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Decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis suspende ofertas de blocos da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural

Decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis suspende ofertas de blocos da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural

Imagem: Relatório técnico referente à 17ª Rodada

A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu decisão liminar que suspende parcialmente os efeitos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para excluir a oferta de blocos da Bacia Marítima de Pelotas. Devem ser excluídos os blocos do setor SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte), até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

A decisão atende a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura – ARAYARA.ORG -, em ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que contou com a participação do OPG – Observatório do Petróleo e Gás, do OC – Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

A liminar também garante ao Instituto ARAYARA ampla, irrestrita e efetiva participação na sessão pública do leilão da 17ª Rodada da ANP, lembrando que nos dois ultimos leiloes a ANP descumpriu decisao Judicial de garantir a presença da sociedade civil dentro do certame de forma ilegal e irresponsável, conforme açao produzida pela Rocker Advocacia e promovida pelo Instituto.

A juíza entendeu, entre outros fundamentos, que “a decisão pela manutenção desses blocos da Bacia Marítima de Pelotas (…) foi claramente de encontro ao estudo realização por meio da Informação Técnica n° 2/2019 – CGMAC/DILIC [Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental/Diretoria de Licenciamento Ambiental], que havia proposto que se aguardasse a elaboração das avaliações ambientais”.

Segundo Freiberger, “tal decisão foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicame o nte equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”.

Para a magistrada, “tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica dos ecossistemas presentes no ambiente marinho e costeiro. Essa possibilidade de danos irreversíveis reforça ainda mais a aplicação do princípio da precaução, a fim de se retirar do procedimento licitatório os blocos apontados pelo estudo técnico, haja vista a previsibilidade de ocorrência desses danos. Não obstante haja a disposição contratual de as empresas vencedoras do certame se obrigarem a indenizar os prejuízos, isto representará apenas uma compensação monetária – significativa, certamente –, porém o meio ambiente jamais será recuperado”.

Segundo o Diretor Técnico do OPG e do Instituto ARAYARA , o Dr. Eng Juliano Bueno de Araujo, a decisão da Justiça atende os interesses ambientais, climáticos e de setores da economia catarinense e do Sul do Brasil que seriam atingidos pelas falhas e erros de se colocar blocos em areas onde o Turismo, que emprega 500.000 catarinenses, e 50.000 mil empregos da Indústria da Pesca, podendo gerar um impacto negativo de mais de 40 Bilhoes anuais a economia. A ANP e a Industria do Petróleo tem que ser responsabilizada por erros grotescos em não realizar estudos e em oferecer blocos de alto risco ambiental ao mercado, pois com o isso o Brasil fica marcado por sua irresponsabilidade climática, ambiental e de mercado, em oferecer blocos sem viabilidade ambiental e econômica ao mercado internacional de investidores.

A decisão também autoriza o Sindpetro/RS e o Sindpetro/PR-SC a atuarem no processo na qualidade amicus curiae.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006604-36.2021.4.04.7200

Justiça atende a pedido do Instituto Arayara e exclui blocos da Bacia de Pelotas da 17ª Rodada da ANP

Justiça atende a pedido do Instituto Arayara e exclui blocos da Bacia de Pelotas da 17ª Rodada da ANP

Foto: Vazamento de petróleo em 2019 (UERN)

Após meses de luta contra a exploração de petróleo que colocaria em risco todo o litoral catarinense, sua biodiversidade e população, a Bacia de Pelotas foi retirada, pela Justiça Federal, dos blocos da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, divulgou a decisão liminar para excluir a oferta de blocos da Bacia Marítima de Pelotas. Devem ser excluídos os blocos do setor SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte) – em uma área total de 15.101 km² – até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

A decisão atende o pedido do Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.ORG, em ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que contou com a participação do OPG – Observatório do Petróleo e Gás, do OC – Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

“A decisão da 6ª Vara vem ao encontro do entendimento de que a exploração de petróleo deve ser realizada de forma segura e atendendo todas as normativas ambientais e as boas práticas exploratórias – o que não foi realizado na apresentação destes blocos na 17ª Rodada. A ANP tem faltado com o devido cuidado e a responsabilidade que lhe cabe em ofertar blocos em áreas como os das bacias Potiguar e Pelotas, que apresentam enormes riscos ao meio ambiente, a outras atividades econômicas e às questões climáticas que vêm mobilizando todo o planeta”, ressaltou o Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás.

