por Nicole Oliveira | abr 8, 2021 | Brasil, Energia limpa, Geração de energia, Mudanças Climáticas |
A cidade de Porto Alegre dá um passo importante nesta sexta-feira (09), às 15h, com o lançamento da Frente Parlamentar das Energias Sustentáveis e Renováveis. A iniciativa, que contará com a participação do Instituto Internacional Arayara, tem como objetivo debater a geração de energia sustentável e todas as possibilidades econômicas, ambientais e culturais que isso implica para o município.
A proposta é da vereadora Cláudia Araújo (PSD) – que vem realizando reuniões periódicas com a Arayara para planejar ações municipais voltadas para as energias renováveis, o meio ambiente e as mudanças climáticas – como a criação da frente parlamentar e a geração de empregos dentro da indústria de energias renováveis.
Com apoio do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), se trata de uma importante iniciativa da maior capital da região Sul do Brasil, que toma a decisão de não só investir na qualidade de vida da população, mas incentivar a economia local, já que a proposta pode gerar mais de 100 mil empregos dentro da área de energia e sustentabilidade nos próximos anos.
No requerimento, a vereadora destaca que a utilização de recursos renováveis é benéfica para a economia também por exigir menos investimentos que a indústria de combustíveis fósseis.
Ressalta, ainda, que fontes limpas de energia são aliadas do meio ambiente, por preserveram recursos esgotáveis, garantirem a manutenção dos ecossistemas e ainda reduzirem a emissão de gases poluentes. A criação da frente parlamentar foi aprovada por unanimidade.
“Hoje, a energia limpa é extremamente urgente e necessária. Falamos em fontes renováveis de energia, como a solar, eólica, fonte de biomassa, que estão disponíveis através dos nossos recursos naturais. Temos algumas discussões importantes para trazer com essa frente e esse assunto precisa ser incluído cada vez mais porque é o futuro”, ressaltou a vereadora na aprovação do projeto.
Com intuito de criar e debater as novas formas de buscar e gerar energia, a Frente Parlamentar das Energias Sustentáveis e Renováveis buscará acolher as discussões para ampliar as benfeitorias para o município.
Queremos avançar com esta pauta, que é extremamente importante e irá proporcionar ganhos quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa, sobre a alto geração de energia e a geração de empregos para o clima. Quando realizamos uma política pública consistente de descarbonização, estamos gerando uma transição justa de energia que beneficia todos”, reforça o engenheiro e diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
Vale lembrar o estudo recente liderado pelo WRI Brasil e pela iniciativa New Climate Economy, que apontam que, ao integrar a sustentabilidade como uma política transversal no planejamento e implementação de decisões de investimento, o Brasil pode se beneficiar das tendências dos mercados financeiros e ampliar o acesso ao financiamento privado.
Após analisar uma série de ações sustentáveis, como implementação de veículos híbridos a etanol e elétricos, ônibus elétricos, caminhões a célula de combustível, biocombustível e eficiência energética, alguns resultados constatam que o Brasil pode obter benefícios econômicos cumulativos de R$ 2,8 trilhões em valor do PIB até 2030 – o dobro da poupança obtida pela reforma da Previdência.
“Responder de forma integral como o Brasil deve construir uma economia mais eficiente, resiliente, justa e sustentável é algo a ser feito em sociedade. O que este estudo se propõe é mostrar uma série de elementos contundentes que evidenciam como o Brasil nunca esteve tão apto a implementar esta novo economia e o quanto o país e seu povo têm a ganhar com ela”, aponta.
por Nicole Oliveira | abr 5, 2021 | Amazônia, Brasil |
Desde que seu edital foi lançado, em março – em meio a uma série de questões ainda embaçadas – o programa Adote um Parque já conta com seis empresas interessadas em “adotar” uma das 132 Unidades de Conservação disponíveis.
Levanta muitas dúvidas um programa de governo voltado para a preservação ambiental, mas proposto por um ministério que flexibiliza regras ambientais, deixa passar a boiada enquanto batemos recordes de desmatamento, e incentiva a mineração e exploração de áreas extremamente sensíveis.
Esta é apenas uma da série de contradições que envolve o programa Adote um Parque, que permite que pessoas – físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras – adotem unidades de conservação na Amazônia por um período de até cinco anos.
Em tese, as ações dos adotantes terão alguns objetivos, como a recuperação ambiental de áreas degradadas, e o apoio à prevenção e ao combate de incêndios florestais e do desmatamento ilegal. Lembrando que somente em 2019, no primeiro ano deste governo, o Brasil perdeu mais de 1.2 milhão de hectares de vegetação nativa por conta do desmatamento.
