por Comunicação Arayara | 02, maio, 2024 | Justiça Ambiental |
Vitória para o povo de Volta Redonda (RJ)! A Justiça Federal proferiu uma sentença histórica em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Saint-Gobain Canalização e a proprietária do terreno, Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos, a realizarem a descontaminação e recuperação de uma área crucial em Barra Mansa (RJ).
O terreno em questão, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.042 e de propriedade de Vera Lúcia, serviu como local de depósito para resíduos perigosos provenientes das operações da CSN e da Saint-Gobain. Esses resíduos, incluindo finos de carvão, coque e sulfato de manganês, foram manipulados e vendidos para olarias da região, deixando um legado tóxico no solo e na água. A negligência na gestão desses materiais resultou em um trágico acidente em 2004, quando crianças foram expostas a substâncias perigosas, resultando na morte de uma delas.
A sentença da Justiça não só exige a descontaminação e recuperação da área, mas também determina que os resíduos industriais remanescentes sejam adequadamente tratados e removidos, com aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, Vera Lúcia deve remover quaisquer estruturas que estejam na faixa de proteção do Rio Paraíba do Sul e garantir que o terreno não seja utilizado para outros fins durante o processo de recuperação.
Essa vitória legal não apenas garante a responsabilização das partes envolvidas, mas também ressalta a importância da vigilância ambiental e da proteção dos direitos das comunidades locais. A Justiça ordenou que o Inea acompanhe de perto a execução da sentença, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a completa recuperação da área degradada.
Essa decisão representa um marco na luta pela justiça ambiental e serve como um lembrete poderoso de que o povo de Volta Redonda não tolerará mais a destruição irresponsável do meio ambiente em prol do lucro corporativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
por Nicole Oliveira | 29, jun, 2020 | Mudanças Climáticas, Mundo |
Cientistas do mundo inteiro têm alertado que a Terra caminha rapidamente para um ponto de não retorno e por isso medidas urgentes são imprescindíveis. Sem o fim do desmatamento das superfícies verdes do planeta e a substituição da queima de combustíveis fosseis por fontes renováveis, dizem, será impossível deter as alterações climáticas em curso e evitar catástrofes de enormes proporções.
Infelizmente, foram poucos os governantes que ouviram os alertas e alteraram comportamentos ou políticas. Catástrofes começaram a acontecer, cada vez com mais intensidade. O que era percebido como algo estritamente relacionado a florestas longínquas tornou-se verdadeiro problema social nas grandes cidades, quando as populações urbanas em situação de maior vulnerabilidade passaram a ser as mais atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas.
Ainda temos algum tempo, é verdade. E temos Greta para nos lembrar que o retorno é possível, embora mais difícil e urgente a cada dia. Mas agora a humanidade tem mais outro desafio com o qual se preocupar, que mata mais rápido e se espalha de forma mais veloz por todo o globo.
Estamos diante da maior emergência sanitária contemporânea. A COVID-19 alcançou números alarmantes de vítimas. É uma tragédia de proporções inestimáveis. Impacta diretamente cada pessoa que adoece, falece, seus familiares e conhecidos. Impacta os mais velhos, mais vulneráveis, com doenças preexistentes ou com deficiência. Impacta todos nós que conseguimos ficar em casa ou temos de andar pelas ruas esvaziadas ou não.
Cenas chocantes invadem nossas telas e nossas mentes com imagens que parecem saídas de algum filme distópico futurista. Caixões transportados em caminhões militares. Valas coletivas cavadas às pressas enquanto sepultamentos ocorrem. Agentes sanitários paramentados com roupas de proteção aferindo a temperatura em espaços públicos mundo afora.
É uma catástrofe social gigante. No Brasil que não dorme, o desmonte das políticas públicas sociais mostra o impacto da brutal desigualdade. Atinge notadamente os mais pobres e os que dependem da saúde pública nos 90% dos municípios do país que não possuem UTIs; ou não têm acesso à alimentação de qualidade, moradia digna, saneamento básico, direitos trabalhistas, energia elétrica, informação verdadeira ou internet.
