por Comunicação Arayara | 19, ago, 2024 | Indígenas |
Instituto Internacional Arayara participou, junto a organizações indígenas, ministérios e órgãos federais, da 20ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI
Após ter sido apresentado à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de seu conteúdo ter sido convertido em Projeto de Lei – o PL 3099/2024, da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) –, o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, construído por povos indígenas no 2º Levante Pela Terra com o apoio do Instituto Internacional Arayara, foi levado à 20ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O encontro, realizado na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e de organizações indígenas e indigenistas com o objetivo de planejar as ações e aprimorar a Política que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes.
O segundo dia da 20ª Reunião do Comitê Gestor foi marcado pelo debate de pautas relacionadas às mudanças climáticas, como a seca na Amazônia. O Plano Clima, sendo atualmente elaborado pelo governo federal com contribuições da sociedade civil, também foi debatido no que tange aos seus Planos de Adaptação e os povos indígenas.
Proteção de comunidades em foco
Na ocasião, a coordenadora do Departamento de Comunidades do Instituto Internacional Arayara, Heloisa SanDiego, apresentou, junto à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), o instrumento criado por povos indígenas para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas, como eventos climáticos: o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.
“A questão climática pautou muito as discussões da 20ª Reunião do CG PNGATI. Não somente a seca no Amazonas foi abordada, mas outros locais que estão sofrendo da mesma forma foram avaliados, como a questão do Pantanal e do Cerrado. Foi bem completo”, avalia SanDiego. A coordenadora comunicou que, na ocasião, o Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar uma das seis Câmaras Técnicas da PNGATI, grupos que versam sobre temas importantes para a implementação da Política.
Origem do Protocolo
O Protocolo Indígena foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o ‘Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários’ preenche uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, em 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.
por Comunicação Arayara | 17, jul, 2024 | Amazônia |
Ao lado de centenas organizações ambientalistas, a Fundação Arayara, sediada no Uruguai, assinou uma petição global que solicita à governadora de Nova York, Kathy Hochul, que promulgue a Lei de Sustentabilidade Econômica e Ambiental das Florestas Tropicais (Tropical Rainforest Economic & Environmental Sustainability), conhecida como TREES Act.
Governadora tem até o final deste ano para promulgar a Lei, aprovada tanto no Senado quanto na Assembleia de Nova York. Se ratificada por Hochul, Nova York se tornaria o primeiro estado dos Estados Unidos a exigir que as empresas contratadas pelos governos estaduais e locais provem que as suas cadeias de abastecimento não estão a contribuir com o desmatamento de florestas tropicais ou com violações aos direitos humanos no Sul Global.
Esta é a segunda vez que o projeto de lei conhecido como TREES Act recai sobre a mesa da governadora Kathy Hochul. No ano passado, o projeto também foi aprovado pela Assembleia e Senado do estado de Nova York, mas Hochul, na ocasião, vetou.
“O novo projeto de lei faz várias alterações para atender às preocupações da governadora, ao mesmo tempo que mantém aspectos críticos do projeto de lei que manterá as empresas globais a um elevado padrão de transparência e responsabilidade”, destaca Brittany Miller, do movimento global ambientalista Friends of the Earth (FOE).
Como solução climática, o projeto de lei TREES Act inclui incentivos para apoiar as empresas de Nova York, incluindo um Programa de Assistência à Transparência da Cadeia de Abastecimento para ajudar as pequenas e médias empresas sediadas na cidade a estabelecer cadeias de abastecimento mais éticas e sustentáveis, garantindo ao mesmo tempo que tenham as ferramentas necessárias para competir no mercado nacional e global.
O projeto também contribui para a mitigação das mudanças climáticas, uma vez que o desmatamento é a segunda maior causa do aquecimento global. A degradação provocada por essa atividade resulta em menos áreas florestais disponíveis para a captação de gases de efeito estufa, sendo as florestas tropicais, como a Amazônica, importantes sumidouros de carbono que contribuem para o equilíbrio climático do planeta.
Organizações e movimentos pelo clima de países como Brasil, República Democrática do Congo (RDC) e Indonésia, que reúnem 52% das florestas tropicais do mundo, assinam a petição que pede que a governadora de Nova Iorque sancione em lei a proposta de repelir empresas envolvidas com o desmatamento no Sul Global. A Fundação Arayara, integrante do Instituto Internacional Arayara sediada no Uruguai, assina a petição global.
