O Instituto Internacional Arayara marca presença na 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica (COP16), que acontece entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia. O evento reúne representantes de 193 países com o objetivo de fortalecer as estratégias e legislações de proteção ambiental, em um momento crucial para a preservação da biodiversidade global.
Durante a COP16, os participantes irão trabalhar na implementação dos 23 objetivos estabelecidos no Quadro Global para a Biodiversidade, incluindo a proteção de 30% das terras e mares até 2030 e a recuperação de áreas degradadas. Outras pautas em discussão incluem a redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, o uso de pesticidas e o desperdício de alimentos.
A COP16 também é uma oportunidade para avaliar o progresso feito desde a COP15, onde apenas 32 dos 196 países atualizaram suas estratégias de biodiversidade.
ARAYARA na COP16
Nesta quarta-feira (23), o biólogo marinho e gerente geral do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, foi um dos painelistas no evento “Energia & Biodiversidade: Um Desafio na América Latina”. Com apresentações, debates e perguntas do público, o painel explorou a relação entre a transição energética e a preservação da biodiversidade, alinhado às metas globais para 2030.
“Esse debate teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a relação entre a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas, promover uma transição energética justa e incentivar a ampla disseminação dessas questões cruciais”, ressaltou Nora.
O Painel foi moderado pela antropóloga Danitza Marentes, e contou ainda com a participação da empreendedora social, Lina Torres; e do engenheiro químico, Jonathan David Sanchez Rippe.
O debate abordou temas como a relação entre mudanças climáticas e biodiversidade, a pressão social por políticas públicas de transição energética justa e o papel da aliança “Potência Energética Latam” no desenvolvimento sustentável.
Vinicius Nora compartilhou também a experiência da ARAYARA em questões relacionadas ao petróleo e gás, reforçando a importância da preservação da biodiversidade em contextos de exploração de combustíveis fósseis.
Seguindo a programação da COP16, a ARAYARA se unirá a uma frente de parlamentares latino-americanos que atuam contra a expansão da exploração de petróleo na região, participando da Primeira Audiência Pública da Comissão Parlamentar que investiga uma Amazônia livre de Combustíveis Fósseis. Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, o evento acontecerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 15h.
Apesar do papel crucial na transição energética do país, um projeto de lei brasileiro que regulamenta a energia eólica offshore está paralisado por emendas relacionadas a usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, atrasando investimentos e negligenciando impactos socioambientais.
Originalmente publicado em gasoutlook.com por Amanda Magnani 14.10.2024
Um dos países com a matriz elétrica mais descarbonizada do mundo, o Brasil caminha para o acordo global de triplicar a produção de energia renovável até 2030, tendo ativado 13 novas usinas solares fotovoltaicas e 25 parques eólicos somente em 2023.
Na América Latina, a capacidade eólica instalada em 2022 ultrapassou 44,7 GW , e o Brasil tem papel de liderança. Embora o continente seja atualmente responsável por pouco mais de 5% da produção global de energia eólica, o país está entre os dez primeiros do mundo em capacidade instalada.
Os 316 MW de energia eólica adicionados em 2023, no entanto, são apenas a ponta do potencial iceberg eólico offshore. De acordo com um estudo do World Bank Group, ele ultrapassa 1.200 GW no país. O mesmo estudo estima que, até 2050, a indústria de energia eólica pode gerar mais de 516.000 empregos e render pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira.
Apesar de ser uma indústria fundamental para a transição energética, a produção de energia eólica também traz impactos e conflitos socioambientais. Questões como contratos de ocupação de terras que afetam comunidades tradicionais, ameaças à vida selvagem e desmatamento são alguns exemplos.
A exploração offshore ainda não ocorreu no país, que atualmente discute seu arcabouço regulatório. No entanto, minimizar os impactos socioambientais dessa indústria não é o foco do debate legislativo.
Aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em agosto de 2022, o Projeto de Lei 576/2021 , conhecido como Projeto de Lei da Eólica Offshore, ainda está longe de alcançar consenso para ratificação.
Conforme tramitava na Câmara dos Deputados, a proposta original para regulamentar a alocação de áreas para exploração de energia offshore recebeu as chamadas emendas “jabuti” — termo usado no Brasil para se referir a propostas incluídas em um projeto de lei que não têm relação com o tópico principal. Na maioria das vezes, procedimentos legislativos importantes são usados para contornar decisões impopulares ou controversas.
