Mesmo ciente dos altos riscos ambientais, ANP insiste em leilões fósseis

por Nicole Oliveira | fev 6, 2020 | Brasil, Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás | 0 Comentários

Durante a audiência pública realizada na cidade do Rio de Janeiro nesta semana (05/02) para discutir a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sob regime de concessão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou claro ter ciência dos altos riscos de impactos ambientais que a exploração dos blocos a serem licitados causarão.

A ofertará terá 740 blocos (567 remanescentes do edital anterior e 173 novos) e três áreas com acumulações marginais. Os blocos estão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará.

Durante a audiência pública, a ANP apresentou as chamadas Diretrizes Ambientais dos blocos. Segundo a Agência, existem, sim, grandes riscos na exploração dos blocos a serem leiloados; Mas, a ANP afirma que todos os riscos serão responsabilidade das petroleiras que vencerem os leilões. Além dos riscos, também será responsabilidade das petroleiras a mitigação de vazamentos e acidentes.

Após a apresentação da ANP das Diretrizes Ambientais, o gestor ambiental Renan Andrade, da 350.org, questionou: “a pergunta não é mais ‘se vai acontecer algo’, mas ‘quando’ vai acontecer algo?”.

A seguir, veja alguns pontos de alto risco a partir da exploração de combustíveis fósseis nos blocos que compõem a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Bacia do Solimões:
Segundo a ANP, a bacia não se sobrepõe com áreas indígenas, porém, sua zona de amortecimento sim. Como há impacto direto nas comunidades tradicionais, deveria-se aplicar os critérios da OIT 169, tanto para a oferta da área como para um futuro licenciamento ambiental.

Aumentando o risco, foi solicitada, pela Associação dos Produtores Independentes de Petróleo, a inclusão de novas áreas na mesma bacia, subsidiadas por novos mapas feito pela FUNAI.

Bacia de Sergipe:
Nesta área, os blocos se sobrepõem Áreas de Preservação Permanente e atingem diretamente o Rio São Miguel, uma das principais fontes de captação de água daquela região. Além disso, existem significativas falhas geológicas que em momentos de exploração de petróleo podem causar blow out, ou seja, derramamento e vazamento de óleo sem precedentes.

Bacia de Pernambuco:
A bacia de Pernambuco se encontra em áreas sensíveis com atividade pesqueira significativa. Um possível vazamento condenaria centenas de famílias que dependem da atividade para sobrevivência. Além, claro, de atingir espécies pesqueiras importantes que reproduzem naquela região.

Camumu-Almada (Abrolhos):
A bacia de Camumu-Almada, onde fica o Santuário de Abrolhos, continua em oferta e se sobrepõe com o maior parque nacional marinho do Atlântico Sul. Abrolhos é protegido por ser um ecossistema único que abriga centenas de espécies, inclusive endêmicas; o local é extremamente sensível por suas características peculiares (corais, peixes, invertebrados, mamíferos…). Nesse sentido, defendemos a intensificação da campanha #SalveAbrolhos.

Bacia do Jacuípe:
Importante área de desova de tartarugas e reprodução de peixes que é base da economia da centenas de famílias na região.

Bacia do Espírito Santo:
Área de intensa atividade pesqueira e base da economia de centenas de famílias, além de área de desova de peixes específicos que compõem a base da economia local e manutenção do ecossistema.

Bacia de Pelotas
Área extremamente sensível com espécies em extinção. Além disso, lá existe a Reserva do Taim (Unidade de Conservação Ambiental).

O Instituto Arayara, a 350.org, a Coalizão Não Fracking Brasil Pelo Clima, Água e Vida, e o Observatório do Petróleo marcaram presença na audiência e pediram o fim da exploração dos combustíveis fósseis e a urgente transição energética. Confira, na íntegra, a manifestação dos dois representantes das entidades:

Renan Andrade
Meu nome é Renan Andrade, sou Gestor Ambiental e ativista sócio ambiental e climático há 18 anos. 

