por Nicole Oliveira | out 15, 2021 | COP 25 |
Além de destruir políticas e órgãos ambientais, o Brasil, sob o atual Presidente, alcançou o nada invejável posto de quarto País em mortes de defensores e defensoras do clima
Carlos Tautz
Apesar de ser o quarto País onde mais são assassinados defensores do meio ambiente, o Brasil tem um sistema deficiente para proteger quem arrisca a própria vida por florestas em pé, rios sem poluentes, povos originários íntegros em sua cultura e a diminuição as emissões de gases que causam o Efeito Estufa na atmosfera.
O Brasil precisa urgentemente avançar nessa área, mas, o que os fatos comprovam, é que, em se tratando de defender os/as defensores/as, estamos mal, muito mal.
De acordo com o relatório Last Line of Defense, lançado em 13 de setembro passado pela organização inglesa de defesa de direitos humanos Global Witness (GW), o Brasil registrou, em 2020, 20 assassinatos de defensores do meio ambiente.
Esse é um número altíssimo (o total mundial alcançou 227 mortes no ano passado), mas os índices podem ser ainda piores. Uma quantidade sequer estimada de outros casos não chega ao conhecimento das autoridades e de organizações da sociedade civil que monitoram o tema.
São computados pela GW, somente, os crimes registrados em instâncias oficiais, como delegacias de polícia e os Ministérios e Defensorias Públicas, ou denunciados por organizações sociais.
De acordo com a GW, o nosso País alcançou, no ano passado, o nada invejável posto de quarta nação em que mais ativistas ambientais são assassinados por defender o meio ambiente em geral e, muito particularmente, o clima do planeta.
Esta situação tem tudo para complicar ainda mais a posição internacional do Brasil diante de outros países já no curto prazo. Entre 31 de outubro a 12 de novembro, acontecerá em Glasgow, Escócia, a 26a Conferência das Partes (COP26) dos países que ratificaram o Acordo de Paris, em vigor desde 2015.
Além de se tornar rapidamente um dos principais contribuintes para a piora do clima global, o que em si já nos transformaria em um dos protagonistas da crise climática, o Brasil deverá passar também pelo desconforto de apresentar um restritíssimo sistema de proteção a defensores do meio ambiente.
O País opera um sistema de proteção de defensores muito falho e que, em 2016, foi alterado para excluir de sua condução organizações da sociedade civil – o que contribui para a pouca eficácia do sistema – e diminuir o número daqueles que deveriam ser protegidos.
Em um relatório recente, Transparência Internacional Brasil (TIB), por exemplo, avalia que “mesmo diante de tantas denúncias e do alto número de homicídios de defensores, o Brasil tem uma atuação muito tímida quanto ao tema. Desde 2004, o arcabouço jurídico existente no país é baseado, em grande medida, no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), formalizado em decretos presidenciais – normas caracterizadas por sua fragilidade e fácil modificação”.
E a TIB afirma ainda mais: “Em 2016, o programa foi modificado pelo Decreto Federal nº 8.724/2016, que criou um Conselho Deliberativo para conduzi-lo, excluindo a sociedade civil do processo, e alterou o escopo do programa, direcionando-o apenas a pessoas que sofreram ameaça – o que excluiu parte importante das pessoas originalmente protegidas. Por fim, o Decreto Federal nº 9.937/2019 renomeou a iniciativa, incluindo explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas no rol do programa, e ampliou os poderes do Conselho Deliberativo, que passa a poder emitir resoluções e criar comissões e grupos de trabalho. No entanto, o programa apresenta dificuldades mais estruturais, caracterizando-se por ações descontínuas e insuficientes, equipe reduzida e baixa integração com outros órgãos públicos e entes federativos, além da já mencionada fragilidade dos instrumentos jurídicos “, afirma o relatório, em que a TIB analisa a situação do Brasil diante da decisão oficial de não ratificar o assim chamado Acordo de Escazú.
O banho-maria em que se encontra a ratificação desse Acordo pelo Brasil, por sinal, reflete exatamente o grave momento de retrocesso quanto à defesa dos direitos humanos no País, desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o poder em agosto de 2016, processo que foi agravado pela chegada ao Palácio do Planalto, em 1 de janeiro de 2019, de Jair Bolsonaro.
