por Comunicação Arayara | 10, jul, 2024 | Petróleo e Gás |
Especialistas temem contaminação de áreas sensíveis aos povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência.
No dia 27 de junho, o Equador confirmou o vazamento de óleo no rio Napo, um importante afluente do rio Amazonas, conectando o Equador ao Peru. O derramamento ocorreu na região da maior reserva de petróleo do país, no Bloco 16, localizado na Província de Orellana, região leste do país.
Ainda não se sabe se foram feitos os reparos necessários na tubulação, se o vazamento continua, e ainda, se este problema é exclusivo do bloco 16, ou ocorre também nas obras do bloco 43 e em outros empreendimentos do Equador.
Detalhes cruciais como a quantidade exata do vazamento e a data do incidente foram omitidos pelas autoridades equatorianas. Isso deixou comunidades locais em pânico e em alerta diante de um possível desastre ambiental de proporções catastróficas, que pode atingir demais países da Pan-Amazônia.
“Evidências mostram o surgimento de efeitos físicos, psicológicos, genotóxicos e endócrinos nos indivíduos expostos para a saúde das populações que vivem em regiões expostas a derramamentos de petróleo.Em relação aos impactos ambientais, são listadas contaminações do solo, flora, fauna e água”. É o que diz estudo apresentado na Revista Brasileira de Ciências Ambientais.
Perigo além das fronteiras
As poucas informações sobre o vazamento do rio Napo dificultam medidas de proteção em caso de contaminação, sobretudo para os países vizinhos. Não se sabe se o problema pode vir a atingir no Peru, na Colômbia, na Bolívia, em outros países, e também acarretar em riscos para o Brasil, que já protagonizou desastres como o derramamento da Baía de Guanabara (2000) e na costa do Nordeste (2019).
Outros incidentes causados pelos combustíveis fósseis já ocorreram na Amazônia Equatoriana. Em 2022, o rompimento de um oleoduto derramou 6.300 barris de petróleo no Parque Nacional Cayambe-Coca, afetando os rios Quijos e Coca. Neste último, ocorreu outro derramamento em 2020, com 15.000 barris de petróleo.
Apesar dos riscos conhecidos, o governo equatoriano continua promovendo projetos de exploração de petróleo na região, inclusive, na área interna do Parque Nacional Yasuní, uma reserva da biosfera reconhecida pela UNESCO. Esses empreendimentos não só colocam em risco a biodiversidade única da Amazônia, mas também ameaçam a vida de povos indígenas.
1. Pelo censo de 2022, Orellana abriga 86.166 habitantes;
2. Na província também se encontra um dos símbolos do Equador, o Parque Nacional de Yasuní, reconhecido como Reserva da Biosfera pela Unesco, em 1989, e como uma das áreas mais biodiversas do planeta;
3. A região abriga povos Tagaeri e Taromenane, com indígenas em isolamento voluntário;
4. Há também a Reserva de Produção de Fauna Cuyabeno, conhecida pela sua grande diversidade biológica, mas também cultural, graças aos povos Siona, Secoya, Cofán, Kichwa e Shuar, que vivem na área mais central da reserva, especialmente, na comunidade Cofán de Sábalo.
Exploração de petróleo e desastres ambientais
O Brasil, que já enfrentou desastres ambientais como os vazamentos na Baía de Guanabara e na costa do Nordeste, está agora em alerta. A possível contaminação do rio Napo poderia afetar diretamente regiões como a Foz do Amazonas, onde o governo brasileiro enfrenta feroz oposição em relação à exploração de petróleo.
A disputa sobre exploração de petróleo na região é fervorosa e as posições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da pasta de Minas e Energia e da Petrobras divergem. A licença da empresa estatal para explorar petróleo na bacia marítima, a 500 km da foz do Rio Amazonas, foi negada em maio deste ano, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas o governo insiste na questão.
E qual a consequência disso? Mais derramamentos de petróleo e impactos indiretos desses grandes empreendimentos. Desde a fase de estudo, perfuração, extração e produção, até o consumo, o petróleo emite diversos gases poluentes e é um dos grandes responsáveis pela crise climática que vivemos.