Iniciativas contra a 17ª Rodada

Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª Rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.

Além de dar entrada na ACP e de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências da rodada, a Arayara contou com o apoio de vereadores, deputados, pescadores e vários setores da sociedade civil contra a irresponsabilidade e o retrocesso que representa a exploração de combustíveis fósseis e seus graves riscos – em um momento no qual o mundo discute a emergência climática e a busca por novas soluções sustentáveis de energia.

A quantidade de blocos excluídos do leilão – quase 50% do volume de blocos ofertados – garante uma redução maciça de emissões fósseis futuras, já que milhões de litros de petróleo deixarão de ser explorados.

A liminar ainda garante à Arayara ampla, irrestrita e efetiva participação na sessão pública do leilão da 17ª Rodada da ANP e determina que toda sessão pública de apresentação de ofertas seja gravada e veiculada em tempo real aos cidadãos interessados.

Segundo a juíza, a decisão de manter os blocos da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada “foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”.

Para Freiberger, “tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica dos ecossistemas presentes no ambiente marinho e costeiro. Essa possibilidade de danos irreversíveis reforça ainda mais a aplicação do princípio da precaução, a fim de se retirar do procedimento licitatório os blocos apontados pelo estudo técnico, haja vista a previsibilidade de ocorrência desses danos. Não obstante haja a disposição contratual de as empresas vencedoras do certame se obrigarem a indenizar os prejuízos, isto representará apenas uma compensação monetária – significativa, certamente –, porém o meio ambiente jamais será recuperado”.

Análises técnicas ignoradas

O escritório Rocker de advocacia, juntamente com os técnicos do Instituto Arayara, do Observatório do Petróleo e Gás, com a participação da COESUS e do Observatório do Clima, entende o marco decisório da Justiça Federal que compreende a precaução e os devidos cuidados e levantamentos técnicos que não foram propostos e realizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela ANP e, tampouco, pelo Ministério do Meio Ambiente.

A ANP desconsiderou o parecer técnico do ICMBio e do IBAMA, referente ao alto risco de contaminação das bacias incluídas na 17ª. Por outro lado, substituíram a Avaliação Ambiental por uma sugestão em conjunto do MME e do MMA, que deixou a agência confortável para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos da população e da biodiversidade do Brasil.

Os blocos de Pelotas, embora menores, apresentam maior número de espécies ameaçadas de extinção, somando 64 no total. Foi o setor que apresentou a maior proporção de espécies em níveis mais alarmantes de ameaça.

Riscos para o turismo e a pesca

A inclusão dos blocos da Bacia de Pelotas iria colocar em risco todo o litoral catarinense, que tem no turismo e na pesca suas principais fontes de renda.

A movimentação econômica gerada pelo turismo em Santa Catarina, entre os anos de 2018 e 2020, foi de mais de R$ 33 bilhões, sendo que o litoral gera mais da metade – R$ 18,3 bilhões. Um impacto neste setor poderia gerar o desemprego de mais de meio milhão de catarinenses.

Com relação à pesca, segundo dados da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do país, com 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas.

O Estado conta, ainda, com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 30 mil empregos diretos e mais de 70 mil empregos indiretos, que seriam colocados em risco com a possível redução do pescado em mais de 70% nos próximos anos, devido à exploração destes blocos.

Santa Catarina possui mais de 130 espécies de peixes comercializados – a famosa tainha está entre elas -, segundo estudo publicado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Justiça atende a pedido do Instituto Arayara e exclui blocos da Bacia de Pelotas da 17ª Rodada da ANP

17th Bidding Round for exploration and production of oil: Federal court responds to Arayara’s request and excludes blocks in the Pelotas Basin

Photo: Oil spill in 2019 (UERN)

After months of fighting against oil exploration that would put the entire coast of Santa Catarina (south of Brazil), its biodiversity and population at risk, the Pelotas Basin was removed by the Federal Court from the blocks of the 17th Bidding Round for exploration and production of oil and natural gas of the National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP).