“Nosso parlamento tende a aproveitar projetos de lei e anexar questões não relacionadas, os chamados jabutis, para que sejam aprovados em conjunto”, disse Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, ao Gas Outlook .
Entre as mudanças aprovadas na Câmara está a contratação obrigatória de 4,2 GW de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Inflexíveis, essas usinas estariam em operação por pelo menos 70% das horas do ano, independentemente da demanda.
Esta proposta é consequência das emendas do “jabuti” que foram aprovadas juntamente com a Lei nº 14.182 de 2021, que privatizou a Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. O principal ponto de controvérsia na lei era a exigência de contratação de 8 GW produzidos por termelétricas a gás inflexível.
Risco para a saúde
O texto também inclui a contratação obrigatória de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas, além de estender de 2028 a 2050 os contratos com termelétricas a carvão, a fonte de energia mais poluente e ineficiente disponível.
“Entre os minerais fósseis, o carvão é o mais prejudicial. Além da alta quantidade de gases de efeito estufa emitidos e seus efeitos ambientais e climáticos, nosso carvão nacional contém muita fuligem, que é altamente prejudicial à saúde humana”, disse Schwyter.
Ele explica que essa fonte de energia também é mais cara e menos competitiva, exigindo subsídios para sua geração. Em um contexto de crescimento de fontes renováveis, isso torna o carvão uma opção “ainda mais anacrônica”, acrescentou.
Além de prejudiciais em termos ambientais, as emendas do “jabuti” ao projeto de lei causarão atrasos em sua aprovação e, consequentemente, perda de investimentos . “O arcabouço legal para parques eólicos offshore é extremamente importante para o setor, pois dá segurança para os investidores alocarem recursos de forma eficaz”, disse Edlayan Passos, especialista em transição energética do Instituto E+, à Gas Outlook .
As emendas do “jabuti” também “reduzem a competitividade e o potencial de descarbonização da indústria brasileira, dificultando o potencial do Brasil de se firmar como fornecedor global de produtos de baixa emissão de carbono”, disse Passos.
Um debate sequestrado
Embora o Projeto de Lei da Eólica Offshore tenha sido listado como prioridade no pacto de transformação ecológica firmado pelos Três Poderes, desde a inclusão das emendas do “jabuti” pela Câmara dos Deputados, a energia eólica em si é o tema menos discutido , apesar de seu papel crucial na transição energética nacional.
Em fevereiro, a estatal Petrobras, uma das maiores empresas de óleo e gás do mundo, anunciou que aguardava uma definição da legislação para iniciar investimentos em parques eólicos offshore, um dos pilares da transição energética da empresa. Em julho, representantes do setor elétrico criticaram as emendas do “jabuti” no projeto de lei.
Até o Ministério de Minas e Energia, que continua defendendo a exploração de petróleo , apoia o veto às emendas relacionadas aos combustíveis fósseis.
“Chegamos a uma situação rara em que, durante fóruns e audiências públicas, até mesmo stakeholders do setor de gás concordaram que a proposta de contratação de termelétricas inflexíveis não faz sentido”, disse Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente, ao Gas Outlook .
Baitelo explicou que, em termos numéricos, não há déficit energético. “Na verdade, atualmente há mais contratos de venda do que consumo real, a ponto de parte da energia produzida acabar sendo desperdiçada. No entanto, há, sim, momentos específicos em que ocorre uma lacuna.”
É nesses momentos, em situações de emergência, que as termoelétricas representam uma solução. “Mas elas devem operar como um seguro de carro”, explicou Schwyter. “Elas devem permanecer em standby e, assim como acontece com o seguro, esperamos não ter que usá-las.”
Ele acrescentou que, com o avanço da geração por fontes renováveis, o sistema energético do país está mudando, junto com a necessidade do dito “seguro”.
Além disso, como Baitelo explicou, a energia produzida por usinas termelétricas é muito mais cara do que a de fontes hidrelétricas, solares ou eólicas. Se as emendas “jabuti” ao Projeto de Lei da Energia Eólica Offshore forem aprovadas, os custos operacionais podem ultrapassar 650 bilhões de reais (US$ 117 bilhões) até 2050.
