Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Foram 30 votos a favor do veto e 22 contra.
O governo – autor do veto – argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para adequar o orçamento (aumento de outra receita ou diminuição de despesa).
A decisão favorece os interesse da indústria fóssil e a geração concentrada de energia elétrica, colocando o Brasil na contramão do que pede o mundo que vive uma emergência climática, gerada principalmente pela indústria fóssil.
Projeto acaba com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético
Na Câmara dos Deputados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 6338/19 que elimina, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia eólica e solar, entre outras.
Apesar de também propor o fim do subsídio ao carvão mineral, a proposta vai de encontro ao que o Brasil deve e precisa fazer: incentivar a geração de energia limpa e renovável e, assim, promover a urgente transição energética.
Na tarde desta quinta-feira, 23, em Porto Alegre, os líderes do movimento Fridays For Future da capital gaúcha estiveram na sede do Instituto Arayara e 350.org no Rio Grande do Sul. Os jovens Amália Garcez, Elisa Fink e Pietro Bottega vem liderando no RS o movimento da greve pelo clima.
Eles foram recebidos pela líder indígena Andréia Takua, coordenadora do Programa 350 Indígena e Presidente do Conselho Nacional de Saúde Indígena do Brasil, e Renan Andrade, coordenador do programa Fé, Paz e Clima.
“Somos apoiadores do FFF no mundo todo e queremos que o movimento cresça de forma autônoma e legítima. Nosso papel é fortalecer e dar protagonismo a esse movimento aqui no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, estamos organizando algumas ações com os líderes e queremos contribuir para o crescimento do movimento”, disse Andrade.
Oil Toys
Amália, Elisa e Pietro aderiram à campanha #OilToys, lançada em 2019 pela Arayara, 350.org e produzida pela agência INNOCEAN. A campanha apela para o humor ácido para pedir o vazamento de óleo que atingiu a costa brasileira não caia no esquecimento.
Ministério Público denuncia ainda ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, além de pedir prisão cautelar de diretor da TÜV Süd na Alemanha. Conluio entre empresas levou à tragédia em Brumadinho, dizem investigadores.
Às vésperas do primeiro aniversário da tragédia causada pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta terça-feira (21/01) a mineradora Vale e a alemã TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por diversos crimes ambientais.
Além das empresas, 16 pessoas ligadas às duas companhias foram denunciadas pelos mesmos crimes. Entre os nomes listados pelo MP estão o do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o do gerente-geral da TÜV Süd, Chris-Peter Meier.
Na tragédia, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento abrupto da estrutura matou 270 pessoas soterradas pela lama que se movimentou em alta velocidade. A destruição e a contaminação escorreram pelo rio Paraopebas e inviabilizaram o modo de vida de várias comunidades, além de impedir a captação de água. Com o colapso da estrutura, 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeito foram liberados no meio ambiente.
Além da denúncia à Justiça, o MP pediu a prisão cautelar de Meier sob alegação de que ele não contribuiu para as investigações. Por outro lado, segundo os promotores, há o risco de a lei penal não ser aplicada pelo fato de Meier residir na Alemanha.
Depois de ouvir 183 pessoas entre acusados, testemunhas e sobreviventes, o inquérito concluiu que as duas empresas mantinham uma relação promíscua e escondiam das autoridades, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança das barragens de mineração da Vale.
“Essa ainda não é a resposta que a sociedade merece”, afirmou sobre a denúncia o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. “Mas sim um julgamento e condenação com efetiva prisão de todos aqueles que contribuíram para que o resultado do que aconteceu no dia 25 do ano passado ocorresse da forma e proporção que ocorreram.”
Os denunciados devem ser julgados pela Justiça Estadual, no Tribunal do Júri em Brumadinho. O processo apresentado à Justiça, segundo Coelho, chegou a uma “conclusão firme, responsável e sólida” que, espera, resulte na condenação dos acusados.
Risco conhecido
As investigações apontaram que a Vale conhecia os problemas da Barragem I da mina Córrego do Feijão pelo menos desde 2017, e que a situação teria se agravado no ano seguinte com o registro de diversas anomalias.
Entre as principais falhas que traziam riscos de rompimento e eram de conhecimento da mineradora estão erosão interna e liquefação, ligadas a problemas de drenagem interna da barragem. A própria mineradora classificava a estrutura como em “inaceitável situação de segurança”.
Em junho de 2018, num documento interno, a barragem I da mina Córrego de Feijão apareceu na lista das dez estruturas da empresa com maior probabilidade de falha. Dias depois, porém, a barragem recebeu da TÜV Süd o atestado de estabilidade. Segundo Coelho, esse seria um exemplo do mecanismo de pressão usado por funcionários da Vale contra empresas de auditoria externa. “Eram mecanismos de retaliação e recompensas. Quem não aceitava entrar no conluio e mostrava discordância, era retaliado e afastado dos contratos”, explica o promotor de Justiça.