Judge Marjôrie Cristina Freiberger, from the 6th Federal Court in Florianópolis (Santa Catarina’s capital), released the preliminary injunction to exclude blocks from the Pelotas Basin. Blocks in the SP-AP1 and SP-AR1 sectors should be excluded until the Environmental Assessments of Sedimentary Areas (AAAS) are prepared.

The decision meets the request of the Arayara International Institute, in a public civil action (ACP) against the Union, the State of Santa Catarina and the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP).

“The decision of the 6th Court is in line with the understanding that oil exploration must be carried out safely and in compliance with all environmental regulations and good exploratory practices – which has not been done with these blocks in the 17th Round. The ANP has failed to provide due care and responsibility in offering blocks in areas such as the Potiguar and Pelotas basins, which present enormous risks to the environment, economic activities and the climate emergency that have been mobilizing the entire planet” , highlighted Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo, technical director of the Oil and Gas Observatory.

Initiatives against the 17th Round

Since the first – and only – public hearing about the 17th Round, the Arayara International Institute and the Oil and Gas Observatory, with the support of Não Fracking Brasil Coalition and the Climate Observatory, have been developing studies and actions to suspend the auction.

In addition to providing the ACP and presenting a technical report that points out the risks and inconsistencies of the round, Arayara had the support of councilors, deputies, fishermen and various sectors of civil society against the irresponsibility and setback that the exploitation of fossil fuels and their risks – at a time when the world is discussing the climate emergency and the search for new sustainable energy solutions.

The number of blocks excluded from the auction – almost 50% of the blocks offered – guarantees a massive reduction in future fossil emissions, since millions of liters of oil will no longer be explored.

The injunction also guarantees Arayara wide, unrestricted and effective participation in the public sessions about the 17th Round and determines that every public session is recorded and transmitted in real time to interested citizens.

According to the judge, the decision to keep the blocks in the Pelotas Basin in the 17th Round “was a public policy choice that restricted, without the necessary technical basis, the fundamental rights to an ecologically balanced environment and to health. In this sense, the mention of ‘instruments that oblige companies to implement preventive and mitigation measures for environmental impacts’ is insufficient, without due observance of the rules of prevention and environmental protection”.

For Freiberger, “both exploratory activities and an eventual accident can cause irreparable damage to the biological diversity of ecosystems present in the marine and coastal environment. The possibility of irreversible damage further reinforces the application of a precautionary principle, in order to remove the blocks identified by the technical study from the bidding process, given the predictability of occurrence of such damage. Notwithstanding the contractual provision for the winning companies to undertake to indemnify the losses, this will only represent monetary compensation – significant, certainly –, but the environment will never be recovered”.

Technical analysis were ignored

The Rocker law firm, together with technicians from the Arayara Institute, the Oil and Gas Observatory, with the participation of COESUS and the Climate Observatory, understands the Federal Court’s decision-making framework, which includes precaution and due care and technical surveys which were not proposed and carried out by the Ministry of Mines and Energy (MME), by the ANP, nor by the Ministry of the Environment (MMA).

The ANP disregarded the technical opinion of environmental entities such as ICMBio and IBAMA, regarding the high risk of contamination of the basins included in the 17th round. On the other hand, they replaced the Environmental Assessment with a joint suggestion by both the MME and the MMA, which left the agency comfortable to ignore the environmental, social and economic risks to the population and biodiversity.

The Pelotas Basin blocks, although smaller, have a greater number of endangered species – 64 in total. It was the sector that presented the highest proportion of species at the most alarming levels of threat.

Risks for tourism and fishing

The inclusion of blocks in the Pelotas Basin would put the entire coast of Santa Catarina at risk, which has tourism and fishing as its main sources of income.

The economic movement generated by tourism in Santa Catarina, between the years 2018 and 2020, was more than R$ 33 billion, with the coastal area generating more than half – R$ 18.3 billion. An impact on this sector could generate unemployment for more than half a million people in Santa Catarina.

With regard to fishing, according to data from the Secretariat of Agriculture, Fisheries and Rural Development, Santa Catarina has the largest fishing pole in the country, with 337 locations where artisanal fishing takes place, involving approximately 25,000 people.

The state also has 700 industrial fishing vessels and the sector generates around 30,000 direct jobs and more than 70,000 indirect jobs, which would be put at risk.

