Vinte anos após o primeiro leilão de áreas de petróleo e gás no Brasil – e após alguns encalhes emblemáticos -, o governo abandona os leilões tradicionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e adota um novo mecanismo para expandir a produção nacional: a Oferta Permanente. É uma espécie de estoque de ofertas contínuas de blocos, que podem ser licitados quando houver investidor interessado.
Idealizada pelo ex-diretor-geral da agência Décio Oddone, a Oferta Permanente deve substituir, inclusive, os leilões do pré-sal. A cobiçada região já teve 11 blocos incluídos no banco de ofertas, mas cada caso será avaliado, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que anunciou a mudança do sistema de leilões na semana passada.
“O fortalecimento da Oferta Permanente como a principal forma de ofertar blocos é uma decisão correta. A inclusão dos 11 blocos do pré-sal deveria ser complementada pela oferta das áreas do pós-sal dentro do polígono. Isso traria mais investimentos e aumento mais rápido da produção, especialmente na bacia de Campos, onde não há ofertas fora do pré-sal há mais de dez anos”, avaliou Oddone, hoje presidente da Enauta, referindo-se ao polígono do pré-sal, uma área com os melhores reservatórios dessa região “fechada” para operar sob o regime de partilha de produção.
Cinco dos 11 blocos foram ofertados e não arrematados na 4.ª (Itaimbezinho) e na 6.ª (Norted e Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) rodadas de partilha de produção. Os demais seriam ofertados na 7.ª (Ágata, Água marinha e Esmeralda) e na 8.ª (Jade, Turmalina e Tupinambá) rodadas.
O talvez último grande leilão do pré-sal com áreas escolhidas pelo governo, como acontece desde 1999, ocorrerá na sexta-feira: dois campos que não receberam ofertas no primeiro leilão da cessão onerosa, em 2019, Atapu e Sépia, voltam com preços 70% inferiores. A 17.ª rodada de concessões, este ano, teve só cinco blocos adquiridos, de quase cem ofertados, e o encalhe de áreas como Atapu e Sépia, no pré-sal da bacia de Santos.
As rodadas que estavam sendo preparadas para 2022 – 18.ª de concessões e 7.ª e 8.ª de partilha de produção -, foram incluídas na nova modalidade.
Para Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), colocar áreas do pré-sal na Oferta Permanente reduz a transparência de ativos que pertencem à sociedade e pode desvalorizá-los.
Ele diz que a decisão atende a reivindicação das petroleiras, que nos últimos leilões demonstraram falta de apetite em assumir os riscos que os blocos sem avaliações prévias oferecem, comportamento que vem ocorrendo globalmente em toda a indústria do petróleo. “As petroleiras alegam que não dá tempo de estudar as áreas oferecidas nos leilões, e por isso são obrigadas a assumir riscos geológicos com o governo. No caso do pré-sal não faz sentido, porque o risco geológico é pequeno”, diz ao Estadão/Broadcast.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Deputado critica governo e diz que medida representa séria ameaça ao ecossistema marítimo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defenderam nesta quarta-feira (1º), em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a legalidade do leilão que prevê exploração de petróleo e gás na Bacia de Potiguar, perto dos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
Realizada no dia 7 de outubro, a 17ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo, mas acabou não encontrando empresas interessadas em explorar blocos na bacia.
Convocado pelo colegiado a prestar esclarecimentos, Leite esquivou-se de responder a perguntas de deputados e repassou os questionamentos ao presidente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas da Trindade, diretor de licenciamento ambiental do órgão.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Bento Albuquerque negou a possibilidade de o governo desistir do leilão
Já Albuquerque, convidado pelo colegiado, destacou a importância estratégica do setor de petróleo e gás para o Brasil e defendeu “novas fronteiras” de exploração.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propôs a vinda dos ministros, observou que, apesar de ainda não haver interessados na Bacia de Potiguar, os blocos permanecem em oferta na ANP. “Isso significa que eles estão em disponibilidade contínua, representando uma ameaça externa ao ecossistema marítimo de Fernando de Noronha”, alertou.