O Brasil assinou em 2018 – mas o Congresso Nacional ainda não ratificou – o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú, que inova exatamente no ponto da proteção de testemunhas e defensores.
O Acordo de Escazú entrou em vigor em 22 de abril passado, após ter sido assinado por 24 países e ratificado por 12. Alicia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica Para América Latina (a Cepal, o órgão da ONU que produz estudos e estatísticas sócio-econômicas para a região e que secretariou o processo de elaboração do Acordo), observou que “o Acordo de Escazú nos convida a refletir sobre o estreito vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e integrador”.
A COP26 que começa em alguns dias provavelmente marcará um momento em que o Brasil será instado a se posicionais por denúncias que vão desde genocídio contra povos indígenas, até a destruição de órgãos e políticas ambientais, iniciados em Temer e radicalizados como nunca sob Bolsonaro.
E, sem medo de errar, já é possível antecipar que o tema da proteção a defensores e defensoras do clima será um dos principais flancos de ataque contra um governo que em pouco mais de dois anos fez tudo o que pôde para, mais do que se omitir, atentar contra os frágeis sistemas de de proteção a direitos humanos e ambientais.
por Comunicação Arayara | out 14, 2021 | Amazônia, Indígenas |
Mineradoras, grileiros e outros grupos já cobiçam o território de três grupos. Uma delas tem 94% da área com pedido de cadastro rural, o primeiro passo da grilagem e do desmatamento
Por Gil Alessi – El País
Dezembro e janeiro tipicamente são meses de festa no país. Este ano a expectativa é ainda maior: milhões de brasileiros estafados por meses de distanciamento social devem comemorar com seus entes queridos o Natal e a virada do ano, aproveitando o arrefecimento dos números da pandemia de covid-19 e o relaxamento das restrições. Mas para três povos indígenas isolados, o período pode marcar o último capítulo de um processo de extermínio que começou com a chegada dos portugueses em 1500 e veio ganhando força nos últimos anos graças às políticas anti-indigenistas e antiambientais do Governo de Jair Bolsonaro.
Esses meses marcam o vencimento de portarias emitidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que garantem a proteção das Terra Indígenas Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, Pirititi, em Roraima, e Ituna/Itatá, no Pará, habitadas por índios isolados. Atualmente estes três territórios —que somam 832.000 hectares— são considerados com restrição de uso. Trata-se de uma etapa inicial do processo de demarcação de terras indígenas que veda a exploração de recursos naturais no local bem como a ampliação de propriedades rurais que já estavam na área antes da portaria da Funai ser oficializada.
Dezembro e janeiro tipicamente são meses de festa no país. Este ano a expectativa é ainda maior: milhões de brasileiros estafados por meses de distanciamento social devem comemorar com seus entes queridos o Natal e a virada do ano, aproveitando o arrefecimento dos números da pandemia de covid-19 e o relaxamento das restrições. Mas para três povos indígenas isolados, o período pode marcar o último capítulo de um processo de extermínio que começou com a chegada dos portugueses em 1500 e veio ganhando força nos últimos anos graças às políticas anti-indigenistas e antiambientais do Governo de Jair Bolsonaro.
Esses meses marcam o vencimento de portarias emitidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que garantem a proteção das Terra Indígenas Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, Pirititi, em Roraima, e Ituna/Itatá, no Pará, habitadas por índios isolados. Atualmente estes três territórios —que somam 832.000 hectares— são considerados com restrição de uso. Trata-se de uma etapa inicial do processo de demarcação de terras indígenas que veda a exploração de recursos naturais no local bem como a ampliação de propriedades rurais que já estavam na área antes da portaria da Funai ser oficializada.
De olho no vencimento das portarias de restrição de uso, o agronegócio, madeireiras, garimpeiros e mineradoras já se movimentam para lucrar nestes territórios indígenas. Alguma destas áreas, aliás, já sofrem com invasões —que colocam em risco não apenas a integridade das TIs mas também a própria existência destes povos, sem imunidade alguma para doenças levadas por invasores.
