por Comunicação Arayara | 08, set, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Na última terça-feira, 3 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a Audiência Pública nº 02/2024, onde foram discutidas as alterações propostas na minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). O evento recebeu contribuições de 11 organizações , entre elas, o Instituto Internacional ARAYARA, em colaboração da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e da Fé, Paz e Clima, que destacou os impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás no Brasil.
Das 132 contribuições recebidas pela ANP, 45 foram enviadas pelo Instituto ARAYARA: 39 para a minuta do edital de licitações, além de 6 contribuições para a minuta do contrato de concessão de blocos com risco exploratório.
Entre as principais preocupações levantadas pela ARAYARA estão a continuidade de violações das regras relativas às salvaguardas socioambientais previstas, a degradação do solo, água e ar, e os impactos sociais sobre as comunidades tradicionais. A organização também questionou o curto prazo dado para a submissão de contribuições, argumentando que as comunidades locais e pequenas empresas não teriam tempo suficiente para revisar adequadamente os complexos contratos e editais.
“Parabenizamos a ANP pelas adequações realizadas às poligonais dos blocos, muitas delas atendendendo pedidos feitos pela ARAYARA e COESUS, mas reconhecemos que há um trabalho ainda mais aprofundado a ser realizado pela agência”, declarou Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara.
Estudos e Litigância
Dr.Juliano Bueno de Araújo, relatou a importância das revisões e análises ambientais rigorosas da ANP para reduzir riscos e danos. Ele ressaltou a série de cadernos técnicos produzidos pela ARAYARA para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que foram fundamentais para a suspensão da assinatura dos blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023.
“Os conflitos com as salvaguardas ambientais fez com que o presidente da ANP suspendesse o edital para a revisão dos blocos em oferta. Entretanto, em nossa análise, verificamos que, atualmente, a ANP reduziu o número de blocos, porém a área total ofertada aumentou. Agora 3% do território nacional está em oferta”, pontua o diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS.
Leilão do Juízo Final
Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomendou a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024.
De acordo com estudo apresentado, 66 blocos ainda estão em desacordo com as salvaguardas regimentais apresentadas pela própria ANP (considerando Nota técnica Conjunta 08/2024).
“Embora sejam feitas correções no shape que eliminem sobreposições a Terras Indígenas, ainda assim, esses blocos se sobrepõem a outros critérios, como assentamentos, fauna e flora Ameaçadas de Extinção”, explica a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira. O estudo mostra que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal; 47 blocos ainda estão sendo propostos na Costa Amazônica e 2 blocos sobrepostos a Unidades de Conservação.
Os dados fazem parte do Caderno Técnico intitulado de Leilão do Fim do Mundo, elaborado com base nos dados do Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás e do Monitor Oceano.
Mais de sete judicializações movidas pelo Instituto ARAYARA motivaram a ANP a adotar novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos:
- No 4º ciclo da Oferta Permanente, 10 blocos indicados no estudo da ARAYARA tiveram suas áreas integralmente excluídas: 4 na Bacia do Potiguar, devido a existência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Ponta de Tubarão e da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado; e 6 na Bacia de Tucano, devido à presença de Terras Indígenas;
- 79 dos 404 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 precisaram sofrer recortes que somam uma redução da área dos blocos de 24 mil km²;
- Com base nos estudos e ações levantadas pela ARAYARA, durante o leilão do fim do mundo, a ANP adotou novos critérios de exclusão: (i) Área de Influência Direta (AID) de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas; (ii) Zonas de amortecimento de Unidades de Conservação; (iii) Áreas densamente povoadas; (iv) Áreas de mineração de sal-gema.
Consulta aos povos tradicionais
A coordenadora do Programa Fé, Paz e Clima, Luíza Machado, ressaltou o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem, conforme está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima da ARAYARA, pontuou a falta de participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) neste processo de decisão diante das comunidades de pescadores e pescadoras, que também são fortemente impactadas e não estão incluídos no grupo de povos tradicionais.
É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica, do Instituto ARAYARA, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong.
Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.
