A Petrobras apresentou ao Ibama um pedido de licença de operação para explorar petróleo na região da foz do Rio Amazonas, uma área de sensibilidade ambiental. A solicitação da licença de operação, documento necessário para autorizar as perfurações, foi enviada ao órgão ambiental no dia 30 de agosto, mas a Petrobras só tornou o ato público ontem por meio de aviso no Diário Oficial da União.
A insistência em perfurar cinco blocos na região marítima da foz do Amazonas ocorre após o Ibama rejeitar quatro pedidos feitos pela antiga dona das concessões, a petroleira francesa Total E&P. Os blocos estão localizados em águas profundas no norte do Brasil, a aproximadamente 120 km do Estado do Amapá, uma área que, segundo a Petrobras, é uma “fronteira exploratória de alto potencial na margem equatorial brasileira”.
Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.
As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP.
A licença ambiental para exploração dos blocos, porém, nunca foi obtida pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.
À época, a Petrobras afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México.
A reação internacional ao projeto alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.
Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.
Em seu pedido de licença, a Petrobras declara que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mineradoras, grileiros e outros grupos já cobiçam o território de três grupos. Uma delas tem 94% da área com pedido de cadastro rural, o primeiro passo da grilagem e do desmatamento
Por Gil Alessi – El País
Dezembro e janeiro tipicamente são meses de festa no país. Este ano a expectativa é ainda maior: milhões de brasileiros estafados por meses de distanciamento social devem comemorar com seus entes queridos o Natal e a virada do ano, aproveitando o arrefecimento dos números da pandemia de covid-19 e o relaxamento das restrições. Mas para três povos indígenas isolados, o período pode marcar o último capítulo de um processo de extermínio que começou com a chegada dos portugueses em 1500 e veio ganhando força nos últimos anos graças às políticas anti-indigenistas e antiambientais do Governo de Jair Bolsonaro.
Esses meses marcam o vencimento de portarias emitidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que garantem a proteção das Terra Indígenas Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, Pirititi, em Roraima, e Ituna/Itatá, no Pará, habitadas por índios isolados. Atualmente estes três territórios —que somam 832.000 hectares— são considerados com restrição de uso. Trata-se de uma etapa inicial do processo de demarcação de terras indígenas que veda a exploração de recursos naturais no local bem como a ampliação de propriedades rurais que já estavam na área antes da portaria da Funai ser oficializada. Dezembro e janeiro tipicamente são meses de festa no país. Este ano a expectativa é ainda maior: milhões de brasileiros estafados por meses de distanciamento social devem comemorar com seus entes queridos o Natal e a virada do ano, aproveitando o arrefecimento dos números da pandemia de covid-19 e o relaxamento das restrições. Mas para três povos indígenas isolados, o período pode marcar o último capítulo de um processo de extermínio que começou com a chegada dos portugueses em 1500 e veio ganhando força nos últimos anos graças às políticas anti-indigenistas e antiambientais do Governo de Jair Bolsonaro.
Esses meses marcam o vencimento de portarias emitidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que garantem a proteção das Terra Indígenas Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, Pirititi, em Roraima, e Ituna/Itatá, no Pará, habitadas por índios isolados. Atualmente estes três territórios —que somam 832.000 hectares— são considerados com restrição de uso. Trata-se de uma etapa inicial do processo de demarcação de terras indígenas que veda a exploração de recursos naturais no local bem como a ampliação de propriedades rurais que já estavam na área antes da portaria da Funai ser oficializada. De olho no vencimento das portarias de restrição de uso, o agronegócio, madeireiras, garimpeiros e mineradoras já se movimentam para lucrar nestes territórios indígenas. Alguma destas áreas, aliás, já sofrem com invasões —que colocam em risco não apenas a integridade das TIs mas também a própria existência destes povos, sem imunidade alguma para doenças levadas por invasores.
As empresas se anteciparam: atualmente existem três processos minerários cadastrados na Agência Nacional de Mineração para explorar os recursos naturais nas TIs, sendo um na Jacareuba-Katawixi e dois na Ituna-Itata. Mas essa é a ponta do iceberg. Buscando regularizar terras já griladas e de olho no fim iminente das portarias, o agronegócio já faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades dentro das áreas protegidas, o que é irregular. Este documento, feito pela Internet e por autodeclaração, é um dos requerimentos para a regulamentação fundiária de um terreno. Para se ter uma ideia, 93,8% da área da TI Pirititi já está loteada por grileiros via CAR. Na TI Pirititi, 47,8% do território está coberto por CAR, e na TI Jacareuba-Katawixi são 98 registros irregulares, somando 12,7% da terra indígena. Os dados foram obtidos pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Ainda que o CAR não seja a garantia de propriedade da terra, ele é um indicativo da cobiça sobre as terras dos isolados. “As áreas que são mais desmatadas dentro das TIs acabam tendo uma sobreposição com registros de CAR. Geralmente os grileiros já começam limpando a terra e extraindo a madeira, para em seguida botar gado ou soja”, afirma Antonio Oviedo, assessor do Programa de Monitoramento Áreas Protegidas do ISA.