Represento aqui  o Observatório do Petróleo e Gás e a Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, uma organização representativa de mais 400 entidades, entre elas: Academia, Sindicatos Patronais rurais e de trabalhadores do campo e da cidade, agentes públicos das três esferas, além de inúmeros outros atores e movimentos sociais, ambientais e profissionais de todo país.

Represento ainda, a 350.org, entidade que atua em mais de 150 países contra as mudanças climáticas, mudanças climáticas que esse setor (dos combustíveis fósseis) tem agravado e feito inúmeras vítimas em todo o mundo, motivo esse que estamos em estado de Emergência Climática. 

Temos sentido na pele e no bolso, os efeitos do aquecimento global induzido pela indústria do petróleo e dos combustíveis fósseis.  Que o digam principalmente os agricultores e agricultoras do Rio Grande do Sul, e de outros estados desta federação, que neste ano, perderam safras inteiras pela estiagem. E que se não bastasse, vocês ainda querem rifar com a insegurança de barreiras sanitárias e contaminação de seus produtos, permitindo e incentivando a exploração de gás não convencional pelo método de fracking, tecnologia extremamente agressiva que contamina e mata pessoas, e ainda polui e destrói ecossistemas e a biodiversidade tão importante para manutenção da vida do planeta. 

Ano passado, o Rio de Janeiro viveu momentos de terror com chuvas torrenciais que matou e desabrigou dezenas de pessoas. Neste ano, o estado de Minas Gerais e Espírito Santo, sofrem do mesmo mal, ou seja, eventos extremos que têm causado prejuízos enormes aos estados e municípios e ainda custado muitas vidas humanas. 

Quanto custa explorar petróleo, gás e carvão? Quanto mais teremos que pagar com as próprias vidas, para que poucos ganhem dinheiro e tenham uma vida confortável em detrimento da natureza e da vida de muitos? Pois quem morre e perde com as catástrofes e o aumento da temperatura do planeta, são as pessoas do campo, os pobres, os pescadores… e não funcionários de alto escalão das empresas petrolíferas como vocês que estão aqui hoje. Quanto mais os estados e municípios terão que arcar com os prejuízos desta indústria atrasada e obsoleta? Pois o lucro é privado e os prejuízos coletivos.

Na Europa, as cidades estão processando esta indústria por conta dos inúmeros prejuízos causados a toda sociedade. Quem vai pagar a conta? Inúmeras cidades já decretaram estado de EMERGÊNCIA CLIMÁTICA em virtude dos eventos extremos provocados pelo aquecimento global alavancado pela queima dos combustíveis fósseis. E aqui no Brasil, com a ineficiência e inoperância da Agência Nacional do Petróleo, os responsáveis sequer tiveram a capacidade de adotar medidas de contenção eficientes para o maior vazamento de petróleo já registrado em nossa costa, reflexo do desmonte das políticas ambientais do país. E depois disso, como hoje, sequer discutem a criação de um caixa ou fundo de reserva para indenização de vítimas de acidentes e vazamentos, pois no setor dos combustíveis fósseis, a pergunta não é se vai acontecer algo, mas quando vai acontecer algo. É vergonhosa a forma com que vocês decidem o futuro de milhões de pessoas, inclusive dos seus filhos e netos. 

A ciência nos mostra que precisamos reduzir pela metade a queima de petróleo, gás e carvão até 2030 se quisermos manter chances razoáveis de sobrevivência no planeta, mas é impossível fazer isso concedendo e abrindo novos poços, e pior, sequestrando o direito dos cidadãos tomarem decisões e não concedendo e cerceando informações necessárias a sociedade civil neste espaço de discussão, como informamos no documento que protocolaremos a seguir nessa agência que deveria servir aos interesses públicos e não a grupos de petroleiras que destroem a natureza e matam milhões de pessoas. 

