ARAYARA entrou na justiça contra projeto e denuncia empreendimento por racismo ambiental

A instalação de quatro termelétricas na baía de Sepetiba, no município do Rio de Janeiro, foi contestada hoje, dia 12 de abril, por vários segmentos da sociedade, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com o auditório lotado, ativistas do Instituto ARAYARA se uniram à Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas, Costeiras e Marinhas (Confrem),  à Comissão de Marisqueiras da Ponta do Ipiranga do Município de Sepetiba à Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba, ao Instituto Boto Cinza, ao Observatório do Clima, ao Observatório do Petróleo e Gás e à Coalizão Não Fracking Brasil para questionar os diversos conflitos ambientais e sociais impostos pelas termoelétricas.

Estiveram também presentes pesquisadores do Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ, parlamentares do estado e do município, o presidente do Instituto Estadual do Meio e Ambiente Philipe Campello e representantes da empresa Karpowership, que não conseguiram esclarecer os motivos das medidas adotadas até o momento.  Em dezembro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, descartou a possibilidade de racionamento de energia no país, o que invalida o argumento do empreendimento de suprir emergencialmente a oferta de energia no país.

A audiência da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj presidida pela deputada Lucinha (PSD) possibilitou ouvir vários lados sobre o impacto do empreendimento, cuja licença foi dada sem estudos de impacto ambiental e sem ouvir as comunidades, como é previsto na Constituição. A parlamentar disse que o INEA e a empresa Karpowership, devem prestar esclarecimentos em uma nova audiência pública convocada pelo Estado.

A diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, afirmou que embora o Inea tenha informado que os dados sobre o empreendimento estariam à disposição, nem ela, nem nenhum outro técnico  conseguiu acessar os documentos, pois o site não disponibilizou as informações. O Conselho Estadual do Meio Ambiente do RJ também não recebeu qualquer informação sobre o projeto, que teve seu licenciamento dividido em dois: um para termelétricas em balsas e outro para as linhas de transmissão.

Nicole Figueiredo de Oliveira em sua fala na ALERJ. Foto: Renata Sembay/Arayara.org

Auditório da Assembléia lotado na Audiência Pública chamada pela Comissão de Saneamento. Foto: Renata Sembay/Arayara.org

Nicole pontuou que esse tipo de atitude por parte do governo do Estado é racismo ambiental, promete gerar mais energia, só que agrava as crises econômicas e sociais, uma vez que esse tipo de geração a gás é uma das mais caras do mercado. “Isso é uma irresponsabilidade”, sentenciou. Ela alertou também aos investidores que o Instituto ARAYARA tem expertise em litigância e que serão usados todos os recursos na justiça para enfrentar as ilegalidades. O Instituto ARAYARA e a Confrem Brasil entraram na Ação Civil Pública se unindo ao Ministério Público Federal contra o empreendimento. O documento (baixe aqui), elaborado por uma força tarefa de técnicos, cientistas, advogados, ambientalistas e pescadores, incorpora novas informações a serem analisadas pela Justiça (memoriais ACP Sepetiba).

Nicole ainda lembrou que a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da consulta às populações afetadas, não foi cumprida. Os pescadores não foram consultados, nem informados previamente sobre o projeto. O presidente da Colônia de Pescadores Z15, Luiz Souza, afirmou que a categoria já vem sendo penalizada e não sabe o porquê de ser tão marginalizada. Ele indagou como um empreendimento desse tamanho tem tanta facilidade para se instalar se os pescadores artesanais são tão fiscalizados e enfrentam tantas dificuldades. A região onde a empresa quer se instalar é justamente a mais piscosa da baía, já que outras áreas tiveram grandes interferências. “A única área viável para pesca é a que empresa turca quer se instalar”, apontou o Isac Alves Oliveira, pescador e presidente da Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba.

O coordenador científico do Projeto Boto Cinza Leonardo Flach contou que ficou sabendo do projeto porque uma consultoria entrou em contato em janeiro deste ano para saber sobre como funcionava o recebimento de carcaças de animais mortos. E o que mais indignou o pesquisador foi ter constatado que uma das embarcações para instalação das termelétricas já está no porto de Angra dos Reis. Ele assegura que a baía tem outras aptidões para o desenvolvimento, pois esse processo “como um rolo compressor” vai trazer prejuízos para todos.

O Projeto e seus impactos

O projeto visa a instalação de quatro termoelétricas a gás sobre balsas flutuantes e mais 36 torres de transmissão em um hotspot da biodiversidade marinha. A Baía de Sepetiba é conhecida não só pelo atrativo turístico e por gerar renda para milhares de pescadores, pescadoras e marisqueiras, mas também por apresentar grande relevância ecológica. É classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância biológica extremamente alta. O ecossistema abriga várias espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção, como o boto-cinza e a tartaruga-cabeçuda.

Nesse local, com autorização do governo do Estado do Rio, a empresa turca Karpowership planeja instalar quatro usinas termoelétricas em balsas e linhas de transmissão em áreas de manguezal e Mata Atlântica.

Autorização em tempo recorde

Uma breve cronologia permite melhor compreensão do processo até o momento: em outubro de 2021, a empresas Karpowership Brasil Energia Ltda e Karpowership Futura Energia Ltda, ambas de origem turca, são registradas no Brasil; quatro dias depois, elas participam do Procedimento Competitivo Simplificado Nº 01/2021-ANEEL, para contratação de energia de reserva; em dezembro, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, aprova o enquadramento do empreendimento na qualidade de projeto estratégico, o que garante um processo de licenciamento mais célere.

Em fevereiro de 2022, o governador assina decreto declarando as obras de infraestrutura do empreendimento como de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração pertencentes ao bioma Mata Atlântica. No mesmo mês, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autoriza a Karpowership Brasil Energia Ltda. a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito – GNL. Em março, o Inea emite Licença Ambiental Integrada (LAI Nº IN000312) para a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda. Mesmo antes de haver estudos sobre os riscos ambientais e sociais, pode-se constatar as ações articuladas de forma coordenada por diversas instâncias para a aprovação da licença ambiental.

Assista a gravação da Audiência Pública que foi transmitida ao vivo na TV ALERJ