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Rualdo Menegat fala sobre as contradições da mina Guaíba e os riscos impostos à população

Rualdo Menegat fala sobre as contradições da mina Guaíba e os riscos impostos à população

Um dos mais reconhecidos geólogos do mundo, Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, concedeu entrevista ao Observatório do Carvão e explicou por que a Mina Guaíba não pode sair do papel. Os argumentos do professor são irrefutáveis e precisam ser levados à população, pois são os moradores da região metropolitana de Porto Alegre os principais atingidos pelos males que a exploração do carvão mineral pode gerar. Confira a entrevista:

O Rio Grande do Sul precisa de uma mina de exploração de carvão?

No século XXI ninguém mais quer minas de carvão, ainda mais perto de casa. Trata-se de uma fonte de energia obsoleta e a mais agressiva ao meio ambiente. A Mina Guaíba, por exemplo, pretende se instalar no coração da Região Metropolitana de Porto Alegre, a 16 km do centro da capital, com potencial de impacto negativo à vida e ao patrimônio ambiental, material e cultural de 4,6 milhões de pessoas. Esse projeto oferece um risco tão grande a essa população que não valeria a pena implantá-lo, nem mesmo se o Rio Grande estivesse vivendo uma grave crise energética, que não é o caso. Uma mina de carvão tão próxima de um gigantesco aglomerado urbano e da água que o abastece pode causar sérios danos à saúde de seus habitantes. Então, é contraditório dizer que ela é necessária para fornecer energia à população, quando na verdade ela pode matar os consumidores dessa energia e degradar sua qualidade de vida. O Rio Grande do Sul tem vocação pioneira para inovar fontes de energia, como os parques eólicos. Então porque insistir em fontes de energia dos séculos XVIII e XIX?

Além disso, a exploração de carvão nunca trouxe riqueza para as regiões onde ela é realizada. Em qualquer lugar do mundo, essas minas trazem severos danos ambientais e empobrecem os habitantes locais. Quem quer visitar um lugar degradado pela mineração de carvão? Ninguém. Então, as minas de carvão afugentam as pessoas. Quando o ex-vice-presidente norte americano, Al Gore, visitou a região carbonífera dos Apalaches, nos Estados Unidos, ele disse que se um estrangeiro tivesse feito todo aquele estrago na paisagem, eles teriam que declarar guerra contra eles, tamanha a destruição do ambiente que essa mineração tem causado naquele país.

Porto Alegre e as demais cidades da região metropolitana foram ignoradas no EIA-RIMA da Copelmi. Estas cidades serão impactadas em caso de licenciamento da Mina Guaíba?

Há uma série de enormes contradições no EIA-Rima apresentado pelo minerador. É um documento que não se sustenta tecnicamente. O projeto pretende instalar uma Mina e lançar efluentes contaminados na água que abastece Porto Alegre, Guaíba, Eldorado do Sul e Canoas. O lançamento de efluentes acontecerá a tão somente 20 km dos pontos de captação de água. É lógico que haverá contaminação dessa água, ainda mais quando consideramos que o tempo de funcionamento dessa Mina é de pelo menos 23 anos. Além disso, a exploração de carvão produz muito pó, também com contaminantes, que será espalhado pelo vento sobre nossas cidades. Então é preciso reconhecer que haverá potencial impacto à vida da população da Região Metropolitana. Agora vejam o que propôs o Eia Rima: incluiu como área de influência indireta a região que se situa a 50 km a sul do local onde pretendem instalar a Mina. Essa região está a montante da mina, quer dizer as águas contaminadas da mina não escoarão para lá. Possíveis ventos, claro, poderão levar poeiras contaminadas, mas não água. Então como justificar tecnicamente que uma região distante 50 km da área da pretensa mina e situada a montante do escoamento da água seja considerada área de influência indireta (e de fato é), e a região de Porto Alegre situada a apenas 16 km a jusante do lançamento de efluentes não seja área de influência indireta?

Ora, então podemos perguntar: por que não querem discutir o assunto com a população da Região Metropolitana que justamente ficará com os maiores impactos negativos? Que passará a ser vista como região carbonífera para a qual turista nenhum vai querer visitá-la? Agora vejam que contraditório: os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul ficarão com os impostos, e os metropolitanos, com os prejuízos do impacto e ameaçados por enorme risco de ficarem com a água contaminada. Somente podemos concluir que a exclusão da Região Metropolitana é claramente uma manobra política grosseira, tecnicamente indefensável, própria de quem não quer enfrentar um debate técnico sério sobre o assunto.

