Organização cobra coerência climática do governo estadual, denuncia arquivamento do Zoneamento Ecológico-Econômico e propõe inclusão de medidas sobre mineração do carvão, emergência climática e povos indígenas

O Instituto Internacional ARAYARA, referência em justiça climática e transição energética justa, apresentou suas contribuições à consulta pública da Carta do Bioma Pampa, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em parceria com o Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima.

A minuta do documento foi apresentada em 9 de outubro, durante a Conferência do Bioma Pampa, realizada no 12º Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, na sede da Fiergs, em Porto Alegre. A consulta pública tem o objetivo de reunir propostas e manifestações da sociedade para aprimorar o texto que será apresentado na COP30, em Belém (PA). 

Incoerência climática e arquivamento do ZEE-RS

O gerente de Transição Energética da ARAYARA, John Wurdig, chama atenção para o arquivamento do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RS) pelo governo estadual.

“É inaceitável que o governo do Estado, sob a gestão de Eduardo Leite, tenha investido mais de R$ 5 milhões na elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e, em seguida, tenha optado por arquivar o projeto. Ao mesmo tempo, promoveu alterações em mais de 200 dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente — e pouco depois o Rio Grande do Sul foi palco de uma tragédia climática sem precedentes. É urgente que haja coerência entre o discurso climático e as decisões do governo”, afirmou Wurdig.

Principais contribuições apresentadas pela ARAYARA

A ARAYARA propôs ajustes e acréscimos ao texto da Carta do Bioma Pampa, com foco na proteção ambiental, justiça social e fortalecimento da governança climática. Entre as contribuições enviadas estão:

-Reconhecimento da diversidade ecológica: inclusão da referência às “zonas de transição com o Bioma Mata Atlântica”, ressaltando a variedade paisagística e ecológica do Pampa.

-Reforço da emergência climática: inserção de menções ao Decreto nº 56.347/2022, à adesão do Estado às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, e à aprovação do PL 23/2023, que propõe declarar Estado de Emergência Climática permanente no Rio Grande do Sul.

-Recuperação ambiental: destaque para a necessidade urgente de restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Hídricas, fundamentais para a proteção de rios e aquíferos.

-Planejamento territorial: inclusão do reconhecimento de que o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RS) é uma ferramenta estratégica para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

-Justiça socioambiental: inserção da frase “especialmente através da recuperação das áreas degradadas e contaminadas pela atividade de mineração do carvão”, e menção à inclusão de trabalhadoras e trabalhadores da cadeia do carvão mineral nas políticas de Transição Energética Justa e Sustentável (TEJS).

-Valorização dos povos indígenas: solicitação de menção explícita às etnias Kaingang e Mbya Guarani, reconhecendo sua presença e importância histórica no território do Bioma Pampa.

Compromisso com uma transição energética justa

Para o diretor técnico da ARAYARA Juliano Bueno, Doutor em Riscos e Emergências Ambientais e conselheiro do CONAMA, a Carta do Bioma Pampa representa uma oportunidade de o Rio Grande do Sul demonstrar liderança climática e responsabilidade socioambiental, mas apenas se incorporar medidas concretas que assegurem a justiça ambiental e a inclusão social.

“A transição energética deve ser justa, limpa e baseada na ciência. O Rio Grande do Sul tem potencial para ser referência em políticas climáticas subnacionais, desde que o governo priorize a recuperação ambiental e a proteção das comunidades afetadas pelos impactos da mineração e das mudanças climáticas”, destacou Bueno.

Sobre a Carta do Bioma Pampa

A Carta do Bioma Pampa é uma iniciativa do Governo do Estado em conjunto com o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas e o Consórcio Brasil Verde. O documento consolidará compromissos para a preservação do bioma e o fortalecimento da governança climática, representando o Rio Grande do Sul nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

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