Leia um trecho do documento
“No ano passado, mais de 9 milhões de hectares de florestas tropicais foram queimados, arrasados e transformados em terrenos baldios industriais. Metade das florestas do mundo desapareceu, e isto, a devastação, é um dos principais contribuintes para a emergência climática, uma ameaça existencial ao mundo que deveria unir-nos a todos numa luta para mudar a forma como as nossas sociedades consomem bens e extraem recursos.
Precisamos de soluções que sejam globais na sua visão, mas que se baseiem em ações realizadas a nível local em todo o mundo.
A Lei TREES reconhece que as decisões tomadas em Capitólio/DC, em Albany/NY ou nos portos de Manhattan repercutem no Brasil, na África, no Oeste e Sudeste Asiático. Literalmente, Governadora Hochul, nossas florestas tropicais são suas Ponte do Brooklyn, seu High Line, seu hambúrguer, o creme no seu café, o chocolate no seu sorvete. Não é exagero dizer que esses produtos são oferecidos a você com um custo alto para nossas famílias e nossas comunidades. Este não precisa ser o caso, e depois de assinar este projeto de lei, isso não será mais o caso.”
A carta enviada, assinada pela Fundação Arayara, está disponível aqui – EM FRANCÊS.
Saiba mais sobre o TREE Act aqui.
por Comunicação Arayara | 16, jul, 2024 | Defensores Ambientais |
Na tarde do último domingo (14), fazendeiros armados atacaram uma comunidade Guarani Kaiowá em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Segundo os indígenas, dezenas de caminhonetes com pistoleiros cercaram a área, localizada na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica, onde pelo menos dois indígenas foram baleados. O ataque ocorreu em represália à retomada de uma área invadida pelos latifúndios, dentro do território ancestral já oficialmente reconhecido, delimitado e identificado, mas com a sua homologação estagnada desde 2011.
Na segunda-feira (15), outro ataque foi realizado a cerca de 110 km do local daquele ocorrido no domingo. Os crimes se destacam pela similaridade, uma vez que a segunda ocorrência também sucedeu em território indígena com pendências demarcatórias (na TI Amambaipeguá I), contou com a mesma estratégia de ataque, e resultou em uma indígena ferida.
Em nota, a organização Aty Guasu e os conselheiros das comunidades Itay, Guyra Kamby’i, Gaaroa’ka e Tajasu Iguá, afirmaram que os fazendeiros prometem um massacre, o que também ocorreu em 2015. Os indígenas acionaram o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPGE-MS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), órgãos de segurança pública do estado e organizações de direitos humanos.
Violações aos indígenas do Mato Grosso do Sul
Às vésperas desses ataques, a Cacique Valdelice Veron retornava de São Paulo, onde esteve acompanhando o processo contra os mandantes do assassinato de seu pai, o Cacique Marcos Veron, espancado e morto em uma retomada em 2003. Em uma mobilização, ocorrida neste ano, Valdelice relata que mais de 20 de seus familiares foram mortos na TI Taquara, no Mato Grosso do Sul, e aqueles que restaram, inclusive ela, seguem sendo perseguidos pelos fazendeiros.
As violações de direito que afligem a Cacique e sua família também recaem sobre todo o povo Guarani Kaiowá, cujo histórico repleto de violência desencadeou o genocídio que se perpetua e é explícito em crimes como os que ocorreram nesta semana. Os incessantes ataques e ameaças fazem com que os indígenas sigam em sua luta permanente, na qual a morte é uma constante.
Perseguições, violência e massacres abrangem quase a totalidade das Terras Indígenas do Brasil, deixando seus habitantes em situação de extrema vulnerabilidade. O caso dos Yanomami ficou mundialmente conhecido; no entanto, sua condição é comparável à dos povos do Mato Grosso do Sul. A situação se agrava pela invisibilidade dos povos desse estado, ocultando altas taxas de mortalidade por assassinato, suicídio e inanição.
O socorro clamado pelos indígenas é silenciado na região, onde tal violência já é naturalizada. Frente a diversos desses crimes, os órgãos públicos permanecem inertes ou aderem à versão dos opressores, resultando na impunidade que os legitima.
Marco Temporal e a invisibilidade de direitos
A criminalidade também encontra respaldo na aprovação da Lei 14.701/2023, que ficou conhecida como Marco Temporal, a qual fere os direitos dos povos e a Constituição Federal brasileira.
