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Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

Privatização da Eletrobras: TCU marca 1ª análise do processo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira a primeira análise sobre o plano de privatização da Eletrobras.

Por: O Globo

O governo corre contra o tempo para ter o aval da corte e conseguir fazer a operação até maio do próximo ano, prazo definido pelo Executivo como limite para a venda da estatal, de acordo com fontes da Esplanada dos Ministérios.

Seria a mais importante privatização da gestão Jair Bolsonaro, que conseguiu se desfazer de poucas empresas estatais, uma das principais promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há uma resistência de integrantes do tribunal em analisar o processo dentro dos prazos planejados pelo governo, o que pode inviabilizar a privatização no próximo ano. Essa resistência, porém, não é unânime e, neste momento, a tendência é de a privatização avançar na corte. Ainda haverá uma segunda análise sobre o assunto, que só deve ser pautada para janeiro ou fevereiro.

TCU fará outras análises

O tribunal vai julgar impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, será avaliado o bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas.

Sem a operação, não haveria recursos para o governo derrubar o aumento previsto para as tarifas de energia no próximo ano, na casa de 20%. A intenção é transferir parte da arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é abastecida com recursos das contas de luz.

Sem necessidade de aportes dos consumidores no fundo, as tarifas podem subir menos.

A privatização da Eletrobras também prevê que a empresa faça aportes de cerca de R$ 8 bilhões para revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, de rios que passam por Minas Gerais e Goiás, e recursos para a geração de energia na Amazônia.

Essas são demandas antigas de políticos que só serão efetivadas com a capitalização da empresa.

A análise de quarta-feira, porém, não é conclusiva. Mesmo que o tribunal dê aval a essa etapa, ainda há detalhes que precisam ser votados pelos ministros do TCU. Até fevereiro, o tribunal vai analisar a privatização em si. Só com essas duas autorizações é que será possível seguir com a capitalização.

Um despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, ao qual o GLOBO teve acesso, informa que o corpo técnico da instituição identificou uma precificação errada que apontaria para uma subavaliação de ativos, em suas contas, de R$ 16,2 bilhões.

Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções nesta parcela.

Além disso, o despacho pede mais informações sobre o aporte de recursos pela Eletrobras à CDE. Cedraz ressaltou que o tempo de tramitação do processo no TCU não está inviabilizando o cronograma do governo federal para fazer a desestatização da Eletrobras.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União.

Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda também de ações da própria União (oferta secundária).

A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle.

O governo trabalha para que seja possível lançar as ações até o dia 13 de maio. Depois disso, a avaliação é que ficará difícil privatizar a empresa no segundo semestre, em plena campanha eleitoral. Por isso, corre contra o tempo para conseguir o aval definitivo do TCU.

Processo é lento

Técnicos envolvidos no projeto temem que o preço das ações caia conforme a data do leilão vai ficando mais distante da meta original, de fevereiro de 2022. Os grandes fundos estão mais líquidos no início do ano — e, portanto, com mais apetite para grandes ofertas. E a proximidade do primeiro turno das eleições pode aumentar o prêmio exigido pelo investidor na compra dos papéis.

A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há prazos estipulados para cada ação. É preciso fazer assembleiaa de acionistas (que demora cerca de 40 dias para ser realizada após a convocação) e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC, que regula o mercado de ações dos EUA — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York.

Como se trata de lançamento de ações, não é como um leilão tradicional. É preciso respeitar prazos de divulgação de balanços, períodos de silêncio e da volatilidade do mercado.

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

Entidades entregam à Alesc denúncia sobre Jorge Lacerda e pedem revisão de PL da transição energética

A Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Coal Watch levaram nesta quinta (18) ofício aos/às 40 parlamentares mostrando que não há sustentabilidade ambiental na mineração

Representantes do Instituto Internacional Arayara, do Observatório do Carvão Mineral  (OCM) e do COALWATCH.ORG entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ofício aos/às parlamentares da Assembléia Estadual de Santa Catarina (Alesc) solicitando revisão do Projeto de Lei (PL) 0270/2021, que trata da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul de Santa Catarina.

