por Nicole Oliveira | 19, dez, 2019 | Brasil |
Pesquisas avaliam que
a população dessas localidades sofre com os efeitos da devastação causada pela
mineração no médio e no longo prazo da
Os
reflexos do setor minerário de carvão em municípios brasileiros têm mostrado
que os efeitos no desenvolvimento destas cidades estão longe da imagem alardeada
de riqueza, desenvolvimento e prosperidade que tanto falam os defensores dos
megaempreendimentos.
O
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) revela quadros desoladores das
populações que vivem nas áreas de mineração de carvão e pesquisas apontam que
as desigualdades na distribuição de ganho se acentuam no decorrer dos anos.
O Rio Grande do Sul,
onde estão 90% das minas de carvão mineral no país, tem exemplos destes
desequilíbrios socioeconômicos. Segundo Caio dos Santos, pesquisador do
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil, entre os municípios
carboníferos que refletem os efeitos deste processo minerário estão Butiá,
Arroio dos Ratos e Candiota.
Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDH-M de Butiá é 0,689, o que
coloca a cidade na 357ª posição entre 497 no RS. Arroio dos Ratos e Candiota
têm o mesmo IDH-M: 0,698. Já o IDH brasileiro, segundo o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é de 0,761 (2018).
De acordo com Santos, Butiá recebeu, em 2018, R$ 1,478 milhão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2018; Arroio dos Ratos, R$ 1,242 milhão; e Candiota, de R$ 1,335 milhão. Na prática, porém, esta arrecadação não tornou os municípios mais desenvolvidos, no estrito senso da palavra.
Além do baixo IDH, observa-se, ao longo dos anos, desemprego, problemas de saúde e desarranjos sociais. Estima-se que até os anos 1990, havia cerca de 8 mil trabalhadores na mineração de Butiá e Arroio dos Ratos, entre outras localidades da região. Hoje são apenas 400 na ativa, sendo que 280 da planta de Butiá deverão ser dispensados em 2020.
Uma combinação de
fatores compromete a qualidade de vida destas populações. Parte delas, por
exemplo, tem de conviver com os efeitos de detonações que abalam estruturas dos
seus imóveis (muitas vezes rudimentares); alagamentos; mau cheiro; falta de
infraestrutura de água e esgoto e viária; e de moradia. Exemplo desta triste
realidade é a Vila São José, região periférica de Butiá, onde vivem 5 mil
famílias.
Na área rural, o solo,
o ar e a água contaminados por enxofre e outras dezenas de substâncias
completam um quadro devastador. Nesta região, atua a empresa Copelmi que
anunciou que deverá encerrar as atividades da mina em janeiro de 2020.
A Copelmi sairá de Butiá, mas os impactos da sua atuação lá serão sentidos por décadas, talvez séculos, pelos moradores da cidade. Os danos socioambientais deverão ser acompanhados e monitorados por décadas.
É possível dizer não à
mineração
IDHs baixos, crimes ambientais, dados socioambientais e todos os demais prejuízos causados pela mineração podem ser parados. O município de São José do Norte, por exemplo, em maio de 2020 aprovou uma lei complementar municipal em seu plano diretor que proíbe a mineração. A lei é fruto da mobilização social que disse: “Não queremos mineração em São José do Norte”.
Diz a lei: Ficam, também, proibidas atividades de mineração de porte médio, porte grande e porte excepcional para todos os tipos de mineração, em todas as zonas do Município. Ficam proibidos todos os portes para lavra de minério metálico (cobertura/ouro/chumbo/etc.) a céu aberto e com recuperação de área degradada (CODRAM 530,03). Conforme os portes estabelecidos pela Resolução 372/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA do Rio Grande do Sul.
por Nicole Oliveira | 17, dez, 2019 | Carvão Mineral, Indígenas, Mina Guaiba, Notícias |
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República,
Pedro Nicolau Moura Sacco, manifestou-se favoravelmente ao pedido de suspensão
imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, requerido à Justiça
Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara
em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de
2019.
O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente
afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental
licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é
muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e
informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram
excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia
(TeKoá) Guajayvi.