Os dados foram apontados no primeiro Relatório Anual do Desmatamento – lançado no ano passado pela organização MapBiomas.
Em 2020, mais números desastrosos. No mundo, os incêndios e a derrubada de árvores destruíram 4,2 milhões de hectares de florestas tropicais primárias, um aumento de 12% na comparação com 2019, de acordo com o relatório anual Global Forest Watch, divulgado na semana passada pelo World Resources Institute (WRI).
As piores perdas foram no Brasil, três vezes maiores do que o segundo lugar, a República Democrática do Congo. E, agora, um programa que visa “apagar o incêndio” ainda mais propagado por este governo, é lançado sem muita transparência.
Nos deparamos com uma nova contradição quando a primeira empresa interessada na adoção – de uma reserva extrativista em Rondônia – se trata do Carrefour, que possui uma série de violações ambientais em suas cadeias de fornecimento, adquirindo carne de frigoríficos conectados ao desmatamento ilegal e acusações graves de racismo.
O programa ainda deixa muitas lacunas. Não fica claro como estas empresas “adotantes” irão realizar as ações do progarma. O governo Federal, através do decreto, tampouco deixa claro a implementação deste programa.
Também não se tem clareza sobre onde passa e como serão geridos e aplicados esses valores vindos das empresas. Como será realizado este monitoramento?
Um relatório trimestral de doação é muito pouco para ter transparência. Qual será a transparência que vai se ter, dentro do próprio ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente? No caso das unidades de conservação de uso sustentável, o quanto as comunidades que vivem lá vão participar desse processo? A princípio, nenhuma destas populações foi consultada.
Ainda precisa ser questionado o que existe de amparo legal para que alguns termos de compromisso deixem de existir e se possa simplesmente passar a gestão da área sem ouvir as comunidades.
“A adoção de um parque, se não for aliada a uma série de mudanças na cadeia de fornecimento, treinamento de funcionários e um compromisso sério com o combate ao desmatamento em toda a sua cadeia, será apenas mais uma ação de marketing verde”, ressalta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
por Nicole Oliveira | abr 2, 2021 | Brasil |
O descaso com o qual a Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul alterou o Plano Diretor da cidade, sem nenhum estudo ou consulta prévia – facilitando a instalação de um polo carboquímico e de uma mina de carvão no município -, foi reconhecido.
Na última semana, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concedeu liminar determinando a suspensão da Lei Municipal n. 4.968, que modificava o Plano Diretor do município.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Eldorado do Sul em apenas quatro dias. Foi apresentado em 9 de agosto de 2019, aprovado em 13 de agosto e passou a vigorar como lei a partir do dia 28 daquele mês.
Não houve participação popular nem os necessários pareceres técnicos provando a necessidade e a viabilidade do novo Plano Diretor, muito mais receptivo a indústrias com alto poder de impacto ambiental. O projeto também não passou por uma audiência pública sequer.
Em sua decisão, o desembargador reconheceu que “a aprovação de plano diretor, ou de suas alterações, sem o prévio envolvimento da comunidade em sua discussão implica vício formal de inconstitucionalidade, pois viola direito assegurado às entidades”.
A liminar ainda reforça a ausência de estudos que viabilizem e justifiquem a alteração do Plano Diretor. “Não foi realizado qualquer estudo prévio (envolvendo o meio físico, biótico e socioeconômico), na alteração do Plano Diretor da cidade, sendo que há referência no sentido de que houve supressão de áreas de nascentes e de trechos de curso de água, que invariavelmente integrava o patrimônio do povo local, o que pode caracterizar retrocesso ambiental”.
A Procuradoria-Geral do RS entrou, no mês passado, com a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alterou o Plano Diretor do município, localizado a cerca de 20 quilômetros de Porto Alegre.
O objetivo principal da alteração é explorar tanto uma mina de carvão a céu aberto (a Mina Guaíba) quanto as indústrias químicas que se instalassem na região para explorar e transformar o minério.
Responsável pela ação, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, argumentou justamente que a aprovação da lei não envolveu a comunidade de Eldorado do Sul, o que produziu um défict de democracia no processo.
Desde 2014, a Copelmi Mineração tenta obter uma licença ambiental da Fepam, a agência ambiental gaúcha, para instalar uma mina a céu aberto de carvão em Charqueadas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, próxima ao delta do Rio Jacuí.
