em defesa dos direitos socioambientais e apontando para os problemas causados por investimentos fósseis. Diante disso, em suas ações e atividades, mostra que o Brasil tem um potencial gigantesco para limpar a sua matriz energética de forma justa e sustentável. 

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  • Em nota técnica, organizações defendem a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis; estudos socioambientais e climáticos mais criteriosos para expansão da atividade petrolífera; e a estruturação de políticas consistentes para a Transição Energética Justa, o que inclui a criação de um fundo para viabilizar esse processo

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