O Instituto Internacional Arayara marca presença na 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica (COP16), que acontece entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia. O evento reúne representantes de 193 países com o objetivo de fortalecer as estratégias e legislações de proteção ambiental, em um momento crucial para a preservação da biodiversidade global.
Durante a COP16, os participantes irão trabalhar na implementação dos 23 objetivos estabelecidos no Quadro Global para a Biodiversidade, incluindo a proteção de 30% das terras e mares até 2030 e a recuperação de áreas degradadas. Outras pautas em discussão incluem a redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, o uso de pesticidas e o desperdício de alimentos.
A COP16 também é uma oportunidade para avaliar o progresso feito desde a COP15, onde apenas 32 dos 196 países atualizaram suas estratégias de biodiversidade.
ARAYARA na COP16
Nesta quarta-feira (23), o biólogo marinho e gerente geral do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, foi um dos painelistas no evento “Energia & Biodiversidade: Um Desafio na América Latina”. Com apresentações, debates e perguntas do público, o painel explorou a relação entre a transição energética e a preservação da biodiversidade, alinhado às metas globais para 2030.
“Esse debate teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a relação entre a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, promover uma transição energética justa e incentivar a ampla disseminação dessas questões cruciais”, ressaltou Nora.
O Painel foi moderado pela antropóloga Danitza Marentes, e contou ainda com a participação da empreendedora social, Lina Torres; e do engenheiro químico, Jonathan David Sanchez Rippe.
O debate abordou temas como a relação entre mudanças climáticas e biodiversidade, a pressão social por políticas públicas de transição energética justa e o papel da aliança “Potência Energética Latam” no desenvolvimento sustentável.
Vinicius Nora compartilhou também a experiência da ARAYARA em questões relacionadas ao petróleo e gás, reforçando a importância da preservação da biodiversidade em contextos de exploração de combustíveis fósseis.
Seguindo a programação da COP16, a ARAYARA se unirá a uma frente de parlamentares latino-americanos que atuam contra a expansão da exploração de petróleo na região, participando da Primeira Audiência Pública da Comissão Parlamentar que investiga uma Amazônia livre de Combustíveis Fósseis. Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, o evento acontecerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 15h.
O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
Relatório produzido pela organização Stand.earth e pela COICA – Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica afirma que bancos estão fazendo uma “maquiagem verde” no financiamento de petróleo e gás na Amazônia.
Segundo o documento, as políticas de proteção apregoadas pelos bancos são ineficazes para promover a proteção ambiental da floresta e dos povos e comunidades indígenas da Amazônia, e pede o fim de tais investimentos.
Cinco dos principais bancos do mundo não estão a implementar políticas eficazes para proteger a Amazônia ao financiar a extração de petróleo e gás na região, afirmou um relatório lançado nesta semana, acusando os gigantes financeiros de “greenwashing“[1].
Produzido pela organização de defesa ambiental Stand.earth e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), o relatório instou os bancos a pararem de financiar a extração de petróleo e gás para ajudar a proteger 80% da maior floresta tropical do mundo até 2025.
Em média, 71% da Amazônia não está efetivamente protegida pelas estruturas de gestão de risco ambiental e social (ESRM) dos cinco principais financiadores do petróleo e gás da Amazônia – Citibank, JPMorgan Chase, Itaú Unibanco, Santander e Bank of America, de acordo com o relatório “Greenwashing the Amazon: How banks are destroying the Amazon Rainforest while pretending to be green” (“Praticando a ‘maquiagem verde’ na Amazônia: Como bancos estão destruindo a floresta amazônica enquanto se passam por sustentáveis”, na tradução livre).
“Isso significa que esses bancos deixam vulnerável a maior parte do território amazônico, sem gestão de risco para mudanças climáticas, biodiversidade, cobertura florestal e direitos dos povos indígenas e comunidades locais”, disseram os autores do relatório em um comunicado.
Eles ainda acrescentaram que o relatório “destaca o abismo entre as políticas ambientais e sociais divulgadas pelos principais financiadores e a destruição que estão a financiar na região”.
