Sentença ganhou na categoria “Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental” referente a Ação Civil Pública da Arayara.org que declarou a nulidade do processo de licenciamento do empreendimento chamado de Mina Guaíba
Parte da área da produção estava ameaçada pelo projeto da Mina Guaíba
Empreendimento seria a maior mineração de carvão a céu aberto da América Latina
Povo gaúcho conquista uma enorme vitória com a anulação do licenciamento da MAIOR MINA DE CARVÃO MINERAL A CÉU ABERTO da América Latina, a Mina Guaíba no Rio Grande do Sul.
A decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier reconhece as falhas no processo de licenciamento, tornando-o nulo, e portanto impedindo a Mina Guaíba de sair do papel. Esta vitória é da ARAYARA.org, dos povos indígenas, do Comitê de Combate à Mega Mineração e das milhares de pessoas que apoiaram a campanha assinando petições, participando de audiências públicas e se posicionando contra a energia do passado.
A Ação Civil Pública que questiona o licenciamento ambiental da Mina Guaíba, recheado de problemas e falhas, foi feita em defesa e juntamente com os povos Mbya Guarani que habitam a região localizada entre os municípios gaúchos de Eldorado do Sul e Charqueadas. A ACP é contra a FEPAM e a Copelmi Mineração, pois houve a ausência do componente indígena no Estudo de Impacto Ambiental, e nem sequer foi feita a devida consulta prévia aos povos originários, prevista na convenção 169 da OIT.
Com esta sentença, o licenciamento está anulado e a Mina Guaíba se restringirá a um devaneio megalomaníaco de destruição e contaminação que um dia pairou nos pesadelos das comunidades gaúchas.
Na área de 5 mil hectares pretendida para a exploração de carvão mineral, encontra-se também uma das maiores plantações de arroz orgânico da América Latina, com famílias que tem sofrido assédio da Copelmi. Nas audiências públicas foi possível presenciar a revolta dessas famílias que não aceitariam dinheiro para deixar sua riqueza incalculável: a paz, a natureza, suas produções orgânicas e a água limpa.
A proposta da Mina Guaíba colocou em risco a fonte de abastecimento de água de toda a região metropolitana de Porto Alegre, pela proximidade com o delta do Jacuí que forma o Lago Guaíba, além da perfuração de lençóis freáticos preservados com grande grau de pureza, ameaçando o abastecimento de 4,5 milhões de pessoas.
A proposta de expandir a exploração de carvão perpetua a dependência energética brasileira em uma energia do passado, que já está sendo abandonada em todos os continentes do mundo e contribui para agravar o caos climático que tão urgentemente precisa ser contido.
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul esteve na mídia dizendo que o projeto da mina, o qual já encontrava-se suspenso liminarmente pela ação da ARAYARA.org, havia sido arquivado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, e agora, com a presente sentença, o licenciamento está anulado e a Mina Guaíba se restringirá a um devaneio megalomaníaco de destruição e contaminação que um dia pairou nos pesadelos das comunidades gaúchas.
#ARAYARA #ObsdoCarvaoMineral #CoalWatch #COESUS #EmDefesadaVida #MinaGuaíba #CarvaoAquiNao #CarvãoAquiNão #MinaGuaibaNao
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Sem estudos de viabilidade nem consulta à população, um grupo econômico representado pela Copelmi Mineração planeja instalar na região metropolitana da capital Porto Alegre (RS) um polo industrial associado à uma mina a céu aberto de carvão mineral.
O objetivo é explorar e transformar em produtos químicos 166 milhões de toneladas de carvão mineral ao longo de 23 anos. Mas, se efetivado, o empreendimento colocará em risco o fornecimento de água de quase 5 milhões de pessoas que vivem na região, além de produzir impactos de vários outros tipos.
A denúncia vem sendo feita por especialistas e ambientalistas desde 2014, quando a Copelmi solicitou à Fepam, o órgão ambiental do Rio Grande do Sul, licença para instalar o projeto.
No início de março a Procuradoria-Geral do RS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de 2019, aprovada em Eldorado do Sul, que alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de distância de Porto Alegre, e permitiu a instalação de um polo carboquímico na cidade.
O objetivo é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.
“Isso significaria dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas e manter a capital do Rio Grande do Sul refém de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam”, alerta o geólogo e professor Rualdo Menegat, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.
Sem participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental, o projeto não passou por uma audiência pública sequer.
Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.
Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.
A Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto.
A seguir, o geólogo Menegat, que estuda os problemas gerados pela indústria do carvão, diz porque o polo, se instalado, significará um xeque-mate sobre a região metropolitana.