Segundo ele, a TÜV Süd cedeu e foi recompensada por isso. O conluio com a Vale teria rendido bons negócios à empresa alemã, que expandiu sua atuação no Brasil após fechar contratos com a mineradora, aponta o inquérito.
Ao mesmo tempo que emitia os laudos de estabilidade para a Vale, a TÜV Süd executava trabalhos de auditoria externa, o que, segundo os investigadores, comprometia a independência do trabalho.
“Declarações falsas serviam de escudo para a Vale manter suas atividades perigosas. Permitiam a omissão da corporação na adoção de medidas de segurança e emergência. Tudo isso para evitar impacto negativo na reputação da Vale que afetasse o valor de mercado da empresa”, comentou Coelho, que chamou a postura de “ditadura corporativa”.
Questionado pela DW Brasil sobre a colaboração da matriz alemã TÜV Süd com as investigações no Brasil, Coelho informou que Meier nunca respondeu às solicitações.
Segundo o inquérito, Meier ocupava uma posição central e participou das decisões que contribuíram para o rompimento. “Ele detinha conhecimentos específicos sobre contratos e foi consultado ao tempo em que ocorreu o auge das pressões da Vale”, afirmou Coelho. “Meier teve uma função direta, primordial e técnica que levou à adesão de uma dinâmica ilícita da Vale.”
Diante da falta de colaboração de Meier, é possível que o Ministério Público solicite apoio institucional de órgãos na Alemanha. “Na instância judicial, é possível que uma colaboração se aprofunde para que medidas sejam adotadas na Alemanha”, detalhou.
A “caixa preta”
Para Antônio Sérgio Tomé, procurador-geral de Justiça de Minas, os denunciados – tanto a Vale como a TÜV Süd – “apostaram muito alto ao fazer vistas grossas à situação de risco daquela barragem”.
A investigação vasculhou os mais de 90 equipamentos apreendidos, entre computadores e celulares. Em um dos aparelhos, mensagens trocadas entre funcionários do alto escalão foram convertidas em 457 mil páginas de um PDF – que foi lido por completo, segundo os investigadores.
Segundo o inquérito, Fabio Schvartsman sabia dos riscos de rompimento da barragem em Brumadinho. Dias antes da tragédia, o presidente da Vale determinou a retaliação de um funcionário que enviou um e-mail anônimo denunciando a situação da estrutura.
À época, Schvartsman classificou a denúncia de “desaforo” e mandou que o remetente, chamado de “cancro”, fosse retirado da corporação, apontam os e-mails enviados pelo então presidente da mineradora. “Isso mostra o clima hostil a denunciantes de boa fé”, comentou Coelho.
Para os investigadores, os 16 acusados cometeram o crime de homicídio doloso 270 vezes, que é o número de vítimas confirmadas.
O cardiologista Dr. Aluízio Achutti divulgou, neste domingo, um alerta urgente à população gaúcha sobre os impactos da Mina Guaíba. Resultado do III Seminário de Saúde Planetária de Porto Alegre e assinada pelos participantes do evento, a nota cita a ausência de Avaliação de Impacto à Saúde no estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) e cita graves doenças que podem atingir a população que vive no entorno da mina, como derrames, asma, demência, pneumonia, câncer, entre outras. Leia, a seguir, o texto completo do alerta.
NOTA DE ALERTA URGENTE À POPULAÇÃO: sobre a Poluição da Mina Guaíba
O III Simpósio de Saúde Planetária de Porto Alegre propiciou palestras e debates públicos com renomados professores e especialistas internacionais em Saúde Ambiental das áreas da Justiça, Geologia, Medicina, e outros. Por consequência, julgamos imperativo tornar público as considerações: a) Graves falhas na EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) da Mina Guaíba, como: I) Não inclusão do município de Porto Alegre na região de impacto ambiental indireto da mineração localizada a apenas 16 km do centro da cidade; II) Subestimação na exposição dos reais custos sociais, ambientais e econômicos do projeto; III) Não apresentar a composição química elementar do carvão mineral; b) O risco de contaminação por metais pesados na água da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA); c) O risco de emissão de “poeira fina” oriunda das explosões da mineração que poderiam aumentar a ocorrência de infartos do coração, “derrames” (AVCs), demência, asma, câncer de pulmão, pneumonia infantil, partos prematuros e baixo peso ao nascer, entre outras, e impactos nos atendimentos nas UBS, pronto atendimentos e hospitais; d) A ausência de Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) aos 4,3 milhões de habitantes da RMPA; e) A proximidade perigosa ao Parque Estadual do Delta do Jacuí – “filtro” da água potável da RMPA; f) A emergência climática;
Em face disso, alertamos para os graves riscos à saúde pela danosa poluição que resultaria do projeto da Mina Guaíba e Polo Carboquímico.