Não Fracking Brasil
Nicole Oliveira, que também atua como Coordenadora Nacional da COESUS, alertou sobre a urgência do Brasil em adotar energias renováveis. “Se as políticas atuais forem mantidas, estima-se que o aquecimento global seja limitado a 3°. O cumprimento de todas as promessas incondicionais e condicionais até 2030 reduz essa estimativa para 2,5°C”.
A missão da Coesus é impedir o Fracking e desenvolver uma economia de baixo carbono, propondo soluções energéticas que tornem a sociedade dona de uma energia barata, livre, limpa e que não ofereça riscos.
Também participaram da audiência representantes do setor de petróleo, como a EnerGeo, que defenderam a continuidade das atividades exploratórias, argumentando que a exploração é crucial para manter a autossuficiência energética do Brasil e combater a pobreza em regiões carentes.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$10 bilhões (R$9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$470 milhões.
por Comunicação Arayara | 20, ago, 2024 | Oceanos |
Durante evento que será transmitido ao vivo, Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta de monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
No próximo dia 22/8, o Instituto Internacional Arayara participará de importante painel no Ocean Dialogues, do Oceans 20 no Brasil – série de eventos junto à sociedade civil para debater o futuro sustentável dos oceanos. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta criada junto a organizações parceiras que auxilia no monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
Com o tema G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica, o encontro é uma co-organização do Painel Mar e do GT-Mar e propõe a construção de um Policy Brief sobre os desafios e oportunidades para fortalecer as interações ciência-política-sociedade. Assim, a potência da produção científica e os tomadores de decisão se conectam, viabilizando a construção de políticas públicas baseadas em dados e experiências comprovadas. Essa união teórico-prática capacita a construção de melhores decisões.
O Monitor Oceano será apresentado no evento como um exemplo de um instrumento capaz de engajar diferentes setores da sociedade que trabalham em prol da agenda oceânica, como órgãos públicos, comunidade científica e organizações sociais, para co-atuarem em uma gestão participativa do oceano, garantindo que todos os fatores indispensáveis à sua sustentabilidade sejam observados.
Evento acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, e será aberto ao público-geral. Haverá também transmissão ao vivo, via cadastramento prévio e com tradução simultânea, visando a participação dos sul-africanos, futuros co-anfitriões do Oceans 20. Link de transmissão ficará disponível via inscrição. Faça o seu registro de presença aqui, até 21/08.
Monitor Oceano: debate sobre a exploração de petróleo e gás offshore
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.
O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
O monitor Oceano pode ser acessado em www.monitoroceano.org
Sobre os “Ocean Dialogues” – Diálogos Oceânicos do O20
Criado sob a presidência brasileira do G20, o Oceans 20 é o grupo de engajamento da sociedade civil para debater o desenvolvimento sustentável dos Oceanos. No Brasil, o O20 é coordenado pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, em colaboração com o Pacto Global da ONU, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO).
Os Ocean Dialogues são os encontros periódicos com os atores globais que trabalham com a agenda dos oceanos. Os Diálogos fornecem os conhecimentos que irão nortear o relatório que será apresentado pelo O20 ao G20, em novembro.
Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o painel G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica é uma co-organização de diversas entidades nacionais e internacionais, entre elas a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca da União Europeia; a Fundação para a Sustentabilidade do Oceano (Ocean Sustainability Foundation); o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar); e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados (GT-Mar).
SERVIÇO
Ocean Dialogues – O20
Evento: “G20: Fortalecendo as interfaces entre Conhecimento e Políticas Oceânicas”
Data: 22 de agosto, às 10h, horário de Brasília.
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados, Anexo IV
Inscrição: Link para inscrição aqui.
por Comunicação Arayara | 12, ago, 2024 | Monitores Arayara, Press Release |
Lançamento do Monitor Oceano acontece na próxima quarta-feira (14/8), às 14h, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pelo YouTube da Arayara.
Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento dos impactos da exploração de combustíveis fósseis a ecossistemas marinhos brasileiros, será lançado publicamente no dia 14/8, às 14 horas, durante coletiva de imprensa online. Na oportunidade, especialistas e ativistas convidados apresentarão os principais dados extraídos do Monitor em relação às ameaças da indústria petrolífera à costa brasileira e a ambientes marinhos sensíveis, cruciais para o equilíbrio e a regulação do clima.
PARTICIPE AO VIVO: pessoas jornalistas interessadas em participar da coletiva de imprensa representando seu canal de comunicação devem realizar sua inscrição prévia clicando aqui.
O Monitor Oceano, criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água, é lançado em um momento emblemático: agosto de 2024, quando se completam cinco anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil.
Vazamento de óleo cru que atingiu 11 estados da costa brasileira, em 2019, expôs a fragilidade do país em relação a respostas a desastres ambientais. A tragédia impactou serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio do oceano e a subsistência de comunidades locais, causando enorme prejuízo ambiental e financeiro, sem, até hoje, terem sido responsabilizados os culpados ou totalmente indenizados os atingidos.
Monitor Oceano – O Monitor Oceano é uma ferramenta que possibilita o mapeamento, análise e monitoramento das áreas sensíveis na zona costeira e marinha. Ao confrontar essas regiões biodiversas com o avanço das atividades de exploração e produção de petróleo e gás, o Monitor Oceano evidencia os caminhos que estão sendo trilhados e os impactos ambientais decorrentes dessa exploração.
SERVIÇO
Coletiva de Imprensa – Lançamento do Monitor Oceano
Dia 14/08, às 14h
No YouTube do Instituto Internacional Arayara
Formulário de inscrição para jornalistas disponível aqui
por Comunicação Arayara | 19, abr, 2024 | Indígenas |
Neste Dia dos Povos Indígenas, Paôla Manfredini, gerente Socioambiental, Comunidades e Clima do Instituto Internacional ARAYARA, comenta as ameaças representadas pelas empresas petroleiras que cada vez mais investem contra os Territórios Indígenas (TI) do Brasil.
O artigo destaca caminhos de esperança e resistência neste conturbado cenário secular de disputas e injustiças associado aos povos indígenas brasileiros.
Nas palavras de Paôla, “esperamos que esta leitura reforce a importância do protagonismo indígena, da mobilização social e, por último, da pesquisa aliada à inovação na busca por soluções integradas e sustentáveis”.
Por Paôla Manfredini Romão Bonfim*, Gerente Socioambiental, Comunidades e Clima do Instituto Internacional ARAYARA.org
Na vastidão das florestas amazônicas e nas margens dos rios que cortam nossa terra, os Territórios Indígenas são não apenas espaços geográficos, mas sim o coração pulsante das culturas ancestrais e da biodiversidade que nos conecta à essência do Brasil. No entanto, esses lugares sagrados enfrentam uma batalha árdua contra o avanço predatório das fronteiras da exploração de petróleo e gás, a ameaça constante do Fracking e a violação sistemática dos direitos consagrados na Convenção 169 da OIT.
Neste cenário de desafios crescentes, onde as vozes dos povos indígenas ecoam em uma luta pela sobrevivência de suas terras e culturas, é fundamental agirmos todos em solidariedade e ação, não apenas contra as ameaças que pairam sobre esses territórios, mas também refletindo a coragem e resistência de seus guardiões ancestrais.
O Desafio do Avanço Predatório
O avanço das fronteiras de exploração de petróleo e gás tem sido uma das principais ameaças aos territórios indígenas do Brasil. Empresas, muitas vezes agindo sem o devido respeito aos direitos dos povos originários, têm buscado extrair recursos valiosos dessas áreas, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida dos povos indígenas.
Os leilões de concessão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mantém um calendário regular para oferta de blocos de exploração onshore (“em terra”) e offshore (“em mar”). Esta constante ameaça aumenta consideravelmente a pressão sobre os territórios e coloca continuamente em risco ecossistemas frágeis e culturas ancestrais.
