Encontro no plenário da Câmara dos Deputados discutirá nesta segunda, Dia do Meio Ambiente, os impactos socioambientais da atividade na região da costa amazônica
Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.
Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.
Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!
Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)
Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;
O propósito foi propor alterações na minuta de resolução que unifica os procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A minuta de resolução contempla o sistema de Ofertas Permanentes e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013.
O Instituto Internacional ARAYARA tem atuação dentro e fora do Brasil na luta por justiça climática, direitos humanos, energética e justiça socioambiental. Através da participação na audiência pública da ANP, pretende garantir que a agência se responsabilize pelas atitudes tomadas frente às comunidades tradicionais e aos territórios brasileiros no que diz respeito à exploração do petróleo e gás.
A Oferta Permanente é uma modalidade de licitação de blocos e áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.
Na Oferta Permanente, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações “tradicionais” para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias possuem o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de apresentar manifestação de interesse, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.
Inicialmente, estavam excluídos da Oferta permanente os blocos localizados no polígono do pré-sal, as áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os blocos autorizados a compor a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações. Mas, em 9 de dezembro de 2021, foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 27/2021, que altera a Resolução CNPE nº 17/2017, estabelecendo como preferencial o sistema de Oferta Permanente para oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Assim, a ANP foi autorizada a definir e licitar em Oferta Permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução.
A Resolução CNPE nº 27/2021 estabelece ainda que os campos ou blocos na área do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente a partir de determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco. Em 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Resolução CNPE nº 26/2021, que autoriza a licitação de 11 blocos no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova os parâmetros técnicos e econômicos da licitação. Em 24 de agosto de 2022, a Resolução CNPE nº 4/2022 autorizou também a inclusão do bloco Ametista, na bacia de Santos, na Oferta Permanente sob o mesmo regime.
Assim, atualmente há duas modalidades de Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC) e a Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).
O Brasil passa por um período preocupante no cenário climático, as catástrofes socioambientais têm se tornado cada vez mais frequentes no contexto do país. A ANP não pode se omitir de ajudar na inversão desta situação e isso começa por não abafar as vozes e garantir a soberania da decisão das populações que serão afetadas diretamente pelas medidas tomadas. Por isso, uma das propostas é a alteração do artigo 11 da minuta, que prevê a não realização de consulta pública em alguns casos, como a inclusão de novos blocos de exploração em licitações em andamento.
Apesar das grandes metas assinadas pelo governo brasileiro para a diminuição da sua emissão de carbono, o que se vê na prática é um caminho contrário onde o incentivo ao setor petrolífero aumenta, nos últimos anos podemos perceber esse aumento drástico, a famosa “MP do Trilhão” do governo Temer vem sendo superada pela Oferta Permanente que a cada ano vem aumentando em seu portfólio de venda blocos para P&G, especulações aponta a vontade do governo de colocar novos blocos em OP na margem equatorial brasileira, onde já possui alguns blocos vendidos como o caso do FZA-M-59 na foz do amazonas. A junção das resoluções é mais uma das ferramentas estratégicas para fomentar essa indústria cara e poluidora.
A transição energética justa é urgente e a ARAYARA.org está comprometida em fiscalizar e atuar na defesa dos direitos socioambientais frente às grandes exploradoras de fontes poluidoras e caras e energia.
La escasez de agua y la grave contaminación atmosférica motivan a la institución a buscar el poder judicial estatal y federal en la protección de la población, el medio ambiente y el clima. Entre las solicitudes realizadas a través de la Acción Civil Pública (ACP) se encuentran la Evaluación Ambiental Estratégica (AAE), la actualización del plan y estudio de disponibilidad de agua de la Cuenca del Río Macaé y el inventario de emisiones de gases de efecto invernadero (GEI). El licenciamiento del Complejo Termoeléctrico (cluster de energía termoeléctrica fósil) previsto para la región no puede proceder sin estas evaluaciones.
La Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) es el estudio que analiza los efectos acumulativos y sinérgicos de todos los proyectos en una misma Cuenca Hidrográfica, a diferencia de lo que se hace en el Estudio de Impacto Ambiental (EIA), que clasifica por separado los daños ocasionados por el conjunto de la empresa.
Según una nota técnica redactada por el IBAMA, existe la necesidad de profundizar en el conocimiento del área, “creemos que es necesario realizar un diagnóstico previo que considere la capacidad de soporte de la cuenca aérea del municipio de Macaé, y la capacidad hídrica del río Macaé para salvaguardar la calidad ambiental de la ciudad”.