É um daqueles momentos em que a humanidade pergunta-se coletiva e individualmente qual é o sentido da vida. Questão fundamental da filosofia, parece de difícil resposta em um mundo deteriorado, no qual os contatos físicos desapareceram e o outrora pulmão do mundo transformou-se em um dos lugares mais difíceis para se respirar.
Mesmo quem vive em espaços privilegiados, com mais conforto e segurança, não tem passado incólume. A vida no planeta é coletiva. Vivemos com os outros a nossa volta. O que se passa com os outros nos impacta tanto quanto o que acontece com a natureza. Independentemente de importarmo-nos ou não.
Ao que parece, contudo, há esperança. Mais de nós nos importamos do que o contrário! Sentimos a vida que vale a pena ser vivida também pela conexão com o outro, mesmo quando desconhecido, mesmo com o distanciamento físico. Ficamos em casa por solidariedade, fazemos doações, ajudamos quem podemos e como podemos. Parte de nós sabe que a vida em comunidade é mais feliz. Queremos nossos filhos crescendo em um mundo que possam conhecer e com pessoas que possam amar.
É agora e não um dia, talvez, ou quando tudo isso acabar – mesmo porque sabemos que não acabará tão definitivamente. Como comunidade global devemos tomar decisões e apostar em um futuro diferente, mais sustentável, equilibrado e justo. É premente a necessidade de mudarmos a forma como nos relacionamos com o meio ambiente, acabarmos com a desigualdade social e transformarmos nossos padrões de consumo.
Não é mais possível que normalizemos rotinas extenuantes, em que pessoas dispendam cinco horas no transporte público diariamente para trabalhar. Ou que nos acostumemos a viver em centros urbanos cimentados sem espaços verdes ou rios vivos. Que estejamos anestesiados diante do abismo socioeconômico existente entre as periferias urbanas e os centros de tomada de decisão e de poder econômico.
Mais do que nunca, precisamos ensinar às nossas crianças que o ter não deve se sobrepor ao ser, que o outro está conectado a nós intrinsecamente e que as florestas, os mares, os animais são imprescindíveis para a nossa sobrevivência. Temos que estar alertas para, imediatamente, transformarmos os valores consumistas e materialistas que, como sociedade global, temos passado às crianças por gerações. É hora de acabarmos com a formação de hábitos insustentáveis das crianças de hoje, adultos de amanhã, com relação ao ecossistema, à coletividade e ao trabalho.
Crianças precisam de condições básicas de sobrevivência, afeto, cuidado e ambientes livres de violências. A lógica do hiperconsumo deve ser deixada para trás, a fim de que nasçam novas formas de viver, que privilegiem a cooperação, a partilha e a vida em comum no único planeta de que dispomos para viver.
Especialmente em um país com 1/4 da população, 52,5 milhões de pessoas, vivendo abaixo da linha da pobreza – com rendimentos inferiores a R$420,00 por mês – e no qual 42,3% das crianças de zero a 14 anos estão abaixo da linha da pobreza. Onde as estimativas dizem que, em média, leva-se nove gerações para uma criança de família de renda baixa alcançar a renda média.
É o momento de reconstruirmos no Brasil um Estado de bem-estar social forte, democrático e não autoritário, que provenha infraestrutura, saúde e educação públicas de qualidade, serviços de assistência social robustos e políticas sociais para a imensa parcela da população que vive à margem de tudo. Um país que resgate suas dívidas históricas, acredite na ciência, na cultura e garanta as liberdades individuais. Que disponha de empresas éticas e de uma população verdadeiramente solidária. É chegada a hora de exigirmos um novo país, que promova a equidade e a igualdade. Essa é a única ideia disponível no momento a ser considerada!
Fonte: Estadão | Isabella Henriques, advogada e diretora executiva do Instituto Alana
por Nicole Oliveira | 20, fev, 2020 | Mudanças Climáticas, Mundo, ONU |
Países de todo o mundo estão fracassando em proteger as crianças das ameaças à saúde causadas pelas mudanças climáticas, e em criar um ambiente saudável essencial para seu bem-estar, diz um relatório conjunto da Organização das Nações Unidas, Fundo da ONU para a Infância (Unicef) e a revista médica The Lancet, que publicou o estudo nesta quarta-feira (19/02).