O relatório afirma que o banco HSBC, que também financiou petróleo e gás na Amazônia, foi o único na análise que apresentou um exemplo positivo de política, citando a sua decisão em 2022 de se abster de financiar petróleo e gás na Amazônia.
Os outros bancos contestaram as conclusões do relatório, dizendo que as suas políticas protegem a biodiversidade e os territórios indígenas.
Angeline Robertson, investigadora-senior da Stand.earth e principal autora do relatório, disse que a extração de petróleo e gás não só leva à queima de mais combustíveis fósseis, mas também cria infraestruturas que facilitam a destruição da floresta.
“O petróleo e o gás são a ponta da lança do desmatamento”, já que as estradas construídas para projetos de combustíveis fósseis são posteriormente usadas na expansão da soja, do óleo de palma e de outras commodities nas profundezas da floresta, disse ela à Context.
Risco do “ponto de inflexão”
O relatório analisou mais de 560 transações relacionadas ao financiamento de combustíveis fósseis realizadas por cerca de 280 bancos nos últimos 20 anos, usando o banco de dados de bancos da Amazônia.
Constatou que 72% de todas as transações de financiamento de combustíveis fósseis foram estruturadas de forma a minimizar a identificação e priorização de valores ambientais e sociais nos quadros de gestão de risco dos bancos.
Isto significa que os riscos para as pessoas e a natureza podem não ser identificados com precisão, o que limitaria a possibilidade da aplicação de exclusões e de rastreios, que se destinam a ajudar os bancos a tomar decisões de financiamento, afirmou.
De acordo com uma avaliação de 2023 da ONG ambientalista brasileira Arayara, os governos concederam 255 blocos de petróleo e gás na região, com outros 547 atribuídos para estudo.
Além disso, os bancos investiram mais de 20 bilhões de dólares em projetos de petróleo e gás na Amazônia nos últimos 20 anos, 47% do montante total detectado pelo relatório.
Em termos do impacto da extração de petróleo e gás sobre os povos indígenas, o relatório citou dados do governo do Equador que identificaram mais de 4.600 derrames de petróleo e contaminação entre 2006-2022, com mais de 530 destes derrames ocorrendo em terras indígenas.
O relatório recomendou que os bancos adotassem uma exclusão geográfica que abrangesse todas as transações do setor de petróleo e gás na Amazônia.
“Isso é proposto como a única solução viável para evitar um ponto de inflexão na Amazônia, que deve permanecer pelo menos 80% protegida, a fim de evitar um declínio, impedir a perda de biodiversidade, mitigar as mudanças climáticas e defender os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais”, defende o estudo.
[1]”Lavagem verde”, ou “maquiagem verde”, é uma estratégia de marketing utilizada para que um serviço ou produto venda sua imagem como sendo melhor para o meio ambiente do que realmente é.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um projeto de lei que visa proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em rochas subterrâneas onshore. A proposta, apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT), busca impedir a utilização desse método no estado.
O projeto de lei, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, é composto por dois artigos: o primeiro proíbe o fracking na Bahia, enquanto o segundo determina que a proibição entre em vigor imediatamente após a publicação da lei. O deputado Robinson Almeida justifica a medida citando os impactos ambientais e os riscos à qualidade da água e do ar.
“Nas operações de fracking, não é raro ocorrer a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. Além disso, há preocupações com os grandes volumes de água necessários para o processo e o descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, explica o deputado estadual Robinson Almeida.
Ele também menciona que países como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, além de estados e cidades nos EUA, Argentina e Espanha, já proibiram essa prática. No Brasil, a Bahia segue os passos do Paraná e de Santa Catarina, que já possuem leis estaduais sobre o tema.
Em 2016, o Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei que suspendeu por dez anos a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade. Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.
Mobilização Municipal e Nacional
Juliano Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Não Fracking Brasil, destaca a importância da mobilização municipal enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente. “As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.
Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil. “São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.
Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica. A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.
“Proibir o fracking é uma questão de justiça ambiental e proteção à vida. Não podemos permitir que a ganância destrua nossos recursos naturais e coloque em risco a saúde das comunidades”, afirma Juliano Araújo.