Muitas vezes, é um caminho sem volta. “Depois que a floresta virou pasto cria-se uma situação muito comum na política, que é o fato consumado: a equipe responsável por fazer o laudo que garante a renovação da portaria de restrição de uso diz que aquele pedaço do terreno virou pasto e não tem mais perspectiva de uso ou preservação. É uma política que é um convite ao crime ambiental. Diz para o grileiro ‘desmate que a terra será sua”, explica Oviedo. Assim aos poucos a terra indígena vai sendo reduzida e dilapidada às margens da lei —e com o aval velado dos órgãos de proteção.
Os grileiros não estão sozinhos. Contam com a simpatia do Governo e do Legislativo, com a bancada ruralista sempre empenhada em desregulamentar e ampliar as possibilidades de negócio em unidades de conservação. Ambos incentivam atividades em áreas protegidas e premiam os invasores, vide o projeto de lei de Regularização Fundiária (apelidado de PL da Grilagem) aprovado na Câmara este ano e que anistia os criminosos ambientais. O texto ainda deve ser votado no Senado. Outra possível derrota para os povos indígenas no geral, e os isolados, em especial, seria a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, do marco temporal, que exige a comprovação de que a área ambicionada pelos povos tradicionais era ocupada por eles quando a Constituição de 1988 foi aprovada. Como se exige esta comprovação de um grupo isolado? O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso no final de setembro, e ainda não há previsão para a retomada das deliberações.
A não renovação das portarias seria mais um retrocesso nas políticas ambientais e indigenistas colocado em prática durante o Governo Bolsonaro. “A política para povos indígenas isoladas é orientada pelo princípio de precaução. A primeira pergunta é: estas populações realmente existem? A política pública diz que, em caso de dúvida, você considera que existem. Essa é uma orientação que pode evitar um processo de genocídio, porque um erro e você acaba com um povo inteiro”, diz Fabrício Amorim, integrante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). “A historiografia mostra que quando o princípio de precaução não é seguido, nós observamos o processo de desaparecimento silencioso de grupos indígenas. Isso não ocorreu só em 1500, mas 30 anos atrás também”, afirma.
Situação semelhante à vivida pelos isolados destas TIs ocorreu com a Terra Indígena Piripkura, no Mato Grosso. A norma que protege seu território foi renovada por apenas seis meses literalmente aos 45 minutos do segundo tempo: a Funai reeditou a norma de restrição de uso na véspera de seu vencimento, em setembro deste ano, o que deixou estupefatos ambientalistas e defensores dos Direitos Humanos. Atualmente cerca de 54% de sua terra já está na mira de invasores que registraram pedidos de CAR.
O EL PAÍS questionou a Funai sobre a renovação das portarias para as TIs Jacareúba/Katawixi (AM), Pirititi (RR) e Ituna/Itatá (PA), bem como as razões da renovação por apenas seis meses para a TI Piripkura. Não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Hutukara Associação Yanomami denunciou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (13), uma tragédia anunciada: duas crianças indígenas da Terra Yanomami, na comunidade Makuxi Yano, em Roraima, foram vítimas da atuação do garimpo ilegal no rio Parima. Uma delas, de 5 anos, morreu e seu corpo foi encontrado nesta quarta. A outra, de 7 anos, segue desaparecida.
Segundo o relato dos indígenas recebido pela associação, as crianças estavam brincando no rio, na terça-feira (12), próximas a uma balsa do garimpo ilegal “quando foram sugadas e cuspidas para o meio do rio e levadas pela correnteza”.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi acionada pela associação Yanomami mas, até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado sobre o caso.
Também acionado, o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY) enviou um ofício ao Corpo de Bombeiros, que também trabalhará nas buscas da criança indígena desaparecida com aeronaves e mergulhadores.