“A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade”, diz Juliano Bueno Araújo, diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).
Araújo explica que a projeção é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos, com a produção de petróleo esperada para aumentar de 50 mil barris por dia atualmente para 564 mil barris por dia em 2029.
A matriz energética atual depende excessivamente de combustíveis fósseis, cuja extração e queima contribuem significativamente para o aquecimento global e a degradação ambiental. A mudança para fontes renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa não apenas reduzirá drasticamente as emissões de carbono, mas também diminuirá nossa vulnerabilidade a flutuações nos preços de energia e aos impactos das mudanças climáticas.
Combustíveis fósseis e mudanças climáticas
Nicole Figueiredo de Oliveira explica que o aumento de 204,6% nos processos de licenciamento para exploração de petróleo e gás nos últimos dez anos refletem uma tendência preocupante de priorizar ganhos econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e segurança ambiental, indo na contramão da transição energética tão necessária para o equilíbrio climático do planeta.
“A exploração de petróleo e gás segue acelerada no bioma amazônico e os projetos de expansão em curso de petroleiras e de governos como Brasil, Peru, Equador, Colômbia e Guiana têm sido danosos. Há uma expansão de emissões de GEE (gases de efeito estufa) e o consequente aceleramento da crise climática. E somamos isso ao não cumprimento dos compromissos climáticos destes países, além dos danos ao meio ambiente e aos povos indígenas, incluindo os isolados”, alerta a ativista e diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
O Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás foi lançado com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso a informações detalhadas sobre a exploração de petróleo nos nove países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A ferramenta interativa permite a geração de mapas e planilhas que cruzam dados sobre país, empresa, fase exploratória e detalhes específicos de localização, como terras indígenas e territórios quilombolas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Internacional ARAYARA, com apoio do Observatório do Clima, Coalizão Não Fracking Brasil pela Água, Clima e Vida – COESUS, Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Observatório do Petróleo e Gás, dentre outros.
Foto: Cedida pelo Ministério do Meio Ambiente das consequências do derramamento de petróleo no rio Piedra Fina, na Amazônia equatoriana. Indígenas e ativistas ecológicos alertaram sobre a chegada de traços de contaminação petrolífera às margens do rio Napo após o rompimento do Oleoduto de Petróleo Pesado (OCP), em uma área montanhosa afetada pela erosão do solo. Foto: EFE / DIVULGAÇÃO EL UNIVERSO
por Comunicação Arayara | 22, abr, 2024 | Oceanos |
O que o branqueamento dos corais nos diz sobre o futuro do petróleo? Essa pergunta pode ser respondida de maneiras diferentes, dependendo do objeto. Olhando pela lente dos corais, o branqueamento não é apenas um fenômeno sazonal triste, é um sinal alarmante de que estamos perdendo a luta contra as mudanças climáticas.
Por
Vinicius Nora
Gerente de Oceanos e Clima da Arayara
Suely Araújo
Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima
Nicole Figueiredo
Diretora-executiva da Arayara
publicado originalmente no jornal A Folha de São Paulo, em 22/04/2024.
Como um déjà-vu não desejado, repetimos o cenário de 2019-20 com uma nova onda de branqueamento que afeta os corais brasileiros. Enquanto escrevemos este artigo, muitas áreas do Brasil já estão em alerta máximo para o aumento da temperatura do mar, segundo o Coral Reef Watch, do Noaa (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, dos EUA). Assim, cientistas de décadas de experiência estão pouco otimistas quanto ao futuro desses ecossistemas absolutamente incríveis.
Corais saudáveis da espécie Millepora alcicornis em Tamandaré (PE) em fevereiro de 2024 ( acima), e já branqueados no mês seguinte – Ágatha Naiara Ninow/Projeto PELD-Tams – Ágatha Naiara Ninow/Projeto PELD-Tams
Historicamente, o Brasil “escapou” dos eventos de estresse térmico, com baixos níveis de mortalidade de corais (5% a 10%). Contudo, agora acompanha a tendência global, onde o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, estima que com o aumento da temperatura média global para 1,5°C, entre 70% e 90% dos corais tendem a desaparecer. Infelizmente, já ultrapassamos pontualmente esses limites e estamos oficialmente na quarta onda global de branqueamento.