Nessa agenda, o 4º Ciclo da Oferta Permanente no regime de Concessão (OPC) foi realizado no dia 13 de dezembro de 2023, disponibilizando 602 blocos e 1 bloco de Acumulação Marginal, representando 63% do total de blocos em oferta permanente. Estudos indicaram que as emissões potenciais desses blocos poderiam exceder 1 GtCO2e, equivalendo às emissões anuais do Brasil previstas para 2030.
Esse leilão levantou preocupações sobre possíveis impactos negativos nas metas das novas NDCs Brasileiras, especialmente para Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TI) e Territórios Quilombolas (TQ).
No que concerne às Terras Indígenas foram identificados possíveis impactos socioambientais, com centenas delas podendo ser afetadas pela exploração de petróleo e gás em blocos ofertados em sua Área de Influência Direta (AID) – conforme determina o limite de 10 Km na Amazônia Legal e 8 Km nas demais regiões, imposto pelo Anexo I da Portaria Interministerial nº 60/2015.
O estudo técnico da ARAYARA, Análise de risco socioambiental e climático das áreas do 4º Ciclo de Oferta Permanente da ANP sobre Terras Indígenas, identificou as seguintes etnias a serem potencialmente impactadas: Sateré Mawé, Mundukuru, Mura, isolados do Pitinga/Nhamunda-Mapuera, isolados do Rio Kaxpakuru/Igarapé Água Fria, Kahyana, Katxuyana, Tunayana e Xokleng – o que afetaria aproximadamente 156 milhões de hectares de Terras Indígenas e uma população estimada de 21.910 indígenas não consultados.
O Leilão da ANP resultou em 193 blocos arrematados por empresas petroleiras e de exploração de gás. No entanto, a incidência judicial promovida pela ARAYARA sobre 77 blocos afastou a ambição de diversas empresas, poupando 94% dos blocos licitados – destes, apenas 4 foram adquiridos (AM-T64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335).
No entanto, 5 Terras Indígenas seguem ameaçadas pelo arremate de blocos pelas empresas ATEM e Blueshift. São elas: no Amazonas, do Povo Mura, a TI Gavião, TI Lago do marinheiro, TI Ponciano e TI Sissaíma; e em Santa Catarina, do Povo Xokleng, a TI Rio dos Pardos.
Esses territórios enfrentam agora a possibilidade da aplicação de uma técnica extremamente danosa para a extração do gás de xisto nas camadas profundas do subsolo: o fracking, ou fraturamento hidráulico.
Para fraturar a rocha e liberar o gás, a técnica injeta no solo enormes quantidades de água e um número alarmante de produtos tóxicos, contaminando o solo, as águas subterrâneas (que logo chegam aos rios) e o ar (com o escape do gás metano para a superfície) – ocasionando mudanças radicais no clima e colocando em risco a saúde dos indígenas e não indígenas (câncer, infertilidade, aborto e doenças neurais), que dependem desses recursos naturais para sua subsistência e bem-estar.
Afrontas à Convenção 169 da OIT e os Protocolos de Consulta
Diante de um cenário de possibilidades tão devastadoras, era de se esperar que o governo brasileiro acionasse a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual estabelece o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre questões que afetam diretamente seus territórios e vidas.
No entanto, temos testemunhado um flagrante desrespeito a esse direito fundamental, com empreendimentos sendo implementados sem o consentimento ou cumprimento das condicionantes estabelecidas pelas comunidades afetadas.
A falta de respeito aos protocolos autônomos não apenas viola direitos básicos das comunidades tradicionais, mas também fragiliza a autonomia e a dignidade dos povos indígenas ao impor sobre eles projetos de infraestrutura que podem ter impactos irreversíveis.
Inovação e mobilização
Na contramão dessas ausências, o Instituto Internacional ARAYARA realiza uma campanha incansável para proteger a Amazônia e seus habitantes. Para isso desenvolvemos uma ferramenta inovadora: o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás.
A plataforma oferece informações detalhadas sobre esse tipo de exploração nos nove países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
Dessa forma, o conhecimento anteriormente disperso em diferentes plataformas e bancos de dados governamentais e especializados, e que dificultava análises abrangentes do contexto e dos riscos associados à exploração de petróleo e gás na região, agora está disponível para todos.