“Solo después de realizar estos estudios será posible evaluar adecuadamente los impactos reales en la salud de la población y el medio ambiente”, dice el coordinador de Advocacy de ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Cualquier licencia otorgada antes de tales estudios es apresurada”.
El Complejo Termoeléctrico Macaé en este contexto comprende 17 emprendimientos, de los cuales 11 son centrales termoeléctricas, una unidad de procesamiento de gas natural y sus gasoductos, la ampliación de la Unidad Petrobras en Cabiúnas, dos líneas de transmisión, un gasoducto y el Terminal Portuario (TERPOR) . De estos emprendimientos, 8 termoeléctricas están siendo licenciadas por el IBAMA 9 emprendimientos están a cargo del INEA.
En noviembre de 2022, el Instituto Internacional Arayara interpuso la primera Acción Civil Pública (ACP) sobre los proyectos de generación eléctrica que componen el Complejo Termoeléctrico en el Municipio de Macaé-RJ. En esta primera ACP, las termoeléctricas EDF Norte Fluminense SA – Usina Termelétrica Norte Fluminense SA – Global Participações em Energia SA (JACI Y TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima, Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 y 4), con licenciamiento realizado por el IBAMA, sufrieron una serie de cuestionamientos técnicos y legales que hacen inviable la instalación y actividad de estos proyectos, debido a graves problemas socioambientales y de ingeniería.
En diciembre de 2022, ARAYARA.ORG continuó la serie de ACP sobre el tema, con solicitudes similares a las de la acción anterior, pero con foco en proyectos que están siendo licenciados por el Instituto Estatal del Medio Ambiente – INEA, la agencia ambiental estatal. de Rio de Janeiro Enero, son: Agrivale Incorporações e Construção SA (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA); Vale Azul Energia SA (UTE’s VALE AZUL I, II y III), Marlim Azul Energia SA (Línea de Transmisión 500 KV – (Subestación), MARLIM AZUL (Subestación) LAGOS y – Gasoducto – Ramal de Distribución de Gas Natural que pretende interconectar Petrobrás Terminal de Cabiúnas (TECAB) a la Usina Termoeléctrica (UTE) Marlim Azul.
En enero de 2023, se presentó la tercera ACP sobre el tema, sobre los gasoductos que pretenden abastecer la unidad de procesamiento de gas natural (UPGN) de Porto de Açu. En este caso, se advierte al poder judicial sobre el impacto que tendrán los 7 gasoductos, si se licencian en la forma propuesta por el empresario. Se requirió cambiar sus rutas, ya que pasarían dentro de la presa Maricota. La propia Secretaría de Medio Ambiente del Municipio de Carapebus solicitó este cambio en el procedimiento administrativo del INEA. La represa Maricota es la principal fuente de abastecimiento de agua para consumo humano de la población de Carapebus y sirve a miles de personas y actividades económicas que dependen de este recurso esencial.
“Brasil, que es signatario de los compromisos climáticos globales, para cumplir sus metas asumidas y ya ratificadas por el Congreso Nacional, tiene un enorme desafío en reducir sus emisiones y acelerar la transición energética, dejando una matriz fósil (gas natural, carbón mineral y petróleo) que es en gran parte responsable de estas emisiones. Esas fuentes de energía siguen siendo responsables del aumento de los costos de energía domésticos e industriales en Brasil, trayendo inflación y reduciendo la competitividad del país en el escenario internacional”, dice Juliano Bueno de Araújo, Director Técnico del Instituto Internacional Arayara.
Teniendo en cuenta el debate constante sobre el cambio climático y la urgente necesidad de contener los gases de efecto invernadero (GEI) y la contaminación, entendemos que este tipo de proyectos es un verdadero atentado contra la vida de las personas que viven en la región.
ARAYARA.ORG, desde hace 30 años, actúa en defensa de los derechos socioambientales y señala los problemas causados por las inversiones fósiles. Por eso, en sus acciones y actividades, demuestra que Brasil tiene un enorme potencial para limpiar su matriz energética de manera justa y sostenible.
Water shortages and serious atmospheric pollution motivate the institution to seek state and federal judiciary power in the protection of the population, environment and climate. Among the requests made through the Public Civil Action (ACP) are the Strategic Environmental Assessment (AAE), the update of the water availability plan and study of the Macaé River Basin and the inventory of greenhouse gas emissions (GHG ). The licensing of the Thermoelectric Complex (fossil thermoelectric energy cluster) planned for the region cannot proceed without these assessments.