#MarSemPetróleo: Artistas lançam música no Dia Mundial dos Oceanos

#MarSemPetróleo: Artistas lançam música no Dia Mundial dos Oceanos

Neste Dia Mundial dos Oceanos, alertamos todos para os graves riscos que a exploração de petróleo e gás leva aos nossos mares e a dezenas de espécies ameaçadas de extinção.

Assista e compartilhe a música gravada por artistas que se inspiraram na campanha da Arayara contra a 17a Rodada de leilões de blocos da ANP, que ameaça áreas extremamente sensíveis do litoral brasileiro, como Fernando de Noronha, a reserva marinha de Atol das Rocas e as praias de Santa Catarina. Nos ajude a salvar nossas praias, oceanos e toda a biodiversidade que eles abrigam!

Confira o vídeo aqui

Conheça os artistas

A composição e interpretação da música “Amar Mar Sem Petróleo” ficou por conta dos artistas Tiago BrancAutoral e Doiská.

Doiská é natural de Barbacena, Minas Gerais. Cantora, compositora, MC, rapper, produtora cultural, redatora e artista plástica, estuda Ciências Sociais na Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG. É consultora de elaboração de projetos, difusora e oficineira em iniciativas sociais no campo da cultura Hip Hop e do empoderamento feminino.

Tiago é cantor e ator. Se dedica ao teatro e à música há 15 anos, na pesquisa de arte e na busca por poesia.

Guitarra: Rodrigo Silva
Percussão: Licinho
Baixo: Jefferson Francis

Saiba mais sobre a campanha para suspender a 17a rodada:

SALVE NORONHA

SALVE A BALEIA AZUL

SOS LITORAL SC

No Dia Mundial dos Oceanos, exploração de petróleo e gás ameaça nossos mares

No Dia Mundial dos Oceanos, exploração de petróleo e gás ameaça nossos mares

Foto: Artivismo em frente à sede da Agência Nacional de Petróleo, no Rio de Janeiro

Nesta terça-feira (08) se comemora o Dia Mundial dos Oceanos. Lar da maior parte da biodiversidade do planeta, o oceano não só cobre mais de 70% do planeta, mas produz pelo menos 50% do oxigênio da Terra. É a principal fonte de proteína para mais de um bilhão de pessoas – sem mencionar a relevância para a economia mundial, já que cerca de 40 milhões de pessoas estarão empregadas em indústrias baseadas no oceano até 2030.

Com 90% das grandes populações de peixes esgotadas e 50% dos recifes de coral destruídos, estamos tirando mais do oceano do que podemos repor.

Uma das maiores ameaças atuais aos nossos mares, em território brasileiro, é a 17ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Previsto para acontecer em outubro, o leilão atinge áreas extremamente sensíveis, como o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica de Atol das Rocas, colocando em riscos dezenas de espécies marinhas ameaçadas de extinção.

Esta semana, o Instituto Internacional Arayara prepara ações para defender os oceanos e preservar sua biodiversidade. Ativistas e colaboradores da Arayara projetam, em cidades por todo o país, frases e chamados de conscientização para os graves riscos da 17ª Rodada. Hoje, ativistas do Instituto Internacional Arayara, Extinction Rebellion Brasil e Greve Pelo Clima FFF Brasil realizam artivismo, em frente à sede da ANP, no Rio de Janeiro, para conscientizar sobre o leilão.

A 17ª Rodada ofertará 92 blocos em quatro bacias sedimentares (Campos, Pelotas, Potiguar e Santos), com área total de 53,9 mil km². Nestas áreas propostas – que também atingem o litoral sul do Brasil – vivem pelo menos 89 espécies em risco de extinção, incluindo o maior animal que já existiu no planeta: a baleia-azul.

Não foram devidamente realizados estudos conclusivos de análise sobre os impactos da atividade petroleira para se gerar um componente de segurança ambiental no cenário da exploração fóssil dentro destes setores.

Relembrando o vazamento catastrófico de 2019


Para se ter uma ideia das consequências de um possível vazamento de petróleo e da completa falta de planejamento em caso de acidentes, basta lembrar do vazamento catastrófico que atingiu a costa brasileira, em especial o Nordeste, no dia 30 de agosto de 2019. Os milhões de trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, caiçaras e muitos outros ainda sofrem com as consequências daquele desastre.

