O Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública contra as operadoras da Usina Termelétrica (UTE) Candiota 3, que utiliza carvão mineral como fonte de energia, exigindo a paralisação imediata e definitiva das atividades da planta, localizada no município de Candiota, no Rio Grande do Sul.

Conforme nota da entidade, a ação tem como alvos a empresa Âmbar Sul Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União Federal, que “são denunciadas na Justiça por cometerem diversos crimes ambientais e graves infrações à legislação brasileira”.

Segundo estudos realizados pelos especialistas e doutores em ciências ambientais da Arayara, a usina acumula uma trajetória de inconsistências ambientais, ineficiência operacional e desrespeito sistemático à legislação, gerando sérios impactos à saúde da população, à biodiversidade e ao clima. A decisão pela judicialização ocorreu após a produção de um parecer técnico que, com base em dados públicos e documentos oficiais, revela a fragilidade estrutural do modelo de monitoramento e responsabilização ambiental no Brasil. Emissões acima do permitido colocam a população em risco.

Desde o início de suas operações, a termelétrica Candiota 3 figura entre as principais fontes de poluição do ar na região Sul do País. Apenas no ano de 2019, a usina violou 4.746 vezes os limites de emissão de poluentes atmosféricos estabelecidos pela Licença de Operação, incluindo dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP). Esses poluentes estão associados a doenças respiratórias graves, cardiovasculares e ao agravamento de quadros de asma, especialmente entre crianças e idosos.

O engenheiro ambiental da Arayara, Urias Neto, esteve à frente dos estudos e demonstrou surpresa com os resultados. “Identificamos mais de 6 mil violações dos limites de emissão atmosférica apenas nos anos de 2019 e 2021, sem que houvesse qualquer medida corretiva eficaz. Além disso, o processo de licenciamento carece de dados sobre qualidade do ar, impossibilitando a avaliação precisa dos impactos sobre a saúde pública”, comenta o engenheiro.

O Instituto também aponta que, entre 2017 e 2022, a então operadora da usina, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), entregou ao Ibama relatórios ambientais anuais com conteúdo repetido. Segundo o Arayara, os documentos relativos ao 13º e 14º anos de operação são cópias exatas, sem qualquer atualização de dados.

Em nota, a Âmbar Energia afirmou que “a usina Candiota 3 opera em total conformidade com a legislação e possui todas as licenças exigidas, inclusive as ambientais. A usina é fundamental para a segurança energética do País, com capacidade equivalente a 9% do consumo do Rio Grande do Sul e posição estratégica no centro das maiores reservas de carvão mineral do País”.

Fonte: Jornal do Comércio