Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Foram 30 votos a favor do veto e 22 contra.
O governo – autor do veto – argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para adequar o orçamento (aumento de outra receita ou diminuição de despesa).
A decisão favorece os interesse da indústria fóssil e a geração concentrada de energia elétrica, colocando o Brasil na contramão do que pede o mundo que vive uma emergência climática, gerada principalmente pela indústria fóssil.
Projeto acaba com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético
Na Câmara dos Deputados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 6338/19 que elimina, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia eólica e solar, entre outras.
Apesar de também propor o fim do subsídio ao carvão mineral, a proposta vai de encontro ao que o Brasil deve e precisa fazer: incentivar a geração de energia limpa e renovável e, assim, promover a urgente transição energética.
CARVÃO AQUI NÃO
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ENERGIA SOLAR SEM TAXAÇÃO
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