Os participantes do Simpósio também divulgaram um informativo direcionado à população:
Participantes do III Simpósio de Saúde Planetária de Porto Alegre
Quem é o Dr. AluízioAchutti
Achutti é formado pela Faculdade de Medicina (Famed) da UFRGS. Foi professor visitante de centros ligados à Epidemiologia, Saúde do Adulto, Envelhecimento e Educação em Saúde em Londres, a convite do “British Council”. Entre os diversos prêmios recebidos estão: Primeiro Prêmio Nacional de Medicina e Saúde Pública, com a monografia “Avaliação de Cinco Anos do Projeto Fumo”, juntamente com Maria Helena Rosito e Ligia Kümel Louzada; Prêmio “Destaques Médicos 1988-1989”, conferido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul, por serviços prestados à comunidade; Prêmio da Federação Mundial de Cardiologia (World Heart Federation) “World Cardiology Award”, recebido em 2002 em Sidney por ocasião da assembleia geral da instituição durante o Congresso Mundial de Cardiologia; e Prêmio Mário Rigatto Amrigs 2004, como personalidade atuante no controle do tabagismo.
Achutti também foi homenageado pela Sociedade Brasileira de Hipertensão durante seu XI Congresso realizado em Porto Alegre, em 2002, em razão de seu pioneirismo em Pesquisa Epidemiológica sobre Hipertensão Arterial no Brasil. Além disso, recebeu homenagem especial durante o 22º Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia Pediátrica, como seu fundador juntamente com a médica Rachel Snitkowsky, em 1972.
O médico ainda foi membro do Grupo de Trabalho que elaborou o Projeto de Investigação sobre Prevenção da Febre Reumática em oito cidades da América Latina, sob o patrocínio da Organização Pan-Americana da Saúde, e foi responsável pela execução do projeto no Rio Grande do Sul e pelo relatório final de todo o projeto. Exerceu a coordenação geral do projeto de investigação “Vida e Morte de População do Rio Grande do Sul – A corte de 1978 revisitada”, e foi membro do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto de investigação sobre Fatores de Risco em Sete Cidades da América Latina, sob o patrocínio da Organização Pan-Americana da Saúde, Programa Saúde do Adulto.
Desde 1986, Achutti é membro do Conselho Diretor da Unidade de Doenças Cardiovasculares da Organização Mundial da Saúde. Também integrou o Painel Científico da Sociedade Internacional e Federação de Cardiologia (atualmente World Heart Federation), na posição de “Chairman” do Comité de Prevenção da Febre Reumática e Doença Reumática do Coração de 1989 a 2000 e novamente em 2001. Foi consultor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde em diversas oportunidades, relacionadas com projetos de investigação e intervenção populacional, quase sempre ligados à saúde do adulto e/ou doenças cardiovasculares, e criador do Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital da Criança Santo Antônio. Membro do Painel Assessor Internacional do ProCOR, fundado pelo Professor Bernard Lown (Prêmio Nobel de 1985), Aloyzio Achutti tem mais de cem trabalhos publicados na área de Medicina.
Estabelecimentos terão um ano para se adaptar; produtos biodegradáveis estão liberados
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta segunda-feira, 13, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na capital paulista. A nova regra se aplicará a bares, restaurantes, hotéis, padarias, casas noturnas, buffet infantis, entre outros estabelecimentos comerciais, a partir de 1º de janeiro de 2021.
A cidade de São Paulo já veta desde 2015 o fornecimento gratuito ou a venda de sacolas descartáveis. Entre as alternativas estão sacolas de papel, de material biodegradável e reutilizáveis.
Os comerciantes terão, portanto, um ano para se adequar à nova legislação e substituir itens como copos e talheres de plástico. A solução para os comerciantes é optar por itens reutilizáveis, alumínio ou materiais 100% compostáveis, como papel e madeira, por exemplo.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, pazinhas de sorvete e para misturar bebidas, entre outros itens, que sejam descartáveis e feitos de material plástico. A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.
As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).
Segundo estimativas da prefeitura, os plásticos correspondem a 17% dos resíduos que vão para aterros sanitários.
No mundo, a quantidade de plástico que chega aos oceanos anualmente paira em 10 milhões de toneladas. Estimativas dão conta de que 100 mil animais marinhos morrem todos os anos em decorrência da contaminação de plástico nos oceanos. Segundo pesquisa da Universidade de Queensland, na Austrália, mais da metade das tartarugas do mundo já ingeriram plástico.
Cerca de oito milhões de toneladas do produto são despejadas nos oceanos anualmente, segundo estudo de pesquisadores da Universidade da Georgia, o equivalente ao despejo nos mares do conteúdo de um caminhão de lixo por minuto.
Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, esteve no Brasil por duas semanas em dezembro para estudar a situação do país nas questões ambientais. Ele concluiu que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil e alertou que o país vive um “trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente”. No segundo semestre de 2020, Tuncak apresentará seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Brumadinho
Tuncak esteve em Brumadinho. Um dos pontos que mais o impressionou é que, um ano depois da maior tragédia ambiental do mundo, o governo ainda depende dos dados da empresa responsável pela tragédia: a Vale.
Mariana
Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. “No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas”, denunciou.
“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas”, declarou ao final da visita.
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar nossa publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