“Isso representa um aumento de 11% nas contas de luz brasileiras, impactando diretamente o orçamento doméstico das famílias e as cadeias produtivas do país”, disse Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, à Gas Outlook . “Não podemos ter representantes cujas decisões favoreçam lobbies específicos do setor energético e vão completamente contra os interesses dos consumidores.”
Transição energética inclusiva
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já tem 96 pedidos de licenciamento para projetos de parques eólicos offshore, totalizando 234 GW.
“Os pedidos de licenciamento representam quase a mesma quantidade de energia que o Brasil produz hoje. Essa equação não fecha”, disse Cristina Amorim, coordenadora do Projeto Nordeste Potência, à Gas Outlook . “Enquanto isso, muito pouca atenção é dada aos impactos ambientais dos próprios parques eólicos offshore e ao que eles significam para as comunidades e seus territórios.”
Da construção à operação, os parques eólicos representam ameaças , especialmente para aves e ecossistemas marinhos. Suas linhas de transmissão, múltiplas e mais dispersas que as de grandes hidrelétricas, também impactam um número maior de comunidades.
Além disso, o projeto de lei propõe licenciamento separado para o que acontece offshore, sob a jurisdição do Ibama, e para as áreas costeiras, tipicamente sob jurisdição estadual ou municipal. “É importante entender que há um continuum; é tudo uma coisa só”, diz Amorim.
Em termos sociais, um dos principais impactos ocorre entre comunidades tradicionais de pescadores no nordeste do Brasil — onde a maioria das usinas eólicas offshore são construídas — onde as pessoas usam veleiros em vez de motorizados. Dependendo das correntes de vento, os pescadores tradicionais se encontram à mercê do raio de segurança ao redor das turbinas.
“Muitas vezes, quando o raio de duas ou mais turbinas se sobrepõe, cria-se uma barreira que os pescadores não conseguem atravessar para sua própria segurança”, explicou Amorim. “Mas o que acontece se as áreas onde a pesca é melhor estiverem além dessa barreira?”
Ela observou que, mesmo em estados onde ainda não existem parques eólicos offshore, os conflitos territoriais e a violência contra as comunidades já aumentaram. À luz disso, organizações como a Pastoral dos Pescadores, uma associação religiosa que apoia pescadores artesanais por justiça social, já se posicionaram contra esses projetos, acrescentou.
“O que precisamos é que a transição energética, e este projeto de lei como parte dela, seja uma transição para um modelo diferente de geração de energia que seja justo, inclusivo e popular”, diz ela.
Esta história foi produzida como parte do Programa de Indústrias Verdes do Climate Tracker.
De hoje (1º) ao dia 3 de outubro, acontece o II Seminário Regional de Políticas de Sustentabilidade (II SERPS), promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Durante três dias, professores, pesquisadores e estudantes de várias instituições estarão reunidos na UFPI, para debater os desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade e políticas públicas. A programação do seminário conta com debates, palestras e apresentações de pesquisas.
A conferência de abertura, intitulada “Desenvolvimento Humano Sustentável e Erradicação da Pobreza”, foi ministrada na tarde de hoje pelo professor Elimar Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB). Durante sua apresentação, o professor ressaltou que “o futuro é a morada privilegiada da incerteza” e pontuou a necessidade de, além de buscar sustentabilidade, focarmos na restauração do que a humanidade já destruiu.
Os estudantes de pós-graduação Carolina Pereira Madureira e Lucas Lira de Menezes participaram ativamente, levantando questões sobre a transição energética e os benefícios da energia fotovoltaica, destacando a importância de uma implementação que leve em conta as especificidades regionais, gerando ganhos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
Conflitos Socioambientais e Comunidades Tradicionais
A mesa redonda sobre Geopolítica, Conflitos Socioambientais e Impactos nas Comunidades Originárias, que acontecerá nesta quarta-feira (2/10), às 18h, será conduzida pela coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico do Instituto Internacional Arayara. Durante o evento, Luíza Machado discutirá os conflitos socioambientais no Brasil, destacando os impactos profundos nas comunidades tradicionais e originárias e trazendo à tona a urgência de enfrentar esses desafios.
Segundo Luíza, o que conecta todos os conflitos é a disputa por territórios que dispõem de recursos valiosos. “Ninguém luta por desertos, as pessoas lutam por áreas que têm algo a oferecer. Ou seja, os conflitos socioambientais representam a disputa do ser humano, não contra a natureza, mas pela natureza”, completa.
