por Comunicação Arayara | ago 18, 2022 | Energia |
Empresa está obrigada a paralisar qualquer atividade inerente à instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba até a apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental
Ofício apresentado pelo MP esta semana foi embasado em documentação entregue pelo Instituto Arayara, que flagrou a movimentação de trabalhadores e embarcações em clara desobediência à determinação da Justiça
O Ministério Público do Rio de Janeiro acolheu denúncia apresentada pelo Instituto Internacional Arayara e requereu à Justiça Estadual providências em relação ao descumprimento de decisão judicial, que suspendia os efeitos da deliberação do órgão ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022) e determinava a imediata suspensão da instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba pela Karpowership Brasil Energia, até a apresentação dos devidos estudos de impacto Ambiental (EIA-RIMA).
No ofício protocolado na última terça-feira (16/8), na 2.ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino solicitou a intimação do Estado e da empresa para que se pronunciem a respeito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de majoração da multa de R$ 50 mil, que já havia sido estabelecida pela Justiça.
Saturnino requereu, ainda, “eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como da extração de peças para investigação da conduta, em tese, tipificada no art. 330 do CP”. Esse artigo do Código Penal prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa em caso de desobediência à ordem legal de funcionário público.
“Desobedecer a uma decisão judicial é um ato gravíssimo. A simbologia por trás desse ato coloca em xeque e é extremamente danosa ao sistema judiciário e legal brasileiro”, advertiu Nicole de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara.
Além da movimentação de trabalhadores e embarcações em campo constatada in loco, o Instituto Arayara relatou ao MPRJ o deslocamento da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), da área de fundeio para a área do empreendimento, registrado pelo sistema de monitoramento marítimo MarineTraffic. “Essa unidade, por si só, já gera impacto ambiental, uma vez que opera com geradores ligados 24 horas emitindo ruídos subaquáticos e fica com luzes ligadas durante à noite, o que impacta a fauna terrestre e marinha”, apontaram os ambientalistas.
Novas medidas
A visita de fiscalização ao complexo da Karpowership na Baía de Sepetiba, realizada pela Arayara.org em companhia de outras instituições como a UERJ e a Confrem, com representantes dos legislativos estadual e federal, na última terça-feira (16/8), resultou em novas denúncias protocoladas por meio de ofícios ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Capitania dos Portos e à Polícia Federal.
Novamente, foi constatada a movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo, registrada em fotos e vídeos.
por Comunicação Arayara | ago 17, 2022 | Energia |
Em visita de fiscalização realizada por organizações da sociedade civil, pesquisadores, parlamentares e lideranças locais foi constatada movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo
(mais…)
por Comunicação Arayara | ago 15, 2022 | Petróleo e Gás |
Medida visa assegurar direito adquirido de forma legítima e democrática de representar os interesses da comunidade no Conselho de Meio Ambiente
O Instituto Arayara ingressou com uma medida judicial com pedido liminar para assegurar o respeito ao resultado da eleição, que garantiu à instituição uma cadeira no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) – órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de Macaé (RJ). A ação contesta parecer da Procuradoria Geral do Município favorável ao pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), que tenta invalidar não só a eleição dos conselheiros para o biênio 2022-2024, realizada em 25 de abril, como todos os atos praticados pelo órgão desde então.
Nessa eleição, o representante da Arayara, biólogo Thiers Wilberger, que é natural de Macaé e tem um histórico consolidado de atuação em causas socioambientais no município, foi conduzido à vice-presidência do Commads. A escolha se deu por maioria de votos: foram oito a favor e dois contra. Segundo o ambientalista, várias iniciativas, que visam à consolidação de políticas ambientais propícias ao desenvolvimento sustentável de Macaé, já foram empreendidas.
Uma das questões mais emergenciais que a Arayara como membro do Commads vem defendendo, lembrou Wilberger, diz respeito à proteção do rio Macaé, que sofre com a pressão da anunciada expansão de usinas termelétricas. Novos empreendimentos colocariam em risco a segurança hídrica do município, que já enfrenta problemas críticos de desabastecimento.
De acordo com o advogado da Arayara, Luiz Ormay Júnior, a alegação do CDL, acolhida pela Procuradoria de Macaé, para anular uma eleição legítima, é uma tentativa ilegal e inconstitucional de se violar um direito adquirido da Instituição. “No parecer que opinou pela anulação dos atos, não foi apontada qualquer irregularidade, ilegalidade ou prejuízo ao erário público. E não foi apontado porque não existe”, afirmou o advogado. “É uma evidente criação de pretexto, uma tentativa de mudar o resultado da eleição por meio de uma manobra completamente absurda”, acrescentou.
por Comunicação Arayara | ago 11, 2022 | Energia |
Instituto Arayara critica demora nas providências para interromper instalação do empreendimento que desrespeitou leis e gerou passivos ambientais
A Karpowership Brasil sofreu nova derrota quanto à tentativa de instalar um complexo termelétrico a gás na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O órgão estadual responsável pelo licenciamento – o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – suspendeu a Licença de Operação, atendendo a uma determinação da Justiça, que exigiu a realização de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), conforme prevê a legislação, por se tratar de um empreendimento potencialmente poluidor.
