Após três anos do crime, “prioridade” na investigação é promessa de todas as autoridades. Foto: Global Voices
Depois de três anos, três governadores do Rio de Janeiro, dois procuradores-gerais, três delegados, três promotores de Justiça e cinco trocas da cúpula da segurança pública do Estado, a investigação dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, dá pouca indicação sobre se serão descobertos os autores intelectuais do crime político de maior repercussão no Brasil desde a bomba no Riocentro em 1981.
Mas, apesar da incrível sucessão de inexplicáveis erros, desleixos, inépcias e leniências por parte da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) do Rio, também encarregado da investigação, a família, partidários de Marielle e defensores de direitos humanos acreditam que o crime será solucionado.
“A investigação tem informações novas que eu não posso revelar, mas que me fazem acreditar que a gente pode, sim, chegar aos mandantes”, afirma o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), padrinho político de Marielle.
“Foram muitos erros, muitas coisas suspeitas no início da investigação, muitas provas não colhidas, muitos interesses. O crime é um dois mais sofisticados e certamente tem gente poderosa envolvida, envolvendo milícias, seja na execução ou no mando. Mas a razão (é) política. E não é gente de pouca influência no Rio de Janeiro”, completa Freixo.
“Eu continuo acompanhando de perto as investigações e me reúno toda semana com a Delegacia de Homicídios. Claro que três anos são um tempo absurdo para que qualquer caso seja resolvido. Um grupo político, segundo as próprias investigações, que por uma razão política, tira a vida de uma vereadora. Isso é um crime contra a democracia”, avalia o parlamentar.
Em 2008, a CPI presidida por ele e assessorada por Marielle denunciou, pela primeira vez, milícias como organizações criminosas no Rio. O resultado foi a prisão de quase 300 acusados. Desde então, Freixo é escoltado ininterruptamente por agentes do sistema se segurança do Rio.
“Ainda queremos saber quem mandou mandar Marielle Franco e o porquê. Não interessa nenhum resultado que não esse”, atestou a médica Jurema Batista Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil.
É de Jurema a relação de policiais, promotores de justiça e governadores mencionados na abertura deste artigo. Todos passaram pelo Caso Marielle e Anderson prometendo prioridade à investigação, mas ressalvando a “complexidade” do crime.
“Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê?”, questionou Jurema em entrevista à BBC Brasil.
Até agora, foram apontados pela Polícia e denunciados pelo MP apenas os autores materiais do crime cuja denúncia literalmente correu, via redes sociais, o planeta inteiro segundos após os disparos mortais.
Dois ex-policiais militares, milicianos conhecidos há décadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) do Estado, estão presos na penitenciária federal em Rondônia e vão a júri popular em data ainda a ser marcada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
É apontado como autor dos disparos o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, antigo membro do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ronnie teria acionado os tiros, de alta e rara precisão, de dentro do veículo em que estava (um Cobalt de placa KPA 5923 clonada) contra o carro também em movimento onde se encontravam Marielle e Anderson. Élcio Queiroz, ex-sargento, expulso da PM, compadre de Lessa, teria sido o motorista do Cobalt.
A perícia apontou que Ronnie usou uma submetralhadora HK MP5, de uso restrito a poucas unidades das polícias brasileiras e fabricada na Alemanha pela Heckler & Koch. Em agosto de 2020, a empresa suspendeu a exportação de armas para o País.
“Com as mudanças no Brasil, especialmente a agitação política de antes das eleições presidenciais e a dura ação da polícia contra a população, foi confirmada a decisão de não fornecer mais para o Brasil”, justificou.
Membro da Scuderie Le Cocq, velha confraria de policiais que pertenceram a Esquadrões da Morte nos anos 1960 e 70, Ronnie trabalhou durante anos em várias delegacias da Polícia Civil como adido (cargo já extinto) da PM. Sua habilidade e disposição para matar era conhecida e até admirada por seus pares.
“(Ronnie era) Um serial killer. Era um verdadeiro soldado de guerra. Máquina de matar”, contou um policial à jornalista Vera Araújo, de O Globo, e autora (juntamente com o também repórter Chico Otavio) do livro Mataram Marielle.
