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Empreendimento seria a maior mineração de carvão a céu aberto da América Latina

Vitória do povo gaúcho e da ARAYARA.ORG que luta há mais de três anos judicialmente e com mobilizações para que a mina não saísse

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento do projeto Mina Guaíba. A informação consta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Os dados do processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho, estão disponíveis para o público. O empreendimento seria instalado nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul no Rio Grande do Sul. A informação foi disponibilizada ontem, dia 14 de março, e foi solicitada pelo Instituto ARAYARA por ofício protocolado no dia 10 de fevereiro, após a decisão da Justiça Federal em anular o licenciamento.

Desde de 2019, o Instituto ARAYARA juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba. Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani. Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre esse empreendimento, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no RS.

Esse projeto da mineradora Copelmi pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Seria instalado a 16 km do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol) sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.

 

 

No parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 a chefe do Setor de Mineração da FEPAM, bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou o arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos com impedimentos para sua instalação. O último deles, refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de 8 de fevereiro deste ano. A sentença transitada em julgado foi relativa ao pedido da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani que foi convidada pela Arayara para integrar essa Ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi pela ausência do componente indígena nos estudos ambientais. Outras duas Ações Civis Públicas impetradas pela Arayara.org continuam em andamento na Justiça Federal, em defesa dos pescadores e de todos os usuários de água da região metropolitana de Porto Alegre.

 

Licenciamento oficialmente arquivado/encerrado – Mina Guaíba fica no chão!

 

Foto: Área de produção de arroz orgânico poupada com o arquivamento oficial do licenciamento da Mina Guaíba. Autor: Juliano Bueno, 2021.

Divulgação no instagram oficial da ARAYARA.org da entrega do ofício pedindo arquivamento oficial do licenciamento logo após decisão judicial favorável.