A transição para um modelo energético menos agressivo e mais saudável para o planeta é urgente e possível, e o Brasil tem fontes imensas de energias renováveis que podem e devem nos colocar como protagonistas de uma nova era.

Exigimos justiça Climática! Exigimos Mar Sem Petróleo! Deixa no chão!

Suelita Röcker
Sou Suelikta Röcker, Pedagoga, Agricultora, Especialista em Educação Ambiental e Gestaão Ambiental com tecnologia na Industria. Aqui representando a Arayara seus parceiros e principalmente os Sindicatos Rurais e Cooperativas agrícolas do Brasil.

Desde 2013, a COESUS Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Agua e Vida, 350.org Brasil, Arayara e mais recente o Observatório do Petróleo e Gás diversos parceiros, através das campanhas realizam o trabalho de informar à população sobre os riscos e perigos da exploração das energias fosseis e seus impactos para a biodiversidade, economia, produção de alimentos, saúde da população e para o clima do planeta .

A sociedade vem se manifestando, por diversas vezes que é contra a exploração de combustíveis fósseis, uma energia retrógrada e a principal responsável pela emissão dos gases que causam o aquecimento global e as mudanças climáticas e para piorar ainda mais, coloca em risco a qualidade da água, ar e do solo ameaçando os territórios e a sobrevivência de diversas populações tradicionais. E agora bem recente as catástrofes climáticas mais frequentes, como a que vimos em Belo Horizonte e Espírito Santos causadas pelas mudanças climáticas.

Temos visto no mundo dezenas de cidades , estados e ate países que tem processado judicialmente as empresas petroleiras pelos danos causados pelas mudanças climáticas a sua população e a seu território , portanto os estados e cidades impactados pelas catástrofes climáticas tanto no Espirito Santo e Belo Horizonte e outros devem sim entrar ação de reparação de danos.

A ANP não menciona explicitamente nos editais se os blocos incluem a exploração de gás de xisto pelo método não convencional do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking.

A Agência se vale da ausência de uma legislação nacional que discipline a utilização do fracking para promover os leilões e abrir o Brasil à indústria mais devastadora e perversa que existe, e omitindo isso da população que será diretamente afetada.

O edital demonstra-se vago quanto ao prazo para responder às impugnações, dispondo de modo geral e abstrato que as insurgências serão decididas antes da sessão pública do leilão, sendo que a Lei de Licitações, em seu artigo 41, § 1º, discorre que a Administração deverá responder às impugnações em 3 (três) dias úteis.

No item 12.3 do edital nega vigência ao artigo 41, § 2º, da Lei Federal n. 8.666/1993 ao não especificar que a licitante poderá impugnar o instrumento convocatório até o segundo dia útil que anteceder a realização do leilão, induzindo os interessados a equivocadamente suporem ser correta a aplicação do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem transparência e informação da avaliação de impacto ambiental, a ANP permite que o vencedor da concessão utilize qualquer tecnologia para a exploração do bloco sem a devida consulta pública e esclarecimento às comunidades impactadas ou aos gestores públicos e provoca danos severos à biodiversidade e às pessoas..

E por fim, salienta-se que, com fulcro no prelecionato pelo artigo 32,I, da Lei Federal n. 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público, passível, inclusive, de caracterização de ato de improbidade administrativa, a recusa a fornecer informações requeridas nos termos da Lei de Acesso á informação, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-las intencionalmente de forma incorreta , incompleta ou imprecisa.

Nós da COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Agua e Vida, Arayara e da 350.org, Observatório do Petróleo e gás juntamente com nossos milhões de apoiadores, exigimos que a ANP aja com verdade e transparência para com a sociedade civil, banindo o uso da técnica do faturamento hidráulico conhecida como fracking nos ambientes onshore e offshore para exploração do gás de xisto e dos mantos carboníferos metânicos que colocam em enorme risco a saúde pública, a agricultura nacional e o meio ambiente.