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Governo federal decide pelo risco nuclear com a construção de novas usinas nucleares no Brasil já em 2031

Governo federal decide pelo risco nuclear com a construção de novas usinas nucleares no Brasil já em 2031

por | 26, jan, 2022 | Energia, Geração de energia | 0 Comentários

Mesmo sem terminar a enfadonha obra da usina atômica de  Angra 3, o governo Jair Bolsonaro planeja a construção de uma nova usina nuclear no país, com início de operação prevista para 2031.

A instalação da usina consta no Plano Decenal de Energia (PDE) de 2031, documento que serve de base para o planejamento do setor e que foi colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia.

O governo não abre a informação de onde  exatamente será o local de construção da nova usina atômica, mas diz que ela ficará no Sudeste (Minas Gerais) ou no Centro-Oeste (Mato Grosso). 

Com duas usinas (Angra 1 e 2, em Angra dos Reis-RJ), a matriz responde hoje por  3% de toda a energia gerada no país. A previsão oficial é que a nova usina tenha capacidade de gerar 1 gigawatt (GW) de energia, o suficiente para abastecer uma cidade com 1,5 milhão de habitantes, e onde o projeto de outras 5 novas usinas também são postas como de interesse a serem implantadas no Sul, Nordeste e Sudeste para um plano de expansão de atômico até 2040 e que seriam contratados já em 2022 estudos e financiadores.

No PDE, o governo federal ainda  argumenta que o país é privilegiado também na oferta de urânio, combustível necessário para as usinas nucleares, e domina toda a tecnologia do ciclo desde a mineração até a montagem, e que nestes últimos 3 anos implementou um programa ambicioso de mineração de urânio, onde minas exploratórias na Bahia, Ceará, Paraná e outras são vistas.

A exploração de urânio, combustível das usinas nucleares,  é monopólio da União. De acordo com fontes do setor privado, essas duas questões são entraves para a construção de usinas nucleares e querem desenvolver novas usinas e tirar o controle do estado brasileiro do setor energético nuclear. As minas em operação já constam diversos problemas graves de contaminação ambiental, prejudicando enormemente a saúde da população.

Além disso, diversas empresas internacionais e complexos empresariais querem ter o controle da exploração de urânio, que hoje só é permitida à iniciativa privada se houver outro mineral associado em grande volume, como acontece em Santa Quitéria, no Ceará. 

O ministro Albuquerque já sinalizou interesse em quebrar o monopólio da União na exploração da energia nuclear, mas para isso será preciso mudar a Constituição  e parte do centrão que hoje é a base política de Bolsonaro tem aguardado a posição dos interesses privados em bater em sua porta para dinamizar o rumo de suas atuações.

O Plano Decenal de Energia estima ainda que a capacidade instalada para geração de energia elétrica aumentará 37% nos próximos dez anos, alcançando 275 gigawatts (GW) em 2031, com as fontes eólica e solar ganhando espaço na matriz enquanto a hídrica terá sua fatia reduzida a menos de 50%. O documento prevê que o parque gerador nacional passará dos atuais 200 GW para 275 GW em 2031.

Um dos principais destaques é a geração distribuída de energia — pequenas usinas para geração própria, normalmente solares, instaladas em telhados ou terrenos. Essa modalidade deverá atingir 37 GW em dez anos (ante 8 GW atuais), chegando a 14% da capacidade instalada total, porém infelizmente decisões recentes governamentais criaram novos impostos e dificuldades a expansão da GD Geração Distribuída de Energia e Auto Geração Energética.

Já no caso das hidrelétricas, a expectativa é de que sua participação relativa na matriz continue caindo. Em 2031, as hidrelétricas devem representar 45% da capacidade instalada total do país, contra 58% em 2021 e 83% no início dos anos 2000.

O governo prevê ainda um aumento de 12 GW da oferta de térmicas não renováveis, que podem ser movidas a gás natural, carvão mineral, óleo, diesel e gás industrial. Tanto é que os subsídios com dinheiro público para as Termelétricas a carvão no Brasil, geram um prejuízo à sociedade na ordem de 870 milhões a 2,1 bilhões de reais por ano.   Gerando como resultado uma conta de energia elétrica cada vez mais cara e imprevisível para todos os brasileiros e a cadeia produtiva. A expectativa é de que esse grupo de usinas some 35 GW em 2031, incrementando um novo custo energético aos brasileiros em mais de 300% no valor de sua conta energética, e trazendo distorções e aumentando o custo brasil, tornando portanto nossas indústrias, agronegócio e em especial a vida da população urbana, escrava de um modelo energético ultrapassado, sujo em suas emissões de gases de efeito estufa e caro no aspecto de termos uma das maiores tarifas energéticas do mundo, e tudo isso devido às más escolhas feitas pela gestão recente do MME, CNPE, ANEEL e Casa Civil (Bolsonaro). 