“As mudanças climáticas, a degradação ecológica, populações migrantes, conflitos, desigualdades persistentes e práticas comerciais predatórias ameaçam a saúde e o futuro de crianças em todos os países do mundo”, diz a publicação, que destaca os impactos de emissões de gases poluentes, a destruição da natureza e alimentos altamente calóricos e ultraprocessados.
“Os governos precisam formar coalizões através de vários setores para superar as pressões ecológicas e comerciais, a fim de garantir que as crianças recebam seus direitos agora e um planeta habitável nos próximos anos.”
Enquanto crianças de países ricos têm maiores chances de sobrevivência e bem-estar, esses mesmos países contribuem de forma desproporcional com emissões de CO2 que ameaçam o futuro de todas as crianças no mundo, consta do texto da autoria de 40 dos maiores especialistas em saúde infantil e juvenil do mundo.
Os pesquisadores desenvolveram um índice de “desenvolvimento infantil” que inclui fatores como mortalidade, saúde, educação e nutrição, e outro de “sustentabilidade”, que se concentra nas emissões per capita de gases de efeito estufa de cada país. O estudo frisa que nenhum dos países do mundo teve bom desempenho nas três categorias avaliadas: desenvolvimento infantil, sustentabilidade e igualdade.
“Construímos um novo perfil nacional com o fim de medir as condições fundamentais para menores entre 0 e 18 anos sobreviverem e se desenvolverem hoje em dia, além de medir ameaças ambientais futuras para crianças, baseando-nos nos excessos das emissões de gases de efeito estufa projetados para 2030. Essas duas medidas […] são combinadas para gerar nosso perfil de desenvolvimento e futuro infantil”, explica o documento.
Segundo os critérios do primeiro índice, nações menos desenvolvidas como a República Centro-Africana e o Chade têm desempenho bastante ruim, comparado a países ricos como Noruega, Coreia do Sul, Holanda, França e Irlanda, que ocupam os cinco primeiros postos em bem-estar infantil.
O ranking, no entanto, aparece praticamente inverso no segundo índice, que detalha as emissões de poluentes por habitante. Países onde as crianças contam com um melhor ponto de partida na vida, com destaque para os europeus, falham em assegurar um ambiente climático adequado para o futuro infantil.
Estados Unidos, Austrália e Arábia Saudita, por exemplo, estão entre os dez últimos países no ranking de sustentabilidade. Holanda, Islândia e Alemanha também constam no fim dessa lista. A Alemanha ocupa o 14º lugar em bem-estar infantil, mas o 161º em sustentabilidade.
Já o Brasil não altera muito sua posição: em bem-estar infantil, ocupa o 90º lugar, ficando em 89º no critério de sustentabilidade.
“Os tomadores de decisão estão falhando com nossas crianças e nossa juventude, fracassando em proteger sua saúde, seus direitos e seu planeta”, comentou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.
O relatório também destacou ameaças que o setor comercial representa para a infância. A exposição a publicidades de junk food (comida de baixa qualidade) e alimentos ricos em gordura e açúcares é relacionada à obesidade infantil. O número de crianças e adolescentes obesos mais que decuplicou entre 1975 (11 milhões) e 2016 (124 milhões), de acordo com os autores.
Crianças também são expostas a publicidade de produtos destinados a adultos, como álcool, tabaco e jogos de azar, aumentando suas chances de consumi-los no futuro. “Crianças em países de baixa e média renda também tem alta exposição”, constata o estudo. “Numa amostra de 2.423 crianças entre 5 e 6 anos do Brasil, China, Índia, Nigéria e Paquistão, 68% conseguiam identificar pelo menos uma marca de cigarros, com índices que variam de 50% na Rússia até 86% na China.”