“O texto apresentado do PL n° 0270.0/2021 tem um conceito errôneo sobre o carvão mineral, o que inclui a afirmação de que o mesmo é sustentável. (…) não há sustentabilidade ambiental nas atividades decorrentes da mineração do carvão”, apontam as três entidades no documento.

As organizações afirmam que “se baseiam nos inúmeros passivos ambientais levantados e atualizados pelas equipes de técnicos e especialistas que conduzem há nove meses uma agigantada pesquisa da Região Carbonífera e da Termoelétrica de Jorge Lacerda”.

O ofício também solicita a realização de audiências públicas e a criação de um novo GT – Grupo de Trabalho.  Junto com o documento foram entregues aos/às parlamentares cópias do diagnóstico técnico “O legado tóxico da Engie – Diamante – Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”

O relatório (que pode ser baixado em português, inglês e francês em www.coalwatch.org) resume a investigação técnica realizada pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações em 41 municípios de todas as bacias hidrográficas afetadas pela exploração do carvão mineral, e especialmente aqueles que recebem contaminantes advindos da usina termelétrica do Complexo de Jorge Lacerda, localizada no município de  Capivari de Baixo (SC).  

Os danos da indústria do carvão, diz o relatório, atingem quase um milhão de catarinenses e causam prejuízos de R$ 6 bilhões de reais em impactos ambientais, econômicos, sociais e da saúde pública.

No documento entregue aos/às parlamentares, as três entidades solicitaram:

1- A suspensão do processo de aprovação do Projeto de Lei do n° 0270.0/2021, a fim de revisar e adequar as realidades, aos quais nossos estudos e pesquisas apresentam, buscando assim reformular o PL da Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa¨ do Sul de Santa Catarina.

2- A realização de audiências públicas estaduais e municipais , visando apresentar as realidades, dados, fatos e os caminhos possíveis para uma efetiva política de transição energética justa e inclusiva, tema de suma importância para a sociedade catarinense.

3 – Propor a criação de um novo Grupo de Trabalho junto a esta casa legislativa, que conte com o assessoramento da Academia Científica de Santa Catarina e outras universidades públicas, bem como das organizações da sociedade civil especializadas em Energia, Clima e Meio Ambiente (Arayara, OCM, CoalWatch, ICs), bem como o Ministério Público Federal, visando a ampliar os conhecimentos que possam balizar e dar maior amplitude na tomada de decisão da ALESC e da sociedade catarinense.

O projeto de lei n° 0270.0/2021 está tramitando na ALESC e já passou por duas comissões Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, está no momento na comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com vistas coletivas. A PL ainda passará pela comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Por solicitações ainda passará também pela comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Será muito importante que essa lei seja revista com toda a sociedade, para que seja uma lei que realmente vise uma transição energética justa.

#Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJusta #JustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

Español/English – COP26: Arayara acude a los tribunales para garantizar la recuperación social y medioambiental del desastre de la presa Jorge Lacerda en Santa Catarina

Español/English – COP26: Arayara acude a los tribunales para garantizar la recuperación social y medioambiental del desastre de la presa Jorge Lacerda en Santa Catarina

Se necesitan 5.000 millones de reales para formar a los trabajadores, recuperar el medio ambiente destruido y preparar a la región para aprovechar la economía verde no contaminante; el Gobernador de Rio Grande do Sul participó hoy en un debate en la COP26 y se comprometió a superar el proyecto de la Mina Guaíba, que amenaza el agua potable de 5 millones de habitantes de la región metropolitana de Porto Alegre

El Instituto Internacional Arayara acude a los tribunales para exigir a Engie, Fram Capital y Diamante Brasil que asuman el pasivo y capaciten a 20 mil trabajadores de la cadena de producción de carbón, que involucra al Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda, instalado en Santa Catarina (SC), y a las minas de carbón que abastecen a las plantas. Las Acciones Civiles Públicas (ACP) presentadas hasta ahora por el Ministerio Público Federal (MPF) con fines similares alcanzan los R$ 1,5 mil millones.

Según el Instituto Arayara -que desde marzo realiza estudios con muestras de suelo y aire, y recoge testimonios de expertos y de personas afectadas por las actividades de las centrales y las minas (una población total de casi un millón de personas)-, los costes globales de la recuperación social, económica y ambiental del llamado “territorio Jorge Lacerda”, que se extiende en un área 12 veces mayor que la región metropolitana de París, podrían alcanzar más de 5.000 millones de reales.

