Duas áreas, na Bacia do Amazonas e no Paraná, seguem com cronograma suspenso por decisões judiciais
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos localizados na Bacia do Amazonas e que estavam com o cronograma suspenso devido a ações judiciais.
A agência assinou ainda o contrato de uma área com acumulação marginal, que também foi objeto de liminar. Entretanto, outras duas áreas, localizadas nas Bacias do Amazonas e do Paraná, seguem com cronograma suspenso em função de ações judiciais.
Após sucessivas mudanças nos cronogramas, em setembro a ANP suspendeu os prazos para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, que eram objeto de ações judiciais.
Pelo menos quatro das ações foram protocoladas pelo Instituto Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A liminar de Japiim perdeu efeito e o contrato da área, arrematada por consórcio formado pela Eneva (80%) e Atem Participações (20%) foi assinado em 11 de novembro de 2024.
Os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, que foram integralmente arrematados pela Atem Participações, também foram desembaraçados na Justiça e agora têm novo cronograma. A data para entrega de documentação passa a ser o dia 20 de dezembro de 2024, e os contratos de concessão deverão ser assinados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Estes blocos estavam impossibilitados de avançar no processo de outorga em função de ação judicial, mas em 5 de novembro a Procuradoria-Geral Federal emitiu parecer favorável à continuidade da concessão.
Já para o bloco AM-T-133, na Bacia do Amazonas e arrematado pela Atem Participações, e PAR-T-335, localizado na Bacia do Paraná e arrematado pela Blueshift, as pendências judiciais ainda estão vigentes e os cronogramas de concessão continuam suspensos.
Consequência das mudanças climáticas, elevação do nível do mar na região provoca suspensão de jogos e competições, além de enchentes, erosão do solo e deslocamentos forçados
Por Rodrigo Lois — Rio de Janeiro
Jordi Tasip tem o sonho de jogar a Copa do Mundo. Ele é o camisa 10 da modesta seleção de Vanuatu, país no Oceano Pacífico formado por cerca de 80 ilhas. Só que esse desejo se desenrola em meio à dura realidade de problemas que a nação enfrenta — e a região no geral. O mais grave é o risco de desaparecer do mapa, por causa da elevação do mar.
As eliminatórias da Oceania começaram para valer em outubro, com a fase de grupos, e têm nova rodada nesta semana. A confederação de futebol da região (OFC) é composta por 11 federações: Samoa, Samoa Americana, Ilhas Cook, Fiji, Caledônia, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Taiti, Tonga e Vanuatu.
É a primeira vez na história da Copa do Mundo que a região da Oceania tem garantida pelo menos uma representante. Há chance de outra entrar pela repescagem. Só a Nova Zelândia já participou do torneio. A Austrália fica na Oceania, mas disputa as eliminatórias asiáticas.
Foi em Tonga que o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, emitiu em agosto um alerta por causa da rápida elevação do Oceano Pacífico: “Catástrofe em escala mundial”. As temperaturas nos mares da região estão subindo muito mais rápido do que as médias globais.
Águas sobem, países desaparecem
As nações do Pacífico são formadas por ilhas de baixa altitude em relação ao nível do mar. A elevação média é de até dois metros.Essas ilhas estão mais expostas às mudanças climáticas e eventos extremos. Cerca de 90% da população vive a 5 km da costa, e metade da infraestrutura está a 500 metros do mar. O futebol não está imune a isso.
— Mais ciclones, cada vez mais poderosos. Também enfrentamos erupções vulcânicas e tsunamis. Enchentes nas Ilhas Salomão e no Taiti. O impacto é óbvio, às casas e à infraestrutura do futebol. Quando isso acontece, não dá para você organizar mais competições. Não tem um campo para praticar. No fim, a comunidade é cada vez mais afetada, não tem como pensar em futebol — comentou o secretário-geral da confederação da Oceania, Franck Castillo, em entrevista ao ge.
A temperatura média do Oceano aumentou muito nos últimos anos, reflexo do aquecimento global — Foto: Climate Change Institute, Universidade de Maine
O aquecimento global, provocado pela humanidade — principalmente pela emissão dos chamados gases do efeito estufa —, leva ao derretimento das calotas polares e geleiras, aumenta o calor no mar e expande o volume da água. Aí temos o avanço dos oceanos.
— O Pacífico já vive com mudanças climáticas, o aumento do nível do mar é um deles. É um processo cíclico, entrelaçado. Há 18 meses os oceanos quebram recordes de temperatura, e não conseguimos baixar isso. Esses lugares são excepcionalmente vulneráveis pela sua condição baixa de litoral — explicou Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima no Instituto Internacional Arayara.
De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o aumento de 1,5°C da temperatura média da Terra significará que 4% da área terrestre ficarão submersos, afetando drasticamente a sobrevivência na região do Pacífico. A humanidade já provocou o aquecimento global de 1,1°C.
Para manter esse aumento abaixo de 1,5°C, é necessário reduzir as emissões dos gases de efeito estufa pela metade até 2030.
Os impactos no futebol do Pacífico
Devido à erosão do solo, as Ilhas Salomão perderam praias em que havia campos de futebol para as comunidades rurais. Ligas em diferentes países foram interrompidas por enchentes, maremotos e elevação do mar. Instalações da federação de Fiji serviram de abrigo durante um ciclone, em 2021.
— Nós tivemos uma piora do tempo adverso, em termos de aumento de temperatura, impactos que nunca tínhamos visto. Temos mais intervalos para hidratação durante os jogos. O custo de levar água ao campo aumentou também. Nosso país é o primeiro a ter refugiados por mudanças climáticas — contou o secretário-geral da federação de Nova Guiné, Gordon Manub.