Está mais do que evidente que a Mina Guaíba oferecerá severo risco ao abastecimento de água da Região Metropolitana. Para agravar, temos que considerar que Porto Alegre não tem, no momento, reservatórios de emergência caso venha acontecer um acidente industrial na água do Guaíba. Se isso por ventura venha acontecer – esperamos que nunca ocorra – a Capital poderá ficar sem água para abastecer sua população. É um brutal contrassenso colocar a Capital como refém desse empreendimento e sem ganhar nenhum centavo em troca. Isso significaria sitiar a Região Metropolitana.

Estão previstas, segundo a Copelmi, uma média de três explosões por dia na mina. É possível conter o pó (material particulado, que contém partículas muito finas, como as chamadas PM 2,5) dessas explosões? Para onde se deslocará essa poeira e qual seu impacto?

Quando analisamos os mapas da região, podemos mais claramente prever o percurso que faria a água contaminada para rios e aquíferos próximos à atividade de mineração. Diferente do percurso da água, a dispersão de partículas pelo vento pode se dar para todas as direções e alcançam longas distâncias. Veja o caso dos ventos que trouxeram material particulado das queimadas da Austrália para a atmosfera de Porto Alegre, ou das queimadas da Amazônia que obscureceram o céu de São Paulo. O Projeto da pretensa Mina Guaíba prevê a produção de 416 kg/h de material particulado que, ao longo de 23 anos de atividade, resultará em 30 mil toneladas de poeira. Impossível afirmar que esse pó não contaminará o céu das cidades da Região Metropolitana, podendo produzir danos à saúde de 4,6 milhões de habitantes.

O impacto desse pó é enorme. As residências dos bairros próximos ao superporto de Vitória, no Espírito Santo, conhecem muito bem o problema. Diariamente são contaminadas por pó preto que se origina do transporte de carvão dos navios para a área de estoque do porto. Os moradores desses bairros sofrem com aumento de doenças como asma bronquite entre outras. Se o transporte do carvão gera tamanha quantidade de pó, a ponto da sola dos pés ficarem escuras nas residências próximas, imagine ao lado de uma mina que produzirá 166 milhões de toneladas de carvão?

Agora veja, o material particulado possui vários tamanhos, entre os quais partículas muito finas, microscópicas, chamadas de PM 2,5, que ao serem inaladas podem entrar na corrente sanguínea. É uma contaminação que pode ocorrer sem porta de entrada, quer dizer, muito difícil de ser contida. Por isso, é melhor evitá-la.

Esses materiais particulados têm potencial cancerígeno? Quais são esses elementos?

Primeiramente devemos considerar que o carvão mineral não é a mesma coisa de carvão vegetal. Esse carvão que se utiliza nas churrasqueiras é proveniente da queima de galhos e troncos de árvores. O carvão mineral  provém da decomposição de vegetais que foram soterrados há muito milhões de anos atrás, passando por vários processos geológicos. Esse carvão é uma espécie de lixão químico. Contém mais de 76 elementos da tabela periódica. Entre eles, encontram-se os chamados de metais pesados, como berilo, cádmio, chumbo, manganês. São esses elementos que poderão estar no pó produzido pela mina de carvão. Os metais pesados são extremamente danosos à saúde humana e poderão causar severos danos, como câncer, pancreíte, e hipertensão. A lista de possíveis doenças é enorme. Os médicos fazem hoje um alerta ao afirmarem categoricamente que essas partículas PM 2,5 matam tanto quanto o fumo. Queremos ter uma mina que produz esse pó ao lado de nossas casas? Contaminando sem cessar a paisagem do pôr do sol do Guaíba?

Para Cristiano Weber, da Copelmi, “objetivo do projeto é viabilizar a política energética do Rio Grande do Sul”. O senhor concorda com isso?

Essa é uma questão interessante. Veja: se para viabilizar certa ‘política energética’ devemos ser reféns de uma mina de carvão com potencial de produzir enormes danos ao meio ambiente, de se fazer presente em nossas casas por meio de pó e água contaminados, então é evidente que essa política está equivocada. Ela é um claro paradoxo. Países como Alemanha e Inglaterra estão eliminando o carvão de suas matrizes energéticas. Estão substituindo por energias renováveis como a eólica e a solar. Estão tratando de tornar mais eficiente o consumo de energia. Essa é a política energética do século XXI: eficiência, diminuição de consumo, fontes renováveis, descentralização de sua produção.