No Brasil, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou no início do ano uma consulta pública para regulamentar a publicidade infantil no Brasil por meio de portaria. Porém especialistas destacam que a publicidade infantil dirigida a menores de 12 anos já é considerada abusiva no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não proíbem a publicidade infantil expressamente, mas permitem concluir que a prática é proibida no país. O Artigo 39 do CDC, por exemplo, proíbe que um fornecedor de produtos e serviços se aproveite “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.
Em 2014, a Resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) classifica como abusiva a “a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.
Fonte: Deutsche Welle
por Nicole Oliveira | 22, nov, 2019 | Mundo, Notícias, ONU |
Apesar de as crianças serem mais vulneráveis aos problemas ambientais, seus pontos de vista e interesses geralmente são deixados de fora da tomada de decisões. Para reverter esse quadro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou uma cartilha em português que explica a crianças e jovens, de maneira didática, as principais conclusões do Relator Especial sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente.
A exposição infantil a poluentes e outras substâncias tóxicas também contribui para deficiências, doenças e mortalidade prematura na idade adulta. Elas, por exemplo, são mais suscetíveis à poluição do ar do que os adultos e, como seus sistemas imunológicos ainda estão em desenvolvimento, correm maior risco de infecções respiratórias e têm menos capacidade de combatê-las.
Apesar de as crianças serem mais vulneráveis aos problemas ambientais, seus pontos de vista e interesses geralmente são deixados de fora da tomada de decisões. Para reverter esse quadro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou uma cartilha em português que explica a crianças e jovens, de maneira didática, as principais conclusões do Relator Especial sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente.
O documento foi lançado no marco dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, completados na quarta-feira (20). Segundo a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, os danos ao meio ambiente interferem no direito das crianças à saúde física e mental, educação, alimentação adequada, moradia adequada, água potável e saneamento.
“Neste 30º aniversário da Convenção, queremos lembrar o compromisso assumido pelos países com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de não deixar ninguém para trás – e isto envolve garantir às crianças o futuro que elas merecem, ou seja, um futuro com um meio ambiente seguro, saudável e sustentável”, declarou.
Atualmente, as crianças representam 30% da população mundial e compõem o grupo mais vulnerável aos danos ambientais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), das 5,9 milhões de mortes de crianças com menos de 5 anos em 2015, 1,5 milhão poderiam ter sido evitadas com a redução de riscos ambientais.
A exposição infantil a poluentes e outras substâncias tóxicas também contribui para deficiências, doenças e mortalidade prematura na idade adulta. Elas, por exemplo, são mais suscetíveis à poluição do ar do que os adultos e, como seus sistemas imunológicos ainda estão em desenvolvimento, correm maior risco de infecções respiratórias e têm menos capacidade de combatê-las.
A poluição da água ainda contribui para doenças que causam anualmente mais de 350 mil mortes de crianças abaixo de 5 anos, e outras 80 mil mortes de crianças entre 5 e 14 anos. As mudanças do clima também contribuem para a ocorrência de eventos climáticos extremos, desastres, escassez de água, insegurança alimentar, poluição do ar e intensificação de doenças infecciosas transmitidas por vetores.
O relator especial da ONU para Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, alertou que “no longo prazo, é provável que o aumento da temperatura e a mudança dos padrões de precipitação exacerbem a disseminação de doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue e cólera, e contribuam para a escassez de alimentos e a subnutrição”, o que afeta principalmente as crianças.
A cartilha é uma versão adaptada para crianças do relatório do Relator Especial sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente (A/HRC/37/58). O material foi desenvolvido pelo PNUMA em parceria com a Queen’s University Belfast, Terre des Hommes e o órgão de Procedimentos Especiais da ONU para Direitos Humanos. Também contou com a colaboração de alunos e alunas da Rathmore Grammas Schoool, de Belfast, Reino Unido.
Acesse na íntegra o relatório do Relator Especial sobre os Direitos da Criança e o Meio Ambiente (A/HRC/37/58): https://undocs.org/A/HRC/37/58
Acesse a cartilha aqui.
Fonte: ONU