A obra, lançada no início de 2021, detalha a estranheza dos jornalistas com a condução das investigações por parte da Polícia e do MP do Rio (cujas funções descritas no Capítulo 4, artigo 129 da Constituição Federal são controlar a atividade policial e requisitar diligências e a instauração de inquéritos).
Apesar da fama entre policiais, Ronnie nunca havia sido alvo de um inquérito policial sequer, até a sua prisão em 12 de março de 2019.
Além da longa carreira de crimes inexplicavelmente não investigados pela Polícia, nem pelo MP, Ronnie tem pelo menos outras duas características especialíssimas.
Até ser preso, a dois dias do emblemático primeiro ano da investigação, o sargento aposentado da PM e empresário de negócios operados em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio Ronnie Lessa alugava duas casas geminadas no Condomínio Vivendas da Barra – de média e alta classe média – em frente à praia da Barra da Tijuca.
Ali também morava até dezembro de 2018 o ex-capitão do Exército e Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) – e onde ainda vive seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos –RJ).
Em si, a residência de um miliciano no mesmo condomínio de um Presidente nada prova. Mas, como observou o jornalista Luis Nassif, há no mínimo incompetência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI, comandado pelo general aposentado Augusto Heleno e responsável pela segurança de Bolsonaro) em não identificar que a presença de um assassino de aluguel representava grave ameaça ao mandatário do País.
O que de fato aponta uma enorme dúvida sobre se teria havido ou não ligações entre Bolsonaro e Ronnie é a muito mal explicada visita, antes do assassinato de Marielle e de Anderson, de Élcio, o motorista do assassinato, ao Vivendas da Barra, onde teria pedido ao porteiro do condomínio para ir à casa 58 (de Bolsonaro).
Esse é um episódio intrincado. Começa pela incerteza sobre se o porteiro teria se comunicado com o próprio Bolsonaro; passa pela ordem deste, já como Presidente, para que a Polícia Federal colhesse (sem inquérito) o depoimento do trabalhador; e uma suposta perícia feita por não peritos do MP no depoimento do porteiro e no sistema de acesso às casas do Vivendas da Barra.
Em resumo, uma desastrada intervenção do Ministério Público do Rio. Ao final do imbróglio, ocorrido em fins de 2019, o MP garantiu que investigaria a perícia feita pelo não perito, mas não divulgou até hoje o resultado da investigação.
A outra surpreendente característica de Ronnie é o seu “patrimônio”. No mesmo dia em que ele foi preso na Barra, também foram apreendidos pela Polícia no bairro Méier, Zona Norte do Rio, peças de 117 fuzis pertencentes à Ronnie e importados dos Estados Unidos.
Os fuzis, incompletos, estavam na casa de um amigo de Ronnie. À época a Polícia Federal avaliou ter sido a maior apreensão de fuzis na história, o que promove Ronnie à condição de grande traficante internacional de armas.
As circunstâncias que contam a estória do atraso nas investigações
Nas linhas a seguir você vai ler algumas das principais circunstâncias em que se deram a investigação até aqui inconclusa e estranha.
Essas circunstâncias, algumas delas bem pouco conhecidas, parecem indicar porque Marielle, até hoje vítima de ataques à sua honra na internet, no Parlamento e no Big Brother , ainda morre um pouco mais a cada dia em que não são descobertos os mandantes e as razões de seu assassinato e de Anderson.
Entrevistei alguns personagens muito próximos ao caso, mas não todos. Por exemplo, a Polícia Civil e o MP receberam vários pedidos de entrevista e não responderam. Mas conversei com pessoas que, no seu trabalho paralelo à investigação oficial, e outras diretamente envolvidas no caso, produziram tantos elementos a provar uma lista de desleixos, que é o caso de desconfiar: seriam “apenas” produto da falta de interesse?
A jornalista que descobriu duas testemunhas
Dias após o assassinato e a realização da perícia, a jornalista e advogada Vera Araújo retornou por várias noites ao local e à hora exata do crime, e protagonizou um dos principais (e poucos) momentos positivos da investigação jornalística sobre o duplo assassinato.