As federações se veem obrigadas a elevar os campos, reforçar edifícios e estádios, mudar materiais, repensar o sistema de água. Tonga estabeleceu que suas instalações de futebol podem ser usadas como centros de evacuação em caso de desastre.
— Nosso país é uma nação insular, que tem cerca de 999 ilhas. Um dos desafios em relação às mudanças climáticas é a erosão da terra, por causa do aumento do nível do mar. Perdemos muitas praias, em especial aquelas em que construímos campos de futebol para as comunidades rurais. Isso realmente afetou o desenvolvimento do futebol — comentou Leonard Paia, diretor geral da federação de futebol da Samoa, à Fifa.
A Federação de Vanuatu conseguiu isenção do governo local para a importação de materiais para o Estádio Freshwater.
A confederação de futebol da Oceania (OFC) lançou em 2014, em parceria com a Unicef, o programa de emergência “Just Play”, para dar apoio a crianças traumatizadas por eventos climáticos extremos. A intenção é fazer uma iniciativa semelhante de prevenção.
Entre 2009 e 2016, 32 desastres naturais afetaram as ilhas do Pacífico. Em um ano (2015), Vanuatu e Fiji foram atingidas por dois ciclones de categoria 5, alterando a vida de 1 milhão de pessoas, sendo quase metade disso crianças. Elas foram depois ensinadas a lidar com situações de emergência.
— Através do programa eu conheci várias crianças afetadas pelos ciclones. Muitas perderam escolas, casas, pertences… Não se sentiam mais seguras. Durante o programa, muitas se sentiam aliviadas por estarem fora do estresse de recuperação — contou Salaseini, coordenadora do programa em Fiji.
A Fifa informou que investiu US$ 21 milhões no desenvolvimento da infraestrutura do futebol na Oceania, desde 2016. A entidade promoveu em abril deste ano um workshop sobre infraestrutura e manutenção de instalações, em Papa Nova Guiné, no qual esteve em foco o combate às mudanças climáticas. A crise do clima foi tratada como a maior ameaça a todos os países do Pacífico.
Resumidamente, o aquecimento global é provocado pelos gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), que são lançados pela homem na atmosfera, através da geração de energia, fábricas, transporte, desmatamento e queimadas, entre outros.
As nações insulares do Pacífico respondem por só 0,02% das emissões dos gases do efeito estufa no mundo.
Cenário se repete no Brasil e deve piorar
O aumento do nível do oceano não se deu apenas no Pacífico (acima da média). Esse é um problema global. As consequências disso já são sentidas no Brasil, onde 55% da população mora a 150km do litoral.
— O oceano “com febre” nos leva a mais eventos extremos, como vimos no litoral de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Pernambuco… Esses eventos extremos, que têm levado ao cancelamento de jogos no Reino Unido, no Pacífico, vários lugares, serão cada vez mais comuns. Chuvas, dias de extremo calor. Isso é impacto associado à mudança do clima, a um oceano mais quente — comentou Ronaldo Christofoletti, professor na Instituto do Mar (UNIFESP).
Com modelo atual, grandes indústrias pagam menos de um centavo por 1 mil litros de água
Autor: Por Ana Flávia Pilar — São Paulo
Enquanto a água se torna um bem cada vez mais escasso, empresas brasileiras instaladas em bacias hidrográficas usam grande volume desse recurso valioso e pagam muito pouco por isso. A arrecadação pelo uso da água de rios e lagos no Brasil é muito inferior ao que se pratica em países desenvolvidos — e, em muitos casos, nada é cobrado.
Um estudo feito pelo Instituto Internacional Arayara, ao qual o GLOBO teve acesso exclusivo, mostra que o país poderia arrecadar até R$ 12 bilhões por ano pelo uso da água por empreendimentos industriais, agrícolas e de infraestrutura, mas, na prática, fica com uma pequena fração disso.
Levantamento do GLOBO identificou que as outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) permitem a captação de até 22,4 trilhões de litros por ano em bacias interestaduais, de competência da União, o equivalente a quase 9 milhões de piscinas olímpicas.
Desse total, dois terços vão para irrigação no agronegócio. Em seguida, vêm indústrias, como a têxtil, a siderúrgica e a de celulose, com 14,5%. No ano passado, todo esse volume de água rendeu ao governo federal apenas R$ 133 milhões.
Na média, um metro cúbico (ou 1.000 litros) de água custa menos de um centavo (R$ 0,0062) para grandes negócios. O cálculo exclui captações para consumo humano e abastecimento público. Para comparação, um consumidor doméstico em São Paulo paga R$ 37,96 por até dez metros cúbicos de água.
No nível estadual, em que faltam dados precisos sobre o volume total consumido por empresas, apenas seis unidades da federação faziam alguma cobrança em 2023 pelo uso comercial de mananciais que ficam dentro de seus limites: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba e Paraná. Juntos, eles arrecadaram R$ 384,2 milhões no ano passado.
Em 2024, Goiás, Rio Grande do Norte e Sergipe começaram a aplicar esse tipo de taxa. No Espírito Santo, a cobrança também começou, mas só na Bacia do Rio Jucu.
Ao comparar os dados do Brasil com esse tipo de cobrança em França, Espanha, EUA, Austrália, Inglaterra e Chile, com metodologia desenvolvida em 2012 a pedido da Unesco, o Arayara estima que o Brasil exporte 204 trilhões de litros de água por ano por meio de produtos, principalmente agrícolas, perdendo apenas para os americanos. Se o país seguisse o padrão de cobrança dos países comparados, teria arrecadado em 2023 quase R$ 12 bilhões, diz o estudo
As dez empresas que mais consomem água no Brasil têm autorização para captar 1,62 trilhão de litros ao ano. Os pagamentos variam, mas têm em comum o baixo custo. Em uma de suas outorgas, no Rio Doce, a fabricante de papel e celulose Suzano, por exemplo, captou 97 bilhões de litros entre janeiro e outubro deste ano ao custo de R$ 0,06 por metro cúbico.