Critérios Carreras quis saber de Leite quais critérios técnicos levaram os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) a se manifestarem favoravelmente à exploração de petróleo e gás na bacia.
“A ANP negou irregularidades na oferta dos blocos, mas o próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], em nota técnica de janeiro de 2020, declarou que considera temerária a oferta desses blocos no leilão”, questionou Carreras.Billy Boss/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: ICMBio considera temerária a oferta desses blocos
A participação de Leite, no entanto, limitou-se a um relato, durante os 20 minutos iniciais da reunião, dos resultados da viagem que fez a Glasgow, na Escócia, onde participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26).
Acionado pelo ministro, Trindade explicou que a autorização para a licitação de novas áreas decorre de Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS) ou de manifestação conjunta do MMA e do MME; porém, acrescentou ele, essas avaliações não garantem automaticamente o direito de exploração da área.
“A avaliação ambiental da área sedimentar ou a manifestação conjunta não esgotam os estudos ambientais que devem anteceder a exploração da área avaliada. Por mais que seja leiloada, não há garantia de que ela seja explorada”, disse.
Sobre a sensibilidade ambiental apontada pelo ICMBio, o diretor do Ibama afirmou que a nota técnica do órgão desconsidera informações de projeto dos empreendimentos. “Modelagens de outros licenciamentos apontam que um possível derramamento de óleo na região iria para a costa e não para o lado do arquipélago. A nota apontou uma sensibilidade que carece de maior firmeza técnica”, respondeu Trindade.
Desenvolvimento regional Por sua vez, Bento Albuquerque defendeu a legalidade dos leilões e destacou a importância de novas áreas de exploração para reduzir a concentração de emprego e renda na região Sudeste. “Há uma concentração grande em Rio de Janeiro e São Paulo, que detêm 90% da produção. Isso leva a uma concentração de renda e emprego nessas regiões. Daí a importância das novas fronteiras”, declarou.
Segundo o ministro, nos últimos três anos, foram realizados seis leilões de petróleo e gás no Brasil, o que representa R$ 420 bilhões em investimento contratados. “Na Bacia de Potiguar, já existem seis campos em produção a 31 km da costa”, informou.
Albuquerque também ressaltou que o leilão de novas áreas não garante a exploração. “Essas manifestações só indicam a possibilidade de áreas ofertadas terem atividade de exploração e produção. Mas só o processo de licenciamento ambiental poderá viabilizar o empreendimento”, explicou.
Desistência Felipe Carreras questionou Albuquerque se há alguma possibilidade de o governo desistir de leiloar áreas na Bacia Potiguar em decorrência do risco de desastre ambiental. “Não há dinheiro que pague um dano ambiental para uma população que vive 99% do turismo”, disse o deputado.
Em resposta, Albuquerque afirmou categoricamente que não há essa possiblidade, reiterando que áreas ofertadas e não arrematadas não retornam aos próximos leilões, ficando em oferta permanente da ANP.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira
A Emenda Constitucional nº 9/1995 encerrou o monopólio da Petrobrás relativo às operações de exploração e produção de petróleo no Brasil e, posteriormente a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 dispôs amplamente sobre a matéria, criando a agência reguladora da atividade, a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Conforme o artigo 1º, IV da lei, a política energética nacional tem entre os seus objetivos, o de “proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia”. A 1ª Rodada para a licitação de blocos promovida pela ANP ocorreu em junho de 1999, com 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram vencedoras.[1]Foram oferecidos 27 blocos à licitação, sendo que apenas 4 deles se localizavam em terra; dos blocos marítimos somente 15 estavam localizados em águas profundas.[2] Assim, 8 blocos estavam em águas rasas.