Os registros com a influência do derramamento de petróleo em 2019 destacam uma série de impactos que se acumulam, incluindo mudanças na economia costeira, proporção de tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias mutagênicas e até a mortalidade em massa de corais. Pesquisas desse período registraram taxas alarmantes de mortalidade, como os 89% nos corais-de-fogo em Abrolhos (Reserva Extrativista Marinha do Corumbau), na Bahia, ou a queda de 18% na cobertura de corais em Maragogi (Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais), em Alagoas, que apontaram para um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo dentro de áreas protegidas.
A tendência é que eventos do tipo sejam menos espaçados e mais impactantes, pois, à medida que o acúmulo dos impactos progride e as fronteiras de petróleo no Brasil e no mundo crescem sem trégua, o cenário de colapso oceânico se torna mais iminente. Estimativas mostram que o número de processos de licenciamento do tipo cresceu 204,6% em dez anos somente no Brasil. E ainda cabe destaque ao debate que os projetos só não avançaram como previa o setor por falta de analistas no Ibama, mostrando um descompasso proporcional entre a vontade de explorar o petróleo e o investimento nos órgãos reguladores.
A questão é especialmente relevante para governos e empresas; o financiamento climático global, com o objetivo de mitigar os impactos já previstos, é estimado em US$ 1,3 trilhão, enquanto o financiamento para adaptação está avaliado em US$ 63 bilhões. Também é digno de nota o estudo da Fundação Boticário, que estimou que os recifes de corais no Brasil podem gerar R$ 167 bilhões em receitas relacionadas à proteção da linha costeira e ao turismo, com destaque para o Nordeste.
Em contraponto, as perdas globais estimadas decorrentes de impactos por mudanças climáticas podem superar US$ 2,4 trilhões. Somente em 2017, os danos de 16 eventos climáticos extremos nos Estados Unidos somaram U$S 383 bilhões (2% do PIB americano). O cenário nos dá sentido ao ditado popular: mais vale prevenir que remediar.
Frente à crise iminente dos recifes de coral, é crucial identificar soluções viáveis. Embora medidas como planejamento espacial marinho, gestão costeira adaptativa, expansão de áreas de conservação marinha e regulamentação da pesca possam mitigar danos, a solução permanente requer uma transformação profunda e justa da matriz energética. Isso implica transição da indústria do petróleo para fontes de energia limpa e renovável, reduzindo nossa dependência de combustíveis fósseis.
Avaliamos que é hora de escrever um novo capítulo dessa história. De um lado, vislumbramos um futuro livre da dependência integral do petróleo, sem a monocultura energética e com recifes coloridos e diversos. Do outro, viveremos na dicotomia de cores, com a expansão contínua das fronteiras petrolíferas pelo mundo, à custa da perda irreversível dos recifes de corais.
Essa decisão está sobre a mesa de maneira permanente. O branqueamento dos corais serve como uma ampulheta do tempo que nos leva à pergunta: ainda há tempo para salvar os recifes de corais?
por Comunicação Arayara | 31, ago, 2023 | Mar Sem Petróleo, Participação Social, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Racismo Ambiental, Salve a Costa Amazônica |
El episodio ocurrido en 2019 cumple un año más sin que se rindan las debidas cuentas
El 30 de agosto de 2019, el país fue testigo de lo que sería un hito en el desastroso desempeño ambiental del gobierno pasado. En esa fecha, varias manchas de petróleo llegaron a la costa de Paraíba. El compuesto afectó a la fauna y flora locales, contaminando varias especies. La economía y la salud de la población también sufrieron las consecuencias.