Especialistas e ambientalistas avaliam que o empreendimento, se instalado, poderá gerar desvios em cursos d’água e outros impactos na fauna, na flora e na qualidade do ar.
O Instituto Internacional Arayara contesta na justiça federal a instalação do projeto. Conforme o Engenheiro Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Observatório do Carvão (OCM) e do Instituto ARAYARA, novas ações administrativas, judiciais e criminais estão previstas para as próximas semanas.
Ele afirma que “o Instituto Internacional ARAYARA – ARAYARA.ORG, em conjunto com o Observatório do Carvão Mineral, vem sistematicamente questionando a instalação da maior mina de carvão a céu aberto da América Latina – Mina Guaíba, e já entrou com três Ações Civis Públicas. A mobilização é, hoje, realizada por milhares de voluntários e outras ONGS, Coletivos, Ligas, Coalizões, Fóruns dos Atingidos pelo Carvão, Institutos, Sindicatos Rurais e de Trabalhadores, Associações de Bairro, Assentamentos, Aldeias Indígenas e comunidades tradicionais“.
#CarvãoAquiNão #MinaGuaibaNão #RenováveisJá #Arayara #ObsCarvão #ObsPetróleo #ObsClima #NãoFrackingBrasil #COESUS
por Nicole Oliveira | mar 29, 2021 | Brasil, Direitos Humanos |
Foto: Alma Preta
“Esta pandemia acirrou desigualdades”. O trecho da carta divulgada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o qual a Arayara integra, apresenta um dos mais tristes fatores deste período de tragédias.
A nota traz dados alarmantes sobre a intensificação das desigualdades raciais – quando dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra, que ainda é a menos vacinada. Já a população cigana sequer conta com dados sobre como foram impactados pela pandemia.
Confira, na íntegra, a nota que cobra medidas urgentes do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
PROPOSTA DE NOTA DO CNPIR SOBRE O PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO
Vivemos em um período de crise Sanitária com dados alarmantes. Na data de hoje, 26 de março de 2021, atingimos o número de 307.112 mil mortos em decorrência de COVID-19, segundo dados divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de mortos por coronavírus no Brasil é 5 vezes maior na população negra. O IBGE apresentou que entre aqueles que disseram ter tido mais de um sintoma de síndrome respiratória, 68,3% são pretos ou pardos, ante apenas 30,3% de brancos.
Esta pandemia acirrou desigualdades. Profissões que são majoritariamente negras como as de limpeza e asseio, trabalhadoras domésticas, porteiros, motoristas, trabalhadores de empresas de segurança dentre outras, mantiveram-se em atividade presenciais e, portanto, mais expostos a contaminação. A Enfermagem, profissão de linha de frente, é composta majoritariamente mulheres e por negros segundo dados do COFEN/Fiocruz. Além disso as comorbidades que apresentam maiores riscos de complicações relacionadas a infecção por COVID-19 como hipertensão arterial e diabetes mellitus, são consideradas pelo Ministério da Saúde como doenças prevalentes na população negra.
Em relação aos povos ciganos o enfrentamento ao COVID-19 começa na luta contra a invisibilidade. Um dos principais desafios para lidar com a situação dos ciganos na pandemia é a falta de dados. Não se sabe ao certo o tamanho dessa população no Brasil nem sua distribuição geográfica. O único dado oficial começou a ser coletado em 2011, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu um levantamento sobre a existência de acampamentos ciganos em 291 municípios de 21 estados.
Os ciganos e ciganas em sua maioria dependem das feiras populares para sustento de seu povo. São povos que se mantem em movimento e, portanto, expostos a risco de contágio em razão da manutenção de sua cultura. Ainda assim não foram sequer nomeados no plano nacional de vacinação contra COVID-19.
Ainda que os quilombolas tenham sido incluídos como grupo de risco, prioritários no plano nacional de vacinação, brancos são quase o dobro dos negros entre vacinados contra Covid-19 no Brasil. Em números absolutos, foram 3,9 milhões de doses aplicadas em brancos e 2,2 milhões em negros até dia 22 de março de 2021, considerando apenas a primeira dose.
Diante dos dados apresentados o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial solicita que o Ministério da Saúde, Estados e Municípios, no intuito de manter seu compromisso com a promoção da igualdade e combate ao racismo, incluam os povos ciganos na lista de prioridades de vacinação. Além disso, considerando que a população negra é maior parte da população brasileira, que as comorbidades que agravam o COVID-19 são doenças prevalente na população negra, que grande parte das profissões que não puderam entrar em atividade remota são majoritariamente composta por negros e negras e que a maior letalidade ocorre entre o povo negro, exigimos que a vacinação na população negra seja imediata com vistas a reduzir dados que beiram a discriminação.
