Depois de 17 meses de um governo que patrocina a corrosão dos órgãos de fiscalização ambiental e incentiva o crime no chão da floresta, a reação de enviar as Forças Armadas à Amazônia como resposta aos mais altos índices de desmatamento dos últimos anos parece não passar mesmo de uma “grande cena”, dessas dignas de ficção com heróis inventados.
Chamada de Verde Brasil 2, a operação militar que teve inícioem 11 de maio foi deflagrada a partir de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que subordinou Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ao Exército.
Após os órgãos ambientais terem sofrido redução drástica de pessoas e orçamento, impactando fortemente suas operações de fiscalização, agora perdem também qualquer autonomia de ação no combate ao desmatamento na Amazônia. Apontada pelo governo como a bala de prata para resolver os problemas ambientais, a GLO vem se mostrando inócua desde o primeiro mês e, mesmo assim, teve seu prazo estendido até julho.
Com a aproximação da época de queimadas na Amazônia, uma tragédia está em curso. No ano passado, quando batemos recordes de alertas de incêndio, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou nas áreas mais afetadas pelo fogo. Foram cerca de 2,5 mil internações a mais, por mês, em maio e junho de 2019, em aproximadamente 100 municípios da Amazônia Legal, segundo estudo da Fiocruz.
Hoje, hospitais em toda região norte já estão lotados. Na primeira semana de maio, houve aumento de 38,8% de queimadas em comparação com o mesmo período de 2019. Ou seja, essa é uma equação que nos coloca diante de um quadro dramático.
É difícil nutrir muita esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo que se utiliza de um discurso falso para maquiar e engrandecer suas ações de combate ao desmatamento mas que, na prática, se mostra completamente incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros, a Amazônia; e proteger seus povos.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinaram em abril a exoneração de uma equipe de agentes do Ibama após a queima de máquinas de criminosos na Amazônia. O próprio governo, no entanto, tem usado os resultados dessa operação para turbinar sua investida militar na floresta. O trabalho das Forças Armadas na floresta começou só no mês seguinte.
O Estadão apurou que operação militar Verde Brasil 2, iniciada em 11 de maio pelo Conselho da Amazônia e liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, incluiu em seu balanço de resultados as apreensões, multas e destruições de máquinas que o Ibama havia feito em uma megaoperação no Pará, entre os dias 4 e 16 de abril.
Enquanto isso, o crime avança na floresta. Os alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, indicam a perda de 828,97 km² em maio, alta de 12,24% em relação ao mesmo mês de 2019. Em apenas um mês, foram derrubados na Amazônia o equivalente à metade da área da cidade de São Paulo. É o mês de maio com maior devastação desde 2015.
Em meio à pandemia de covid-19, grupos da sociedade civil e promotores públicos estão processando o governo Jair Bolsonaro por não proteger a Floresta Amazônica, aumentando a pressão sobre o presidente num momento em que ele é alvo de fortes críticas devido à maneira como vem respondendo ao avanço do coronavírus no país.
Processos judiciais ajuizados no início de junho pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), pelos partidos PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade, pelo Greenpeace e pelo Instituto Socioambiental desafiam o governo em duas frentes: por enfraquecer as inspeções relacionadas à exportação de madeira e por cortar verbas destinadas à proteção climática.
Os processos fazem parte de uma série de ações ajuizadas no Brasil depois de um ano e meio tumultuado de Bolsonaro, marcado por um aumento do desmatamento, ataques aos direitos dos povos indígenas da Amazônia e a promoção do relaxamento de regras para impedir a extração ilegal de madeira, a prática ilegal da pecuária e a mineração.
Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, Bolsonaro é um negacionista das mudanças climáticas que vê o meio ambiente como uma espécie de inimigo. O observatório forneceu a análise legal por trás dos recentes processos.
“É muito difícil acreditar que Bolsonaro mudará seu comportamento ou mentalidade. O que realmente precisamos fazer é neutralizar os ataques ao meio ambiente”, disse Astrini em entrevista à DW.