Por que, na sua opinião, o projeto de polo carboquímico seria, como o Sr. diz, um xeque-mate?
Porque esses movimentos não vieram acompanhados dos competentes estudos da viabilidade econômica, técnica, industrial e ambiental. Há que se calcular de forma muito meticulosa a viabilidade econômica de um polo carboquímico, e parece que isso não foi feito.
A viabilidade deve considerar os custos da gaseificação do carvão consoante a variabilidade do preço internacional do petróleo. Não estamos falando de vender abacaxi na esquina. Estamos falando do setor petroquímico. Depende também da disponibilidade de gás natural no país.
Por que gaseificar carvão? Temos de avaliar os impactos econômicos de um polo carboquímico na cadeia econômica local. Além disso, a transformação do carvão em hidrocarbonetos e em possíveis produtos derivados consome muita energia e água.
O carvão também não pode ser de qualquer tipo. Precisamos de estudos específicos quanto á composição química da jazida Guaíba. Os carvões do sul do Brasil não são carvões puros. São barro carbonoso.
Esse é o caso da Mina Guaíba?
No caso da Mina Guaíba, tais estudos não constam na literatura técnica disponível. Quer dizer: eu não posso comprar uma locomotiva se eu não tenho as estradas de ferro. Não se sabe se, para as plantas carboquímicas disponíveis no mercado, esse carvão é adequado. É preciso fazer estudos tecnológicos.
O Sr. também afirma que há risco econômico na eventual instalação de um polo desse tipo.
A instalação de uma indústria carboquímica requer sólido investimento por parte do estado ao setor, e o Estado do Rio Grande do Sul está quebrado.
A nível nacional tampouco há rubricas, orçamento ou discussão sobre a implantação de polos carboquímicos. As consequências de uma crise financeira de um possível projeto desse tipo pode colocar o Rio Grande do Sul em um colapso financeiro.
Um projeto apenas pode levar o Estado inteiro ao colapso?
Esses investimentos para instalar uma planta carboquímica são muito grandes, da ordem de 4 bilhões de dólares (cerca de R$ 22 bilhões). Não é um investimento disponível ali do lado. Como é um setor muito competitivo, uma planta carboquímica se desenvolve em um cenário de muita incerteza.
Há também os riscos da indústria química do carvão. Eles exigem muitos recursos hídricos e há riscos para a lucratividade, pois a recuperação (do investimento) é superior a cinco anos e está relacionado á flutuação do mercado internacional de petróleo.
O Sr. também diz que o polo teria uma grande exigência de água para o processo industrial. Essa exigência competiria com a necessidade de fornecimento de água para a região metropolitana de Porto Alegre?
Pela grande quantidade de água que esse polo carboquímico, se instalado, necessitaria, ele vai competir com os mananciais de abastecimento de água da região metropolitana, para poder resfriar os fornos e caldeiras, além de contaminar com a exploração de uma mina de carvão (a Mina Guaíba), também potencialmente sendo instalada muito próximo aos mananciais de água.
Isso significa dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas. Significa manter a capital do Rio Grande do Sul ref[em de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam.
Porto Alegre sequer tem um manancial (de água) de emergência, caso venha a acontecer um acidente industrial no Lago Guaíba.
Se incluirmos esses riscos ambientais, da saúde, poluição da água e do ar do Parque Estadual do Delta do Jacuí, que é um santuário ecológico, a conclusão é simples: a exploração desse carvão é inviável e portanto é inviável esse polo carboquímico.
Foto: Climainfo
Dia Mundial da Água. Dia de conscientizar, mobilizar, alertar e ressaltar a importância de proteger o bem mais precioso do planeta e que corre riscos de contaminação e escassez por todos os lados.
Dados da UNICEF e da Organização Mundial da Saúde apontam que uma em cada três pessoas no mundo não possui acesso à água potável e três bilhões de pessoas não possuem instalações básicas para lavar as mãos de forma adequada.
Além disso, o mundo ainda enfrenta, diariamente, questões urgentes ligadas à contaminação e poluição dos recursos hídricos, ainda mais agravadas pela exploração de combustíveis fósseis e, consequentemente, as mudanças climáticas.
Não é nenhuma novidade que a exploração de combustíveis fósseis está diretamente ligada à contaminação da água por todo o mundo. O desenvolvimento de carvão, petróleo e gás representa inúmeras ameaças aos cursos de água e lençóis freáticos.