“Diversos dos grandes conflitos armados no Brasil têm aspectos socioambientais, a exemplo da colonização, marcada pela disputa do território com os povos indígenas. Podemos exemplificar a questão através da luta do Quilombo de Palmares contra a escravidão, mas também pelo direito ao território, e temos diversos outros exemplos recentes, marcados pelas tentativas de supressão de povos e comunidades para exploração de recursos, a exemplo do petróleo e do carvão”, destaca Machado.
De acordo com os organizadores do II SERPS, o seminário busca ainda fortalecer a colaboração entre academia, sociedade civil e organizações não governamentais para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, essenciais diante dos desafios ambientais contemporâneos .“A presença de professores e especialistas de instituições de renome contribui significativamente para o enriquecimento das discussões e fomenta parcerias interinstitucionais”.
“Ficamos muito assustados, porque no barril encontrado havia um logo datado de 2018, o que nos leva a crer que há uma conexão com o derramamento de óleo de 2019, cujos impactos ainda sentimos até hoje”, relata liderança da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
Na última sexta-feira (20), pescadores de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL), encontraram um barril de óleo na costa, reavivando o trauma do vazamento de 2019, que segue sem culpados e sem indenização para as comunidades afetadas. O incidente ocorreu na foz de um rio dentro da APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, que mais uma vez enfrentam a ameaça de contaminação por substâncias tóxicas.
O barril encontrado continha o aditivo de combustível ‘Octamar™ BT-8 Plus LNx’, usado para otimizar a queima de combustíveis em embarcações. Além disso, relatos indicam a presença de ‘naftaleno’, um derivado de petróleo altamente nocivo ao ecossistema e à saúde humana.
Embora tenha sido removido rapidamente do mar, o temor de um novo desastre paira sobre a região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para investigar o material e assegurar seu descarte correto, mas, apesar da rápida remoção do barril, o trauma do derramamento de 2019 ainda assombra os pescadores locais.
Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, relatou que o barril foi encontrado na praia de Tatuamunha, gerando preocupação entre moradores e pescadores.
“O barril tinha um logo com a data de 2018, o que levantou suspeitas de uma possível conexão com o derramamento de óleo que atingiu a região em 2019”. De acordo com Izabel, a comunidade questiona a origem do objeto e teme novas consequências ambientais. “O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recolheu o barril, mas temos dúvidas se foi realizada a análise completa do conteúdo. As autoridades continuam a se isentar de responsabilidade, deixando a população sem respostas claras. A gente segue sem respostas, sem saber de onde vem esse petróleo, mas sabemos que ainda existem sondas por aqui.”
Comunidades impactadas com a exploração de petróleo
De acordo com o Monitor Oceano, blocos de exploração de petróleo sobrepõem-se a importantes áreas marinhas: 63% do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% no Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na APA de Fernando de Noronha.
O diretor técnico do Instituto Internacional Arayara pontua que o meio ambiente e a vida das comunidades tradicionais não podem ser novamente negligenciados: “O vazamento de 2019 impactou gravemente o turismo, a saúde pública e colocou em risco 144 mil pescadores artesanais. Portanto, este episódio reforça a urgência de medidas preventivas e de fiscalização rigorosa”, declara Juliano Bueno Araújo.
O Instituto Internacional ARAYARA e diversas organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas pelo derramamento de 2019, que seguem lutando por justiça. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências da maior.
Ato em Brasília marcou cinco anos do maior derramamento de petróleo do Brasil
No dia 28/8, o Instituto Internacional Arayara e várias ONGs realizaram um ato simbólico em frente ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para relembrar os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. O evento buscou dar visibilidade às demandas das comunidades afetadas e cobrar soluções das autoridades.
No dia seguinte (29/8), representantes do Instituto Arayara, da CONFREM e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais se reuniram com Thiago Barral, secretário de Transição Energética. Durante a reunião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações. A carta exige maior transparência, prestação de contas às comunidades afetadas pelo desastre de 2019 e punição dos responsáveis.
No dia 10/9, ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista e o GT–Mar, do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte. Durante a reunião, foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 131/2020, que busca proteger os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras, reconhecendo esses territórios como patrimônio cultural e ambiental. O Instituto Internacional Arayara destacou a importância de medidas legislativas para garantir a preservação dessas áreas.