A siderúrgica Gerdau consumiu 927 milhões de litros no período em uma outorga no Rio Paraíba do Sul. Paga R$ 0,023 por metro cúbico.
Taxas maiores poderiam estimular a economia de água nas empresas e reforçar ações de recuperação e preservação de áreas de mananciais, o destino estabelecido para a arrecadação da ANA. E não faltam motivos. Levantamento do MapBiomas Águas, com dados de 2023, aponta queda de 1,5% na área coberta por água no território nacional, em comparação com a média entre 1985 e 2023.
A situação é mais alarmante no caso dos corpos hídricos naturais (como rios e lagos), que encolheram 30,8% — ou 6,3 milhões de hectares — em relação a 1985. Seis das doze principais bacias hidrográficas do país registraram níveis abaixo da média histórica no último ano.
Seca no São Francisco
O Rio São Francisco, que nasce na Serra da Canastra, em Minas, e deságua na divisa entre Sergipe e Alagoas, teve uma redução superior a 60% na vazão em certos trechos, segundo estudo da Universidade Federal de Alagoas. Mas sua bacia é a que concentra a maior quantidade de outorgas. São 8.328 autorizações de captação de água por negócios que consomem 11,6 trilhões de litros por ano.
A produtora de grãos e algodão Santa Colomba é a empresa que mais consome água no Brasil. Ela tem 14 outorgas que lhe permitem retirar 307 bilhões de litros por ano em dois rios da região do São Francisco. A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) vem em seguida. Na mesma bacia, tem 22 autorizações para captar 213 bilhões de litros por ano.
O que dizem as empresas
A Suzano disse ter direito de uso, por meio de outorgas, de 565 milhões de metros cúbicos de água, mas utiliza efetivamente 66% devido a processos internos para aumentar a eficiência no consumo. Do montante captado, cerca de 85% são recirculados no processo produtivo antes de serem tratados e devolvidos ao ambiente. A companhia tem como meta reduzir em 15% a água captada nas operações industriais até 2030.
A Gerdau informou que não poderia comentar porque na ocasião seus executivos estavam no período de silêncio que antecede a divulgação do balanço financeiro. A Santa Colomba não respondeu.
A Eletrobras, controladora da Chesf, informou que seu uso de água está em conformidade com as exigências legais. Segundo a empresa, somente em 2023, suas hidrelétricas pagaram mais de R$ 206 milhões em compensação financeira por uso de recursos hídricos, conforme definido em lei.
Faltam comitês, inclusive na Amazônia
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece que a cobrança sobre o uso da água deve financiar ações de recuperação de bacias, incentivo a investimentos em despoluição, conscientização do usuário sobre o valor desse recurso e promoção de tecnologias limpas e que reduzam o consumo. A arrecadação deve ser aplicada na mesma bacia de onde sai a água, financiando entidades locais e projetos que garantam a perenidade dos corpos hídricos.
No entanto, a cobrança só pode ser estabelecida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), compostos por representantes do setor público, da sociedade civil e dos usuários (ou seja, as empresas). Os CBHs podem ser estaduais ou interestaduais, mas a maior parte das bacias do país ainda não tem um, o que impede a cobrança pelo uso da água.
Segundo a ANA, atualmente, há 10 CBHs interestaduais. Cobram pelo recurso os complexos hidrográficos de Paraíba do Sul, Piracicaba-Jundiaí, São Francisco, Doce, Paranaíba, Verde Grande e Grande. As de Parnaíba, Piranhas-Açu e Paranapanema têm comitês, mas ainda não cobram pela água. Outras grandes bacias do país, como a Amazônica, Atlântico Sul e as dos rios Uruguai e Paraguai sequer têm CBH. Só da Região Hidrográfica Amazônica, empresas somam autorizações para tirar 1 bilhão de litros de água por ano sem pagar nada.
— Em bacias urbanas, especialmente nas capitais, a sociedade civil é representada nos CBHs por ONGs, universidades, sindicatos. Quando a bacia tem finalidade agrícola, a maior parte vem do setor rural — diz Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, apontando que representantes de grupos industriais e do agronegócio frequentemente integram os CBHs e ajudam a decidir como é feita a cobrança pelo uso da água.
Consumo humano deve ser prioridade
Ainda conforme a PNRH, o consumo humano e de animais deve ser priorizado em momentos de escassez de água, o que nem sempre acontece. Especialistas destacam que, na concessão das outorgas, não é levada em conta a resiliência do corpo hídrico. Boa parte das autorizações tem validade longa, de até 30 anos.
— Em uma situação de seca, o que ocorre com as outorgas? Elas são revisadas? Isso só acontece quando a água acaba? Não existe um plano preventivo? — questiona Malu.
O Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CIPP), no Ceará, tem como principal fonte de água a mesma que abastece a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O Açude Sítios Novos, construído em 1999 pelo governo estadual para abastecer o CIPP, secou em 2016.
Desde então, parte do fluxo para as indústrias vem do Reservatório Castanhão, que recebe água do São Francisco por meio de um projeto de integração de bacias. As outorgas concedidas a três empresas no CIPP totalizavam 2.509 litros por segundo em 2017, o que equivaleu a 216,8 milhões de litros de água por dia num ano em que o estado viveu uma seca histórica. Os dados são de uma nota técnica daquele ano, do professor Alexandre Araújo Costa, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
— Para atrair grandes empresas para o complexo, o governo cearense oferece, entre outras coisas, água a um custo muito acessível. Mas é a mesma que seria tratada para o consumo humano — diz Jader Santos, professor do Departamento de Geografia da UFC.