As empresas se anteciparam: atualmente existem três processos minerários cadastrados na Agência Nacional de Mineração para explorar os recursos naturais nas TIs, sendo um na Jacareuba-Katawixi e dois na Ituna-Itata. Mas essa é a ponta do iceberg. Buscando regularizar terras já griladas e de olho no fim iminente das portarias, o agronegócio já faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades dentro das áreas protegidas, o que é irregular. Este documento, feito pela Internet e por autodeclaração, é um dos requerimentos para a regulamentação fundiária de um terreno. Para se ter uma ideia, 93,8% da área da TI Pirititi já está loteada por grileiros via CAR. Na TI Pirititi, 47,8% do território está coberto por CAR, e na TI Jacareuba-Katawixi são 98 registros irregulares, somando 12,7% da terra indígena. Os dados foram obtidos pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Ainda que o CAR não seja a garantia de propriedade da terra, ele é um indicativo da cobiça sobre as terras dos isolados. “As áreas que são mais desmatadas dentro das TIs acabam tendo uma sobreposição com registros de CAR. Geralmente os grileiros já começam limpando a terra e extraindo a madeira, para em seguida botar gado ou soja”, afirma Antonio Oviedo, assessor do Programa de Monitoramento Áreas Protegidas do ISA.
Muitas vezes, é um caminho sem volta. “Depois que a floresta virou pasto cria-se uma situação muito comum na política, que é o fato consumado: a equipe responsável por fazer o laudo que garante a renovação da portaria de restrição de uso diz que aquele pedaço do terreno virou pasto e não tem mais perspectiva de uso ou preservação. É uma política que é um convite ao crime ambiental. Diz para o grileiro ‘desmate que a terra será sua”, explica Oviedo. Assim aos poucos a terra indígena vai sendo reduzida e dilapidada às margens da lei —e com o aval velado dos órgãos de proteção.
Os grileiros não estão sozinhos. Contam com a simpatia do Governo e do Legislativo, com a bancada ruralista sempre empenhada em desregulamentar e ampliar as possibilidades de negócio em unidades de conservação. Ambos incentivam atividades em áreas protegidas e premiam os invasores, vide o projeto de lei de Regularização Fundiária (apelidado de PL da Grilagem) aprovado na Câmara este ano e que anistia os criminosos ambientais. O texto ainda deve ser votado no Senado. Outra possível derrota para os povos indígenas no geral, e os isolados, em especial, seria a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, do marco temporal, que exige a comprovação de que a área ambicionada pelos povos tradicionais era ocupada por eles quando a Constituição de 1988 foi aprovada. Como se exige esta comprovação de um grupo isolado? O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso no final de setembro, e ainda não há previsão para a retomada das deliberações.
A não renovação das portarias seria mais um retrocesso nas políticas ambientais e indigenistas colocado em prática durante o Governo Bolsonaro. “A política para povos indígenas isoladas é orientada pelo princípio de precaução. A primeira pergunta é: estas populações realmente existem? A política pública diz que, em caso de dúvida, você considera que existem. Essa é uma orientação que pode evitar um processo de genocídio, porque um erro e você acaba com um povo inteiro”, diz Fabrício Amorim, integrante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). “A historiografia mostra que quando o princípio de precaução não é seguido, nós observamos o processo de desaparecimento silencioso de grupos indígenas. Isso não ocorreu só em 1500, mas 30 anos atrás também”, afirma.
Situação semelhante à vivida pelos isolados destas TIs ocorreu com a Terra Indígena Piripkura, no Mato Grosso. A norma que protege seu território foi renovada por apenas seis meses literalmente aos 45 minutos do segundo tempo: a Funai reeditou a norma de restrição de uso na véspera de seu vencimento, em setembro deste ano, o que deixou estupefatos ambientalistas e defensores dos Direitos Humanos. Atualmente cerca de 54% de sua terra já está na mira de invasores que registraram pedidos de CAR.
O EL PAÍS questionou a Funai sobre a renovação das portarias para as TIs Jacareúba/Katawixi (AM), Pirititi (RR) e Ituna/Itatá (PA), bem como as razões da renovação por apenas seis meses para a TI Piripkura. Não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-14/terras-de-indigenas-isolados-estao-prestes-a-perder-protecao-legal-da-funai-e-a-cair-nas-maos-de-invasores.html