“A morte de duas crianças Yanomami é mais um triste resultado da presença ilegal do garimpo na Terra Indígena Yanomami, que segue invadida por mais de 20 mil garimpeiros. Até setembro de 2021, a área de floresta destruída pelo garimpo ilegal superou a marca de 3 mil hectares – um aumento de 44% em relação a dezembro de 2020”, diz nota assinada Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami.
Um estudo divulgado pela revista Science nesta quinta-feira (16) afirma que até 22% da soja e pelo menos 17% da carne bovina produzidas na Amazônia e no Cerrado e exportadas para a União Europeia podem ter rastros de desmatamento ilegal.
Na quarta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, chefe do Comitê da Amazônia, disse que o governo “perdeu o controle da narrativa” e está na “defensiva” quanto às questões ambientais e à alta do desmatamento registrado na Floresta Amazônica.
O artigo intitulado “As maçãs podres do agronegócio brasileiro” foi escrito pelo pesquisador brasileiro Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e contou com 12 pesquisadores de Brasil, Alemanha e Estados Unidos.
Veja principais pontos do estudo:
Apenas 2% das propriedades localizadas nesses biomas, os mais desmatados do Brasil, são responsáveis por 62% do desmatamento ilegal nessas regiões;
No caso da soja, os agricultores usariam terras desmatadas ilegalmente para produzir outras culturas, utilizando as áreas regulares para cultivo do grão e, assim, escapar de embargos;
Na carne bovina, o problema envolveria os fornecedores indiretos, que são aqueles que vendem bezerros e boi magro para engordar em fazendas regulares e que não são fiscalizados por governos e empresas;
Cerca de 45% das propriedades na Amazônia e 48% no Cerrado que fornecem soja e carne para exportação ainda não estão cumprindo as medidas de reflorestamento e preservação do Código Florestal
O Ministério da Agricultura elogiou a pesquisa, dizendo que ela “contém informações importantes sobre o período 2008-2018” e mostra que “mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal”. Afirmou ainda que “irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo”.
A Abiove, associação que representa os exportadores de soja, criticou o estudo, dizendo que ele provoca uma visão distorcida, “pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes”.
A associação dos exportadores de carne industrializada, Abiec, não quis comentar.
A pesquisa
Para chegar aos números apresentados, a equipe de pesquisadores analisou um conjunto de mapas sobre o uso da terra e o desmatamento no Brasil, chegando a cerca de 815 mil propriedades rurais.
“São poucos imóveis que estão causando esse problema para os outros produtores, por isso que são essas maçãs podres”, diz ao G1 Raoni Rajão, que afirma que é o primeiro estudo que conseguiu mapear toda uma cadeia de produção.
A análise foi baseada em imagens de satélite e documentos públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Guias de Trânsito Animal (GTA). Não são citadas empresas e nem pessoas.
Análise dos dados
A escolha pela Amazônia e Cerrado, justificam os pesquisadores, ocorre porque são os biomas brasileiros com grandes taxas de desmatamento. Já a opção pela análise das cadeias de soja e carne bovina ocorre porque são os principais produtos de exportação do agronegócio.
O estudo usou como parâmetro a legislação ambiental do país, o Código Florestal, de 2012. A lei deu anistia a quem desmatou antes do dia 22 de junho de 2008. Após essa data, qualquer derrubada de florestas, fora dos limites legais, deverá ser punida.
No caso da Amazônia, os agropecuaristas só podem produzir em 20% da área, os outros 80% devem ser preservados. Se a propriedade já tinha menos do que isso antes de junho de 2008, deverá aderir a um programa de regularização ambiental para reparar o que falta. Caso o desmatamento ocorra depois disso, o dono da terra deverá ser punido.
Para o Cerrado, a regra é que, se for em um estado da Amazônia Legal, o agropecuarista deve preservar 35% da área. Se a propriedade estiver em um estado fora dessa região, a preservação deverá ser de 20%.
Diante disso, o artigo publicado na Science conclui que 45% das propriedades rurais da Amazônia e 48% das do Cerrado que fornecem soja e carne para exportação não cumprem o Código Florestal brasileiro dentro desses limites de preservação.
Porém, o agropecuarista tem até este ano para entrar nos programas de regularização ambiental, que dão 20 anos para que esses produtores recuperem as áreas a mais que foram desmatadas até 22 de junho de 2008.
“Enquanto a maioria das exportações agrícolas do Brasil é livre de desmatamento, uma parcela pequena, mas muito destrutiva do setor ameaça minar o futuro econômico do agronegócio do país, além de contribuir para a crescente crise ambiental e climática regional e global”, dizem os autores.