A 1ª rodada, do ponto de vista ambiental, foi confusa, pois nem a ANP nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] conseguiram estabelecer um padrão ambiental mínimo a ser observados nas rodadas, no que tange aos aspectos ambientais. A empresa El Paso, vencedora de uma licitação para a aquisição de Bloco em águas rasas, teve o seu licenciamento ambiental negado pelo IBAMA em 2011[3]. A empresa Newfield, da mesma forma, teve negado o licenciamento para a atividade de prospecção de dados sísmicos nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos em 2006[4]. Mais recentemente (2019), a empresa petroleira TOTAL teve indeferidos os seus pedidos de licenciamento de atividades de exploração e produção na Foz do Amazonas, em função de questões ambientais, levando a empresa a desistir de operar os blocos[5].
Em 2021 tivemos a 17ª Rodada de Licitações (7/10)[6] que foi realizada em clima totalmente diverso das anteriores, muito embora mostrando que nada, ou quase nada, foi aprendido com os erros passados. Além das questões próprias da transição energética e dos riscos políticos associados ao Brasil, os riscos ambientais foram determinantes para a pequena atenção despertada pelo leilão. De fato, com todo o histórico de problemas ambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo, não faz sentido o oferecimento de blocos próximos a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, que são áreas ambientalmente muito relevantes e que jamais deveriam ter sid o ofertadas em estudos ambientais conclusivos. Também na Bacia Potiguar e na Bacia de Pelotas, as questões ambientais são relevantes. O resultado foi que de 92 blocos oferecidos, apenas 5 foram arrematados, gerando a modesta quantia de R$ 37, 14 milhões, com investimentos estimados de R$ 136,34 milhões.
O Brasil é o 7º (2,9 % das emissões mundiais) emissor mundial de Gases de Efeito Estufa [GEE], grande parte oriundo de queimadas. O País tem objetivos modestos em termos de redução de GEE, pois pretende alcançar a neutralidade em 2050. O aumento da exploração de petróleo no Brasil, necessariamente, passa pela redução das queimadas e pelo entendimento entre a ANP e os órgãos ambientais, pois é inaceitável que sejam licitados blocos que não possam ser explorados em função de questões ambientais. Se do ponto de vista ambiental, a atividade não é possível, o correto é não a oferecer em licitação pública. No contexto, como se viu, as empresas petroleiras parecem ter uma visão das questões ambientais e dos riscos envolvidos, mais clara do que a das autoridades envolvidas no problema . Com quase trinta anos de um novo regime jurídico para a exploração e produção de petróleo, ainda não aprendemos que a proteção ao meio ambiente veio para ficar.
Rio de Janeiro, Oct 7 (EFE).- Only five of the 92 offshore blocs on offer here Thursday in Brazil’s first auction of oil rights since before the start of the Covid-19 pandemic attracted bids, generating just 37.1 million reais ($7 million) in revenue for the treasury.
Royal Dutch Shell PLC acquired four blocs outright and a 70 percent stake in a fifth in partnership with Colombia’s Ecopetrol SA.
All five of those blocs are located in the Santos basin, off the coast of Sao Paulo state.
None of the seven other companies that registered for the round, including Brazil’s state-run Petrobras and supermajors Chevron and Total, submitted bids.
“We don’t consider the result weak,” the head of Brazil’s ANP oil regulatory agency, Rodolfo Saboia, told reporters after the auction at a hotel in Rio de Janeiro.
He attributed the low level of participation to pandemic-related problems in the oil industry and to the “elevated exploratory risk” associated with blocs in areas with no history of productive wells.
“The companies are now more selective” in the “challenging” context, Saboia said.
Some of the 87 blocs that received no offers lie in two environmentally sensitive areas – Pelotas (south) and Potiguar (northeast) – and a group of environmental activists mounted a protest Thursday outside the hotel where the bidding took place.
“Brazil is already self-sufficient in petroleum exploration, we don’t need to be expanding the oil frontier, emitting even more greenhouse gases and contributing to climate change,” protest organizer Nicole Figueredo de Oliveira told Efe.