O vazamento de cinco mil toneladas de óleo foi um dos maiores desastres ambientais do litoral brasileiro. Atingiu mais de 130 municípios em 11 estados, sendo nove do Nordeste e dois no Sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

No mês passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o vazamento foi cancelada, sem que nenhum culpado fosse apontado.

Ações contra a 17ª rodada
Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.

Além de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências do leilão, as organizações entraram com duas ações civis públicas nas varas federais em Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife), referente à Bacia Potiguar, e Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis), referente à Bacia de Pelotas, denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.

Com o suporte técnico do Instituto Internacional Arayara, o deputado federal David Miranda (PSOL), deu entrada no projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da 17ª Rodada de Concessão da ANP.

O PDL, que aponta os perigos da exploração em áreas sensíveis, ainda menciona a fala do diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e da Arayara, Juliano Bueno de Araújo, referindo-se ao processo em curso. “Depois que o vazamento acontece, depois que o acidente acontece, não há mais o que fazer. O dano vai estar estabelecido e infelizmente corremos, sim, o risco de termos bilhões em prejuízos da natureza desses setores que vão ser, provavelmente, afetados por possíveis vazamentos”.

O deputado federal Túlio Gadêlha e o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, também entraram com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da manifestação conjunta – baseada no relatório técnico desenvolvido pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), além de outros pareceres oficiais que foram ignorados – é suspender o leilão de blocos de petróleo da Bacia Potiguar e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País.

O pedido reforça os riscos de acidentes ambientais que podem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade e um dos maiores santuários naturais do Brasil.

As ações estão em andamento e processo de avaliação.

Em Santa Catarina, a Arayara vem se reunindo com moradores locais, vereadores e deputados para discutir os riscos da 17a rodada para o litoral catarinense. Realizamos uma live com a deputada Paulinha, que nos apoia na campanha SOSLitoralSC, e já está em articulação uma nova live com o deputado Padre Pedro sobre o tema.

Ativistas em todo o mundo se reúnem contra os combustíveis fósseis


Também nesta semana, os líderes dos países com as principais economias do mundo que formam o G7 – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – se reunirão na Inglaterra, durante três dias, a partir de sexta-feira.

Ativistas do movimento Extinction Rebellion e outras organizações, no Reino Unido e no mundo, estão planejando reações ao G7 para cobrar ações efetivas para frear a exploração de combustíveis fósseis e combater as mudanças climáticas.

Onde quer que esteja no mundo, você pode participar, unindo ações presenciais, ações digitais ou simplesmente sintonizando online para assistir ações e ouvir relatos do Sul global que contam a verdade sobre o os governos e seus parceiros na indústria de combustível fóssil.

Participe das nossas campanhas:


SALVE NORONHA

SALVE A BALEIA AZUL

SOS LITORAL SC

#SOSLitoralSC: Querem destruir o litoral catarinense com a exploração de petróleo

#SOSLitoralSC: Querem destruir o litoral catarinense com a exploração de petróleo

Há anos a ANP vem leiloando blocos para produção de petróleo e gás nas bacias sedimentares terrestres e marítimas brasileiras. Atualmente, está em processo 17ª Rodada de Licitações, que vai leiloar blocos da Bacia de Pelotas, colocando em risco todo o litoral catarinense, que tem no turismo e na pesca suas principais fontes de renda.

A 17ª Rodada contará com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Nesta licitação estão sendo ofertados blocos, pertinentes a bacia de Santos e Pelotas, que confrontam diversos municípios do litoral catarinense, dentre eles: Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Florianópolis, Palhoça, Laguna, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.

Todo o litoral catarinense está ameaçado por desastres ambientais, que podem impactar não só o meio ambiente, mas também a economia do estado. Corremos, inclusive, o risco de lidar com vazamentos de petróleo, como o ocorrido no litoral do Nordeste, em agosto de 2019, que causou um enorme prejuízo econômico (turismo e pesca), na saúde e para a biodiversidade.

Até o momento, nenhuma audiência pública foi realizada com a população de Santa Catarina e do litoral sul sobre a 17ª Rodada.

