O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III. A iniciativa tem como base denúncias de crimes ambientais supostamente cometidos pelos operadores da planta. A ação é movida contra a empresa Âmbar Sul Energia S.A., responsável pela operação da usina, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da União.
Segundo o documento, elaborado a partir de estudos realizados por especialistas vinculados ao Instituto, a usina apresenta um histórico de irregularidades ambientais, baixa eficiência operacional e sistemáticas violações à legislação brasileira. Entre os impactos apontados estão prejuízos à saúde da população, danos à biodiversidade e agravamento das mudanças climáticas.
As atividades da UTE Candiota III vêm sendo alvo de questionamentos há anos. No final de 2024, a usina teve seus contratos de comercialização de energia encerrados com a ANEEL e paralisou as operações. No entanto, após um período de 90 dias, as atividades foram retomadas.
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Em uma nova etapa desse processo, a ação protocolada no dia 11 de julho, afirma que a decisão pela judicialização ocorreu após a produção de um parecer técnico que revela, com base em dados públicos e documentos oficiais, a “fragilidade estrutural do modelo de monitoramento e responsabilização ambiental no Brasil”.
Entre os principais elementos do pedido está o volume de poluição emitido pela usina. De acordo com o Instituto, a UTE Candiota III é uma das maiores fontes de emissões de poluentes do ar na região Sul do país. Só em 2019, a planta teria ultrapassado os limites estabelecidos pela Licença de Operação em 4.746 ocasiões. “Esses poluentes estão diretamente ligados a doenças respiratórias e cardiovasculares graves, além de agravar casos de asma, sobretudo em crianças e idosos”, afirma o texto.
A ação também denuncia supostas fraudes em relatórios ambientais entre 2017 e 2022, com o objetivo de dificultar a fiscalização. Conforme o documento, entre 2011 e 2016, o Ibama aplicou 13 multas ao complexo termelétrico, somando R$ 233,5 milhões em sanções. Para o Instituto, os números revelam “um padrão de impunidade e negligência institucionalizada”.
O documento também resgata a trajetória da usina. Em setembro de 2023, a UTE, que até então era administrada pela CGT Eletrosul, subsidiária da antiga Eletrobras, foi adquirida pela Âmbar Uruguaiana Energia S.A., posteriormente renomeada para Âmbar Sul Energia S.A. Segundo o Arayara, a nova operadora “comprou a usina sabendo que ela acumulava anos de problemas não resolvidos com o Ibama — e ao invés de corrigir, manteve o mesmo modelo poluente e ultrapassado”.
Por fim, o Instituto também contesta a eficiência da usina. De acordo com a ação, além dos danos ambientais e à saúde, a usina se mostra tecnicamente obsoleta e economicamente questionável. Segundo dados reunidos no documento, desde que entrou em operação, em 2011, a UTE Candiota III passou 24,75% do tempo inoperante, totalizando 1.265 dias sem geração de energia, o que corresponde a 3,5 anos, até o final de 2024. “Isso significa que a planta, mesmo altamente poluente, não cumpre com sua principal função, que seria fornecer energia de forma estável ao sistema elétrico nacional”, afirmam.
Fonte: Sul 21