Rastro da soja
O artigo diz que, das 53 mil propriedades produtoras de soja nos dois biomas, 20% cultivaram o grão em terras desmatadas após 2008. Os autores estimam que metade dessa soja foi produzida em terras recentemente desmatadas de maneira ilegal.
Cerca de 69% da soja brasileira exportada para a União Europeia é proveniente da Amazônia e do Cerrado.
Segundo o estudo, aproximadamente dois milhões de toneladas de soja cultivadas em propriedades com desmatamento ilegal podem ter atingido os mercados da UE, sendo 500 mil toneladas vindas do bioma amazônico.
Na maioria dos casos, as áreas recentemente desmatadas não são usadas para cultivar soja, já que existe uma moratória para a compra desse grão na Amazônia.
Ou seja, a soja não foi produzida em área desmatada ilegalmente, escapando do embargo. Porém, a pesquisa afirma que essas fazendas liberaram ilegalmente suas terras para pastagens e outras culturas que não sofrem moratória.
Sobre este ponto, a Abiove afirma que a fiscalização de manobras para escapar do embargo cabem ao poder público.
“A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.”
Fluxo da carne bovina
No que diz respeito à carne bovina, a UE importa cerca de 189 mil toneladas por ano. Os autores descobriram que, de um total de 4,1 milhões de cabeças negociadas em frigoríficos, pelo menos 500 mil cabeças vêm diretamente de propriedades que podem ter desmatamento ilegal.
Isso representa 2% da carne produzida na Amazônia e 13% no Cerrado. Mas o maior problema, diz o estudo, está nos fornecedores indiretos de gado, que vendem bois magros para as operações de engorda e que não estão sendo monitorados pelas empresas e nem pelo governo.
Ao analisar os fluxos de gado entre fazendas no Pará e em Mato Grosso (dois dois maiores produtores do país), o estudo estima que cerca de 60% de todas as cabeças abatidas estão potencialmente contaminadas com o desmatamento ilegal em algum ponto da cadeia de suprimentos.
Pressão de outros países
Para os pesquisadores, é importante que os grandes parceiros comerciais se mobilizem para pressionar o Brasil a preservar o meio ambiente.
Um dos exemplos citados é que a União Europeia use o acordo comercial com o Mercosul para exigir salvaguardas ambientais, como o cumprimento à risca do Código Florestal.
“Inegavelmente, todos os parceiros econômicos do Brasil devem compartilhar a culpa por promover indiretamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, não impedindo as importações e consumindo produtos agrícolas contaminados com o desmatamento, ilegais ou não”, escrevem os autores.
Problemas e soluções
“O estudo tem dois grandes resultados: ele apresenta o problema e, pela primeira vez, mostra o tamanho do problema da contaminação do desmatamento ilegal na cadeia produtiva, mas também mostra a solução”, explica Rajão.
Os pesquisadores desenvolveram um software gratuito para que empresas, governos e outros pesquisadores também possam fazer a análise dos dados.
“O software foi desenvolvido para fazer esses cruzamentos de centenas de milhares de imóveis ligadas a produção e exportação, e esse sistema pode ser utilizado para melhorar o monitoramento da própria cadeia. Então essa é uma de nossas soluções para o problema.”
A Amazônia registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série história iniciada em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.
Outro lado
Nota do Ministério da Agricultura:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera que o artigo científico publicado na revista Science nesta quinta-feira (16/7) contém informações importantes sobre o período 2008 – 2018.
Assim como o título do artigo induz e os dados demonstram, mais de 90% dos produtores rurais não estiveram envolvidos com qualquer tipo de desmatamento ilegal, com base na amostra de dados do estudo. Dessa forma, não podemos vilanizar a agropecuária.
O Mapa entende que o combate à ilegalidade deve ser atacado. O estudo também traz luz a importantes estratégias, como o avanço nas agendas da regularização fundiária e ambiental, bem como os incentivos à agricultura sustentável, com tecnologias de baixa emissão de carbono e agregação de valor nas cadeias da biodiversidade. Estas que já são agendas prioritárias do Ministério da Agricultura.
Por meio de tecnologias de intensificação sustentável e com regularização fundiária e ambiental, além do combate a ilegalidades, o Brasil pode aumentar a produção de alimentos sem o desmatamento ilegal dos biomas.
O Mapa irá convocar um grupo de cientistas para avaliar detalhadamente cada conclusão do artigo.