Procurados, ANA e governo do Ceará não retornaram.
Juliano Bueno, que integra o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, avalia que a estrutura legal de captação de água no país está obsoleta há pelo menos 20 anos. Segundo ele, há concessões que prevalecem sobre o abastecimento da população mesmo em bacias sob estresse hídrico.
— Por ter bastante água, o país não tinha cuidados, mas esse tempo acabou e entramos num novo cenário. Os grandes usuários, que desperdiçam muita água, vão precisar de investimentos tecnológicos para economizar esse recurso e redesenhar seus negócios. A água garantidamente vai ficar mais cara para todos — diz.
Quando Magda Chambriard assumiu a presidência da Petrobras, o imbróglio sobre a Margem Equatorial dentro do governo já durava um ano e a executiva, na presença de Silveira e do presidente Lula, deixou clara sua posição. “Precisamos ter autorização para explorar. Vamos ter de conversar com o MMA para mostrar o que a Petrobras está ofertando, que é muito mais do que a lei demanda. O MMA precisa ser mais esclarecido sobre a necessidade de a Petrobras e o País explorarem petróleo e gás, até para liderar a transição energética”, afirmou à época. Passados mais seis meses, parece que essa conversa não aconteceu, e o tom na Petrobras já é de declarada impaciência. “A Margem Equatorial, assim como outras novas fronteiras exploratórias, é essencial para a reposição das reservas do País. mas é preciso agilidade. O desenvolvimento da produção em águas profundas exige antecedência, demora muito”, diz Chambriard. Ela faz um alerta: “As necessidades do Brasil de reposição de reservas são sérias”.
Uma linha de crítica mais contundente foi adotada pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, em debates acadêmicos e seminários da indústria de óleo e gás nas últimas semanas: “Estamos lutando para obter a licença e seguindo todas as exigências do Ibama. Até 2030 a produção começará a cair. Este é o momento de fazer uma nova descoberta, senão o Brasil poderá precisar importar petróleo”. Anjos minimiza as preocupações dos ambientalistas: “A área que vamos perfurar na Margem Equatorial tem 2,8 mil metros de profundidade, a 500 quilômetros da Foz do Amazonas e a 175 quilômetros da costa. As correntes da região não se dirigem ao litoral. Estamos confiantes de que não haverá impacto”. A diretora chegou a qualificar como “fake news científica” a informação difundida por biólogos de que a exploração de petróleo iria prejudicar os recifes de corais na Foz do Amazonas: “Lá existem rochas calcárias, mas não são corais, são rochas antigas”.
Entre os ambientalistas, o pedido é de cautela. “Toda atividade de petróleo tem um risco muito alto e aquela é uma região com uma biodiversidade muito pouco conhecida, extremamente importante e que certamente cumpre um papel ecológico neste momento de colapso climático”, afirma Pedro Graça Aranha, articulador da Coalizão Pelo Clima. O maior problema, acrescenta o especialista, é o fato de o governo brasileiro, que afirma seu compromisso com o enfrentamento às mudanças climáticas, apostar ainda na indústria do petróleo como modelo de desenvolvimento econômico: “É um equívoco profundo. O governo Lula é de um negacionismo sutil porque reconhece as mudanças climáticas, tem políticas para fazer o enfrentamento, mas ainda aposta na economia verde e outras falsas soluções que não vão diminuir o aquecimento do planeta. Já chegamos a um ponto no qual a redução da temperatura será muito pequena”.
Outra questão diz respeito aos impactos socioambientais da exploração próxima à Foz do Amazonas, alerta Sila Mesquita, coordenadora da rede Grupo de Trabalho Amazônico, que congrega centenas de organizações da região: “A exploração viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento prévio das comunidades e povos envolvidos, mesmo que de forma indireta, com o projeto. Outra questão são os riscos para a biodiversidade, já apontados até mesmo em estudos oficiais”. No que depender das organizações do movimento socioambiental, a pressão contra a exploração da Margem Equatorial só vai crescer até a COP–30 que acontecerá em Belém: “Essa disputa vai refletir-se na articulação amazônica, e mesmo panamazônica, que tem cada vez mais o foco em uma Amazônia livre da exploração de petróleo e gás. Vai haver mobilização e alerta sobre o tema, mesmo com todo apelo econômico usado pelo governo”.
Professor do Instituto Oceanográfico da USP e coordenador da cátedra da Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, Alexander Turra alerta que a informação disponível para basear qualquer discussão sobre a Margem Equatorial não é muito grande, mas afirma que o risco associado à atividade de exploração de petróleo precisa ser considerado: “Temos ali ambientes bastante importantes do ponto de vista ecológico e econômico, que são a base de toda produção pesqueira que ocorre na região. A vulnerabilidade à qual a comunidade local dos três estados da Foz do Amazonas poderá acabar sendo exposta é o aspecto central, considerando todos os elementos ecológicos que estão no meio do caminho”.
Sobre apolêmica dos corais, Turra afirma que a discussão vai além da questão meramente semântica: “Estamos falando de um sistema recifal construído basicamente por esponjas e algas calcárias. Não é exatamente um recife de coral como vemos no Nordeste, mas isso não diminui a sua importância. Esse sistema é a base da atividade pesqueira da região”. A importância dos manguezais também é ressaltada pelo especialista: “Os manguezais são fundamentais para as pessoas poderem viver, se alimentar e desenvolver novas atividades econômicas ou perspectivas como o pagamento por serviços ambientais, sequestro de carbono, turismo ecológico de base comunitária e coisas assim. Esses ambientes precisam ser resguardados, e é isso que o Ibama precisa observar”.