A empresa foi notificada pelo INEA nessa quarta-feira (10/8). No dia anterior, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia revogado as outorgas que autorizavam a operação do complexo composto de quatro termelétricas, de uma unidade de armazenamento e regaseificação e uma linha de transmissão com 14 km de extensão e 36 torres. A decisão se baseou no atraso de mais de 90 dias para o início da operação do empreendimento.
A notificação do INEA, que consta no sistema eletrônico do governo do Rio de Janeiro, determina que “deve ser interrompida e paralisada a prática de quaisquer atos relacionados à operação da Usina Termelétrica flutuante, incluindo as embarcações e estruturas operacionais auxiliares e de apoio autorizadas, adotando as devidas providências para que a inatividade e as ações de interrupção e paralisação evitem, impeçam e não causem prejuízos ambientais.” Segundo o órgão, a KPS está sujeita a multas e outras penalidades previstas em lei, em caso de descumprimento.
Inversão de papéis
A diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole de Oliveira, criticou a lentidão do INEA em tomar providências e fazer cumprir a decisão judicial, que foi publicada no dia 22 de julho. “Mesmo tendo sido notificado extrajudicialmente pelo Instituto Arayara, o órgão demorou muito para tomar uma atitude e oficiar a KPS da determinação de paralisar a obra”, destacou a ativista ambiental.
Para a organização, que atua na defesa de uma transição energética justa, sustentável e inclusiva, o INEA não cumpriu adequadamente seu papel enquanto órgão fiscalizador e executor de políticas públicas favoráveis ao meio ambiente. “Houve uma clara inversão nas atribuições do INEA que, ao invés de cobrar da KPS o rigor necessário nos estudos para diagnosticar o real impacto da implantação das usinas em uma área de extrema relevância ambiental, favoreceu a empresa, dispensando a elaboração de um EIA-RIMA”, pontuou Nicole.
O Instituto Arayara liderou várias iniciativas junto ao poder judiciário e órgãos reguladores para barrar o empreendimento da KPS na Baía de Sepetiba, inclusive, a que resultou na determinação judicial de suspensão da instalação das usinas.
por Comunicação Arayara | ago 9, 2022 | Geração de energia |
Decisão atende expectativas de organizações da sociedade civil, que apontaram várias irregularidades na implantação do empreendimento
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reunida nesta terça-feira (9/8), não reconheceu as argumentações da Karpowership Brasil para justificar o atraso na implantação do complexo de usinas termelétricas flutuantes e decidiu revogar as outorgas de autorização do empreendimento. À exceção da diretora-geral substituta, Camila Bonfim, que foi contra a revogação, os demais diretores acompanharam o voto do relator, diretor Hélvio Neves Guerra. As usinas, contratadas em caráter emergencial no leilão de energia de reserva em outubro de 2021 para fazer frente a uma eventual crise energética por conta da escassez hídrica, deveriam ter entrado em operação no dia 1.º de maio deste ano.
“[…] considerando-se a gravidade dos fatos, e que não restou caracterizado eventual excludente de responsabilidade que justificasse o atraso na implantação das usinas em apreço, voto pela revogação das outorgas das Usinas Termelétricas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II”, relatou Guerra, esclarecendo que, como já foi dada oportunidade de “contraditório e ampla defesa à KPS” nos Termos de Intimação da Penalidade Editalícia (TIPE), não seria necessário estabelecer processo administrativo específico para proceder com a revogação.
Além de não reconhecer os excludentes de responsabilidade apresentados pela KPS, a Aneel indeferiu o pedido de alteração dos cronogramas de implantação das usinas e determinou à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração (SFG) a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades previstas no edital do leilão. De acordo com informações constantes no voto do relator, a KPS estaria sujeita a multas, que somam mais de R$ 310 milhões, e à suspensão do direito de ser contratada, por um período de 24 meses.
A decisão da Aneel atende às expectativas de organizações da sociedade civil, entre as quais o Instituto Arayara, que reivindicaram, em carta conjunta endereçada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a manutenção das penalidades e rescisão do contrato em razão da desobediência às regras do edital do leilão. “Os diretores da Aneel demonstraram coerência na análise do processo envolvendo a KPS, respeitando a isonomia no tratamento dado aos agentes do setor elétrico”, afirmou Nicole de Oliveira, diretora executiva da Arayara.org.
Para a ambientalista, o leilão de energia de reserva foi totalmente equivocado, especialmente por priorizar a contratação de termelétricas movidas a combustível fóssil a preços elevadíssimos, e revelou a fragilidade no planejamento energético do Sistema Interligado Nacional (SIN). “Espero que esse fato fique como lição para os órgãos que estão à frente da formulação das políticas do setor para que tratem o planejamento energético de nosso país com seriedade e em linha com as agendas globais de descarbonização”, advertiu.
Juliano Bueno de Araújo, diretor de Campanhas da Arayara.org, reforçou que políticas mais consistentes para consolidar um programa de eficiência energética também seriam um caminho interessante para postergar investimentos em novos ativos de geração e evitar a vulnerabilidade do sistema elétrico frente a situações de escassez hídrica, que tendem a ser mais frequentes diante da crise climática global.