Nota da Abiove, que representa os exportadores de soja:
A Abiove e suas associadas têm liderado as discussões e os trabalhos para combater o desmatamento ilegal e promover o crescimento sustentável da soja. A soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente, embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e incluídas na lista de trabalho escravo não entra na cadeia produtiva do setor. Essa é a forma como os exportadores podem garantir a legalidade da origem da soja e o cumprimento da Moratória da Soja na Amazônia.
A Abiove ressalta que é responsabilidade da indústria verificar se a soja a ser originada foi produzida de acordo com a legislação vigente. O estudo provoca uma visão distorcida e gera um valor elevado de soja associada a desmatamento de forma equivocada, pois não indica quanto das áreas identificadas com desmatamento ilegal já estão efetivamente embargadas pelas autoridades competentes. Além disso, por ser um valor baixo, o estudo não demonstra as áreas de desmatamento legal e ilegal em que há produção de soja, optando por demonstrar o imóvel como um todo.
O rigor na execução da Moratória contribuiu para a queda do desmatamento da Amazônia associado à soja, uma vez que foram plantados apenas 80 mil hectares de soja em áreas desmatadas a partir de 2008, inclusive porque ao identificarmos soja plantada de forma irregular toda a propriedade é excluída da cadeia.
No entanto, a fiscalização e regularização das atividades do produtor nos imóveis rurais é responsabilidade das autoridades competentes, responsáveis pelo embargo da propriedade como um todo e disponibilização das listas oficiais de crime ambiental e trabalho escravo. Sempre que uma propriedade é embargada por irregularidades, as compras são automaticamente suspensas.
A responsabilidade sobre fiscalização das áreas sem soja não pode ser transferida para a indústria. Se a tecnologia para esse monitoramento já está disponível e os dados do CAR comprovam de forma objetiva que há desmatamento ilegal nas áreas que não fazem parte da cadeia da soja, cabe aos órgãos competentes a notificação e embargo das propriedades.
A mineração ilegal de ouro cresceu nitidamente nos últimos cinco anos na reserva indígena ianomâmi, no coração da floresta amazônica, mostra uma análise feita pela Reuters de dados exclusivos de imagens de satélite.
O povo ianomâmi é a maior da América do Sul que ainda permanece relativamente isolado do mundo externo. Mais de 26.700 pessoas vivem em uma reserva protegida, com tamanho equivalente ao território de Portugal, perto da fronteira com a Venezuela.
No entanto, o subterrâneo da floresta habitada por eles há séculos contém minerais valiosos, incluindo ouro.
O desejo pelo ouro atraiu garimpeiros ilegais que, nas últimas décadas, destruíram florestas, contaminaram rios e levaram doenças mortais para a etnia.
Atualmente, os ianomâmis e autoridades locais estimam que haja mais de 20.000 garimpeiros ilegais em suas terras. Dizem que o número cresceu desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu desenvolver economicamente a Amazônia e liberar a mineração.
O Palácio do Planalto não respondeu a um pedido de comentário.
Uma análise da Reuters de imagens de satélite da reserva ianomâmi mostra um aumento de 20 vezes da mineração ilegal nos últimos cinco anos, principalmente ao longo de dois rios, o Uraricoera e o Mucajaí. Somadas, as áreas de mineração cobrem oito quilômetros quadrados — o equivalente a 1.000 campos de futebol.
A Reuters trabalhou com a Earthrise Media, uma organização sem fins lucrativos que analisa imagens de satélite, para traçar a expansão.
Embora a mineração seja pequena em escala, é devastadora para o meio ambiente. Árvores e habitats locais são destruídos, e o mercúrio usado para separar o ouro da areia vai para os rios, contaminando a água e entrando na cadeia alimentar local por meio dos peixes.
Um estudo publicado pelo Jornal Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Publica em 2018 descobriu que, em algumas vilas ianomâmis, 92% dos moradores sofrem de contaminação por mercúrio, que pode danificar órgãos e causar problemas de desenvolvimento em crianças.
Os garimpeiros também levam doenças.
Na década de 1970, quando o governo militar construiu uma rodovia atravessando a floresta ao norte do rio Amazonas, duas comunidades ianomâmis foram exterminadas por epidemias de gripe e sarampo.
Uma corrida do ouro, uma década depois, levou malária e conflitos armados.
Atualmente, a pandemia de coronavírus ameaça os ianomâmis. Houve mais de 160 casos confirmados de Covid-19 e cinco mortes entre integrantes da etnia até esta semana, segundo uma rede de pesquisadores, antropólogos e médicos.