El petróleo, que afectó a 130 municipios repartidos por 11 estados costeros, contaminó más de mil localidades. Entre ellos había más de 50 unidades de conservación medioambiental. En aquella época, el actual diputado federal Ricardo Salles (PL) estaba al frente del Ministerio de Medio Ambiente. Fue él quien quiso “pasar la pelota” en cuestiones ambientales mientras los medios estaban preocupados con Covid-19 y el pasado lunes 28, el ex ministro de Bolsonaro se convirtió en acusado, a través de una denuncia del Ministerio Público Federal, por formar parte de una organización criminal con un “grave esquema para facilitar el contrabando de productos forestales”. Además de Salles, también son acusados el ex presidente del IBAMA, Eduardo Bim, y otras 21 personas.
Para investigar a los responsables de la marea negra, en 2019 se creó la CPI del Petróleo. La comisión se interrumpió debido a la pandemia del Coronavirus y sólo se reanudó en 2021, cuando se cerró sin un informe final que definiera a los culpables. Este año, algunos diputados presentaron un pedido para prorrogar la CPI, pero la base gobernante en el momento del derrame se organizó para que no siguiera adelante.
En diciembre de 2021, la Policía Federal identificó al petrolero griego Bouboulina, perteneciente a la compañía Delta Tanker, como el culpable del vertido. Los propietarios de la empresa, el capitán del buque y el jefe de máquinas fueron acusados de los delitos de contaminación, incumplimiento de las obligaciones medioambientales y daños a las unidades de conservación.
La inacción del gobierno para contener el agravamiento del problema fue evidente. Hubo un gran retraso en la activación del Plan Nacional de Contingencia ante Incidentes Petroleros (PNC). Tras los primeros informes de la aparición de petróleo en las playas de Paraíba, la cronología fue la siguiente:
- 25 de septiembre de 2019: IBAMA emite la primera nota oficial sobre las manchas. Para entonces, ya había 108 localidades afectadas.
- 05 de octubre de 2019: Ricardo Salles, a través de las redes sociales, hace su primera mención al caso.
- 11 de octubre de 2019: El coordinador operativo es llamado por Salles para monitorear la situación, este es el primer acto de la PNC. Hubo 155 sitios afectados.
- 14 de octubre de 2019: Primera mención del Grupo de Seguimiento y Evaluación (GAA en la sigla en portugués). Formado por el IBAMA, la Marina y la ANP.
La negligencia y el retraso en la reacción fue tan grande que la población, junto con organizaciones de la sociedad civil, tuvo que movilizarse para limpiar los residuos tóxicos en las playas y protestar. Muchas familias y empresas cuyo sustento depende de la costa – como pescadores y mariscadores – trabajaron para hacerlo, ya que su sustento estaba amenazado. El turismo se vio muy afectado por la contaminación. La gente no disponía de los equipos de protección individual (EPI) mínimos para realizar su trabajo. Según el IBAMA, la salud de 144.000 pescadores artesanales del Nordeste estaba en peligro. Fuera de estas cifras, los estados de Espírito Santo y Río de Janeiro también se vieron afectados.
El contacto directo con el crudo puede causar problemas cutáneos, respiratorios, dolores de cabeza y vómitos. El Consejo Federal de Química afirmó en un comunicado oficial que:
“los hidrocarburos poliaromáticos (HAP) presentes en el crudo y sus derivados pertenecen a un grupo de compuestos orgánicos semivolátiles que se encuentran entre los compuestos más tóxicos del petróleo en ese estado y pueden causar graves problemas de salud, como cáncer”.
Cuatro años después, la situación sigue sin tener respuestas definitivas. La tragedia dejó importantes secuelas en la población costera y en la fauna y flora de Brasil. Además, la Policía Federal estimó en 525,3 millones de reales los daños causados por el vertido de petróleo.
El Instituto Internacional ARAYARA y otras organizaciones de la sociedad civil se unieron para ayudar a las comunidades afectadas. Aún hoy se están llevando a cabo estudios que se publican en diversas revistas científicas para evaluar las consecuencias del vertido. Mientras no se exijan responsabilidades a las petroleras y no se analice seriamente cómo reducir el uso de petróleo y gas en el mundo, seguirán produciéndose situaciones como la vivida en 2019.