O MPF questionou a FUNAI sobre o processo de
licenciamento e a autarquia afirmou que não foi consultada nem pela Fepam, nem
pela Copelmi; e afirma, ainda, que tomou conhecimento do empreendimento através
de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas
(CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Diz o Procurador: “Sem qualquer contato
com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da
Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e
tribais”.
Ações civis públicas pedem suspensão do licenciamento da Mina Guaíba
Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados: “Além de informar a FUNAI da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a FEPAM acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo. No começo de setembro passado, este subscritor entregou ofício e documentos a respeito das duas citadas comunidades indígenas em mãos à Diretora-Presidente da fundação, em encontro na Procuradoria da República em Porto Alegre, do qual também participaram membros da equipe técnica responsável pelo licenciamento da Mina Guaíba”.
Para Pedro Nicolau Moura Sacco, o EIA do projeto Mina Guaíba deveria contar com o chamado Componente Indígena, em vista da presença de duas comunidades Mbyá-Guarani a menos de 8 quilômetros das áreas de influência direta e do empreendimento. “Empreendedor e órgão licenciador, ora réus, foram informados a respeito e ainda não tomaram medidas para o início da elaboração desse documento”, acrescentou em seu parecer o Procurador.
Ao fim, Procurador dá seu parecer: “Ante todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente ao pedido dos autores de tutela cautelar para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, pois há prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento.”
Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF: “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, que terá sua aldeia afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”.
por Nicole Oliveira | 03, dez, 2019 | Brasil, Carvão Mineral, Mina Guaiba, Notícias |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promoveu na segunda-feira (02), a primeira parte do II Seminário Controle das Políticas Públicas de Eficiência Energética. No segundo painel do evento, o professor Dr. Rualdo Menegat (do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), falou sobre Riscos Ambientais e a mineração da Jazida Guaíba. O contraponto ao professor deveria ter sido feito pela mineradora Copelmi, responsável pelo empreendimento. Porém, a mineradora não aceitou o convite formal feito pelo TCE e não participou do debate.
O professor Dr. Rualdo Menegat expôs os gravíssimos riscos advindos da exploração do carvão e explicou detalhadamente as falhas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empreendedora (EIA-RIMA). Para Menegat, professor reconhecido internacionalmente pela atuação e conhecimento na área de geologia e meio ambiente, a instalação da mina, caso seja aprovada pelas autoridades, causará danos irreversíveis à fauna, à flora e à água potável que abastece Porto Alegre e região metropolitana (RMPA). Ainda sobre a RMPA, Menegat questionou os empreendedores por que não terem ouvido e não terem informado os moradores das cidades que serão impactadas pelos danos da mineração do carvão sobre o projeto.
Segundo o especialista, toda a região metropolitana sentirá reflexos da poluição gerada a partir da exploração do carvão mineral. Isso significa mais de 4,5 milhões de pessoas impactadas.
Mesmo declinando do convite para estar entre os painelistas e debater com o Dr. Menegat, a Copelmi surpreendeu a todos e enviou ao evento dois representantes que ficaram apenas na plateia: Cristiano Weber, diretor de sustentabilidade da empresa, e um geólogo. Coincidentemente, um dos pontos questionados por aqueles que são contrários à implantação da mina é a falta de diálogo da empresa. O estudo de impacto apresentados por eles ignorou a presença de aldeias indígenas na área de influência direta da mina e, ainda, a presença de pelos menos 800 pescadores artesanais do rio Jacuí. Por esses motivos, tramitam na Justiça duas Ações Civis Públicas questionando a Copelmi sobre o fato de não terem cumprido a legislação vigente (que é clara sobre esses requisitos básicos).
Por que a Copelmi não aceitou o convite? Por que não quis debater a instalação da Mina Guaíba com um dos mais respeitados especialistas do país? Por que a Copelmi não aceita dialogar com a sociedade, mesmo quando convidada por entidades como o TCE?
Reforçando a falta de diálogo, o empreendimento também é está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público gaúcho. Segundo o MP, há uma insuficiência democrática no licenciamento ambiental da Mina Guaíba.
