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Avança no Congresso Nacional a Política Nacional sobre Mudança do Clima

O deputado Enrico Misasi (PV/SP) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 3280/2015, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo novos procedimentos para mitigação dos gases de efeito estufa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório, a proposta é constitucional e pode seguir tramitando na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê três objetivos voltados ao cuidado com os biomas brasileiros: a restauração de, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas plantadas nos biomas naturais.

Além disso, o PL prevê que as ações de mitigação devem reduzir 37,5% das emissões até 2025 e 43% até 2030 e o país deve construir uma matriz energética com, no mínimo, 40% de fontes renováveis, das seguintes origens: 66% de geração hídrica; 23% de origem eólica, solar e biomassa; e 16% de fontes derivadas da cana-de-açúcar.

Com informações da Agência de Notícias da CD

Itália vai tornar obrigatório ensino de mudanças climáticas

O ministro da Educação da Itália, Lorenzo Fioramonti, anunciou que o governo tornará obrigatório o estudo das mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável nas escolas públicas do país.   

O plano prevê pelo menos 33 horas por ano dedicadas a temas ambientais, o que equivale a aproximadamente uma hora por semana letiva.   

A medida deve entrar em vigor no início do próximo ano escolar na Itália, em setembro de 2020. “Todo o Ministério está passando por mudanças para colocar a sustentabilidade e o clima no centro do sistema de ensino”, afirmou Fioramonti.   

Segundo o ministro, o objetivo é que o modelo educacional italiano seja o “primeiro” a pôr o “meio ambiente no coração de tudo o que aprendemos na escola”. Fioramonti é defensor de causas ambientais e já determinou que as faltas de alunos que fizeram greves pelo clima em setembro passado fossem abonadas.   

Ele também já propôs aumentar os impostos sobre passagens de avião, produtos de plástico e alimentos com alto teor de açúcar para financiar estudos sobre as mudanças climáticas.   

Apenas as duas últimas propostas sobreviveram no projeto orçamentário do governo para 2020, mas ambas são alvos de críticas dentro da própria base aliada, especialmente do partido de centro Itália Viva (IV), do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi.

Fonte: ANSA