Cinco anos após desastre, corais e ecossistemas marinhos continuam em risco, alertam especialistas Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, alerta que, cinco anos após o desastre de 2019, a situação na região permanece crítica. Ele destaca que os projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos severos aos ecossistemas marinhos, incluindo a destruição de ambientes coralíneos.
“Os registros dos impactos do derramamento de 2019 revelam uma série de efeitos acumulativos, como mudanças na economia costeira, alteração no tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias genéticas e até mortalidade em massa de corais. Pesquisas dessa época apontaram taxas alarmantes, como 89% de mortalidade nos corais-de-fogo em Abrolhos (RESEX de Corumbau) e uma redução de 18% na cobertura de corais em Maragogi (APA Costa dos Corais), indicando um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo em áreas protegidas”, explica Nora.
Em entrevista à TV Gazeta de Alagoas, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ricardo Miranda, explicou sobre esse fenômeno que tem atingido os corais do litoral de Alagoas e Pernambuco e preocupa especialistas. Segundo o professor, se os recifes de corais se degradam, outras espécies que vivem associadas a esses ecossistemas começam a ter dificuldades e podem, inclusive, desaparecer.
“O branqueamento é um estado de vulnerabilidade do coral, é como se ele estivesse doente, e a causa disso envolve alguns fatores, além do aumento da temperatura da água do mar. E são vários os reflexos dessa situação, que vão desde o aumento da erosão costeira e do preço do peixe, até o prejuízo ao turismo na região”, declara Miranda.
O presidente Lula apostou alto em mega barragens nos anos 2000 para expandir a energia limpa. Agora, a mudança climática está prejudicando as ambições verdes do Brasil.
Santo Antônio é uma das três mega usinas hidrelétricas localizadas nas profundezas da exuberante floresta amazônica brasileira que já foram consideradas o futuro da produção de energia verde do país.
As megabarragens “a fio d’água” — cujas turbinas são movidas pelo fluxo natural dos rios e não pela água que cai de reservatórios imponentes — foram a aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um futuro verde quando assumiu o poder pela primeira vez, na década de 2000.
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte foram construídas na floresta amazônica apesar da forte oposição de grupos ambientais e se tornaram uma das cinco maiores represas do país. Belo Monte, que começou a operar em 2016, tem a quarta maior capacidade do mundo.
Mas as megabarragens estão operando bem abaixo da capacidade, à medida que os níveis dos rios diminuem devido a uma seca recorde na Amazônia, destacando como as mudanças climáticas estão se tornando um desafio crescente para a ambição verde do Brasil.
“Ao contrário das antigas usinas hidrelétricas, o rio é quem manda. Se ficar muito seco, ele para de funcionar”, disse um guia que levou turistas pela represa de Santo Antônio no início deste ano.
Santo Antônio teve que desativar 43 de suas 50 turbinas no início de setembro, quando os níveis dos rios se aproximaram de uma mínima recorde devido à seca, tendo que fechar completamente pelo mesmo motivo por duas semanas em outubro de 2023.
As três megabarragens operaram com apenas uma fração de sua capacidade total em setembro, exacerbando uma tendência em que as empresas hidrelétricas têm consistentemente falhado em atingir a produção de “energia mínima garantida” estabelecida em seus contratos com o governo.
Localização das Hidrelétricas – Mapa por Andre Cabette Fabio – OpenMapTiles
Santo Antônio só trabalhou com menos de 10% de sua capacidade nos primeiros 20 dias de setembro, Jirau com 5% e Belo Monte com menos de 3% de seu potencial total, de acordo com dados do governo. Em comparação, Santo Antônio e Jirau trabalharam com cerca do dobro da capacidade no período equivalente de 2021, um ano em que a Amazônia brasileira lutou contra chuvas pesadas.
Especialistas dizem que a situação provavelmente piorará à medida que as secas se tornarem mais regulares no futuro.
“Estudos indicam que períodos de seca severa se tornarão mais frequentes em todas as regiões do Brasil”, disse à Context a Norte Energia, empresa que opera Belo Monte.
Um relatório de 2015 encomendado pelo governo previu que o potencial energético dos fluxos naturais dos rios no Brasil cairá entre 7% e 30% até 2030.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil recusou o pedido de comentário da Context.