Já a questão das correntes marítimas na região, emenda Turra, é controversa: “O efeito das correntes mais profundas ainda não é totalmente conhecido. Na medida em que parte do óleo afunda, há correntes que acabam tendo outros sentidos em maiores profundidades e têm o potencial de levar esse óleo de volta ao território brasileiro e, eventualmente, para a costa. Em princípio, não é zero essa possibilidade”.
Um estudo publicado pelo Instituto Arayara analisou cinco espécies de pescados importantes para a região e identificou que todas têm suas áreas de pesca afetadas, com previsão de aumento progressivo de restrições à medida que a fronteira do petróleo se estabelece e cresce a infraestrutura necessária à sua instalação. Oceanógrafa da entidade, Kerlem Carvalho ressalta o prejuízo econômico, uma vez que a indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira e movimenta toneladas de produtos para distribuição nacional e exportação para países das Américas, Ásia e Europa: “Além de perdas econômicas, os impactos da exploração de petróleo na pesca podem afetar a segurança alimentar de milhares de pessoas que dependem desse recurso para sua subsistência. É importante ressaltar que a instalação da indústria de petróleo e gás trará uma série de consequências adicionais, incluindo desmatamento, intensificação das atividades portuárias e mudanças socioeconômicas e culturais que afetarão diretamente as comunidades tradicionais, comprometendo sua soberania e segurança alimentar”.
Por ora, a Petrobras procura avançar onde pode em relação à exploração da Margem Equatorial, que, segundo Chambriard, tem reservas potenciais de 10 bilhões de barris de petróleo e investimentos previstos em 280 bilhões de reais. Em dezembro, se completará um ano desde que a empresa, autorizada pelo Ibama, perfurou o poço de Pitu Oeste, a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte. No mês passado a Petrobras anunciou a descoberta de uma “importante acumulação de petróleo”, o poço de Anhangá, localizado em uma profundidade de 2,1 mil metros e a 78 quilômetros da costa potiguar. Indagada pela reportagem sobre os resultados de Pitu Oeste e as expectativas em relação aos novos poços, a direção da Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.
Em recente encontro com investidores da Margem Equatorial, que, segundo Chambriard, tem reservas potenciais de 10 bilhões de barris de petróleo e investimentos previstos em 280 bilhões de reais. Em dezembro, se completará um ano desde que a empresa, autorizada pelo Ibama, perfurou o poço de Pitu Oeste, a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte. No mês passado a Petrobras anunciou a descoberta de uma “importante acumulação de petróleo”, o poço de Anhangá, localizado em uma profundidade de 2,1 mil metros e a 78 quilômetros da costa potiguar. Indagada pela reportagem sobre os resultados de Pitu Oeste e as expectativas em relação aos novos poços, a direção da Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.
Em recente encontro com investidores sauditas do setor petrolífero, Lula defendeu a exploração. “Na hora em que começarmos a explorar a Margem Equatorial, vamos dar um salto de qualidade extraordinário. Queremos fazer tudo de forma legal e respeitando o meio ambiente, mas não vamos desperdiçar nenhuma oportunidade de crescer”, disse. Para acelerar o processo, o presidente conta com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que em setembro emitiu mais um parecer favorável à Petrobras ao determinar que não cabe ao Ibama, e sim ao governo do Amapá, conceder licença de funcionamento ao Aeroporto de Oiapoque, que será usado como base se a produção de óleo e gás for de fato iniciada.
Em documento assinado pelo titular da pasta, Jorge Messias, a AGU afirma “não constituir fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque sobre as comunidades indígenas do entorno”. A AGU também concluiu pelo indeferimento da participação da Funai, solicitada pelo Ibama no processo de licenciamento: “A atuação do Ibama carece de previsão regulamentar ou mesmo de razoabilidade ao criar uma etapa procedimental não prevista na norma e que põe em risco o prosseguimento do licenciamento ambiental do bloco”.
Enquanto o imbróglio sobre a Margem Equatorial não se define, segue a pressão interna. “Estou convicto de que o Ibama dará essa licença. Vamos avançar com responsabilidade, cumprindo todos os critérios ambientais, mas sem abrir mão da nossa soberania. Não vamos deixar de virar exportadores de petróleo para virar importadores”, diz Silveira.
A liberação de gases de efeito estufa nunca foi tão alta. Ao mesmo tempo, avaliação das contribuições nacionais para contê-los aponta uma redução de apenas 2,6% até 2026, colocando a meta principal do Acordo de Paris em risco
A duas semanas da Conferência do Clima de Baku, no Azerbaijão (COP29), que começa em 11 de novembro, dois documentos da Organização das Nações Unidas alertam que o mundo está na direção errada na luta contra as mudanças climáticas. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a emissão de gases de efeito estufa bateram novo recorde no ano passado, e o dióxido de carbono (CO2) acumula-se na atmosfera mais rápido do que em qualquer outro momento da existência humana. Ao mesmo tempo, os compromissos nacionais para inverter a trajetória estão muito aquém do necessário, diz um documento técnico da ONU.
Todos os anos, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC) faz o acompanhamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas estabelecidas por cada signatário do Acordo de Paris para evitar que o aumento da temperatura global exceda 1,5 °C até o fim do século. Publicado ontem, o relatório técnico de 2024 mostra que os compromissos climáticos assumidos pelos 195 países reduzirão apenas 2,6% das emissões de gases de efeito estufa até 2026, em comparação com os níveis de 2019.
