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Sem estudos de viabilidade nem consulta à população, um grupo econômico representado pela Copelmi Mineração planeja instalar na região metropolitana da capital Porto Alegre (RS) um polo industrial associado à uma mina a céu aberto de carvão mineral.

O objetivo é explorar e transformar em produtos químicos 166 milhões de toneladas de carvão mineral ao longo de 23 anos. Mas, se efetivado, o empreendimento colocará em risco o fornecimento de água de quase 5 milhões de pessoas que vivem na região, além de produzir impactos de vários outros tipos.

A denúncia vem sendo feita por especialistas e ambientalistas desde 2014, quando a Copelmi solicitou à Fepam, o órgão ambiental do Rio Grande do Sul, licença para instalar o projeto.

No início de março a Procuradoria-Geral do RS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de 2019, aprovada em Eldorado do Sul, que alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de distância de Porto Alegre, e permitiu a instalação de um polo carboquímico na cidade.

O objetivo é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.

“Isso significaria dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas e manter a capital do Rio Grande do Sul refém de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam”, alerta o geólogo e professor Rualdo Menegat, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.

Sem participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental, o projeto não passou por uma audiência pública sequer.

Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.

Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.

A Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto.

A seguir, o geólogo Menegat, que estuda os problemas gerados pela indústria do carvão, diz porque o polo, se instalado, significará um xeque-mate sobre a região metropolitana.

Por que, na sua opinião, o projeto de polo carboquímico seria, como o Sr. diz, um xeque-mate?

Porque esses movimentos não vieram acompanhados dos competentes estudos da viabilidade econômica, técnica, industrial e ambiental. Há que se calcular de forma muito meticulosa a viabilidade econômica de um polo carboquímico, e parece que isso não foi feito.

A viabilidade deve considerar os custos da gaseificação do carvão consoante a variabilidade do preço internacional do petróleo. Não estamos falando de vender abacaxi na esquina. Estamos falando do setor petroquímico. Depende também da disponibilidade de gás natural no país.

Por que gaseificar carvão? Temos de avaliar os impactos econômicos de um polo carboquímico na cadeia econômica local. Além disso, a transformação do carvão em hidrocarbonetos e em possíveis produtos derivados consome muita energia e água.

O carvão também não pode ser de qualquer tipo. Precisamos de estudos específicos quanto á composição química da jazida Guaíba. Os carvões do sul do Brasil não são carvões puros. São barro carbonoso.

Esse é o caso da Mina Guaíba?

No caso da Mina Guaíba, tais estudos não constam na literatura técnica disponível. Quer dizer: eu não posso comprar uma locomotiva se eu não tenho as estradas de ferro. Não se sabe se, para as plantas carboquímicas disponíveis no mercado, esse carvão é adequado. É preciso fazer estudos tecnológicos.

O Sr. também afirma que há risco econômico na eventual instalação de um polo desse tipo.

A instalação de uma indústria carboquímica requer sólido investimento por parte do estado ao setor, e o Estado do Rio Grande do Sul está quebrado.

A nível nacional tampouco há rubricas, orçamento ou discussão sobre a implantação de polos carboquímicos. As consequências de uma crise financeira de um possível projeto desse tipo pode colocar o Rio Grande do Sul em um colapso financeiro.

Um projeto apenas pode levar o Estado inteiro ao colapso?

Esses investimentos para instalar uma planta carboquímica são muito grandes, da ordem de 4 bilhões de dólares (cerca de R$ 22 bilhões). Não é um investimento disponível ali do lado. Como é um setor muito competitivo, uma planta carboquímica se desenvolve em um cenário de muita incerteza.

Há também os riscos da indústria química do carvão. Eles exigem muitos recursos hídricos e há riscos para a lucratividade, pois a recuperação (do investimento) é superior a cinco anos e está relacionado á flutuação do mercado internacional de petróleo.

O Sr. também diz que o polo teria uma grande exigência de água para o processo industrial. Essa exigência competiria com a necessidade de fornecimento de água para a região metropolitana de Porto Alegre?

Pela grande quantidade de água que esse polo carboquímico, se instalado, necessitaria, ele vai competir com os mananciais de abastecimento de água da região metropolitana, para poder resfriar os fornos e caldeiras, além de contaminar com a exploração de uma mina de carvão (a Mina Guaíba), também potencialmente sendo instalada muito próximo aos mananciais de água.

Isso significa dar um xeque-mate em uma região metropolitana que tem 4,6 milhões de pessoas. Significa manter a capital do Rio Grande do Sul ref[em de uma indústria que poderá eventualmente falhar ou ter um acidente industrial ou na mineração, jogando grande qualidade de poluentes a 20 quilômetros da captação que os porto alegrenses utilizam.

Porto Alegre sequer tem um manancial (de água) de emergência, caso venha a acontecer um acidente industrial no Lago Guaíba.

Se incluirmos esses riscos ambientais, da saúde, poluição da água e do ar do Parque Estadual do Delta do Jacuí, que é um santuário ecológico, a conclusão é simples: a exploração desse carvão é inviável e portanto é inviável esse polo carboquímico.

Mapa da região de impacto do polo mostra a proximidade de Porto Alegre. Arte: Climainfo

O Ministério Público aponta que há “déficit democrático” na aprovação do Plano Diretor de Eldorado do Sul.
Houve uma inversão dos procedimentos – colocaram a carroça na frente dos bois. Primeiro o minerador solicitou licenciamento para o órgão ambiental do estado para a exploração de carvão, para abrir a Mina Guaíba, no coração da região metropolitana. Ele propõe explorar 166 milhões de toneladas de carvão ao longo de 23 anos.
Pergunta-se: há demanda para isso?
Posteriormente, ele levantou a possibilidade de implantar o polo. Ora, para isso, são necessárias leis, políticas públicas, Então, às pressas, o governo fez uma lei para implantação de polos caboquímicos (são previstos dois: um Ana região metropolitana e outro na região de Candiota) sem estudos de impactos ambiental, econômico, de uso da água.
Com base nisso o Ministério público abriu uma ação civil pública dizendo que houve “déficit democrático” porque não foi consultada a população local.

Foto: Climainfo

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