Projeto não obteve licença do Ibama e ficou fora de leilão; Justiça determinou emissão de certidão de uso do solo

O projeto da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, planejado para Caçapava, não obteve a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, com isso, ficou fora do leilão de reserva de capacidade deste ano. Segundo o órgão ambiental, a empresa Natural Energia não atendeu integralmente a 65% das 233 solicitações de complementação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), incluindo lacunas na avaliação dos impactos socioeconômicos e na caracterização dos aspectos físicos do projeto.

Com capacidade prevista de 1,6 gigawatts (GW), a usina utilizaria gás natural e operaria com três módulos de geração. O Instituto Internacional Arayara alerta que sua instalação poderia aumentar em quase 30 vezes as emissões de gases de efeito estufa no município. A Natural Energia afirmou que seguirá os trâmites necessários para atender às exigências do Ibama e viabilizar o avanço do projeto.

A instalação da usina tem gerado forte oposição na região. Durante audiência pública realizada em um hotel de São José dos Campos, no dia 4 de julho, manifestantes lotaram o espaço com cartazes e faixas contrárias ao empreendimento. A sessão, marcada por protestos e barulho constante, durou menos de 30 minutos e foi suspensa pelo Ibama devido ao tumulto.

Em meio ao impasse ambiental, a Natural Energia conseguiu uma decisão favorável da Justiça no dia 9 de dezembro, que determinou que a Prefeitura de Caçapava emitisse a certidão de uso e ocupação do solo em até cinco dias. A sentença, assinada pela juíza Simone Cristina de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Caçapava, ressaltou que a certidão não garante autorização para o início das obras, mas apenas atesta a conformidade do projeto com as normas municipais.

A polêmica em torno da usina continua, com resistência de moradores e ambientalistas, enquanto a empresa tenta viabilizar sua aprovação junto aos órgãos reguladores.

Fonte: T7 News