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Más de 100 ONGs emiten manifiesto en defensa del agua y exigen acción del sector público

Más de 100 ONGs emiten manifiesto en defensa del agua y exigen acción del sector público

El Instituto Internacional ARAYARA, International Rivers, FONASC, Instituto Terra Azul y otras 100 ONGs han firmado el Manifiesto en Defensa del Agua el pasado 23 de agosto, durante el XXV Encuentro Nacional de Comités de Cuenca Hidrográfica (ENCOB).

Estas organizaciones abogan por un papel más destacado de la sociedad civil en las decisiones de los Comités de Cuenca Hidrográfica, reclamando mayor inclusión y diversidad, abarcando a jóvenes, mujeres y minorías. El manifiesto también solicita espacio y reconocimiento dentro del ENCOB y que el evento promueva el intercambio de saberes en lugar de privilegiar únicamente a los comités más grandes y adinerados.

Esta declaración colectiva marca el comienzo de acciones para fortalecer la voz de la sociedad civil en los comités, con el objetivo de lograr transparencia e implementación efectiva de políticas hídricas. El mensaje es claro: el agua es un patrimonio de todos y su protección requiere participación y acción conjunta. Lee la Carta abajo o accede al enlace aquí.

CARTA MANIFIESTO

Instituciones de la Sociedad Civil

ENCOB 2023

Nosotros, la sociedad civil organizada, aquí representada por organizaciones e instituciones que son miembros de Comités de Cuenca Hidrográfica de diversos estados brasileños, nos reunimos ayer, 23 de agosto, en una asamblea no oficial durante la realización del XXV ENCOB y, después de un intenso debate, presentamos a través de esta carta manifiesto las siguientes solicitudes:

  • Mayor protagonismo de la sociedad civil en las decisiones de los Comités de Cuenca Hidrográfica, reconociendo que en ocasiones nuestras voces son silenciadas y nuestras experiencias no son consideradas en los procesos de toma de decisiones;

  • Mayor diversidad de representatividad de la sociedad civil en el Foro Nacional de Comités de Cuenca Hidrográfica, más allá de las universidades, tenemos otras representaciones que pueden compartir sus experiencias y casos de éxito;

  • Aumento de la diversidad dentro de los comités, incluyendo la inclusión de la juventud, las mujeres, la población negra, los pueblos indígenas y otras minorías en los espacios de toma de decisiones de los CBH;

  • Espacio, incluso físico, para la sociedad civil en el próximo ENCOB, para que podamos presentar nuestros proyectos y acciones, así como un momento de asamblea que esté incluido en el programa oficial del evento. Además, exigimos una mayor participación de los CBH en la construcción colectiva del programa del ENCOB;

  • Que el ENCOB vuelva a ser un espacio de intercambio de saberes y experiencias entre todos los Comités, incluyendo el conocimiento popular, en lugar de ser solo una vitrina donde solo los comités más grandes y con más recursos financieros tienen espacio.

Reiteramos que la reunión celebrada democráticamente es solo el primer paso en la construcción de futuras acciones colectivas que buscan fortalecer a la sociedad civil dentro de los CBH. Una vez organizados, lucharemos por una mayor transparencia en los procesos internos de los CBH y por mejoras en la implementación de lo que propone la Política Nacional de Recursos Hídricos y la Constitución Federal, garantizando que la voz de la sociedad sea escuchada en todos los espacios.

Natal/RN, 24 de agosto de 2023

Firman este manifiesto:

1 – ONG REDI – Rio Itabapoana (ES/RJ/MG)

2 – ECOPAERVE – Bacias Hidrográficas de Florianópolis-SC

3 – Eco Mangue – Rio Coruripe (AL)

4 – ONG Cepasa – rio Paracatu (MG)

5 – FONASC.CBH

6 – INSTITUTO OCA DO SOL

7 – FAMEJA (RJ)

8 – MITRA DIOCESANA SÃO MATEUS – ES/CBH-Itaunas

9 – ABAT- Associação de Biólogos e Agrônomos de Taquarana -Alagoas

10 – AMAIS – Associação de Meio Ambiente, Inovação e Sustentabilidade (Linhares ES Rio Doce)

11 – AGUAPAM – Associação Guaçuiense de Proteção Ambiental (Guaçuí ES Rio Itabapoana)