Com isso, entende-se que a demarcação das Terras Indígenas é um fator determinante para mudar essa realidade, mas apenas isso não basta para garantir que os territórios sejam a base para a vida e cultura dos povos indígenas, como determina a Constituição Federal. Também se faz necessário o desenvolvimento de alternativas para vida digna e para a convivência pacífica entre indígenas e não indígenas, onde o agronegócio não se sobreponha às vidas humanas.
O Instituto Internacional ARAYARA se solidariza ao povo Guarani Kaiowá e se coloca ao lado dos indígenas, na guerra entre comunidades e indústrias. Ao mesmo tempo, reconhecemos a responsabilidade do Estado sobre essa violência, ao qual cabe a obrigação de tomar as devidas medidas para assegurar a proteção dos povos indígenas do Brasil.
por Comunicação Arayara | 03, jul, 2024 | Defensores Ambientais |
A companheira que nos deixa, Lídia Lucaski, tem longa trajetória de lutas na defesa do meio ambiente e o mérito incontestável desta premiação no seio da comunidade paranaense, com o reconhecimento de todos e todas que acompanham sua história à frente da Ong AMAR, mantida com independência.
Por Juliano Bueno de Araújo*
A antropóloga e ambientalista Lídia Lucaski dedicou toda a sua vida ao ativismo político, em prol da justiça social e da defesa do meio ambiente. Na juventude, participou ativamente do movimento estudantil paranaense contra a ditadura militar.
Indiciada por atividades subversivas, juntamente com outras lideranças estudantis, em Inquérito Policial Militar instaurado pela 5a. Região Militar do Exército, no início de 1969, refugiou-se no Rio de Janeiro.
Com a ajuda de rede de apoio a perseguidos pela ditadura, liderada por Branca Moreira Alves (mãe do deputado Márcio Moreira Alves, autor do célebre discurso que pregava o boicote ao desfile de 7 de setembro de 1968 e que detonou o Ato Institucional número 5), Lídia fugiu para o Uruguai, e em seguida obteve asilo político no Chile.
Antes do golpe militar que derrubou o presidente chileno Salvador Allende, foi obrigada a fugir, juntamente com outros companheiros, para a Bolívia.
Com o golpe militar na Bolívia, exilou-se no Peru, onde estudou Antropologia (Universidade de Lima). Naquele país, alistou-se como voluntária para ajudar as vítimas do terremoto de Áncash, em 1970, um dos desastres naturais mais devastadores do Peru, que matou cerca de 100 mil pessoas e deixou mais de 3 milhões de feridos.
Foi somente com a anistia no Brasil que Lídia pôde deixar o Peru, mas ao chegar à cidade de Araucária para encontrar seus familiares, viu-se diante de uma situação trágica: os níveis de aplicação de agrotóxicos e da poluição das fábricas recém-instaladas na região eram tão altos e descontrolados que muitas crianças nasciam com anencefalia e hidrocefalia. O grau da contaminação química em Araucária, já naquela época, era pior do que Cubatão, cidade que ficou mundialmente conhecida pela gravidade da poluição causada pelas fábricas.
Lídia juntou-se ao grupo de ambientalistas de Araucária que, em 1983, liderado pelo engenheiro agrônomo Reinaldo Onofre Skalisz, havia fundado a AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, e a partir dali tornou-se uma das ambientalistas mais respeitáveis do Brasil. Também participou da fundação do Fórum Verde, em 1990, da FEPAM – Federação Paranaense das Entidades Ambientalistas, em 1992, e mais recentemente do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná, em 2010.
Atuou também defendendo os interesses da sociedade civil em importantes colegiados, câmaras técnicas e conselhos municipais e estaduais de meio ambiente. Lídia presidia a AMAR quando esta foi eleita pelas ONGs da Região Sul do Brasil para o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, para o período de 2011-2012.
Sua dedicação à causa ambiental nunca teve relação com qualquer modismo ecológico. Assim como a AMAR, Lídia sempre se pautou pela questão da sobrevivência humana e pelo respeito aos direitos da Natureza, e foi sempre com esse espírito que seus novos companheiros da AMAR a elegeram presidente daquela instituição que, por si só, é um marco na história paranaense. Combatente ambiental obsessiva, foi sucessivamente reeleita por quase 20 anos.