PARTICIPE DA CAMPANHA E ASSINE A PETIÇÃO PARA SALVAR O LITORAL DE SANTA CATARINA.

Turismo e pesca correm perigo

O turismo compõe parte importante da economia catarinense, sendo essencial no desenvolvimento do Estado. Santa Catarina se destaca no cenário turístico recebendo 12 vezes o título de melhor estado para se viajar no Brasil pela Revista Viagem & Turismo, dentre eles o de “Melhor do Praia Brasil”.

A movimentação econômica mínima gerada pelo turismo em Santa Catarina, entre os anos de 2018 e 2020, foi de aproximadamente R$ 33 bilhões, segundo dados da Secretaria do Turismo (SANTUR) e da Federação do Comércio de SC (FECOMÉRCIO), sendo que o litoral gera mais da metade – R$ 18,3 bilhões.

Com relação à pesca, segundo dados da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do país, com 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas.

O Estado conta, ainda, com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos. Os pescados catarinenses também estão presentes no mercado internacional. De acordo com dados da secretaria de estado da Agricultura e da Pesca, Santa Catarina exportou no ano passado 22,7 mil toneladas de peixes, crustáceos, moluscos e derivados.

Os embarques ao exterior geraram US$ 38,5 milhões e movimentaram toda a cadeia produtiva do setor, gerando emprego e renda ao estado catarinense.

Santa Catarina possui mais de 130 espécies de peixes comercializados – a famosa tainha está entre elas -, segundo estudo publicado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Análises técnicas ignoradas

A ANP desconsiderou o parecer técnico do ICMBio e do IBAMA, referente ao alto risco de contaminação das bacias. Por outro lado, substituíram a Avaliação Ambiental por uma sugestão em conjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), que deixou a agência confortável para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos da população e da biodiversidade do Brasil.

Os blocos de Pelotas, embora menores, apresentam maior número de espécies ameaçadas de extinção, somando 64 no total. Foi o setor que apresentou a maior proporção de espécies em níveis mais alarmantes de ameaça. Na Bacia de Pelotas há animais como Tubarões, Corais, Albatrozes e Tartarugas.

Essa análise de risco ao meio ambiente faz parte de análises elaboradas a partir de processos de licenciamentos ambientais, sendo feito cálculo do derramamento de petróleo e substâncias poluentes nas áreas marítimas e a necessidade do cálculo e prejuízos ambientais nessas áreas.

O que temos visto com isto é que a Agência Nacional do Petróleo não tem dado a devida atenção às questões ambientais e sociais, haja visto o acidente que atingiu a costa brasileira, gerando prejuízos bilionários a indústria do turismo, da pesca, ao meio ambiente e seus desdobramentos na economia, onde 50 milhões de brasileiros foram diretamente impactados.

Ações contra o leilão

A 17ª rodada do leilão de blocos para a exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está sendo debatida por todo o país. Previsto para acontecer em outubro, o leilão vem sendo desenvolvido em meio a polêmicas, já que atinge áreas extremamente sensíveis, como o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, e o próprio litoral catarinense.

Nestas áreas propostas no pré-edital da 17ª Rodada de Concessão da ANP vivem pelo menos 89 espécies em risco de extinção, incluindo o maior animal do planeta: a baleia-azul.

Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.

Além de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências do leilão, as organizações entraram com uma ação civil pública na vara federal em Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis), denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.

O deputado federal Túlio Gadêlha e o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, também entraram com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo da manifestação conjunta – baseada no relatório técnico desenvolvido pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), além de outros pareceres oficiais que foram ignorados – é suspender o leilão de blocos de petróleo da Bacia Potiguar e também da Bacia de Pelotas.

As ações estão em andamento e processo de avaliação.

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) também denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que o relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais para as bacias Potiguar e Pelotas, previstos na 17ª rodada, não apresenta estudos ou simulações em caso de acidentes, como a legislação em vigor determina.

“E o que é mais grave: a própria ANP substituiu estudos ambientais criteriosos por meras manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Os dois ministérios, que deveriam ser os defensores do ecossistema e do meio ambiente, dão amparo a desastres e dizem que não é necessário nenhum estudo aprofundando garantindo a vida nestas regiões, infelizmente é assim que eles pensam, como dizia o ministro, quer aproveitar o momento para passar a boiada”,