Certos do compromisso com a redução das desigualdades que foram construídas através de processos históricos de racismo com a escravização do povo negro e da invisibilidade da cultura cigana, certos da compreensão da dificuldade de acesso a políticas públicas por estes grupos, esperamos providencias imediatas do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para garantia da equidade no Sistema Único de Saúde.
Integram o conselho:
• Instituto Internacional Arayara
• Rede Mulheres Negras do Paraná
• Confederação Israelita do Brasil – CONIB
• Conselho Federal de Psicologia – CFP
• Associação Internacional Maylê Sara Kalé – AMSK / BRASIL
• Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba – ASCOCIC
• Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-Raciais
• Associação Otávio Maia
Referências:
https://www.camara.leg.br/tv/709090-a-populacao-negra-na-pandemia/
http://www.cofen.gov.br/mulheres-e-negros-sao-maioria-entre-os-profissionais-de-enfermagem-em-mt_66743.html
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd06_09.pdf
por Nicole Oliveira | mar 25, 2021 | Brasil, Economia Verde, Recursos Hídricos |
“Não se pode colocar um valor na água como se faz com outras commodities”
No mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água (22), o Itaú, um dos maiores bancos sediados no Brasil, começou a transformar os recursos hídricos em mais uma commodity – como o ouro e o petróleo. No dia 13, o conglomerado financeiro lançou o Itaú Index ESG Água, fundo para captar recursos de brasileiros e investir em mercados internacionais.
O banco segue o caminho de uma empresa da Califórnia (EUA), o CME Group. Aproveitando expectativas de escassez de recursos hídricos em nível global, o CME lançou em dezembro passado na bolsa Nasdaq a venda, pela primeira vez no mercado financeiro, de contratos para garantir o fornecimento de água no futuro.
O CME aproveitou aquilo que para ele se apresentou como grande oportunidade de negócio. Em setembro, o Estado da Califórnia passou por imensos incêndios florestais após uma seca que durou oitos anos, e o temor de escassez de água disparou entre grandes fazendeiros, empresas de energia elétrica e demais agentes econômicos que dependem centralmente de recursos hídricos.
Imediatamente após a iniciativa do CME Group, o Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável segura e ao saneamento criticou veementemente a proposta.
“Não se pode colocar um valor na água como se faz com outras commodities”, afirmou em Genebra (Suíça) o espanhol Pedro Arrojo-Agudo (Espanha), que também é professor Emérito de Análise Econômica na Universidade de Saragoza.
“A água pertence a todos e é um bem público. Está intimamente ligada à toda nossa vida e modo de viver, e é um componente essencial à saúde pública, inclusive na luta contra a pandemia de COVID”, disse Arrojo-Agudo.
“A água já está sob a ameaça extrema de uma população crescente, de exigências crescentes e de poluição grave por parte da agricultura e da indústria mineira, no contexto do agravamento do impacto das alterações climáticas”, completou.
Aqui no Brasil, o Itaú descreveu assim o seu produto, reconhecendo que a rentabilidade do Itaú Index ESG Água poderá ser afetada por variações e especulações cambiais:
“Oferecendo acesso à água como tema de investimento, o fundo busca investir em uma carteira de empresas globais cujo modelo de negócio é relacionado à água, com variação cambial. (…) Fundo que busca acompanhar a performance das maiores empresas globais cujos negócios são relacionados à água. (…) Com acesso a mais 50 empresas em mais de 10 países, o fundo oferece um tema de investimento pouco explorado no Brasil”.
Renato Eid, responsável no Itaú pelo fundo, ressaltou que o produto não é do mesmo tipo daquele lançado pelo CME Group na Nasdaq.
“Com foco em ESG (sigla do que seriam regras Ambientais, Sociais e de Governança), o Itaú Index ESG Água não investe no mercado de futuros. O fundo investe em empresas que estão trabalhando para solucionar o desafio de água no nosso planeta. O Itaú Index ESG Água compra um UCITS (Diretiva relativa aos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, uma regra do mercado financeiro da União Europeia) ou que segue um índice internacional que tem as regras como objetivo investir em 50 empresas globais que estejam relacionadas de forma positiva ao negócio de água, promovendo o ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) 6 da Agenda2030 da ONU. As empresas que compõe esse portfólio são distribuídas igualmente entre dois grupos: Serviços de Água & Infraestrutura e Equipamentos & Materiais de água”.