La información fue dada esta mañana (4 de noviembre) por Nicole Figueiredo de Oliveira, abogada y directora del Instituto Arayara y del Observatorio del Carbón Mineral, durante el debate “El carbón y los desafíos de la transición justa en el sur de Brasil”. El acto se celebró durante la COP26, la conferencia de la ONU celebrada en Glasgow (Escocia) para debatir sobre el cambio climático en el planeta y la Convención sobre el Clima, firmada por cientos de países, entre ellos Brasil.

A mediados de 2021, Engie vendió las plantas por casi 320 millones de reales a las empresas Fram Capital y Diamante Energia, que no tienen experiencia en el área de generación de termoelectricidad con carbón. 
Según el director del Instituto Arayara, la venta de Jorge Lacerda no exime a los antiguos y nuevos propietarios de las plantas de los pasivos generados durante décadas de funcionamiento de la cadena de producción de carbón en el estado de Santa Catarina.
La información completa sobre el caso Jorge Lacerda y las alternativas que el Instituto Arayara viene proponiendo para formar a los trabajadores y superar la dependencia económica del carbón se encuentran en el informe técnico “El legado tóxico de Engie-Diamante-Fram Capital en Brasil: Mapa de la contaminación y destrucción generada por el Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda y las minas de carbón que lo abastecen”.
El documento puede descargarse en www.coalwatch.org.
Durante el debate se proyectó un minidocumental, producido por el Instituto Arayara, que resume el informe, y que puede verse aquí.
Al finalizar el acto, el presidente del Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, envió a través de Instagram el siguiente mensaje sobre la repercusión del informe.
El debate también contó con la presencia del gobernador de Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que se comprometió a avanzar en los debates sobre la transición justa de la economía del carbón hacia lo que denominó “hidrógeno verde”.

La participación de Eduardo Leite puede seguirse aquí. 
Leite se comprometió a revisar el caso de la Mina Guaíba, proyecto de la mayor mina de carbón a cielo abierto de América Latina, que se desarrollaría en la región metropolitana de la capital gaucha Porto Alegre (RS), amenazando el suministro de agua potable de la capital gaucha, pero que fue suspendido por la ACP presentada en 2020 por el Instituto Arayara.
Otros participantes en el acto celebrado esta mañana fueron el físico Roberto Kishinami (director del Instituto Clima y Sociedad y uno de los principales expertos en energía de Brasil); el ingeniero Ricardo Baitelo (del Instituto de Energía y Medio Ambiente, que criticó la opción del Gobierno brasileño de aumentar la generación de energía con centrales termoeléctricas de carbón y gas natural en los próximos años) y Emílio La Róvere, profesor de la Universidad Federal de Río de Janeiro, que afirmó que es posible utilizar las subvenciones concedidas a Jorge Lacerda para financiar la generación de energía no contaminante, formar a los trabajadores de la termoeléctrica y recuperar las zonas destruidas en SC por la cadena de producción de carbón).

Contacto en Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Oficina de prensa en Brasil
Carlos Tautz (Móvil y WhatsApp 21-99658-8835 y correo electrónico carlos.tautz@arayara.org)

BrazilClimateHub #brazilclimateactionhub #COPCOLLAB26 #COP26= #Arayara #ObsdoCarvão #EmDefesadaVida #TransiçãoJustTransition #ToxicEngie #EngieToxicLegacy #coalwatch

COP26: Arayara goes to court to ensure social and environmental recovery from Jorge Lacerda dam disaster in Santa Catarina

R$ 5 billion are needed to train workers, recover the destroyed environment and prepare the region to take advantage of the non-polluting green economy; the governor of RS participated in a debate today at COP26 and pledged to overcome the Guaíba Mine project, which threatens the drinking water of 5 million inhabitants of the metropolitan region of Porto Alegre