A síntese traz informações dos últimos 168 planos climáticos comunicados à ONU até 9 de setembro — o Brasil está entre os países que reportaram atualizações nas NDCs. Considerando os dados apresentados pelos signatários, as emissões totais de gases de efeito estufa pela queima de combustíveis fósseis chegarão, em 2030, a 51,5 gigatoneladas de CO2 equivalente. Esse número exclui os lançamentos provenientes de desmatamento e atividade agropecuária.
Pico
As emissões previstas são 49,8% mais altas do que em 1990. Isso indica que é possível que o pico dos lançamentos globais de gases de efeito estufa seja atingido antes de 2030. “Os atuais planos climáticos nacionais estão muito aquém do que é necessário para impedir que o aquecimento global paralise todas as economias e destrua bilhões de vidas e meios de subsistência em todos os países”, comentou, em nota, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.
Stiell destacou que a próxima rodada de NDCs, que têm de ser enviadas até fevereiro de 2025, devem exibir “um aumento drástico” na ação e ambição climática. “Embora esses planos não sejam universais e sejam determinados nacionalmente, eles devem ter novas metas de emissões ambiciosas que sejam para toda a economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, mantendo viva a meta do 1,5 °C”, continuou Stiell. “Eles devem ser divididos em setores e gases. E devem ser confiáveis, apoiados por regulamentações, leis e financiamento substanciais para garantir que as metas sejam cumpridas e os planos implementados”, disse.
Embora o Brasil tenha sido um dos 34 países a atualizar suas NDCs, Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, considera que o potencial de cumpri-las é baixo. “A lentidão na implementação de políticas climáticas e a falta de ações efetivas estão limitando a capacidade do Brasil de reduzir emissões”, diz. “Para reverter essa situação, é crucial adotar medidas mais ambiciosas e acelerar a transição energética”, avalia.
“A poluição por gases de efeito estufa a esses níveis garantirá um naufrágio humano e econômico para todos os países, sem exceção”, alertou Stimon Stiell. “O relatório síntese da UFCCC deverá marcar um ponto de virada, encerrando a era da insuficiência e desencadeando uma nova era de aceleração, com novos planos nacionais de ação climática muito mais ousados e por parte de todos os países no próximo ano.”
Boletim
A meta de 1,5 °C até o fim do século é tecnicamente possível, segundo o Pnuma, mas o desafio para alcançá-lo cresce a cada novo recorde quebrado. O novo Boletim Anual de Gases de Efeito Estufa da OMM informa que a concentração média global de CO2 atingiu, em 2023, 420 partes por milhão (ppm). De metano foram 1.934 partes por bilhão (ppb) e, de óxido nitroso, 336,9 ppb. Esses valores correspondem a 151%, 265% e 125% dos níveis pré-industriais, respectivamente, no século 19.
“Mais um ano. Mais um recorde. Isso deve fazer soar o alarme entre os tomadores de decisão. Estamos claramente fora do caminho para atingir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C e almejar 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais”, reagiu Celeste Saulo, secretária-geral da OMM.
O aumento de CO2 na atmosfera em 2023 foi maior do que em 2022, embora menor do que nos três anos anteriores. Pela 12ª vez consecutiva, o crescimento anual ultrapassou 2ppm. A última vez em que a Terra concentrou tanto dióxido de carbono foi de 3 a 5 milhões de anos atrás, quando a temperatura estava 2 °C a 3 °C mais quente, com o nível do mar até 20m acima do registrado atualmente.
“É evidente que a mudança climática está acelerando em vez de continuar de forma constante”, diz Richard Allan, professor de Ciências Climáticas da Universidade de Reading, no Reino Unido. “Parar o aquecimento global estabilizando o clima da Terra e limitando danos causados pelo agravamento do clima extremo e pelo aumento do nível do mar só é possível por meio de cortes rápidos e massivos nas emissões.”
Projeto H2med, assinado por Espanha, Portugal e França, que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, tem sido contestado por diversas organizações internacionais e partidos europeus que argumentam que H2med pode prejudicar a transição energética. O Instituto Internacional Arayara assina a carta-manifesto, que explicita as ressalvas ao projeto.
Foto reprodução: Vazamento do Nord Stream – Ministério da Defesa da Dinamarca / AFP
No dia 24 de outubro de 2023, informamos que organizações ambientais e da sociedade civil de França, Polônia, Portugal, Malta, Espanha, Bulgária, Bélgica e Itália tinham assinado uma carta conjunta (que também foi assinada por várias deputadas do Parlamento Europeu e partidos políticos) na qual descrevem como “desnecessário” o gasoduto H2med, que foi proposto para, em teoria, transportar hidrogênio verde da Península Ibérica para França.
Os signatários sustentam que o hidrogénio verde é uma “tecnologia imatura” não somente em termos da sua produção em grande escala, mas também no que concerne ao seu transporte e armazenamento, e que o financiamento público que este projeto poderá receber “será prejudicial” a tecnologias já comprovadas, como as energias renováveis, e “agravará a crise energética”.
Crédito: Forças Armadas Dinamarquesas/EP
Entenda o caso
Não há informações sobre a viabilidade técnica e econômica deste gasoduto, que percorreria milhares de quilómetros (muitos, debaixo d’água); não existem orientações sobre a sua construção, de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura em questão; os atuais níveis de produção de hidrogênio não justificam a implementação desta infraestrutura; e não fizeram um estudo prévio, detalhado, sobre as perspectivas de produção e procura futura de hidrogênio verde.
As tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão, atualmente, sendo desenvolvidas em larga escala (o hidrogênio verde transportado no H2med acabaria por ser distribuído através de gasodutos convencionais); e não se sabe quantas instalações de produção de energia renovável serão necessárias para gerar a eletricidade necessária nas fábricas de hidrogênio para que esse hidrogênio seja verde (atualmente, a grande maioria do hidrogênio produzido pela indústria é “hidrogênio sujo”, feito a partir de combustíveis fósseis, em processos que também produzem emissões de gases de efeito de estufa; se o hidrogênio quiser ser verde, deve ser produzido a partir de água -H2O- e energias renováveis). E os argumentos derivados: i) quanto custarão todos esses novos parques eólicos e solares? ii) qual será o seu custo em termos de impactos ambientais?
Essas são as preocupações que constam em uma carta publicada em 24 de outubro de 2023, na véspera da Reunião de Alto Nível para Tomada de Decisões que teve lugar no dia seguinte, em Bruxelas, evento que reuniu altos funcionários da Comissão Europeia e dos governos dos 27 países da União Europeia. O objetivo dessa Reunião de Tomada de Decisão de Alto Nível foi discutir os projetos a serem incluídos na sexta lista de Projetos de Interesse Comum/Projetos de Interesse Mútuo (PCI/PMI).
Pois bem, nesse caso específico, dezenas de organizações ambientalistas e da sociedade civil da Europa e de Espanha, Portugal, Itália, França, Bulgária, Bélgica, Polónia e Malta, bem como eurodeputados e vários partidos políticos europeus quiseram unir-se para expressar a sua preocupação quanto (1) à provável inclusão na referida lista do H2med, infraestrutura que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, e (2) a também possível inclusão de outras infraestruturas para o transporte de hidrogênio que os signatários consideram “desnecessárias e superdimensionadas”.
Segundo a carta, a construção do gasoduto H2med, que tem sido apresentado pelas autoridades portuguesas, espanholas e francesas como parte da solução para a dependência energética que a Europa vive e como instrumento de combate às mudanças climáticas, não só não responderá às necessidades da transição energética, mas também agravará a crise (energética) que a União Europeua atravessa atualmente, ainda largamente dependente do gás natural russo e cada vez mais dependente do gás natural americano e árabe.
As chaves do gasoduto
O H2med inclui duas interligações transfronteiriças que permitiriam transportar hidrogênio da Península Ibérica para França. O primeiro ligaria Espanha e Portugal por via terrestre (projecto H2med-CelZa), enquanto o segundo seria uma interligação subaquática entre Espanha e França (projecto H2med-BarMar).
Crédito: Reprodução/energias-renovables.com
Pois bem, para começar, os signatários consideram que os atuais níveis de produção de hidrogênio verde e a incerteza sobre a sua produção e procura futura não justificam a construção deste projeto.
“O hidrogênio verde – explicam na carta – ainda está numa fase de desenvolvimento muito prematura. É uma tecnologia imatura em termos de produção em larga escala, bem como de transporte e armazenamento.”
Daí pode se inferir que os signatários consideram que antes de começar a construir seria aconselhável ultrapassar esta fase prematura de desenvolvimento tecnológico.
“Para que contribua de forma real e significativa para os objetivos climáticos da União Europeia, são necessários grandes avanços em termos de tecnologia e eficiência”, explicam os signatários.
Há também receio do impacto ambiental de uma infraestrutura que insistem ser “desnecessária”
Caso o H2med e os outros projetos de transporte de hidrogênio forem considerados Projetos de Interesse Europeu Comum, poderão ter a categoria de projeto prioritário e estratégico, aspirando a certos benefícios para poder acelerar a sua implementação, como o financiamento da União Europeia, e melhores condições regulatórias ou processos de concessão de autorizações mais rápidos, o que suavizará os requisitos ambientais que estes projetos devem cumprir.
Os indivíduos e entidades signatários não desconsideram o hidrogênio verde como parte da solução. Mas propõem a sua utilização numa escala local: “as dificuldades associadas ao transporte de hidrogênio de longa distância numa perspetiva econômica, técnica e de eficiência energética significam que o objetivo é dar prioridade à produção e consumo local de hidrogênio verde”.
Assim, as organizações indicam que a utilização do hidrogênio verde deve priorizar “aqueles setores industriais difíceis de descarbonizar (setor siderúrgico) e em setores impossíveis de eletrificar, como o transporte marítimo ou a aviação”, embora – esclarecem – “não sem primeiro reduzir sua demanda”.
O infográfico mostra os usos potenciais para o hidrogênio. Fonte: Repsol
Cavalo de Tróia
De qualquer forma, os signatários alertam para o risco do H2med acabar sendo um “cavalo de Tróia” do gás. “No caso da mistura – misturar gás fóssil com hidrogênio – o hidrogênio verde poderia ser usado como desculpa para continuar a depender do gás fóssil, o que é inaceitável – argumentam – devido às suas graves repercussões nas pessoas e no clima”.
O impacto ambiental dos futuros parques renováveis que alimentam as fábricas de hidrogênio é outro dos perigos para os quais alertam os signatários da carta: “a implementação massiva de parques renováveis necessários à produção de hidrogênio verde em grande escala pode ter impactos adversos no meio ambiente e na biodiversidade”, o que também pode acabar provocando uma resposta de rejeição por parte das comunidades afetadas por esta mega infraestrutura. Além disso, acrescentam que é necessário também ter em conta na avaliação de um projeto como este os impactos “muito negativos” que pode ter no clima “devido ao seu maior risco de escapes para a atmosfera”. Os usos locais de hidrogênio implicarão sempre menos riscos do que transportar o gás ao longo de milhares de quilômetros através de cenários que são, em alguns casos, muito hostis (como leitos subaquáticos) e não suficientemente conhecidos.