12 – Instituto Floresta Darcy Ribeiro-amadarcy

13 – MOVER PARACATU

14 – Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (BA)

15 – Associação Ecocidade

16 – Rede Brasileira de Educação Ambiental

17 – Daniel Cunha – FUNAI MARANHÃO

18 – Walter Correa Carvalho Jr. Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato GROSSO – AESA-MT

19 – Instituto Guaicuy – SOS RIO DAS VELHAS

20 – AQUA- associação quadrilátero das águas

21 – ADAF – Associação dos doceiros e agricultores familiares de São Bartolomeu

22 – Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental – Piraí-RJ

23 – associação rede Buriti- Tutoia MA

24 – ACIB – Associação Comunitária Itaqui Bacanga – São Luís MA

25 – Associação Casa dos Saberes- São Pedro da Serra, Nova Friburgo-RJ

26 – AME- Associação Miradorense de Ecologistas – Mirador /MA

27 – Cedea – centro de estudos , defesa e educação ambiental / Paraná

28 – CECNA – Centro de Estudos e Conservação da Natureza – Nova Friburgo RJ

29 – Movimento Araríba

30 – Instituto Bioacqua de Des. Sustentável

31 – Instituto Federal Fluminense no ENCOB

32 – Sociedade Civil do CBH Macaé e das Ostras (RJ)

33 – Sociedade Civil do CBHBPSI

34 – Defensores do Planeta – RJ

35 – ONG Onda Verde – Torres RS – CBH Mampituba

36 – MMIG – Movimento de Mulheres de Iguaba Grande / (RJ)

37 – AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia. ( Brasil )

38 – SOS Praia do Pecado ( RJ )

39 – Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Niterói (RJ )

40 – Movimento SOS BICHO de Proteção Animal ( PR )

41 – Associação Águas do Nordeste – ANE (PE)

42 – WYTI CATI – Norte do Tocantins e Sul do Maranhão – Carolina ( MA )

43 – Colônia de Pescadores Z 24 Saquarema – RJ

44 – COAPIMA – Coordenações das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão

45 – MOLDE – MG

46 – ADEMA – PR

47 – AFC Filhos do Cerrado Formoso do Araguaia ( TO )

48 – Trama Ecológica

49 – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasil – (Internacional)

50 – ONG Cervivo e Consórcio Cerrado das Águas ( GO )

51 – Mandato Deputado Goura Nataraj – (PR)

52 – Instituto Internacional ARAYARA ( Internacional )

53 – OPG – Observatório do Petróleo e Gás ( Brasil )

54 – OCM – Observatório do Carvão Mineral ( Brasil )

55 – COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (Brasil )

56 – LITIGA – Litigância Climática e de Direitos ( Brasil )

57 – ADEMADAN – Associação de defesa do meio ambiente e desenvolvimento de Antonina – (PR)

58 – FADA Força Ação e Defesa Ambiental – (PR)

59 – Rede Fé, Paz e Clima ( Brasil )

60 – AMAR – Associação do Meio Ambiente Araucária (PR)

61 – Grupo Ecológico de Cornelio Procopio – (PR)

62 – AMAI – Associação de Meio Ambiente de Ibaiti (PR)

63 – MEL – Movimento Ecológico do Litoral – PR

64 – Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais – PR

65 – Instituto GAIA

66 – Mandato Dep. Federal Tadeu Veneri (PR)

67 – ECOOTOPIA – Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento (PR)

68 – Crescente Fértil – RJ

69 – Associação de Moradores e Amigos de Lumiar – Ama Lumiar – Nova Friburgo /RJ

70 – APASC – Associação Para Proteção Ambiental de São Carlos (SP), membro do CBH-TJ

71 – Instituto Jaguarapira (PR)

72 – Instituto Verde Luz – CE

73 – Instituto Clima e Energia ( Brasil)

74 – Instituto Toda Vida (RS)

75 – ARAYARA Paraná ( PR)

76 – ARAYARA Santa Catarina ( SC)

77 – ARAYARA Mato Grosso do Sul ( MS )

78 – ARAYARA Amapá (AP)

79 – ARAYARA Piauí ( PI)

80 – ARAYARA Maranhão ( MA)