No comando da Amar, e sempre atuando de forma voluntária, praticamente sem nenhum apoio governamental ou da própria sociedade paranaense, Lídia estendeu a atuação da entidade não só no estado do Paraná, mas ao norte de Santa Catarina e sul de São Paulo, sempre atendendo aos pedidos da população carente atingida pelas terríveis consequências dos danos ambientais denunciados.
A dedicação incansável da presidente Lídia Lucaski fez da AMAR, com quase 36 anos de existência, uma de mais importantes ONGs ativistas do estado do Paraná e da região Sul do Brasil.
A AMAR foi autora de cerca de uma centena de ações civis públicas contra crimes ambientais, impetradas isolada ou conjuntamente com entidades congêneres ou com o Ministério Público, e de mais de três mil denúncias de crimes ambientais encaminhadas ao Ministério Público e a outros órgãos governamentais, sempre fundamentadas tecnicamente após vistoria no local do dano.
Além disso, Lídia Lucaski, juntamente com outros ambientalistas paranaenses como Juliano Bueno de Araújo, Pedro Guimarães, Osvaldo Cardoso, Henrique Schimidlin, Paulo Pizzi, Cloves Borges e Teresa Urban participaram da fundação da UNEAP – União de Entidades Ambientalistas do Paraná.
Por sua coragem e atuação política coerente e obstinada, e por seu trabalho apaixonado e incansável em defesa da justiça ambiental, Lídia Lucaski é, seguramente, uma das mais importantes ambientalistas brasileiras, uma pessoa que incontestavelmente desperta o orgulho das comunidades a quem ela sempre atendeu nas horas mais difíceis, que traz inspiração a todos os ambientalistas deste estado e para com quem a sociedade paranaense tem uma grande dívida de gratidão.
*Juliano Bueno de Araújo é diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, secretário do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná, e conselheiro do CMMA – Conselho municipal de Meio Ambiente de Curitiba e do CEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná.
por Comunicação Arayara | 29, jun, 2024 | Justiça Ambiental, Petróleo e Gás, Uncategorized |
Instituto Arayara destaca restrições socioambientais e governo retira 15 blocos de leilões de petróleo. ‘Revisão detalhada’ em áreas visa reduzir pressões sobre a oferta de áreas exploratórias no Brasil
Matéria publicada originalmente pela Folha (UOL)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), liderada por Rodolfo Saboia, decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação.Segundo o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, outras áreas tiveram suas dimensões reduzidas para evitar sobreposições, embora ele não tenha especificado quantas. Atualmente, a lista de blocos exploratórios para o próximo leilão da ANP, previsto para 2025, inclui 404 blocos.
A revisão da oferta de blocos começou após o governo aumentar os índices de conteúdo local para os leilões. A ANP aproveitou a pausa para realizar uma “revisão detalhada” na lista de ofertas, removendo também áreas que geravam mais controvérsia do que interesse das empresas petrolíferas, conforme mencionado por Saboia.
Leilões de áreas para exploração e produção de petróleo frequentemente enfrentam protestos de organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas contra a licitação de determinadas áreas, que raramente recebem lances devido ao risco de judicialização posterior.
No último leilão, em 2023, o Instituto Arayara estimou que 77 das áreas oferecidas tinham algum tipo de sobreposição com terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. A ONG entrou com diversas ações judiciais para tentar impedir a oferta, mas não teve sucesso.
Ainda assim, o Instituto Arayara considerou que o fato de 68 dessas áreas não terem sido arrematadas indicou que sua atuação foi eficaz ao aumentar a percepção de risco.
O diretor-geral da ANP não soube detalhar quais áreas foram retiradas por restrições socioambientais, afirmando que a lista e as justificativas serão publicadas na nota técnica que fundamentou a decisão.
O edital do leilão foi aprovado pela diretoria da agência nesta quinta-feira (27). Com a paralisação do cronograma para revisão do edital, não será possível realizar a oferta em 2024. Será a primeira vez em sete anos que o país não terá uma licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
No leilão de 2023, o setor apostou na busca por novas fronteiras exploratórias, com lances para 44 blocos na bacia de Pelotas, ainda inexplorada, mas com expectativa de descobertas semelhantes aos sucessos recentes do setor na Namíbia.
A abertura de novas fronteiras em meio a alertas sobre a emergência climática é criticada por organizações ambientalistas, mas defendida tanto pelo setor quanto pela área energética do governo. Em sua primeira coletiva, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a prioridade é acelerar a exploração.