Por meio da ferramenta, é possível gerar mapas e planilhas que rapidamente cruzam dados sobre o país, informando o bloco de exploração de petróleo e gás, a empresa envolvida, a fase exploratória e detalhes sobre as localidades afetadas, como a presença de terras indígenas, territórios quilombolas, regiões de corais e unidades de conservação, bens culturais acautelados e sítios arqueológicos.
Nosso monitor ajuda a entender a extensão das ameaças e a tomar medidas eficazes, pois fornece dados essenciais para conscientizar o público, pressionar por políticas mais rigorosas e envolver a sociedade civil na defesa dos Territórios Indígenas.
Para além do Monitor, trabalhamos em várias outras frentes, como advocacy, litigância, mobilização social e pressão política. Exigimos transparência e cumprimento dos dispositivos legais nos leilões de concessão, atuamos na aprovação de leis contra o fracking, fomentamos a adoção de alternativas sustentáveis de geração e distribuição de energia e denunciamos as violações de direitos humanos e ambientais.
Em Ações Civis Públicas, a ARAYARA já atuou para a remoção de mais de 1350 blocos de petróleo e gás, em mar e terra, dos leilões permanentes de partilha da ANP. Já aprovamos leis anti-fracking em 512 municípios brasileiros e seguimos na luta para preservar a Amazônia e proteger os Territórios Indígenas brasileiros.
Recomendações
Na busca incessante pela garantia dos direitos dos povos originários, é essencial adotar uma série de medidas fundamentais. Primeiramente, é imperativo exigir a revogação da Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que perpetua injustiças e violações ao estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando séculos de história e ancestralidade.
Além disso, é crucial pressionar o Estado brasileiro para que acelere e efetive a demarcação e proteção dos territórios indígenas, pois essa indefinição os torna alvos de empreendimentos predatórios que se aproveitam da brecha legal para invadir e explorar ilegalmente essas áreas, causando danos irreparáveis.
É também necessário exigir o cumprimento integral dos direitos estabelecidos na Convenção 169 da OIT, incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em todas as decisões que afetem seus territórios, garantindo assim a sua integridade e autonomia.
A participação ativa em campanhas, manifestações e iniciativas de conscientização sobre a importância dos territórios indígenas para o Brasil e para o mundo é essencial. Devemos apoiar e fortalecer as organizações e lideranças locais, reconhecendo o papel central que desempenham na defesa de seus direitos e do meio ambiente equilibrado.
Por fim, é fundamental estabelecer alianças interinstitucionais entre organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, empresas socioambientalmente responsáveis e órgãos governamentais comprometidos com a causa. Somente através de soluções sustentáveis e integradas, construídas em conjunto, poderemos garantir a preservação e proteção desses territórios sagrados, essenciais não apenas para as comunidades que os habitam, mas para a saúde do nosso planeta.
Este conjunto de ações representa um compromisso coletivo em defesa da justiça, da dignidade e da preservação ambiental, guiado pelo respeito às culturas ancestrais e à sabedoria dos povos indígenas. Juntos, podemos ser a força que transforma a realidade e assegura um futuro onde a harmonia entre humanidade, natureza e diversidade cultural seja não só um ideal, mas uma realidade concreta e duradoura.
Considerações Finais
Que este artigo seja mais do que uma reflexão, mas um convite à ação permanente, em uma jornada de compromisso e respeito pela diversidade cultural e ambiental que torna o Brasil único.
Diante dessas novas fronteiras da injustiça que avançam sobre os povos indígenas, é imperativo que nos posicionemos todos na luta pela preservação de suas terras, culturas e modos de vida.
Que o propósito do bem comum promova uma corrente de solidariedade e esperança, em direção a um futuro onde os territórios indígenas sejam protegidos, respeitados e celebrados como pilares da nossa identidade e da nossa sustentabilidade como nação.
Que a coragem e a resistência dos povos originários sejam o exemplo propulsor de uma jornada coletiva, onde cada gesto de apoio, cada voz que se levanta e cada ação planejada e executada seja um tributo à vivência, e não a mera sobrevivência, dos povos indígenas do Brasil.