81 – ARAYARA Rio de Janeiro ( RJ )

82 – ARAYARA Distrito Federal ( DF)

83 – ARAYARA Bahia ( BA )

84 – ARAYARA Rio Grande do Sul ( RS )

85 – Utopia Negra Movimento . (AP)

85 – Movimento verdes Campos do Cerrado ( GO )

86 – Grupo Ecológico de Proteção ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)

87 – Instituto Polis ( SP )

88 – INESC ( Brasil )

89 – APEDEMA- (RJ)Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do ( RJ )

90 – ACAMPAR-RJ ORGÂNICOS (RJ)

91 – ADEFIMPA-RJ SOCIAL

92 – International Rivers (Brasil)

93 – SOS Amazônia Azul ( Brasil )

94 – SOS Pampa ( RS )

95 – Instituto Terra Azul (Brasil)

96 – Associação São Francisco de Assis de Proteção Ambiental ( SP )

97 – Associação dos Pescadores de Jaconė – Saquarema RJ

98 – Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema Morretes, Paraná

99 – Instituto Água – Rio Novo (ES)

100 – Instituto Saqua in Brazil – Saquarema (RJ)

101 – REAMPS REDE de EDUCADORES AMBIENTAIS da REGIÃO do MÉDIO PARAÍBA do SUL;

102 – REAECOSOL REDE de AGROECOLOGIA, de EDUCAÇÃO AMBIENTAL e de ECONOMIA SOLIDÁRIA

Estudo mostra falta transparência dos governos sobre o coronavírus

Estudo mostra falta transparência dos governos sobre o coronavírus

Avaliação da OKBR considerou conteúdo, formato e nível de detalhamento das informações divulgadas nos portais dos governos dos estados e do governo federal; 11 estados não publicam dados mínimos

Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, indica que 90% dos estados, incluindo o governo federal, ainda não publicam dados que permitam acompanhar em detalhes a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país. O Brasil registrou seu primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020.

Apenas Pernambuco conta, atualmente, com um nível alto de transparência (com 81 pontos de um total de 100, pelos critérios da avaliação). Em seguida, Ceará (69) e Rio de Janeiro (64) também apresentam bom nível de informações, embora ainda haja pontos importantes a melhorar. 

Onze estados ainda precisam avançar na publicação de dados e foram considerados “opacos” com relação à Covid-19 – o nível dessa categoria vai de 0 a 19 pontos. 

Chama a atenção a ausência de informações sobre testes disponíveis nos estados: na data de coleta das informações, apenas um dos 28 entes avaliados informava esse dado. Outro dado relevante, ainda ausente, é a taxa de ocupação de leitos: nenhum estado conta quantos leitos (sobretudo de UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível

“Na última semana, alguns estados evoluíram muito rápido”, avalia Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Ela cita especialmente Maranhão, Tocantins e Rio de Janeiro, que nos últimos dias passaram a fornecer informações detalhadas e em formatos abertos. 


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“É preciso reconhecer os esforços desses gestores, pois esses dados são fundamentais para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções”, diz. 

Todas as avaliações foram enviadas com antecedência aos estados. Até o fechamento deste material, seis responderam: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Santa Catarina. Nenhum contestou a pontuação. O Amazonas destacou que realiza transmissões ao vivo todos os dias para atualizar os dados, e que vai utilizar esta avaliação como parâmetro para aprimorar a maneira como os publica. 

“Esta avaliação busca apoiar os estados e o governo federal na melhoria da transparência”, explica Fernanda. “Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados e os estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre os estados. Isso pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento a infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, conclui.

Em seus boletins epidemiológicos, os estados também alertaram para as dificuldades que estão enfrentando desde o dia 27 de março, quando o Ministério da Saúde mudou o sistema nacional para registro de notificações. Rondônia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Maranhão, por exemplo, afirmam que não conseguem obter dados detalhados por município nesta fase de transição.

A avaliação foi feita sobre as informações disponíveis na manhã de 2 de abril. Para refletir as melhorias feitas pelos estados, o índice será atualizado semanalmente.

Downloads:

Base de dados completa com a avaliação detalhada de cada ente.

Nota metodológica com o detalhamento dos critérios de avaliação.

Fonte: Knowledge Brasil