A Bahia dá um passo significativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública com este projeto de lei, reforçando a importância de políticas que priorizem a vida e a sustentabilidade.
Nota produzida com informações da EPBR.
Crédito da foto: Emiliano Ortiz / Poços de extração não convencional da YPF em Anelo, Argentina.
A crise climática que nos afeta se intensifica à medida que desmatamos e exploramos combustíveis fósseis.
O Brasil, um dos maiores emissores de CO2, continua a fomentar a indústria de petróleo e gás, aumentando a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos.
No Rio Grande do Sul, os desafios ambientais são ainda mais graves pela relutância do governo, tanto em reconhecer a ciência climática quanto em implementar políticas ambientais eficazes.
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma crise climática severa, manifestada por enchentes devastadoras que atingiram mais de 475 municípios, desalojaram cerca de 579 mil pessoas e causaram 172 mortes.
Este cenário alarmante é um reflexo direto do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis e pela destruição ambiental.
Segundo o relatório AR6 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC 2022), as atividades humanas, especialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela queima de combustíveis fósseis, estão aquecendo a Terra. A concentração de CO2 alcançou 420 ppm em 2024, intensificando eventos climáticos extremos, como enchentes. No Brasil, o incentivo à exploração de combustíveis fósseis contraria as diretrizes da Agência Internacional de Energia (IEA), que recomenda a suspensão de novos investimentos nesta área para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
As enchentes resultam de chuvas intensas ou prolongadas e são exacerbadas pelo uso inadequado do solo e pela falta de vegetação. Em áreas urbanizadas e agrícolas, a infiltração das águas pluviais ao solo tem sido reduzida pela pobreza de árvores, aumentando o escoamento superficial. A vegetação, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), desempenha um papel crucial na absorção de água e na prevenção de cheias.
Relatórios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicam que, de 24 a 28 de abril de 2024, municípios como Quaraí, Rio Grande e Caçapava do Sul registraram precipitações superiores a 200 mm. Em maio, a precipitação acumulada chegou a 400 mm, superando significativamente a média mensal de 140 a 180 mm. Este excesso de água, combinado com a limitada capacidade de drenagem do Guaíba, resultou nas enchentes catastróficas que vimos.
Negacionismo científico – até quando?
A crise climática é intensificada pelo desmatamento e pela exploração de combustíveis fósseis. O Brasil, um dos maiores emissores de CO2, continua a fomentar essas atividades, aumentando a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos. No Rio Grande do Sul, essa situação é agravada pela relutância do governo em reconhecer a ciência climática e implementar políticas ambientais eficazes.
A aprovação do Projeto de Lei nº 151/2023, que facilita a construção de barragens e as intervenções em APPs, enfraquece as proteções ambientais e exacerba os problemas de enchentes. Em 2019, o governo estadual do Rio Grande do Sul ainda revisou o Código Ambiental, comprometendo ainda mais a preservação ambiental.
As enchentes de 2024 tiveram consequências devastadoras: 170 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, importantes infraestruturas como a Arena do Grêmio e o aeroporto Salgado Filho foram inundadas, e o transporte foi severamente afetado. A Defesa Civil atualizou em 3 de junho de 2024 que 2.390.556 pessoas foram impactadas, 806 ficaram feridas e 42 estão desaparecidas.
Os eventos extremos no Rio Grande do Sul são um chamado urgente para a ação climática. A ciência deve ser valorizada para prever e mitigar desastres, e políticas ambientais rigorosas são essenciais para combater o aquecimento global. Somente com a redução das emissões de GEE e a preservação ambiental podemos evitar que tragédias como esta se tornem mais frequentes. O futuro do clima, da biodiversidade e da segurança das populações depende das ações que tomarmos agora.
Acesse aqui o Resumo Executivo do estudo“Negacionismo científico: causas dos eventos de enchentes no Rio Grande do Sul”, produzido por técnicos especialistas da Arayara.
Crédito: O estudo está sob a licença Creative Commons: CC BY-NC (Atribuição-NãoComercial). Você pode remixar, adaptar e criar a partir deste trabalho, desde que para fins não comerciais e atribua ao Instituto Internacional Arayara o devido crédito.
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