Estes são os seis fatores que os signatários pedem que sejam levados em consideração antes de incluir a H2med na sexta lista de PCI:
As empresas não realizaram um estudo prévio detalhado sobre as perspectivas de produção e a procura futura de hidrogênio verde.
No caso do H2med-BarMar não existe informação sobre a sua viabilidade técnica e econômica. O projeto pertence a uma categoria para a qual não existem orientações sobre a sua concepção de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura.
H2med implicaria a construção de uma rede de novas infraestruturas para o transporte de hidrogênio em médias e longas distâncias que, até à data, não se revelou necessária.
Os projetos de transporte de hidrogênio, como o H2med, envolveriam a adaptação dos gasodutos existentes. No entanto, as tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão atualmente desenvolvidas em larga escala, nem são tão fáceis de aplicar como a indústria sugere. Inclusive, as propriedades físico-químicas do hidrogênio implicam um maior risco de fugas, com consequentes graves repercussões no clima (o hidrogênio é um gás de efeito estufa indireto).
Se o H2med for incluído na lista de PIC, poderá ser submetido a controles ambientais menos rigorosos e ficar isento de avaliações abrangentes de impacto ambiental. Este último é especialmente relevante se levarmos em conta que o H2med-BarMar atravessará o Golfo do Leão, um dos ecossistemas com maior índice de biodiversidade do Mediterrâneo.
O financiamento público que este projecto receberia será em detrimento de outras medidas cuja eficácia já foi demonstrada, como a aposta em projetos renováveis com participação cidadã, autoconsumo, comunidades energéticas e/ou melhorias na eficiência energética de casas.
Sobre hidrogênio limpo e hidrogênio sujo
O hidrogênio sujo (eufemisticamente denominado hidrogênio cinza ou marrom) utiliza um combustível fóssil como matéria-prima: gás ou carvão (de acordo com a Agência Internacional de Energia, IEA, 6% do gás mundial e 4% do carvão são utilizados como matéria-prima para produzir hidrogênio).
Seu processo de fabricação emite gases de efeito estufa. Segundo dados da IEA, (1) a procura global de hidrogênio, em 2018, foi de quase 75 milhões de toneladas e (2) a produção de hidrogênio é responsável pela emissão de cerca de 830 milhões de toneladas de CO2 por ano, o equivalente às emissões do Reino Unido e da Indonésia. Por outras palavras, sai dez vezes mais emissões (830 milhões de toneladas) do processo de produção de hidrogênio do que hidrogênio de fato (75).
O hidrogênio verde, porém, é aquele que utiliza água (H2O) como matéria-prima. Em seu processo de fabricação, a máquina que o produz (o eletrolisador, que utiliza eletricidade para separar o hidrogênio do oxigênio) não emite nada além de oxigênio como “resíduo” (para que o processo seja completamente limpo, a eletricidade também deve ser de origem natural/origem renovável). Pois bem, sobre este ponto, há pouco tempo o Governo espanhol apresentou o “Roteiro do Hidrogênio: um compromisso com o hidrogênio renovável”, um documento, de mais de 50 páginas, que sustenta que o hidrogênio será “chave” para a Espanha alcançar a neutralidade climática, “com um sistema elétrico 100% renovável, o mais tardar em 2050.” O Executivo reconhece, de todo modo, que a produção e aplicação de hidrogênio renovável em Espanha não será totalmente competitiva até 2030.
Amigos de la Tierra Arayara.org Europe Aseed Europe Association PierreDomachal (Vallée du Rhône, Francia) Bond Beter Leefmilieu Campagna Nazionale Per il Clima Fuori dal Fossile Climáximo Colectivo Burbuja Comité Cidadán de Emerxencia -CCE- (Ría de Ferrol) Coesus – Coalition Corporate Europe Observatory Counter Balance Ecodes Ecologistas en Acción Eco-Union Emergenzaclimatica.it End Fossil BCN Environmental Association “Za Zemiata” – Friends of the Earth Bulgaria European Environmental Bureau (EEB) Food & Water Action Europe Forum Ambientalista Friends of the Earth Malta Friends of the Earth Europe Fridays for Future España – Juventud por el Clima Fundación Renovables Futuro en Común Global Witness Greenpeace Ingeniería Sin Fronteras Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (IDMA) Les Amis de la Terre France Movimento No TAP/SNAM della Provincia di Brindisi Observatorio de la Deuda en la Globalización (ODG) Plataforma por un Nuevo Modelo Energético ReCommon Red Gas No Es Solución Rete Norigass No GNL (Italy) Association Workshop for All Beings Notre Affaire A Tous Stowarzyszenie Ekologiczne Eko-Unia, Poland WeSmellGas Xarxa per la sobirania energètica (Xse) Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Portugal
Políticos/asJúlia Boada, diputada de En Comú Podem (GP Plurinacional Sumar) David Cormand, Member of the European Parliament (Greens/European Free Alliance) Rosa D’Amato, Membro del Parlamento Europeo (Greens/EFA) Francisco Guerreiro, Member of the European Parliament (Portuguese independent – Greens/EFA) Manu Pineda. Member of the European Parliament (IU/PCE – The Left) Sira Rego. Member of the European Parliament (IU – The Left), Federal spokesperson for IU. Michèle Rivasi, Member of the European Parliament (Greens/EFA) Caroline Roose, Member of the European Parliament (Greens/EFA) Marie Toussaint, Member of the European Parliament (Greens/EFA) Miguel Urbán Crespo. Member of the European Parliament (Anticapitalistas – The Left)
Partidos Anticapitalistas Izquierda Unida Verdes Equo
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar nossa publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.