___________________________________________
1. Os dados foram compilados no documento Análise de risco socioambiental e climático do 4º Ciclo de Oferta Permanente da ANP.
2. Esses dados foram compilados no documento Áreas arrematadas no 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP.
___________________________________________
* Paôla Manfredini é consultora em patrimônio cultural, pesquisadora e mestre em história pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente, exerce o cargo de gerente socioambiental, comunidades e clima do Instituto Internacional ARAYARA. E-mail: paola.manfredini@arayara.org
por Comunicação Arayara | 01, fev, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Organização protocola ofício a autoridades ambientais brasileiras para comunicar o ocorrido e solicitar respostas
Brasília, 31 de Janeiro de 2024 – Imagens disponibilizadas em primeira mão pelo Instituto Arayara mostram um provável vazamento de petróleo na região próxima de onde se quer explorar petróleo na Costa Amazônica. As imagens foram obtidas por meio de uma detecção remota, utilizando as capturas de radar do satélite Sentinel-1, no mês de setembro, processadas por uma cooperação com outra organização parceira, a Skytruth. A mancha do provável vazamento é estimada em quase 170 km2, o que equivale a cerca de 24 mil campos de futebol.
Segundo análise preliminar da organização, o possível vazamento pode ter tido como origem uma embarcação do Panamá, lançando mais dúvidas sobre a eficácia das medidas de controle existentes, em um momento em que o país pleiteia abrir novas fronteiras de exploração de petróleo e gás na Amazônia.
Em ofício ao IBAMA, o Instituto Arayara comunica o possível vazamento e pede que seja encaminhada uma investigação detalhada para avaliar a extensão dos danos ambientais e identificar os culpados por esse possível crime ambiental. Segundo a organização, a falta de um monitoramento com equipamentos e estruturas adequadas poderia evitar que incidentes como esse ocorram.
A região é crucial para o equilíbrio climático global e tem despertado atenção especial de setores ligados à conservação para frear atividades econômicas que comprometem sua biodiversidade e equilíbrio socioambiental.
Além da preocupação com o vazamento identificado, a organização também aponta no ofício entregue às autoridades a necessidade de criação de um mecanismo governamental que contribua na formulação de medidas eficazes de controle para prevenir recorrências desse tipo na região amazônica. Para isso, o Instituto propõe a formação de um grupo de trabalho que envolva a sociedade civil com o objetivo de discutir soluções, compor políticas e agilizar a resposta emergencial a incidentes sobre áreas de recursos naturais.
Apesar das negativas para exploração na região, possíveis vazamentos ainda são prováveis pelo tráfego de embarcações e sujeitaram a região a mais um fator de risco, conforme aponta o Gerente de Oceanos da organização, Vinicius Nora: “apesar de não ter projetos em operação na região, ela ainda pode se tornar uma rota importante na venda do Petróleo, em especial pelas descobertas na Guiana e Suriname, inclusive de carregamentos irregulares, como pode ter ocasionado o derramamento de 2019 no nordeste brasileiro que carregava óleo Venezuelano”.
Em 2019, o maior derramamento de óleo bruto da história do país atingiu a faixa litorânea de 11 estados brasileiros e expôs a fragilidade do Brasil em mitigar danos e responder a desastres. Até hoje, as vítimas do vazamento de 2019 não foram devidamente indenizadas e o caso segue na justiça, destacando a necessidade premente de medidas mais ágeis e rigorosas para identificar e responsabilizar aqueles que ameaçam recursos ambientais.
Para informações adicionais e entrevistas, favor entrar em contato com arayara@arayara.org, +55 61 98384-2419. O Instituto Internacional Arayara permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e agradece antecipadamente pela atenção dedicada a este apelo em prol da preservação da Costa Amazônica.
Sobre o Instituto Internacional Arayara
O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
_____
Ceruleam Skytruth – Skytruth Incident Report – acessado em 30 de janeiro de 2024 – https://cerulean.skytruth.org/?zoom=4.06109570789578&lat=7.100300904152974&lng=-50.138501576531525&slickId=433706