O carvão, portanto, inviabiliza que o Rio Grande avance para patamares superiores das boas políticas energéticas e nos empurra para um passado que de longe já está superado. Além disso, políticas energéticas com base no carvão tenderão a diminuir o valor agregado dos produtos. Aumentará enormemente a tendência dos mercados evitarem produtos que se originem de processos que utilizem energias obsoletas que causam enorme dano ao ambiente e à saúde.

Mais ainda: devemos considerar que o carvão é o principal vilão da atual emergência climática. Porto Alegre e a Região Metropolitana, por se localizarem em terras baixas, poderão sofrer as consequências da elevação do nível do mar e, com ele, também do Guaíba. O uso do carvão não viabiliza nenhuma política energética. Ao contrário, nos traz enormes problemas energéticos. Para fazer frente aos impactos locais, regionais e planetários que seu uso promove, contraditoriamente nos empurra para aumentar o consumo de energia. Algo como a metáfora do cachorro mordendo seu próprio rabo.

Quais são os impactos no meio ambiente da mina?

Uma mina de carvão impacta todos os elementos do meio ambiente: solo, água, ar, fauna, flora e a sociedade. Ela atinge simultaneamente todas as escalas: local, regional e planetária. Ela se constitui na mais agressiva mineração que se tem notícia, de sorte que, na literatura mundial, diz-se que não há mina de carvão limpa. É tecnicamente impossível. No caso da pretensa mina Guaíba, ela afetará três grandes patrimônios que temos na Região Metropolitana: o patrimônio hídrico, representado pela formidável confluência dos rios Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí no Lago Guaíba, onde se acumula nada menos de 1 km³ de água doce. Um tesouro que devemos proteger com todas nossas forças. O patrimônio ecológico, representado pelo Parque Estadual do Delta do Jacuí, refúgio da fauna e flora ao lado de nossas grandes cidades. É um santuário ecológico que cumpre importantes funções para a qualidade de vida. Por fim, o patrimônio humano e cultural, representado pelas nossas cidades metropolitanas onde vivem 4,6 milhões de pessoas. É possível existir uma atividade que possa impactar simultaneamente todos esses patrimônios ao mesmo tempo? Sim, uma mina de carvão que pretende se situar a apenas 16 km do centro da Capital.

Vamos aos detalhes. O carvão mineral  possui muita quantidade de enxofre, que, quando exposto ao ar livre e à água da chuva, reage produzindo ácidos. A água fica tão ácida que acaba dissolvendo os metais pesados, como Pb, Be, Cd, Mn, Cu, Mg, Hg, entre outros. Assim, esses perigosos contaminantes poderão alcançar a água do Jacuí e chegar aos pontos de abastecimento das cidades metropolitanas. Além disso, esses metais pesados contaminarão as áreas alagadiças onde há plantio de arroz. Veja, o arroz tem a propriedade de ser um acumulador de cádmio. Assim, o arroz produzido nessa região poderá ficar contaminado com cádmio. Também todo santuário do Parque Estadual do Delta do Jacuí ficará contaminado, toda a fauna e flora.

E os impactos humanos?

Os impactos à sociedade também são inúmeros. Primeiro devemos seriamente considerar que essa pretensa mina não se instalará em um lugar vazio. Naquela área há agricultores que produzem grande quantidade de arroz orgânico entre outros produtos agrícolas que abastecem a região metropolitana. Há também inúmeros sítios com belas paisagens, com tica fauna e flora. Para instalar a mina, deverão remover todas as pessoas que tem suas economias baseadas na agricultura. Então a mina para se instalar, irá destruir economias e empregos já existentes. Em segundo lugar, haverá grande impacto à saúde dos moradores de toda a região do entorno da pretensa mina. Nada menos de 4,6 milhões de habitantes. Calcula-se que o impacto na saúde de uma mina de carvão seja de 9,5 dólares por tonelada. No caso do projeto da mina Guaíba, serão explorados 166 milhões de toneladas de carvão. Então o impacto na saúde será extremamente elevado. Quem vai paga esse custo? Poderá o já lotado sistema de saúde da região metropolitana suportar essa demanda? Evidente que não. Sequer o EIA-Rima analisou seriamente o impacto na saúde. Por fim, haverá um impacto econômico em Porto Alegre. Na medida em que se acumulam os problemas ambientais e de saúde, as pessoas irão sair de Porto Alegre e tampouco os turistas vão querer visitá-la.