Derramamentos e vazamentos de óleo durante a extração ou transporte poluem as fontes de água potável e colocam em risco toda a água doce e ecossistemas oceânicos.
Vale lembrar que ainda nem se completaram dois anos do mega acidente petroleiro que atingiu mais de 2 mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste, gerando prejuízos bilionários para a indústria do Turismo, a indústria da Pesca e ao Meio Ambiente.
Agora, enfrentamos um novo desafio. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer colocar em risco as águas que banham o Parque Nacional de Fernando de Noronha e outros santuários naturais para explorar petróleo e gás. Junte-se à nossa campanha e #SalveFernandodeNoronha.
Todas as operações de perfuração, fraturamento e mineração geram enormes volumes de águas residuais, que podem ser carregadas com metais pesados, materiais radioativos e outros poluentes.
As operações de mineração de carvão impactam o abastecimento de água, geralmente com efeitos de longa duração. A questão fundamental envolve a contaminação de rios, lagos e aquíferos próximos à mina de carvão – geralmente água altamente ácida contendo metais pesados como arsênico, cobre e chumbo.
A maioria das cinzas de carvão ainda é armazenada em tanques ou fossos sem revestimento. Com o tempo, os metais pesados nas cinzas podem escapar para os cursos d’água próximos e contaminar a água potável.
No Rio Grande do Sul, estamos lutando contra a instalação de uma mina de carvão que traz riscos graves de abastecimento e contaminação da água que abastece milhões de pessoas, além de uma série de danos ambientais que podem ser irreversíveis na região.
O licenciamento ambiental concedido para a Mina Guaíba não previu uma série de riscos e impactos na qualidade da água do Rio Jacuí, responsável por 86,3% da vazão média de aporte ao Lago Guaíba, ou seja, é o maior responsável pela quantidade de água. Participe da campanha.
O fracking – fraturamento hidráulico – e seus fluidos tóxicos também contaminam a água potável. Dentre os químicos estão benzeno, diesel, naftaleno, cloreto de benzilo, formaldeído, bário e chumbo.
Estes são só alguns dos problemas causados pelo fracking:
As indústrias ainda armazenam resíduos de fracking em fossos a céu aberto ou poços subterrâneos que podem vazar ou transbordar para os cursos d’água e contaminar os aquíferos com poluentes ligados ao câncer, defeitos congênitos, danos neurológicos e muito mais.
A queima do petróleo, carvão e gás ainda é responsável pela alteração química básica do oceano, tornando-o mais ácido. Nossos mares absorvem até um quarto de todas as emissões de carbono causadas pelo homem. As mesmas emissões estão diretamente ligadas às mudanças climáticas que ameaçam o planeta.
Para quem não sabe, a água é o principal meio pelo qual sentiremos os efeitos das mudanças climáticas. A disponibilidade de água está se tornando menos previsível em muitos lugares, e o aumento da incidência de inundações ameaça destruir os pontos de água e instalações de saneamento, além de contaminar as fontes de água.
Em algumas regiões, as secas estão aumentando a escassez de água, afetando a saúde e a produtividade das pessoas. Garantir que todos tenham acesso a serviços sustentáveis de água e saneamento é uma estratégia crítica de mitigação das mudanças climáticas para os próximos anos.
Já passou da hora de tratarmos as mudanças climáticas como pauta prioritária e urgente. Elas não esperam por consensos institucionais, afetam toda a vida do planeta e o nosso recurso mais vital, que é a água. Estamos falando de um futuro muito próximo em que se chega ao fim da vida como conhecemos hoje”, ressalta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
A Arayara é uma das organizações que fazem parte do Acordo de Glasgow, um compromisso de pessoas e organizações em todo o mundo com a tomada de medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma estratégica.
Conheça alguns dados importantes sobre o impacto das mudanças climáticas:
O que se projeta é que temperaturas mais altas e condições climáticas mais extremas e menos previsíveis afetem a disponibilidade e distribuição da chuva, derretimento da neve, fluxos dos rios e lençóis freáticos, deteriorando ainda mais a qualidade da água.
Comunidades de baixa renda, que já são as mais vulneráveis a quaisquer ameaças ao abastecimento de água, provavelmente serão as mais afetadas.
Prevêem-se mais inundações e secas severas. Mudanças na disponibilidade de água também afetarão a saúde e a segurança alimentar e já provaram desencadear a dinâmica dos refugiados e a instabilidade política.
Neste Dia Mundial da Água, reforçamos ainda mais a urgência de se tratar tantas pautas que são vitais para o planeta e a vida.