The Strategic Environmental Assessment (AAE) is the study that analyzes the cumulative and synergistic effects of all projects in the same Hydrographic Basin, different from what is done in the Environmental Impact Study (EIA), which separately classifies the damage caused by the set of the enterprise.
According to a technical note written by IBAMA, there is a need to deepen the knowledge of the area, “we believe that it is necessary to carry out a prior assessment that considers the support capacity of the aerial basin of the municipality of Macaé, and the water capacity of the Macaé River in order to safeguard the quality environment in the city”.
“Only after carrying out these studies will it be possible to adequately assess the real impacts on the health of the population and the environment”, says Advocacy coordinator at ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Any license granted prior to such studies is hasty.”
Macaé Thermoelectric Complex in this context comprises 17 undertakings, 11 of which are thermoelectric plants, a natural gas processing unit and its gas pipelines, the expansion of the Petrobras Unit in Cabiúnas, two transmission lines, a gas pipeline and the Port Terminal (TERPOR) . Of these undertakings, 8 thermoelectric plants are being licensed by IBAMA and 9 undertakings are under the responsibility of INEA.
In November 2022, the Arayara International Institute filed the first Public Civil Action (ACP) over the electricity generation projects that make up the Thermoelectric Complex in the Municipality of Macaé-RJ. In this first ACP, the thermoelectric plants, EDF Norte Fluminense SA – Usina Termelétrica Norte Fluminense SA – Global Participações em Energia SA (JACI AND TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima, Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 and 4), with licensing carried out by IBAMA, suffered a series of technical and legal questions that make the installation and activity of these projects unfeasible, due to serious socio-environmental and engineering issues.
In December 2022, ARAYARA.ORG continued the series of ACPs on the subject, with requests similar to those of the previous action, but with a focus on projects that are being licensed by the State Institute of the Environment – INEA, the state environmental agency of Rio de Janeiro. January, they are: Agrivale Incorporações e Construção SA (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA); Vale Azul Energia SA (UTE’s VALE AZUL I, II and III), Marlim Azul Energia SA (Transmission Line 500 KV – (Substation), MARLIM AZUL (Substation) LAGOS and – Gas Pipeline – Natural Gas Distribution Branch that intends to interconnect Petrobrás’ Cabiúnas Terminal (TECAB) to the Marlim Azul Thermoelectric Power Plant (UTE).
In January 2023, the third ACP on the subject was filed, on the gas pipelines that intend to supply the natural gas processing unit (UPGN) of Porto de Açu. In this case, the judiciary is warned about the impact that the 7 gas pipelines will have, if licensed in the way proposed by the entrepreneur. It was required to change its routes, as they would pass inside the Maricota dam. The Environment Secretariat of the Municipality of Carapebus itself requested this change in INEA’s administrative procedure. The Maricota dam is the main source of water supply for human consumption of the population of Carapebus and serves thousands of people and economic activities that depend on this essential resource.
“Brazil, which is a signatory of the global climate commitments, in order to fulfill its goals assumed and already ratified by the National Congress, has an enormous challenge in reducing its emissions and accelerating the energy transition, leaving a fossil matrix (natural gas, mineral coal and oil) which is largely responsible for these emissions. These energy sources are still responsible for the increase in domestic and industrial energy costs in Brazil, bringing inflation and reducing the country’s competitiveness on the international stage”, says Juliano Bueno de Araújo, Technical Director of the Instituto Internacional Arayara.
Taking into account the constant debate on climate change and the urgency to contain greenhouse gases (GHGs) and pollution, we understand that this type of project is a real attack on the lives of people living in the region.
ARAYARA.ORG, for 30 years, has been acting in defense of socio-environmental rights and pointing to the problems caused by fossil investments. Given this, in its actions and activities, it shows that Brazil has a huge potential to clean up its energy matrix in a fair and sustainable way.
Desabastecimento hídrico e poluição atmosférica grave motivam a instituição a buscar o poder judiciário estadual e federal na proteção da população, meio ambiente e clima. Entre os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública (ACP) estão, Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a atualização do plano e do estudo de disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O licenciamento do Complexo Termelétrico (cluster de energia termoelétrica fóssil) previsto para a região não poderá prosseguir sem essas avaliações.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o estudo que analisa os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica, diferente do que é feito no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que classifica de forma separada os danos causados pelo conjunto do empreendimento.