Ora, Porto Alegre é uma cidade de serviços, com seu próprio charme, capaz de ser atrativa. Não por acaso por aqui aconteceram jogos da copa e anualmente se realizam inúmeros congressos e convenções, atraindo milhares de pessoas. Porto Alegre é também um dos mais importantes centros de tratamento de saúde da América o Sul. Quem vai querer visitar uma cidade impactada pela mineração de carvão? Ninguém. Então haverá impacto na economia de Porto Alegre. Mas, os impostos da mineração ficarão nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul. Quem vai pagar os prejuízos que essa Mina causará na Região Metropolitana?

Se o senhor pudesse fazer um alerta ao governador, qual seria?

Senhor governador. A mina Guaíba é um contra senso em todos os sentidos. É economicamente inviável, porque não poderá pagar os prejuízos à saúde, ao ambiente e ao patrimônio dos 4,6 milhões de moradores da região metropolitana. É socialmente injusta, pois afetará diretamente uma área com indígenas e agricultores e fará com que a geração de nossos filhos e netos tenha que arcar com um passivo ambiental sem retorno. É ambientalmente condenável, deteriorando nosso patrimônio hídrico e ecológico, representado pelo sistema do delta do Jacuí e lago Guaíba e colocará o Rio Grande no mapa dos que impactam o clima planetário.

Senhor governador: Lembre-se que o Guaíba é o destino dos porto-alegrenses e metropolitanos. Nossos organismos são compostos por 70% de água, esta que bebemos do Guaíba. Nós somos o Guaíba. O que acontecer ao Guaíba irá acontecer conosco.

Senhor governador: não seja refém de uma situação que tua geração não criou. Olhe para frente, para os problemas do século XXI, que exigem energias limpas, água e ar saudáveis, agricultura ecológica. Não vá para a história como o governador que permitiu que a capital e a região metropolitana fossem sitiadas pelos coronéis do carvão.

Rualdo Menegat é professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo, Mestre em Geociências (UFRGS), Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS), Doutor Honoris Causa (UPAB, Peru). Assessor científico da National Geographic Brasil, membro da Cátedra da UNESCO/Unitwin – Foro Latino-Americano de Ciências Ambientais, Membro Honorário do Fórum Nacional dos Cursos de Geologia, membro da International Commission on History of Geological Sciences (IUGS) e Presidente da Sessão Brasileira da International Association for Geoethics. 

Uma mina de problemas ambientais

A reportagem de M. Gonzatto sobre a Mina Guaíba (ZH;18-19/01/20) reabre a discussão sobre a ‘mina’ de problemas ambientais. Fomentar esse empreendimento anula esforços mundiais ao combate das mudanças climáticas. Os incêndios na Austrália ligam sinais de alerta, com grande perda de vida humana, fauna e flora, onde o carvão mineral é importante fonte da matriz energética. Precisamos considerar os fatos mundiais.
Busco alertar a sociedade, pois, a discussão precisa ser democrática e racional. Não haverá lucro financeiro sustentável por vários motivos, muitos apontados por Gonzatto. Abrir mão dos subprodutos da mineração será optar pela transição energética e possibilitar o desenvolvimento sustentável territorial para as próximas gerações.

Quando a empreendedora Copelmi fala nos empregos que criará não fala na qualidade dos mesmos. Nossa população merece trabalho que gere evolução através de meios sustentáveis. Sr. Governador, subsidie a construção de usinas de energia eólica e solar fotovoltaica. Amplie a participação da energia renovável na matriz energética do RS. Se precisamos importar insumos para nossa produção (como cita a reportagem), ainda é mais barato que sofrer impactos ambientais irreversíveis.

No contexto ambiental e da saúde pública, caso licenciada a mina, o sítio designado perderia 2 mil ha da cobertura vegetal atual. Por estar perto da região metropolitana e contígua ao Parque Delta do Rio Jacuí, há uma série de peculiaridades à ecologia do local. Esta seria impactada por obras que alterariam os padrões de drenagem, afetando o lençol freático, entre outros complexos problemas será o aumento da poluição do ar pela poeira química fina, produzida pela mineração. Mesmo com tecnologias modernas a poeira no ar é conhecida em regiões que contêm minas de carvão. Antes de fomentar a exploração de mais uma fonte fóssil de energia, vamos investigar cientificamente os impactos ambientais.