Seu objetivo era descobrir eventuais testemunhas – até então, não apuradas pela Polícia – do momento em que Marielle e Anderson foram abatidos e por milagre uma assessora de Marielle, a jornalista Fernanda Chaves, que também estava no automóvel, não fora atingida pelos disparos de Ronnie.
O ataque mortal aconteceu nos fundos da Policínica da Polícia Civil, no cruzamento entre as ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, bairro do Estácio no limite com o bairro Cidade Nova, no centro expandido do Rio, onde também se localiza a sede da prefeitura carioca.
O local tem, até hoje, a mesma iluminação precária e é um tanto deserto. Por ali passam milhares de automóveis e poucas pessoas – boa parte delas indo ou vindo da estação Estácio, do Metrô, a poucos metros.
Não há residências nesse trecho da rua. Os imóveis do local atraem pouco público à noite: um posto do Detran-RJ, duas concessionárias de veículos, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada. Todos possuem câmeras de vigilância que, segundo a Polícia, nada registraram do crime.
Sem câmeras estão outras propriedades: um enorme terreno baldio, um órgão do governo do Estado para acolhimento de menores e, estranhamente, a Policlínica da Polícia, uma instituição que, pela natureza da sua área de atuação, precisa estar vigiada e protegida dia e noite.
Após noites de investigação, consultando os poucos passantes, Vera chegou, sozinha, de onde a Polícia não conseguiu partir: duas testemunhas oculares do crime, cujos nomes e idades até hoje são mantidos no sigilo das investigações. Um era pessoa em situação de rua – que posteriormente desapareceu. A outra era uma senhora que desembarcava do Metrô no retorno do trabalho.
Assim Vera e Chico Otávio registraram em Mataram Marielle essa descoberta:“O homem que deu os tiros estava sentado no banco de trás. Eu vi o braço dele quando apontou a arma, que parecia ter silenciador. O braço do cara era preto e bem forte (…) Tinha silenciador, sim. O som era abafado”, disse o homem em situação de rua que testemunhara o assassinato e que no momento do crime estava a apenas quatro metros da abordagem mortal.
No local e na noite do crime, a Polícia o teria perguntado se ele vira algo. O homem negou e tudo ficou por isso mesmo.
A segunda testemunha, moradora próxima ao local e que chegou a ajudar Fernanda a ligar para o marido, foi encontrada por Vera dias depois. Aceitou conversar e confirmou a versão do homem em situação de rua.
Nenhuma das duas foi inicialmente inquirida pela Polícia e o MP não pediu suas entradas em programas de proteção a testemunhas. E, ao contrário do que se poderia esperar, o tirocínio de Vera em pesquisar a existência de testemunhas não recebeu qualquer elogio da Polícia, que prometera prioridade ao caso.
Ela recorda que o então chefe de Polícia, o delegado Rivaldo Barbosa, escolhido cerca de um mês antes para o cargo, ligou para a repórter e, aos gritos, reclamou da descoberta que a Polícia não fez.
“Fiquei indignada. Depois o assessor de imprensa ligou, disse que o chefe estava de cabeça quente…”, lembra.
Desde o primeiro momento, Rivaldo e outras autoridades – como o então governador Pezão, que se encontra em prisão domiciliar – insistiam que a investigação do caso Marielle seria um “ataque à democracia” e que por isso teria da Polícia do Rio toda prioridade na investigação.
“A prioridade só surgiu mesmo após a entrada do Gaeco”, conta Vera, mencionando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP. “Tudo era muito difícil (na investigação), como se o Brasil nunca tivesse conseguido quebrar uma informação de Google, de Facebook. Parecia que tinha de remover montanhas para conseguir uma quebra dessas… Quando há a entrada das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, elas montam uma força-tarefa dentro do Gaeco e a própria coordenadora (Simone) assume o caso”, completa.
Simone posteriormente se afastou do Gaeco e somente há poucos dias, em 4 de março de 2021, o MP refez a tal força-tarefa do caso Marielle, e novamente com Simone e Letícia. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza, disse que o caso Marielle era prioridade.
Perguntei se Vera, repórter experiente na cobertura da área de segurança pública e ainda por cima com formação jurídica, não estranhava o fato de a Polícia nunca ter aventado a possibilidade de militares ou pessoas com treinamento militar terem participado do crime.