Segundo nota técnica escrita pelo IBAMA, há necessidade de aprofundar o conhecimento da área, “entendemos ser necessária realizar avaliação prévia que considere a capacidade de suporte da bacia aérea do município de Macaé, e a capacidade hídrica do rio Macaé de maneira a resguardar a qualidade ambiental no município”.
“Somente após a realização destes estudos será possível avaliar os reais impactos à saúde da população e ao meio ambiente de forma adequada”, diz o coordenador de Advocacy da ARAYARA.ORG, Ivens Drumond. “Qualquer licença concedida antes de tais estudos é precipitada.”
Complexo Termelétrico de Macaé neste contexto é composto por 17 empreendimentos, sendo 11 termelétricas, uma unidade de processamento de gás natural e seus gasodutos, a ampliação da Unidade da Petrobras em Cabiúnas, duas linhas de transmissão, um gasoduto e o Terminal Portuário (TERPOR). Destes empreendimentos, 8 termelétricas estão em licenciamento pelo IBAMA 9 empreendimentos estão sob responsabilidade do INEA.
Em novembro de 2022, o Instituto Internacional Arayara entrou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) sobre os projetos de geração de energia elétrica que compõem o Complexo Termelétrico no Município de Macaé-RJ. Nesta primeira ACP, as termelétricas, EDF Norte Fluminense S.A. – Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. – Global Participações em Energia S.A. (JACI E TUPÃ), Usina Termelétrica Nossa Senhora de Fátima, Litos Energia Ltda. (LITOS 1, 2, 3 e 4), com licenciamento efetuados pelo IBAMA, sofreram uma série de questionamentos técnicos e jurídicos que inviabilizam a instalação e a atividade desses empreendimentos, devido às graves questões socioambientais e de engenharia.
Em Dezembro de 2022, a ARAYARA.ORG deu continuidade à série de ACPs sobre o tema, com pedidos similares aos da ação anterior, porém com foco nos empreendimentos que estão em licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, são eles: Agrivale Incorporações e Construção S.A. (Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA ); Vale Azul Energia S.A (UTE´s VALE AZUL I, II e III), Marlim Azul Energia S.A. (Linha de Transmissão 500 KV – (SubEstação), MARLIM AZUL (SubEstação) LAGOS e – Gasoduto – Ramal de Distribuição de Gás Natural que pretende interligar o Terminal de Cabiúnas da Petrobrás (TECAB) à Usina Termelétrica (UTE) Marlim Azul.
Em Janeiro de 2023, foi protocolada a terceira ACP relativa ao assunto, sobre os gasodutos que pretendem abastecer a unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Porto de Açu. Nesse caso, o judiciário é alertado sobre o impacto que os 7 gasodutos trarão, se licenciados da forma como proposto pelo empreendedor. Foi requerida a alteração dos seus traçados, pois passariam dentro da represa Maricota. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carapebus solicitou essa alteração no procedimento administrativo do INEA. A represa Maricota é o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da população de Carapebus e atende milhares de pessoas e atividades econômicas que dependem desse recurso essencial.
“O Brasil, que é signatário dos compromissos climáticos globais, para cumprir suas metas assumidas e já ratificadas pelo Congresso Nacional tem um enorme desafio em reduzir suas emissões e em acelerar a transição energética, saindo de uma matriz fóssil (gás natural, carvão mineral e óleo) que é uma das grandes responsáveis por essas emissões. Estas fontes de energia ainda são responsáveis pelo aumento dos custos energéticos domésticos e industriais do Brasil, trazendo inflação e reduzindo a competitividade do país no cenário internacional”, afirma Juliano Bueno de Araújo, Diretor técnico do Instituto Internacional Arayara.
Levando em conta o constante debate sobre as mudanças climáticas e a urgência em conter os gases do efeito estufa (GEEs) e a poluição, entendemos que esse tipo de empreendimento é um verdadeiro atentado contra a vida das pessoas que vivem na região.
A ARAYARA.ORG, há 30 anos, vem atuando em defesa dos direitos socioambientais e apontando para os problemas causados por investimentos fósseis. Diante disso, em suas ações e atividades, mostra que o Brasil tem um potencial gigantesco para limpar a sua matriz energética de forma justa e sustentável.