Eloisa de Moraes
Ambientalista e Dra. em Planejamento Urbano e Regional

Pesquisas comprovam que a mineração de carvão não entrega o milagre econômico que promete

No artigo “A Questão Mineral e os Índices do IDH-M e desigualdade (GINI) nos estados do Pará e Minas Gerais: uma abordagem comparativa”, os pesquisadores Loyslene de Freitas Mota e Tiago Soares Barcelos, engenheira civil e Doutor em Geografia Humana respectivamente, destacam que a atividade minerária não vem apresentando melhoras significativas para as cidades onde há exploração e para as populações que vivem no seu entorno, “apresentando alta externalidade negativa e criando uma economia de enclave que este setor apresenta nos municípios estudados”.

No mesmo sentido, a pesquisadora Heloísa Pinna Bernardo, Doutora em Contabilidade e Mestra em Controladoria e Contabilidade, constatou, entre outras coisas: geração de subempregos e má distribuição de renda. Além disso, segundo Heloísa, as taxas de crescimento das regiões de base mineral são inferiores às das regiões nas quais a mineração é inexpressiva.

Mina Guaíba

Nas cidades de Charqueadas e Eldorado do Sul, que ficam na região metropolitana de Porto Alegre, um desses projetos gigantescos e que se apresentam como a salvação da economia das cidades do entorno da região – e até mesmo do estado – é a Mina Guaíba, de responsabilidade da Copelmi.

Nesse caso, específico, porém, a vida dos mineradores não deve ser fácil. O Instituto Arayara, em parceria com a Associação Indígena Poty Guarani e com a Colônia de Pescadores Z5, protocolou duas Ações Civis Públicas pedindo a suspensão do processo de licenciamento da mina. O MPF recomentou à Justiça que acate o pedido da ACP e suspenda o licenciamento de forma imediata.

“O parecer do MPF reforça o que temos denunciado sobre a Mina Guaíba: a legislação não foi respeitada. Isso por si só já seria uma condicionante para anulação total do processo de licenciamento ambiental. Mas além disso, o EIA/RIMA que a empresa apresentou contém inúmeras falhas e omissões graves. Temos diversos pareces técnicos apontando as falhas e, assim, esperamos que a FEPAM, que tem em seu quadro de analistas profissionais gabaritados, não conceda nenhuma licença à empresa”, afirma Renan Andrade Pereira, organizador do Programa Fé, Paz e Clima da 350.org, no Brasil.

Pereira destaca, ainda, que já se deparou com inúmeros casos similares ao dos gaúchos em diferentes lugares do Brasil. “Nasci em Minas Gerais e tive a oportunidade de percorrer o Brasil vendo de perto diversos crimes ambientais. Acabei conhecendo muitas comunidades atingidas pelo setor da mineração. A história é sempre a mesma: eles prometem emprego, qualidade de vida, desenvolvimento, prosperidade… mas eles trabalham, na verdade, com um tripé nada sustentável: violação dos direitos humanos; violação dos direitos ambientais; e violação dos direitos trabalhistas. É desse jeito em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Maranhão, no Espírito Santo e no Piauí. No Rio Grande do Sul é igual. Na Mina Guaíba vai ser igual se ela for licenciada, basta ver a forma como a empresa quer licenciar o empreendimento, violando direitos antes mesmo de começar a operar”, diz o Especialista em Gestão Ambiental.

IDH em municípios onde há mineração de carvão é baixo

Pesquisas avaliam que a população dessas localidades sofre com os efeitos da devastação causada pela mineração no médio e no longo prazo da

Os reflexos do setor minerário de carvão em municípios brasileiros têm mostrado que os efeitos no desenvolvimento destas cidades estão longe da imagem alardeada de riqueza, desenvolvimento e prosperidade que tanto falam os defensores dos megaempreendimentos.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) revela quadros desoladores das populações que vivem nas áreas de mineração de carvão e pesquisas apontam que as desigualdades na distribuição de ganho se acentuam no decorrer dos anos.  

O Rio Grande do Sul, onde estão 90% das minas de carvão mineral no país, tem exemplos destes desequilíbrios socioeconômicos. Segundo Caio dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil, entre os municípios carboníferos que refletem os efeitos deste processo minerário estão Butiá, Arroio dos Ratos e Candiota.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDH-M de Butiá é 0,689, o que coloca a cidade na 357ª posição entre 497 no RS. Arroio dos Ratos e Candiota têm o mesmo IDH-M: 0,698. Já o IDH brasileiro, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é de 0,761 (2018).

