+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Avança no Congresso Nacional a Política Nacional sobre Mudança do Clima

O deputado Enrico Misasi (PV/SP) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 3280/2015, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo novos procedimentos para mitigação dos gases de efeito estufa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório, a proposta é constitucional e pode seguir tramitando na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê três objetivos voltados ao cuidado com os biomas brasileiros: a restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas plantadas nos biomas naturais.

Além disso, o PL prevê que as ações de mitigação devem reduzir 37,5% das emissões até 2025 e 43% até 2030 e o país deve construir uma matriz energética com, no mínimo, 40% de fontes renováveis, das seguintes origens: 66% de geração hídrica; 23% de origem eólica, solar e biomassa; e 16% de fontes derivadas da cana-de-açúcar.

Com informações da Agência de Notícias da CD

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Leilão de capacidade reacende críticas sobre lobby do carvão e riscos ambientais

MME reabre consulta pública em meio a denúncias de favorecimento à UTE Candiota III O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu em 22 de agosto de 2025 a consulta pública para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, por meio da Portaria nº 859/2025. A medida prevê a contratação de potência elétrica a partir de termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral e óleo diesel,

Leia Mais »

Fábrica de fertilizantes no norte do Paraná aposta no carvão mineral e ambientalistas fazem alerta

O município de Sapopema, no norte do estado do Paraná, volta a ser destaque nas discussões sobre os limites do desenvolvimento econômico baseado em combustíveis fósseis.  Segundo dados do Monitor do Carvão Mineral, o projeto de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados, estimado em 800 milhões de dólares, pretende utilizar o carvão mineral da região como insumo — justamente em um

Leia Mais »

Em ano de COP 30, LRCAP 2026 favorece empresários do carvão e exclui fontes limpas e mais baratas

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) manifesta surpresa e preocupação com as diretrizes adotadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Análise técnica das portarias postas em consulta pública indica que, inevitavelmente, o certame resultará em contratações mais caras, menos eficientes e mais poluentes que o esperado. Ao

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Novo leilão de energia gera polêmica ao incluir fontes fósseis

Após 11 anos, governo abre consultas públicas que preveem a contratação de termelétricas fósseis, com subsídios milionários A 76 dias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o governo federal reacendeu uma polêmica no setor energético, ao publicar novas diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A medida, oficializada na última sexta-feira

Leia Mais »