Decisão atende expectativas de organizações da sociedade civil, que apontaram várias irregularidades na implantação do empreendimento
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reunida nesta terça-feira (9/8), não reconheceu as argumentações da Karpowership Brasil para justificar o atraso na implantação do complexo de usinas termelétricas flutuantes e decidiu revogar as outorgas de autorização do empreendimento. À exceção da diretora-geral substituta, Camila Bonfim, que foi contra a revogação, os demais diretores acompanharam o voto do relator, diretor Hélvio Neves Guerra. As usinas, contratadas em caráter emergencial no leilão de energia de reserva em outubro de 2021 para fazer frente a uma eventual crise energética por conta da escassez hídrica, deveriam ter entrado em operação no dia 1.º de maio deste ano.
“[…] considerando-se a gravidade dos fatos, e que não restou caracterizado eventual excludente de responsabilidade que justificasse o atraso na implantação das usinas em apreço, voto pela revogação das outorgas das Usinas Termelétricas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II”, relatou Guerra, esclarecendo que, como já foi dada oportunidade de “contraditório e ampla defesa à KPS” nos Termos de Intimação da Penalidade Editalícia (TIPE), não seria necessário estabelecer processo administrativo específico para proceder com a revogação.
Além de não reconhecer os excludentes de responsabilidade apresentados pela KPS, a Aneel indeferiu o pedido de alteração dos cronogramas de implantação das usinas e determinou à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração (SFG) a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades previstas no edital do leilão. De acordo com informações constantes no voto do relator, a KPS estaria sujeita a multas, que somam mais de R$ 310 milhões, e à suspensão do direito de ser contratada, por um período de 24 meses.
A decisão da Aneel atende às expectativas de organizações da sociedade civil, entre as quais o Instituto Arayara, que reivindicaram, em carta conjunta endereçada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a manutenção das penalidades e rescisão do contrato em razão da desobediência às regras do edital do leilão. “Os diretores da Aneel demonstraram coerência na análise do processo envolvendo a KPS, respeitando a isonomia no tratamento dado aos agentes do setor elétrico”, afirmou Nicole de Oliveira, diretora executiva da Arayara.org.
Para a ambientalista, o leilão de energia de reserva foi totalmente equivocado, especialmente por priorizar a contratação de termelétricas movidas a combustível fóssil a preços elevadíssimos, e revelou a fragilidade no planejamento energético do Sistema Interligado Nacional (SIN). “Espero que esse fato fique como lição para os órgãos que estão à frente da formulação das políticas do setor para que tratem o planejamento energético de nosso país com seriedade e em linha com as agendas globais de descarbonização”, advertiu.
Juliano Bueno de Araújo, diretor de Campanhas da Arayara.org, reforçou que políticas mais consistentes para consolidar um programa de eficiência energética também seriam um caminho interessante para postergar investimentos em novos ativos de geração e evitar a vulnerabilidade do sistema elétrico frente a situações de escassez hídrica, que tendem a ser mais frequentes diante da crise climática global.