The Arayara International Institute is going to court to demand Engie, Fram Capital and Diamante Brasil to assume the liabilities and train 20 thousand workers of the coal production chain, which involves the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex, installed in Santa Catarina (SC), and the coal mines that supply the plants. The Public Civil Actions (PCA) filed to date by the Federal Public Ministry (MPF) for similar purposes reach R$ 1.5 billion.
According to the Arayara Institute – which since March has been conducting studies with soil and air samples and collecting testimonials from experts and people affected by the activities of the plants and mines (a total population of almost 1 million people) – the overall costs of the social, economic and environmental recovery of the so-called “Jorge Lacerda territory”, which extends over an area 12 times larger than the Paris metropolitan region, may reach more than R$ 5 billion.
The information was given this morning (November 4th) by lawyer Nicole Figueiredo de Oliveira, director of the Arayara Institute and the Mineral Coal Observatory, during the debate “Coal and the Challenges of Fair Transition in Southern Brazil”. The event was held during the COP26, the UN conference that takes place in Glasgow, Scotland, to debate the planet’s climate changes and the Climate Convention, signed by hundreds of countries, including Brazil.
In mid 2021, Engie sold the plants for almost R$ 320 million to Fram Capital and Diamante Energia, which have no experience in coal-fired thermoelectricity generation. 
According to the director of the Arayara Institute, the sale of Jorge Lacerda does not exempt the old and new owners of the plants from the liabilities generated over the decades of operation of the coal production chain in the state of Santa Catarina.
The complete information about the Jorge Lacerda case and the alternatives that the Arayara Institute has been proposing to train workers and overcome the economic dependence on coal are in the technical report “The Toxic Legacy of Engie-Diamante-Fram Capital in Brazil: Map of the Contamination and Destruction Generated by the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex and the Coal Mines that Supply it”.
The document can be downloaded at www.coalwatch.org.
During the debate, a mini-documentary, produced by the Arayara Institute, which summarizes the report, was shown and can be watched here.
At the end of the event, the president of the Arayara International Institute, Juliano Bueno, sent through Instagram the following message about the repercussion of the report.
Also participating in the debate was the governor of Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), who made a commitment to advance discussions on the just transition from the coal economy towards what he called “green hydrogen.”
Eduardo Leite’s participation can be followed here. 
Leite pledged to review the case of the Guaíba Mine, project of the largest open-pit coal mine in Latin America, which would be developed in the metropolitan region of the gaucho capital Porto Alegre (RS), threatening the drinking water supply of the gaucho capital, but which was suspended by the ACP filed in 2020 by the Arayara Institute.
Other participants in the event held this morning were physicist Roberto Kishinami (director of the Climate and Society Institute and one of the greatest energy specialists in Brazil); engineer Ricardo Baitelo (from the Energy and Environment Institute, who criticized the Brazilian government’s option to increase energy generation from coal and natural gas-fired thermoelectric plants in the coming years) and Emílio La Róvere, professor at the Federal University of Rio de Janeiro, who stated that it is possible to use the subsidies granted to Jorge Lacerda to finance the generation of non-polluting energy, train the thermoelectric workers and recover the areas destroyed in SC by the coal production chain).
Contact in Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Press office in Brazil
Carlos Tautz (Cell phone and WhatsApp 21-99658-8835 and e-mail carlos.tautz@arayara.org)

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COP26: Arayara vai à justiça para garantir recuperação social e ambiental do desastre causado pelas usinas Jorge Lacerda em Santa Catarina

COP26: Arayara vai à justiça para garantir recuperação social e ambiental do desastre causado pelas usinas Jorge Lacerda em Santa Catarina

São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre

O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.

Segundo o Instituto Arayara  – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.

As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no  debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado  durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater  as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.

Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão. 

Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.

As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.

O documento pode ser baixado no endereço www.coalwatch.org.

Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.

Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.

Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.

A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui. 

Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.

Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).

Contato em Glasgow

Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)

Assessoria de imprensa no Brasil

Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)

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Español/English – COP26: Arayara acude a los tribunales para garantizar la recuperación social y medioambiental del desastre de la presa Jorge Lacerda en Santa Catarina

English/Español – COP26: Arayara launches this Thursday (4) report on the toxic legacy of the Jorge Lacerda thermal power plant in Santa Catarina

In a debate at the Climate Conference, the map of contamination on one million people impacted by the coal industry in the state will be released; the governor of Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, will also participate

Arayara International Institute, the Coal Observatory and the Coal Watch organization launch on Thursday (4), during the COP26 in Glasgow (Scotland), the technical report “The Toxic Legacy of Engie-Fram Capital and Diamond in Brazil: Map of the Destruction Contamination Generated by the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex and the suppliers Coal Mines”.