“O principal vetor do vírus são os garimpeiros. Estão levando a doença à Terra Indígena Ianomâmi, isso é fato,” diz Dario Yawarioma, vice presidente da Hutukara Associação Ianomâmi.
“São muitos garimpeiros e não sabemos se estão contaminados e doentes porque entram ilegalmente, de helicóptero, avião ou barco”, acrescentou, por telefone.
O vírus é particularmente perigoso para povos indígenas como os ianomâmis, que vivem em grandes habitações comunitárias, com até 300 pessoas debaixo de um único teto. Compartilhando tudo, de comida a utensílios e redes, seu estilo de vida coletivo torna o distanciamento social praticamente impossível.
Yawarioma disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não visita a reserva desde que o coronavírus se espalhou por lá. A Funai não respondeu a um pedido por comentários.
O Exército tentou impedir a entrada dos garimpeiros, disse Yawarioma, mas eles retornam assim que os soldados vão embora.
OURO PARA A ÍNDIA
O ouro se tornou um importante produto de exportação no Estado mais ao norte do Brasil, Roraima, segundo dados do governo. No entanto, não há operações legais de mineração em Roraima.
Quase toda a mineração no Estado é feita em áreas de conservação ou terras indígenas, como a dos ianomâmis, e, portanto, é extraída de forma ilegal, disse uma fonte da agência de mineração do governo.
Grande parte do ouro vai para a Índia. Estatísticas oficiais mostram que 486 quilos foram exportados de Roraima para a Índia em 2019, um enorme crescimento em relação aos 38 quilos em 2018.
Garimpeiros ilegais de ouro foram encorajados pela eleição de Bolsonaro, que deseja regulamentar a mineração na Amazônia. Ele também disse que a reserva ianomâmi que, com 9,6 milhões de hectares tem o dobro do tamanho da Suíça, é grande demais para sua população indígena.
“O presidente Bolsonaro ajuda projetos de mineração e a atividade de garimpo ilegal nas terras indígenas. Desde que ele apoia a legalização do garimpo ilegal nas terras indígenas, o garimpo aumentou bastante, entre 2019 e 2020, e ainda está aumentando em nossa terra indígena”, diz Yawarioma.
Imagens de satélite capturadas entre 2017 e 2019 mostram que o número de áreas identificadas como garimpos —que aparecem como manchas brilhantes de ouro e turquesa— cresceu para 207 locais ante ao menos 10 entre 2015 e 2016. A área de superfície extraída ou sendo extraída cresceu 32 vezes.
A água é um elemento chave no processo de mineração, pois os garimpeiros precisam dela para desfazer os sedimentos que contêm ouro, de modo que se concentram ao longo dos rios das reservas que desaguam no Amazonas.
“FORA GARIMPO, #FORA COVID”
A lei brasileira proíbe a mineração em terras indígenas. No entanto, o Greenpeace disse nesta semana que uma análise própria por satélite descobriu que 72% da mineração ilegal na Amazônia foi realizada em terras indígenas protegidas ou em áreas conservadas.
Os ianomâmis, cuja reserva foi homologada em 1992, depois de uma batalha de 20 anos pelos direitos da terra, imploraram para que o governo expulsasse os mineradores desde a chegada do coronavírus. Eles começaram uma petição “Fora Garimpo, #Fora Covid” para atrair atenção ao seu apelo.
A ajuda pode estar a caminho. Um tribunal federal ordenou, em 17 de junho, que a Funai reabrisse três Bases de Proteção Etnoambiebtal na terra indígena para ajudar a combater o surto de coronavírus e interromper a mineração ilegal de ouro.
Um dos postos é especialmente importante porque tem a missão de monitorar um grupo isolado de ianomâmis.
A reserva precisa ser monitorada com muito mais eficiência, e os invasores, expulsos, para que os ianomâmis sobrevivam, disse a organização de direitos indígenas Survival International.
“Os ianomâmis estão extremamente vulneráveis no momento, mas também são um povo resistente”, disse Fiona Watson, diretora de Advocacy da Survival International, que tem trabalhado com a etnia há três décadas.
“Eles nunca conseguem relaxar. Sempre há alguém apenas esperando para entrar em suas terras”.
Fonte: Reuters | Foto: Vilarejo ianomâmi na floresta amazônica em Roraima 18/04/2016 REUTERS/Bruno Kelly
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