Un año después de la tragedia de la costa nordeste, ARAYARA se unió a más de 120 organizaciones para pedir la cancelación de la subasta de áreas de exploración de petróleo y gas en Brasil. Las subastas organizadas por la ANP siguen ofreciendo áreas sensibles hasta el día de hoy. Están ampliando sus ofertas haciendo caso omiso de las audiencias públicas, los argumentos científicos y las protestas de personas cuyas vidas se están poniendo en peligro. ARAYARA ya ha conseguido retirar cientos de bloques de estas subastas a través de Acciones Civiles Públicas (ACP’s), ¡pero la lucha continúa!
Actualmente hay presiones para iniciar la exploración de petróleo en la desembocadura del río Amazonas, incluyendo un dictamen favorable de la Procuraduría General de la Unión (AGU). El IBAMA y el Ministerio de Medio Ambiente ya han declarado que sin una Evaluación Ambiental del Área Sedimentaria – AAAS – no se concederá la licencia de explotación. El Instituto Internacional ARAYARA sigue luchando para impedir que se exploren los bloques petrolíferos frente a la costa amazónica, así como diversas zonas sensibles de norte a sur, como las paradisíacas Fernando de Noronha y Florianópolis.
ARAYARA subraya que el petróleo pertenece al subsuelo. No podemos permitir que se repitan situaciones como la de 2019, porque además de la contaminación visible, el planeta sufre la crisis climática agravada por la quema de combustibles fósiles. Lo que Brasil necesita es una Transición Energética Justa para sustituir gradualmente las fuentes contaminantes y convertir al país en un modelo de desarrollo sostenible. Vea el vídeo publicado por ARAYARA para recordar el caso.
por Comunicação Arayara | 31, ago, 2023 | Mar Sem Petróleo, Participação Social, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Racismo Ambiental, Salve a Costa Amazônica |
Episode that took place in 2019 reaches another year without proper responsibility
On August 30, 2019, the country witnessed what would be a milestone in the disastrous environmental performance of the past government. On that date, several oil slicks reached the coast of Paraíba. The compound affected the local fauna and flora, contaminating several species. The economy and the health of the population also suffered as a result.
The oil, which affected 130 municipalities spread across 11 coastal states, contaminated more than a thousand locations. Among them were more than 50 environmental conservation units. At the time, current federal deputy Ricardo Salles (PL) was in charge of the Ministry of the Environment. He was the one who wanted to “pass the buck” on environmental issues while the media was preoccupied with Covid-19 and last Monday, 28, Bolsonaro’s former minister became a defendant, through a complaint by the Federal Public Prosecutor’s Office, accused of being part of a criminal organization with a “serious scheme to facilitate the smuggling of forest products”. In addition to Salles, the former president of IBAMA, Eduardo Bim, and 21 other people are also defendants.
To investigate who was responsible for the oil spill, the Oil Commission was set up in 2019. The commission was interrupted due to the Coronavirus pandemic and only resumed in 2021, when it was closed without a final report defining the culprits. This year, MPs submitted a request to extend the CPI, but the ruling base at the time of the spill worked together to prevent it from moving forward.
In December 2021, the Federal Police named the Greek oil tanker Bouboulina, owned by Delta Tanker, as the culprit in the spill. The owners of the company, the ship’s captain and chief engineer, were charged with pollution, failure to comply with environmental obligations and damaging conservation units.
The government’s failure to act to contain the worsening problem was evident. There was a long delay in implementing the National Oil Incident Contingency Plan (PNC). After the first reports of oil appearing on the beaches of Paraíba, the chronology was as follows:
- September 25, 2019: IBAMA issues the first official note on the stains. By then, 108 locations had already been affected.
- October 05, 2019: Ricardo Salles, via social media, makes his first mention of the case.
- October 11, 2019: The operational coordinator is activated by Salles to monitor the situation, this is the first act of the PNC. There were 155 sites affected.
- October 14, 2019: First mention of the Monitoring and Evaluation Group (GAA). Composed of Ibama, the Navy and the ANP.