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Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

por | 08, dez, 2021 | Energia, Geração de energia, Política, Recursos Hídricos | 0 Comentários

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira a primeira análise sobre o plano de privatização da Eletrobras.

Por: O Globo

O governo corre contra o tempo para ter o aval da corte e conseguir fazer a operação até maio do próximo ano, prazo definido pelo Executivo como limite para a venda da estatal, de acordo com fontes da Esplanada dos Ministérios.

Seria a mais importante privatização da gestão Jair Bolsonaro, que conseguiu se desfazer de poucas empresas estatais, uma das principais promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há uma resistência de integrantes do tribunal em analisar o processo dentro dos prazos planejados pelo governo, o que pode inviabilizar a privatização no próximo ano. Essa resistência, porém, não é unânime e, neste momento, a tendência é de a privatização avançar na corte. Ainda haverá uma segunda análise sobre o assunto, que só deve ser pautada para janeiro ou fevereiro.

TCU fará outras análises

O tribunal vai julgar impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, será avaliado o bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas.

Sem a operação, não haveria recursos para o governo derrubar o aumento previsto para as tarifas de energia no próximo ano, na casa de 20%. A intenção é transferir parte da arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é abastecida com recursos das contas de luz.

Sem necessidade de aportes dos consumidores no fundo, as tarifas podem subir menos.

A privatização da Eletrobras também prevê que a empresa faça aportes de cerca de R$ 8 bilhões para revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, de rios que passam por Minas Gerais e Goiás, e recursos para a geração de energia na Amazônia.

Essas são demandas antigas de políticos que só serão efetivadas com a capitalização da empresa.

A análise de quarta-feira, porém, não é conclusiva. Mesmo que o tribunal dê aval a essa etapa, ainda há detalhes que precisam ser votados pelos ministros do TCU. Até fevereiro, o tribunal vai analisar a privatização em si. Só com essas duas autorizações é que será possível seguir com a capitalização.

Um despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, ao qual o GLOBO teve acesso, informa que o corpo técnico da instituição identificou uma precificação errada que apontaria para uma subavaliação de ativos, em suas contas, de R$ 16,2 bilhões.

Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções nesta parcela.

Além disso, o despacho pede mais informações sobre o aporte de recursos pela Eletrobras à CDE. Cedraz ressaltou que o tempo de tramitação do processo no TCU não está inviabilizando o cronograma do governo federal para fazer a desestatização da Eletrobras.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União.

Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda também de ações da própria União (oferta secundária).

A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle.

O governo trabalha para que seja possível lançar as ações até o dia 13 de maio. Depois disso, a avaliação é que ficará difícil privatizar a empresa no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. Por isso, corre contra o tempo para conseguir o aval definitivo do TCU.

Processo é lento

Técnicos envolvidos no projeto temem que o preço das ações caia conforme a data do leilão vai ficando mais distante da meta original, de fevereiro de 2022. Os grandes fundos estão mais líquidos no início do ano — e, portanto, com mais apetite para grandes ofertas. E a proximidade do primeiro turno das eleições pode aumentar o prêmio exigido pelo investidor na compra dos papéis.

A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há prazos estipulados para cada ação. É preciso fazer assembleiaa de acionistas (que demora cerca de 40 dias para ser realizada após a convocação) e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC, que regula o mercado de ações dos EUA — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York.

Como se trata de lançamento de ações, não é como um leilão tradicional. É preciso respeitar prazos de divulgação de balanços, períodos de silêncio e da volatilidade do mercado.

PL na Câmara de Deputados exclui artigo sobre incentivos para resíduos sólidos

PL na Câmara de Deputados exclui artigo sobre incentivos para resíduos sólidos

por | 22, nov, 2021 | Economia Verde, Geração de energia | 0 Comentários

Segundo o relator o dispositivo que foi retirado , foi negociado com os demais integrantes da comissão especial. 

O deputado Edio Lopes (PL/RR), relator do projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15), apresentou na última quarta-feira, 17 de novembro, novo parecer no qual retira o artigo que abria a possibilidade de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.

Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial. Os outros pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, 72 meses após a transformação da proposta em lei.

A expectativa dos defensores da proposta é que a nova forma de comercialização aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica e dê mais empoderamento ao consumidor, que poderá escolher o tipo de fonte.

O parecer de Lopes prevê ainda a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores. O colegiado deve se reunir na próxima quarta-feira, 24 de novembro, para votar o parecer do relator.

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Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

por | 18, nov, 2021 | Brasil, Carvão Mineral, Combustíveis Fósseis, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Geração de energia | 0 Comentários

A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração

Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral  (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.

“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.

As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.

O ofício também solicita a realização de audiências públicas e a criação de um novo GT – Grupo de Trabalho.  Junto com o documento foram entregues aos/às parlamentares cópias do diagnóstico técnico “O legado tóxico da Engie – Diamante – Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”

O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de  Capivari de Baixo (SC).  

Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.

No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:

1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.

2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.

3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.

O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.

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