Figueredo, who leads Instituto Arayara, an organization that advocates for sustainable development, said that opening areas such as Pelotas, Potiguar and the Fernando de Noronha archipelago to oil drilling would harm not only the environment, but also economic interests such as fishing and tourism.
“We have 89 species of animals threatened with extinction in these areas, as well as coral reefs,” she said. EFE
Por: Por Daniel SIlveira e Darlan Alvarenga, g1 — Rio de Janeiro
17ª de Licitações foi alvo de polêmica por envolver blocos próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.
Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Entre as áreas que não receberam proposta estão os lotes próximos a Fernando de Noronha – locais onde, segundo ambientalistas, a exploração oferece riscos à fauna marinha.
Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.
Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. Os blocos das outras 3 bacias ofertados não atraíram investidores.
O leilão teve uma arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.
Esta foi a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.
O que explica a falta de interesse
A licitação desta quinta-feira marcou a estreia da oferta de novas fronteiras exploratórias no Brasil, com blocos mais distantes da costa, mas o leilão foi alvo de protestos de ambientalistas contrários à atividade petroleira em locais próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.
Questionado, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque evitou comentar se a polêmica ambiental teria sido a responsável pela ausência de ofertas na grande maioria dos lotes do leilão.
“Isso será avaliado, será analisado. Nós estabelecemos grupos de trabalho no CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] justamente para realizar esse tipo de análise. Evidentemente o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória para os leilões de petróleo e gás no nosso país”.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, considerou o resultado um “sucesso”, afirmando que a licitação teve como foco novas fronteiras exploratórias, de maior “risco” para os investidores.
“Podemos considerar que foi um sucesso”, disse o diretor-geral da ANP ao comentar o resultado do leilão. “Importante lembrarmos e termos em mente que esta rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muitos riscos exploratórios para as empresas, risco de perfurarem e não encontrarem acumulações de petróleo cuja produção seja viável”.
“As empresas estão se refazendo agora de um período muito difícil e estão mais seletivas quanto aos seus investimentos. Então, acreditamos que isso possa ter impactado no interesse [das empresas]”, acrescentou Saboia.
A Shell arrematou sozinha 4 dos cinco blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto.
A petroleira anglo-holandesa ofertou bônus de assinatura de R$ 9,1 milhões pelo bloco S-M-1707, do setor SS-AP4 – o mais caro dentre os cinco que ela arrematou. Pelo bloco S-M-1715, do setor SS-AUP4, a companhia ofertou R$ 6,880 milhões, enquanto para os blocos S-M-1717 e S-M-1719, do mesmo setor, ofereceu R$ 7,3 milhões cada. Já pelo bloco S-M-1709, arrematado em consórcio com a Ecopetrol, foram oferecidos R$ 6,560 milhões.
O que foi arrematado
Bacia de Santos, litoral de São Paulo
Número de blocos ofertados: 13
Número de blocos arrematados: 5
Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,4 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: R$ 37,140 milhões
Ágio: 37,76%
Vencedores: Shell e Ecopetrol.
O que não teve interessados
Bacia de Pelotas, litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Número de blocos ofertados: 50
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 630 mil
Bônus de assinatura arrecadado: zero
Bacia Potiguar, litoral do Rio Grande do Norte, Ceará e Fernando de Noronha
Número de blocos ofertados: 14
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 5,6 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: zero
Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo
Número de blocos ofertados: 15
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,1 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: zero
Estavam inscritas para participar da disputa 9 empresas: Petrobras; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.
Polêmica envolvendo Fernando de Noronha
O leilão aconteceu sob protestos de ambientalistas contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.
Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde aconteceu o leilão, na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.
Ao menos 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.
Riscos ao meio ambiente
A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área no leilão desta quinta.
“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o texto.
Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.
“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.
A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.
Ambientalistas fazem uma manifestação na porta do hotel onde a ANP fará leilão de blocos para exploração de petróleo — Foto: Reprodução/TV Globo
Regras do leilão
No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 17ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.
Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.
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