“No início eles falaram que é era de tráfico, mas isso foi uma fumacinha que apagou logo, porque o crime tinha muito planejamento. Em nenhum momento eles falaram que poderiam ser militares – isso também causa estranheza”, observou.
“A gente tinha muito pouca informação (por parte da Polícia). Não teve nenhuma coletiva para falar do caso. A Polícia só deu coletiva depois da prisão do Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Eles se fecharam. Era uma coisa comum (para) uma intervenção federal. O secretário de segurança era o general Richard (Nunes) e o interventor, o (general Walter) Braga Netto, atual Ministro da Casa Civil”, comentou Vera.
Falar pouco e esconder muito é característica dos militares – e desde o dia 16 de fevereiro de 2018, menos de um mês antes dos assassinatos de Marielle e Anderson, o governo do Rio de Janeiro estava sob intervenção financeira e militar decretada pelo então Presidente Michel Temer.
Aparte o crime em si, a intervenção é a principal circunstância que explica a sucessão de fatos controversos na condução das investigações das mortes de Marielle e Anderson.
Militares prometeram descobrir assassinos e mandantes até dezembro de 2018
Um clima de caos foi fabricado no Rio, no Carnaval de 2018. O bispo evangélico e prefeito Marcello Crivella (hoje em prisão domiciliar por corrupção) abandonou a cidade durante a maior festa popular do planeta. A TV Globo voltou a insistir com imagens de arrastões nas praias da Zona Sul (expediente usado em 1992 contra a então candidata a prefeita pelo PT, Benedita da Silva) e o governador, chamado Pezão, do PMDB de Temer, disse que a criminalidade estava sem controle no Estado.
Mais tarde, o Instituto de Segurança Pública, órgão de estudos e estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, mostraria que o número de crimes naquele Carnaval havia sido inferior ao de anos anteriores.
Temer (que também responde processo por corrupção) atendera a um suposto pedido de Pezão e decretara que o general de exército Walter Braga Netto seria o interventor, amparado por legislação militar, do Governo do Rio.
Braga Netto, hoje Ministro, convocou o general Richard Nunes (comandante atual do Centro de Comunicação Social do Exército) para ser o Secretário de Segurança Pública e ambos escolheram o delegado Rivaldo Barbosa para chefiar a Polícia Civil.
Em menos de um mês, Rivaldo estaria à frente do caso Marielle e Anderson, e prometera dar prioridade às investigações. Àquela época, ele já fora sido duramente criticado por organizações de defesa de direitos humanos quando, ao chefiar Delegacia de Homicídios, investigara as mortes de moradores da Favela da Maré, a maior da cidade, por soldados do Bope em 24 e 25 de junho de 2013. A perícia do local, por exemplo, demorou anos para ser realizada.
No episódio, um PM morreu ao ser atingido por traficantes da área. Em represália, um comando do Bope, sem comunicar aos seus superiores, invadiu a favela e matou, inclusive a facadas, um número entre nove (de acordo com a Polícia) e 16 pessoas (segundo moradores).
Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, órgão independente da Organização dos Estados Americanos – OEA) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmavam ao governo brasileiro ter “profunda preocupação” com a intervenção.
“Preocupa-nos que este decreto (da intervenção) não especifique de maneira suficiente seu alcance e execução, nem as condições que justificam uma medida excepcional desta natureza. Sem essas salvaguardas, sua execução pode resultar em graves violações de direitos humanos, em particular à vida e à integridade pessoal”.
A CIDH e a ACNUDH tinham razão quanto às suspeitas de que os militares atuando como policiais conduziriam violações de direitos humanos. Entre as primeiras delas estavam o fichamento de moradores e as revistas (ambos ilegais) de moradores da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, todas comunidades pobres na Zona Oeste do Rio.
Quinta vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016, Marielle havia sido escolhida relatora do monitoramento que a Câmara Municipal do Rio faria sobre a intervenção.
Após a morte da parlamentar, os militares interventores prometeram prioridade na investigação. Em entrevista à Veja, em fevereiro de 2019, Braga Netto disse que “poderia ter anunciado a solução do caso Marielle, mas não havia provas suficientes. Se houver continuidade na investigação, vai se chegar a um resultado”, garantiu.