The negligence and delay in reaction was so great that the population, along with civil society organizations, had to mobilize to clean up the toxic waste on the beaches and protest. Many families and businesses whose livelihoods depend on the coast – such as fishermen and shellfish gatherers – worked to do this, as their livelihoods were under threat. Tourism was hit hard by the pollution. People didn’t have the minimum Personal Protective Equipment (PPE) to help with their work. According to IBAMA, the health of 144,000 artisanal fishermen in the Northeast was at risk. Outside of these figures, the states of Espírito Santo and Rio de Janeiro were also affected.
Direct contact with crude oil can cause skin problems, breathing problems, headaches and vomiting. The Federal Chemistry Council said in an official statement that:
“The polyaromatic hydrocarbons (PAHs) present in crude oil and its derivatives belong to a group of semi-volatile organic compounds that are among the most toxic compounds in oil in this state and can cause serious health problems, such as cancer”.
Four years on, the situation still has no definitive answers. The tragedy left major consequences for the coastal population and for Brazil’s fauna and flora. In addition, the Federal Police estimated R$525.3 million in damages caused by the oil spill.
The ARAYARA International Institute and other civil society organizations came together to help the affected communities. Even today, studies are being carried out and published in various scientific journals to assess the consequences of the spill. As long as oil companies are not held accountable and there is no serious analysis of how to reduce the use of oil and gas in the world, situations like the one seen in 2019 will continue to happen.
The year after the tragedy on the northeastern coast, ARAYARA joined more than 120 organizations in calling for the cancellation of an auction of oil and gas exploration areas in Brazil. The auctions promoted by the ANP continue to offer sensitive areas to this day. They are expanding their offers in complete disregard of public hearings, scientific arguments and the protests of people whose lives are at risk. ARAYARA has already managed to withdraw hundreds of blocks from these auctions through Public Civil Actions (ACP’s), but the fight continues!
There is currently pressure to start oil exploration at the mouth of the Amazon River, including a favorable opinion from the Federal Attorney General’s Office (AGU). IBAMA and the Ministry of the Environment have already stated that without an Environmental Assessment of the Sedimentary Area – AAAS – the operating license will not be granted. The ARAYARA International Institute continues to fight to prevent the oil blocks off the Amazon coast from being exploited, as well as various sensitive areas from north to south, such as the paradisiacal Fernando de Noronha and Florianópolis.
ARAYARA stresses that oil belongs underground. We cannot allow situations like the one in 2019 to happen again, because as well as visible pollution, the planet is suffering from the climate crisis made worse by the burning of fossil fuels. What Brazil needs is a Just Energy Transition to gradually replace polluting sources and turn the country into a model of sustainable development. Watch the video published by ARAYARA to remember the case.
por Comunicação Arayara | 31, ago, 2023 | Mar Sem Petróleo, Participação Social, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Racismo Ambiental, Salve a Costa Amazônica |
Episódio ocorrido em 2019 chega a mais um ano sem a devida responsabilização
Em 30 de agosto de 2019, o país assistia aquele que seria um marco na desastrosa atuação ambiental do governo passado. Nesta data, chegou à costa da Paraíba diversas manchas de petróleo. O composto afetou a fauna e a flora local, contaminando diversas espécies. De carona, a economia e a saúde da população também foi prejudicada.
O óleo, que atingiu 130 municípios espalhados por 11 estados costeiros, contaminou mais de mil localidades. Entre elas, estavam mais de 50 unidades de conservação ambiental. Na ocasião, estava no comando do Ministério do Meio Ambiente o atual deputado federal Ricardo Salles (PL). Ele é quem queria “passar a boiada” dos assuntos ambientais enquanto a mídia estava preocupada com o Covid-19 e na última segunda-feira, 28, o ex-ministro de Bolsonaro se tornou réu, através de uma denúncia do Ministério Público Federal, acusado de ser parte de uma organização criminosa com um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Além de Salles, o ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, e outras 21 pessoas também são rés.