Histórico de baixo desempenho
A energia hidrelétrica responde por 47% da capacidade energética do Brasil, tornando-se a pedra angular da ambição de Lula de transformar o país em um exportador líquido de energia verde ou, como ele mesmo disse, a ” Arábia Saudita da energia renovável em 10 anos “. A Arábia Saudita é a maior exportadora de petróleo bruto do mundo.
A aposta de Lula em barragens “a fio d’água” visava garantir energia barata e com menor impacto ao meio ambiente do que as barragens tradicionais que criam grandes reservatórios.
Mas o baixo desempenho das megabarragens da Amazônia não é novidade, o que coloca em questão a estratégia verde do governo, dizem especialistas.
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte não entregaram a “energia mínima assegurada” prevista em contratos entre empresas hidrelétricas e o governo federal em nenhum ano desde que começaram a produzir na década de 2010, de acordo com a análise de dados da Context do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A “energia mínima assegurada” refere-se à quantidade mínima de eletricidade que as usinas elétricas se comprometem a fornecer ao sistema elétrico nacional com base nos padrões históricos de fluxo dos rios.
Mas a história não tem sido muito indicativa dos níveis futuros dos rios, pois o clima vem mudando, disse Celio Bermann, professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo.
A Eletrobras, empresa que opera Santo Antônio, disse ao Context que a produção mínima de energia assegurada de Santo Antônio, de 2,31 Gigawatts, foi baseada em níveis históricos dos rios que “não refletiam as alterações extremas observadas nos últimos anos”.
À medida que os níveis dos rios caem, as empresas hidrelétricas são forçadas a comprar eletricidade de outros produtores no mercado à vista, muitas vezes com altos custos financeiros, para cumprir com suas obrigações contratuais.
Se o nível das águas não subir nos próximos anos, “essas usinas (da Amazônia) vão falir”, disse Mário Daher, consultor do setor energético.
Jirau tem uma produção mínima de energia assegurada de 2,1 Gigawatts, e Belo Monte, de 4,41 Gigawatts , segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Alternativas?
À medida que a produção de eletricidade das megabarragens da Amazônia caiu, as autoridades recorreram a combustíveis fósseis poluentes e caros .
Atualmente, o governo está construindo 15 usinas adicionais movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, sem fins lucrativos, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%, aumentando assim as emissões de carbono do país.
Enquanto isso, um relatório de agosto, coautorado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), uma organização sem fins lucrativos, propõe o uso de energia solar e eólica para ajudar a converter barragens hidrelétricas menores em “barragens hidrelétricas de armazenamento bombeado”.
A ideia é usar energia solar e eólica quando o tempo estiver ensolarado e ventoso para ajudar a encher reservatórios de água que mais tarde poderão ser usados para gerar eletricidade quando o sol se põe e o vento diminui.
A eletricidade solar e eólica vem crescendo rapidamente nos últimos cinco anos no Brasil e agora responde por 29,4% da capacidade energética do país, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética.
A produção de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte também poderia ser impulsionada pela construção de mais barragens ao longo do rio, conforme planejado originalmente, disse Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente, uma organização sem fins lucrativos.
Mas isso seria controverso dada a oposição às barragens originais e seu histórico decepcionante.
Ambientalistas dizem que a construção contribuiu para o desmatamento, a perda de biodiversidade e o deslocamento de dezenas de milhares de brasileiros.
“De que adiantou matar o rio, a floresta… e os animais?”, questionou Ana Barbosa, coordenadora do movimento Xingu Vivo, que se opõe a Belo Monte e outras barragens no rio Xingu.
“Você simplesmente coloca um monumento no meio do rio para que os homens possam dizer que foram capazes de construí-lo, mesmo que isso não produza nada além de sangue e desastre.”
O novo governo de Lula, no entanto, reacendeu as negociações com a Bolívia para construir uma nova megabarragem no rio Madeira, na fronteira entre os dois países, desde que ele retornou ao poder em 2023.
Isso seria benéfico para seu governo, pois ajudaria a aumentar a produção em Jirau e Santo Antônio, ambas localizadas no rio Madeira, enquanto o impacto ambiental deverá ser maior na Bolívia, de acordo com Oliveira da Silva.
“Parece ser o momento certo para fazer essa barragem acontecer”, disse ele.
(Reportagem de Andre Cabette Fabio; Edição de Jack Graham e Ana Nicolaci da Costa.)
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