De acordo com Santos, Butiá recebeu, em 2018, R$ 1,478 milhão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2018; Arroio dos Ratos, R$ 1,242 milhão; e Candiota, de R$ 1,335 milhão. Na prática, porém, esta arrecadação não tornou os municípios mais desenvolvidos, no estrito senso da palavra.

Além do baixo IDH, observa-se, ao longo dos anos, desemprego, problemas de saúde e desarranjos sociais. Estima-se que até os anos 1990, havia cerca de 8 mil trabalhadores na mineração de Butiá e Arroio dos Ratos, entre outras localidades da região. Hoje são apenas 400 na ativa, sendo que 280 da planta de Butiá deverão ser dispensados em 2020.

Uma combinação de fatores compromete a qualidade de vida destas populações. Parte delas, por exemplo, tem de conviver com os efeitos de detonações que abalam estruturas dos seus imóveis (muitas vezes rudimentares); alagamentos; mau cheiro; falta de infraestrutura de água e esgoto e viária; e de moradia. Exemplo desta triste realidade é a Vila São José, região periférica de Butiá, onde vivem 5 mil famílias. 

Na área rural, o solo, o ar e a água contaminados por enxofre e outras dezenas de substâncias completam um quadro devastador. Nesta região, atua a empresa Copelmi que anunciou que deverá encerrar as atividades da mina em janeiro de 2020.

A Copelmi sairá de Butiá, mas os impactos da sua atuação lá serão sentidos por décadas, talvez séculos, pelos moradores da cidade. Os danos socioambientais deverão ser acompanhados e monitorados por décadas.

É possível dizer não à mineração

IDHs baixos, crimes ambientais, dados socioambientais e todos os demais prejuízos causados pela mineração podem ser parados. O município de São José do Norte, por exemplo, em maio de 2020 aprovou uma lei complementar municipal em seu plano diretor que proíbe a mineração. A lei é fruto da mobilização social que disse: “Não queremos mineração em São José do Norte”.

Diz a lei: Ficam, também, proibidas atividades de mineração de porte médio, porte grande e porte excepcional para todos os tipos de mineração, em todas as zonas do Município. Ficam proibidos todos os portes para lavra de minério metálico (cobertura/ouro/chumbo/etc.) a céu aberto e com recuperação de área degradada (CODRAM 530,03). Conforme os portes estabelecidos pela Resolução 372/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA do Rio Grande do Sul.

MPF dá parecer favorável à suspensão imediata do licenciamento da Mina Guaíba

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, manifestou-se favoravelmente ao pedido de suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, requerido à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de 2019.

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro foi cometido tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pelo empreendedor, Copelmi. A legislação vigente é muito clara e objetiva: os licenciamentos devem ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi.

O MPF questionou a FUNAI sobre o processo de licenciamento e a autarquia afirmou que não foi consultada nem pela Fepam, nem pela Copelmi; e afirma, ainda, que tomou conhecimento do empreendimento através de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Diz o Procurador: “Sem qualquer contato com os indígenas, tampouco houve algum movimento por parte da FEPAM e da Copelmi no sentido da realização da consulta prévia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais”.

Ações civis públicas pedem suspensão do licenciamento da Mina Guaíba

Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados: “Além de informar a FUNAI da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a FEPAM acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo. No começo de setembro passado, este subscritor entregou ofício e documentos a respeito das duas citadas comunidades indígenas em mãos à Diretora-Presidente da fundação, em encontro na Procuradoria da República em Porto Alegre, do qual também participaram membros da equipe técnica responsável pelo licenciamento da Mina Guaíba”.

Para Pedro Nicolau Moura Sacco, o EIA do projeto Mina Guaíba deveria contar com o chamado Componente Indígena, em vista da presença de duas comunidades Mbyá-Guarani a menos de 8 quilômetros das áreas de influência direta e do empreendimento. “Empreendedor e órgão licenciador, ora réus, foram informados a respeito e ainda não tomaram medidas para o início da elaboração desse documento”, acrescentou em seu parecer o Procurador.

Ao fim, Procurador dá seu parecer: “Ante todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente ao pedido dos autores de tutela cautelar para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, pois há prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas. Também é evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento.”

Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF: “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, que terá sua aldeia afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”.