Para investigar os responsáveis pelo derramamento de petróleo, instaurou-se a CPI do Óleo ainda em 2019. A comissão foi interrompida devido à pandemia do Coronavírus e foi retomada apenas em 2021, quando foi encerrada sem um relatório final que definisse os culpados. Neste ano, deputados apresentaram um pedido de prorrogação da CPI, mas a base governista da época do derramamento se articulou para que ela não avançasse.
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal apontou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o culpado pelo derramamento. Os donos da empresa, o capitão e o chefe de máquinas da embarcação, foram acusados dos delitos de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.
O descaso da atuação do governo para conter o agravamento do problema foi evidente. Houve um grande atraso para acionar o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC). Depois dos primeiros relatos de aparecimento de petróleo nas praias da Paraíba, a cronologia foi a seguinte:
- 25 de setembro de 2019: IBAMA emite a primeira nota oficial sobre as manchas. Até então, 108 localidades já haviam sido afetadas.
- 05 de outubro de 2019: Ricardo Salles, por rede social, faz sua primeira menção ao caso.
- 11 de outubro de 2019: O coordenador operacional é acionado por Salles para acompanhar a situação, este é o primeiro ato do PNC. Acumulavam-se 155 locais atingidos.
- 14 de outubro de 2019: Primeira menção ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA). Sendo composto por Ibama, Marinha e ANP.
A negligência e atraso na reação foi tão grande, que a população, junto com organizações da sociedade civil, tiveram que se mobilizar para limpar os resíduos tóxicos nas praias e protestar. Muitas famílias e negócios que têm sua subsistência dependente da costa – como pesqueiros e marisqueiros – trabalharam nisso, pois estavam com suas existências ameaçadas.
O turismo foi duramente afetado com a poluição. As pessoas não tinham os mínimos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para auxiliar no trabalho. Segundo o IBAMA, a saúde de 144 mil pescadores artesanais do Nordeste estava em risco. Fora desses dados, ainda havia os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que também foram afetados.
O contato direto com petróleo bruto pode causar problemas de pele, de respiração, dores de cabeça e vômitos. O Conselho Federal de Química apontou em nota oficial que:
“Os hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto e seus derivados pertencem a um grupo de composto orgânicos semivoláteis que estão entre os compostos mais tóxicos do óleo nesse estado e podem causar problemas sérios de saúde, como câncer”.
Nesses quatro anos, a situação ainda não tem respostas definitivas. A tragédia deixou grandes consequências para a população costeira e para a fauna e flora do Brasil. Além disso, a Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo.
O Instituto Internacional ARAYARA e demais organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências do derramamento. Enquanto não houver a devida responsabilização de petroleiras e uma séria análise sobre a redução da utilização de petróleo e gás no mundo, situações como a vista em 2019 seguem acontecendo.
No ano seguinte à tragédia na costa nordestina, a ARAYARA se juntou a mais de 120 organizações demandando o cancelamento de um leilão de áreas de exploração de petróleo e gás no Brasil. Os leilões promovidos pela ANP continuam ofertando áreas sensíveis até hoje. Estão ampliando suas ofertas ignorando completamente as audiências públicas, argumentos científicos e protestos de pessoas que têm suas vidas colocadas em risco. A ARAYARA já conseguiu retirar, através de Ações Civis Públicas (ACP’s), centenas de blocos desses leilões, mas a luta continua!
Atualmente, há pressão para iniciar a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, inclusive com um parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) às atividades. O IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente já declararam que sem a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS – a licença de operação não será concedida. O Instituto Internacional ARAYARA segue lutando para que os blocos de petróleo da costa amazônica não possam ser explorados, além de diversas áreas sensíveis de norte a sul, como as paradisíacas Fernando de Noronha e Florianópolis.
A ARAYARA reforça que o lugar do petróleo é debaixo da terra, não podemos permitir que situações como a de 2019 se repitam, pois além da poluição visível, o planeta sofre com a crise climática agravada pela queima de combustíveis fósseis. O que o Brasil precisa é uma Transição Energética Justa para substituir gradualmente as fontes poluidoras e tornar o país um modelo de desenvolvimento sustentável. Assista aqui o vídeo publicado pela ARAYARA para relembrar o caso.