The debate, which will be broadcasted in Portuguese and English over the internet, will be attended by Eduardo Leite (Governor of Rio Grande do Sul), Nicole Oliveira (director of the Arayara International Institute and the Mineral Coal Observatory), Roberto Kishinami (Institute Climate and Society, iCS), Ricardo Baitelo, (Institute of Energy and Environment, IEMA) and Lucie Pinson (Reclaim Finance (TBC).

Governor Eduardo Leite will address the problems related to the Guaíba Mine project, the largest project of open coal mine in Latin America, located in Rio Grande do Sul.

The project has only not been implemented due to the Public Civil Action filed in the federal court in October 2019 by the Arayara International Institute. It is expected that during the event the gaucho governor will announce a new state policy for coal mining.

Engie’s toxic legacy in SC

In the debate, the performance of the company Engie in Brazil, owner until recently of the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex, will be analyzed.

Since March 2021, technicians from the Arayara International Institute have been making recurring collections of sediment, water and soil samples from the surroundings of the Jorge Lacerda Thermoelectric Power Station and the mines that supply it.

The results of the analysis of these materials confirm that residential and agricultural areas are contaminated, exposing a population of more than one million people to severe health risks. It is estimated that the costs for environmental recovery and repair of the damage caused to the population’s health far exceed the R$1.5 billion that have already been contemplated in Public Civil Suits in progress or under execution.

Day: 11/04/2021

Local Time: 7am-8am Brazil time. 10am-11pm Glasgow time

The debate will be broadcasted in Portuguese and English on the Brazil Climate Hub website (https://www.brazilclimatehub.org/events/obsolescencia-do-carvao-descomissionando-um-legado-toxico-rumo-a-transicao-justa) and the chat will be open for questions.

Venue for the debate in Glasgow: Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrance 4B – Pavilion 47

Organizers:

Arayara.org

Observatory of Mineral Coal

Climate and Society Institute

ClimaInfo

More information: 

At COP26: Nicole Figueiredo de Oliveira (nicole@arayara.org)

In Brazil: Carlos Tautz, Press Officer (carlos.tautz@arayara.org and 0055- 21-99658-8835)

COP26: Arayara launches this Thursday (4) report on the toxic legacy of the Jorge Lacerda thermal power plant in Santa Catarina

In a debate at the Climate Conference, the map of contamination on one million people impacted by the coal industry in the state will be released; the governor of Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, will also participate

Arayara International Institute, the Coal Observatory and the Coal Watch organization launch on Thursday (4), during the COP26 in Glasgow (Scotland), the technical report “The Toxic Legacy of Engie-Fram Capital and Diamond in Brazil: Map of the Destruction Contamination Generated by the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex and the suppliers Coal Mines”.

The debate, which will be broadcasted in Portuguese and English over the internet, will be attended by Eduardo Leite (Governor of Rio Grande do Sul), Nicole Oliveira (director of the Arayara International Institute and the Mineral Coal Observatory), Roberto Kishinami (Institute Climate and Society, iCS), Ricardo Baitelo, (Institute of Energy and Environment, IEMA) and Lucie Pinson (Reclaim Finance (TBC).

Governor Eduardo Leite will address the problems related to the Guaíba Mine project, the largest project of open coal mine in Latin America, located in Rio Grande do Sul.

The project has only not been implemented due to the Public Civil Action filed in the federal court in October 2019 by the Arayara International Institute. It is expected that during the event the gaucho governor will announce a new state policy for coal mining.

Engie’s toxic legacy in SC

In the debate, the performance of the company Engie in Brazil, owner until recently of the Jorge Lacerda Thermoelectric Complex, will be analyzed.

Since March 2021, technicians from the Arayara International Institute have been making recurring collections of sediment, water and soil samples from the surroundings of the Jorge Lacerda Thermoelectric Power Station and the mines that supply it.

The results of the analysis of these materials confirm that residential and agricultural areas are contaminated, exposing a population of more than one million people to severe health risks. It is estimated that the costs for environmental recovery and repair of the damage caused to the population’s health far exceed the R$1.5 billion that have already been contemplated in Public Civil Suits in progress or under execution.