Entre essas empresas podem ser incluídas aquelas que direta ou indiretamente atuam no setor de saneamento, que acabou de passar por uma profunda mudança regulatória no Brasil.
Movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos reclamam que o assim chamado novo Marco do Saneamento estimula a privatização dos recursos hídricos, reforçando a preocupação de Pedro Arrojo-Agudo, da ONU.
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, por exemplo, chama a atenção para o exemplo de Manaus, uma das cidades em que a pandemia de COVID-19 foi mais dramática.
Na capital do Estado do Amazonas, o saneamento foi privatizado há 20 anos e o resultado atual são mais de 600 mil pessoas sem água e apenas 12,5% da população com acesso ao esgotamento sanitário.
por Nicole Oliveira | mar 24, 2021 | Brasil, Direitos Humanos, Política |
“Caminhamos para um cenário de derrocada se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo à altura” Foto: Terra de Direitos
As instituições da República precisam atentar para a manobra do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do deputado Major Vitor Hugo (PSL-BA), para acelerar a tramitação e votar em plenário um Projeto de Lei (PL 1595/2019), antes parado, que amplia sem limites o conceito do que seja terrorismo e dá a forças policiais o direito de intervir em praticamente qualquer ato dos cidadãos, mesmo os atos que sequer ainda foram praticados.
“Terrorismo é crime muito sério que não pode ser banalizado como o parlamento pretende fazer. O projeto totalitarista começa pela administração pública minando a capacidade administrativa, o que Bolsonaro já fez. Uma população com amplo acesso a armas, esse discurso do ódio, a polarização da sociedade junto com um Projeto de Lei que criminaliza lutas sociais, tudo isso é mais um sinal de que caminhamos para um cenário de derrocada, se não houver uma reação do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal muito à altura”.
Duprat se notabilizou, e por isso quase foi indicada a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negra e LGBTI entre 2015 e 2020, durante mandato de procuradora federal dos direitos do cidadão.
Inesperadamente, Lira criou no dia 18 passado uma Comissão Especial para ressuscitar o PL que hibernava desde outubro de 2019 na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores (CDNRE), e mais rapidamente do que o trâmite normal indicou seus 14 titulares.
O atual presidente da CDNRE é Aécio Neves (PSDB-MG), que sucedeu Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O Projeto é uma espécie de herança que o Presidente Jair Bolsonaro deixou para Vítor Hugo, e escancara o longo rol de possibilidades de forças policiais, militares e de inteligência (espionagem) assediarem cidadãos, associações, empresas, movimentos sociais etc.
Quando deputado federal, em 2016, Bolsonaro apresentou PL de igual teor ao que Vítor Hugo patrocina agora.
Por exemplo, este PL prevê, vagamente, o “monitoramento, por meio de operações de inteligência, de fatos associados ou que possam estar associados a terrorismo, para identificação de formas de atuação dos grupos terroristas, de suas fontes de financiamento e, particularmente, de seus meios de recrutamento, propaganda e apologia”.
Ontem, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos entregou em mãos ao 1º Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma carta subscrita por 114 entidades da sociedade civil pedindo que a Comissão criada por Lira não seja instalada.
Duprat lembra que “quando da aprovação da lei antiterrorismo, em 2015, muito debate foi travado para conter ao máximo o que fosse considerado crime de terrorismo. Isso foi obtido porque a (ex)presidenta Dilma (Rousseff) vetou vários pontos vagos”.
“Tinha uma cláusula muito importante dizendo que não era considerado terrorismo (a ação) de qualquer grupo de pessoas que reivindicassem direitos”.
A ex-procuradora explica que, “numa sociedade tão desigual quanto é a brasileira, a Constituição de 1988 dá início a direitos, mas eles se concretizam por meio de processos de luta” – o que, caso o PL de Vítor Hugo seja aprovado, poderá ser considerado ato de “terrorismo”.
Duprat também observa que “leis de combate a terrorismo são excepcionais e precisam observar o princípio da legalidade. As normas e regras precisam estar contidas com muita clareza e essas leis tem de ser revistas periodicamente, ser embasadas em dados técnicos passíveis de exame pela sociedade civil. Não é uma lei comum. É uma lei muita grave”.
“No direito internacional não há uma definição do que seja terrorismo. Além disso, não temos tradição de atos terroristas (no Brasil)”, ressalta a ex-procuradora.
Veja a entrevista completa de Débora Duprat em vídeo aqui: https://youtu.be/Bz1cpbdSzMU
