+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Avança no Congresso Nacional a Política Nacional sobre Mudança do Clima

O deputado Enrico Misasi (PV/SP) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 3280/2015, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo novos procedimentos para mitigação dos gases de efeito estufa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório, a proposta é constitucional e pode seguir tramitando na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê três objetivos voltados ao cuidado com os biomas brasileiros: a restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas plantadas nos biomas naturais.

Além disso, o PL prevê que as ações de mitigação devem reduzir 37,5% das emissões até 2025 e 43% até 2030 e o país deve construir uma matriz energética com, no mínimo, 40% de fontes renováveis, das seguintes origens: 66% de geração hídrica; 23% de origem eólica, solar e biomassa; e 16% de fontes derivadas da cana-de-açúcar.

Com informações da Agência de Notícias da CD

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

“Xô Termelétrica”: audiência sobre UTE Brasília é suspensa após protestos e denúncias de irregularidades

Ato popular, falhas de segurança e ação judicial paralisam processo de licenciamento da termelétrica que ameaça o Rio Melchior e pode agravar a crise hídrica no DF. A audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, prevista para a última terça-feira (17), foi oficialmente suspensa pelo Instituto

Leia Mais »

NOTA DE REPÚDIO : jabutis da Lei das Eólicas Offshore

A Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 que deveria disciplinar apenas sobre  o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil, hoje pode representar o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável em nosso país, caso o Veto nº 3/2025 (Marco Regulatório de Energia “Offshore”) seja integralmente derrubado no Senado Federal.  O Congresso incluiu a análise

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: ONGs questionam emissões de carbono e falta de consulta a indígenas em oferta de 172 áreas para exploração

Organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas protestaram no Brasil e na Alemanha contra o leilão de concessão de áreas para exploração e produção de petróleo realizado no Rio de Janeiro nesta terça-feira (17). Com o slogan “o leilão do juízo final”, o Instituto Internacional Arayara reuniu lideranças de povos que podem ser afetados pela exploração, seguindo estratégia que incluiu denúncia à

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sob críticas, ANP leiloa 19 blocos de petróleo na foz do Amazonas por R$ 844 milhões

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, nesta terça-feira (17), a exploração de 19 blocos petroleiros na foz do rio Amazonas a dois consórcios empresariais, em um leilão criticado por ambientalistas, enquanto o Brasil se prepara para sediar, em novembro, a COP30, a conferência climática da ONU. Dezenove dos 47 blocos petroleiros localizados na bacia da

Leia Mais »