Day: 11/04/2021

Local Time: 7am-8am Brazil time. 10am-11pm Glasgow time

The debate will be broadcasted in Portuguese and English on the Brazil Climate Hub website (https://www.brazilclimatehub.org/events/obsolescencia-do-carvao-descomissionando-um-legado-toxico-rumo-a-transicao-justa) and the chat will be open for questions.

Venue for the debate in Glasgow: Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrance 4B – Pavilion 47

Organizers:

Arayara.org

Observatory of Mineral Coal

Climate and Society Institute

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At COP26: Nicole Figueiredo de Oliveira (nicole@arayara.org)

In Brazil: Carlos Tautz, Press Officer (carlos.tautz@arayara.org and 0055- 21-99658-8835)

COP26: Arayara lanza este jueves (4) un informe sobre el legado tóxico de la Central Termoeléctrica Jorge Lacerda en El Estado de  Santa Catarina

En un debate en la Conferencia sobre el Clima, se dará a conocer el mapa de la contaminación sobre un millón de personas afectadas por la industria del carbón en el Estado; el Gobernador de Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, también participará en el debate

El Instituto Internacional Arayara, el Observatorio del Carbón y la organización Coal Watch lanzan este jueves (4), durante la COP26 en Glasgow (Escocia), el informe técnico “El legado tóxico de Engie-Fram Capital y Diamante en Brasil: Mapa de la contaminación destructiva generada por el Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda y las minas de carbón que lo abastecen”. 

El debate, que se transmitirá en portugués e inglés por Internet, contará con la participación de Eduardo Leite (Gobernador de Rio Grande do Sul), Nicole Oliveira (Directora del Instituto Arayara y del Observatorio del Carbón Mineral), Roberto Kishinami (Instituto Clima y Sociedad, iCS), Ricardo Baitelo, (Instituto de Energía y Medio Ambiente, IEMA) y Lucie Pinson (Reclaim Finance (TBC).

El gobernador Eduardo Leite abordará los problemas relacionados con el proyecto de la Mina Guaíba, la mayor mina de carbón a cielo abierto de América Latina, situada en RS. El proyecto sólo no se ha ejecutado debido a la Acción Civil Pública presentada en el tribunal federal en octubre de 2019 por el Instituto Internacional Arayara. Se espera que durante el evento el gobernador gaucho anuncie una nueva política estatal gaucha para el carbón.

El legado tóxico de Engie en el Estado de Santa Catarina

En el debate se analizará la actuación de la empresa Engie en Brasil, propietaria hasta hace poco del Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda.

Desde marzo de 2021, los técnicos del Instituto Internacional Arayara vienen realizando recogidas recurrentes de muestras de sedimentos, agua y suelo en el entorno del Complejo Termoeléctrico Jorge Lacerda y las minas que lo abastecen.

Los resultados del análisis de estos materiales confirman que las zonas residenciales y agrícolas están contaminadas, exponiendo a una población de más de un millón de personas a graves riesgos sanitarios.

Se estima que los costos de recuperación ambiental y de reparación de los daños causados a la salud de la población superan con creces los 1.500 millones de reales que ya han sido contemplados en las Demandas Civiles Públicas en curso o en ejecución.

Día: 04/11/2021

Hora de Glasgow: de 10:00 a 23:00 horas y 7 – 10 horas (hora de Brasil)

El debate se retransmitirá en portugués e inglés en la página web de Brazil Climate Hub (https://www.brazilclimatehub.org/events/obsolescencia-do-carvao-descomissionando-um-legado-toxico-rumo-a-transicao-justa) y el chat estará abierto a preguntas.

Lugar del debate en Glasgow: Brazil Climate Action Hub – COP26, Zona Azul, Pabellón 4, entrada 4B – Pabellón 47

Organizadores:

Arayara.org

Observatorio del carbón mineral

Instituto Clima y Sociedad

ClimaInfo

Más información:

En la COP26: Nicole Figueiredo de Oliveira (nicole@arayara.org)

En Brasil: Oficina de Prensa de Carlos Tautz (carlos.tautz@arayara.org y 21-99658-8835)