Era um evidente recuo. Antes, aos jornais O Globo e Extra, ele afirmara, em 31 de agosto de 2018: o caso Marielle será resolvido até o final da intervenção (inicialmente prevista para 31 de dezembro daquele ano).
Não foi, e o general Richard Nunes, embora não dê entrevista sobre o caso, me indicou, apenas, não descartar ainda hoje a hipótese de que Marielle tenha sido assassinada a mando do também vereador carioca Marcelo Siciliano (PP-RJ), em uma espécie de disputa por votos na região de Jacarepaguá, dominada por grupos milicianos.
Richard é um dos poucos a manter tal desconfiança, que já foi descartada pela Polícia e por partidários de Marielle. Em 2018, quando a hipótese foi levantada, conversei com uma das assessoras de Marielle, cujas funções incluía a verificação in loco de denúncias de graves violações de direitos humanos que chegavam ao gabinete dela. “Nunca ouvi falar disso. Não acredito”, me afirmou a assessora à época.
(Neste ponto, vale retomar uma notícia que vai passando quase despercebida. A intervenção financeira no governo do Estado do Rio permanece até hoje e envolve militares. Em 20 de novembro de 2020, Bolsonaro prorrogou, até dezembro de 2021, devido à pandemia de coronavírus, o mandato do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, previsto para encerrar em dezembro passado.)
Um monitoramento internacional teria mudado o rumo das investigações?
Cerca de 10 dias após o crime, uma grande reunião aconteceu na sede da Anistia Internacional Brasil, no Rio. Presentes representantes do gabinete de Freixo, membros de grupos de vítimas de violência e moradores de favelas, especialistas em segurança pública e integrantes de organizações de direitos humanos.
A pauta da reunião, realizada ainda sob medo e tristeza profunda, como recorda uma das participantes, incluía dois pontos polêmicos: a federalização das investigações, prevista na Constituição Federal, mas decidida caso a caso pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido da Procuradoria-Geral da União; e a criação de uma comissão internacional de especialistas para monitorar o caso, a exemplo do que acontecera no México em 2014.
Lá, 43 estudantes desapareceram no Estado de Guerrero, e a Promotoria Geral da República imediatamente chegou aos culpados de sempre: traficantes teriam assassinado e queimado os rapazes, sem que os locais em que foram escondidos seus corpos pudessem sequer serem identificados.
Insatisfeitos, familiares e movimentos sociais pressionaram o governo a aceitar uma comissão internacional de especialistas da CIDH, que levantou as provas necessárias até que os peritos e investigadores fossem admitindo a verdade e chegando a um dos corpos.
O ato final foi proporcionado por dois jornalistas que gravaram o Procurador-Geral, em pessoa, forçando um traficante a admitir a falsa culpa pelos 43 assassinatos. Em verdade, agentes do estado – guardas municipais e policiais e estaduais e federais – foram os responsáveis pelo massacre que também envolvia o tráfico de drogas ilícitas.
No Rio, foram tensas as decisões da reunião realizada na Anistia, como recorda a cientista política Beatriz Affonso, que à época era diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) para o Programa do Brasil, sediado no Rio.
“Tínhamos uma conjuntura favorável para solicitar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a criação de uma comissão internacional de investigação, como o Grupo Interdisciplinar de Expertos Independentes que investiga o caso no México”
A CIDH havia acabado de manifestar a Temer o receio de ocorrerem no Rio graves violações de direitos humanos durante a intervenção. Na mesma época, a Corte responsabilizou o Estado brasileiro pelas 26 execuções sumárias e violações sexuais cometidas em duas chacinas ocorridas no Complexo do Alemão (em 1994 e 1995). Ambas foram perpetradas e investigadas por policiais militares e civis.
‘Outra alternativa que defendíamos era federalização das investigações, por conhecer a realidade das investigações de execuções de defensores de direitos humanos no Rio”, recorda Beatriz, que depois trabalhou em casos do mesmo tipo na Nicarágua e no México.
Ao final, o grupo reunido na sede da Anistia rejeitou – com exceções da própria Anistia e do Cejil – a proposta de apoiar a federalização das investigações e solicitar a criação de uma comissão internacional independente para acompanhar o caso.