Nas últimas semanas, o governo brasileiro tem sido repreendido por outros governos, investidores e empresas estrangeiras por permitir o desmatamento, ao mesmo tempo em que é alvo da Justiça no próprio país por acusações de interferência política na Polícia Federal e por sua gestão da pandemia de coronavírus.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira da semana passada, que o governo voltasse a divulgar os números totais sobre a covid-19 no Brasil, depois que o site do Ministério da Saúde passou a informar somente os números de casos e mortes das 24 horas anteriores. O vírus já matou quase 44 mil pessoas no país, que tem o segundo maior número de casos de coronavírus do mundo, atrás apenas dos EUA.
Ao mesmo tempo, o desmatamento atingiu seu nível mais alto desde 2008. Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revisou para cima sua estimativa anterior, divulgada em novembro último, para a devastação ocorrida entre agosto de 2018 e julho de 2019. Usando dados de satélite, os cientistas calcularam que o desmatamento anual da Amazônia brasileira aumentou 34% em relação ao período anterior, atingindo uma área superior a 10 mil quilômetros quadrados ‒ tão grande quanto a da Jamaica.
Diante da alta, Georg Witschel, embaixador da Alemanha no Brasil, disse ao portal de notícias G1, na última quinta-feira (11/06), que o desmatamento torna “cada vez mais difícil” a ratificação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Para ter validade, o pacto, que foi assinado na cúpula do G20 em junho de 2019, tem que ser aprovado pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos.
Coronavírus e desmatamento
No Brasil, as crises ambiental e de saúde estão intimamente interligadas. Enquanto as autoridades e a população estão distraídas com a pandemia, invasores de terra aproveitam o momento para desmatar trechos de floresta. Agora, os incêndios que normalmente seguem a derrubada de árvores podem prejudicar ainda mais os sistemas de saúde.
“A expectativa, seguindo o padrão de longo prazo, é de que caso não haja uma intervenção incisiva do Estado para coibir os atos ilegais, essas queimadas induzirão o aumento do material particulado emitido para a atmosfera, degradando a qualidade do ar, e, consequentemente, aumentando a incidência de doenças respiratórias na população Amazônica”, escreveu o Inpe em relatório divulgado em maio.
“A preocupação conecta-se com a possibilidade de sobreposição entre as queimadas e a pandemia de covid-19, pois haverá uma maior demanda por tratamento em unidades de saúde, podendo acarretar um colapso desses sistemas nos estados amazônicos, que já operam no limite”, continuou o Inpe. “Avaliou-se que, caso o ponto de virada da curva epidemiológica de covid-19 não ocorra imediatamente, no mês de maio de 2020, certamente, haverá a sobreposição das queimadas com a pandemia.”
Isso pode significar um desastre para os povos indígenas, disse à DW Sarah Shenker, ativista da Survival International, ONG que defende os direitos dos povos indígenas pelo mundo. “No Brasil, existem mais de 100 tribos isoladas, e elas podem ser exterminadas se os invasores não forem removidos de seu território.”
Mesmo antes da atual crise do coronavírus, cientistas alertaram que a perda de área florestal torna a ocorrência de pandemias mais provável, pois torna maior as chances de doenças passarem de animais para humanos. Um estudo publicado na revista PNAS em outubro do ano passado constatou que o desmatamento da Amazônia aumenta significativamente a transmissão da malária.
Proteção do clima
A Floresta Amazônica ‒ 60% da qual se encontra no Brasil ‒ é um dos maiores sumidouros de CO2 do mundo. A preservação de suas árvores é crucial para atingir as metas internacionais que limitam o aumento da temperatura global a dois graus Celsius (2°C) acima dos níveis pré-industriais.
Processos judiciais que levam anos para serem concluídos não produzirão resultados com rapidez suficiente, disse Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe que foi demitido por Bolsonaro em agosto, em entrevista à DW.
Para conter o desmatamento na Amazônia, disse Galvão, as melhores ferramentas são “ações positivas que mostram que explorar a [biodiversidade] da floresta, em vez de destruí-la, gera retornos econômicos.” Por exemplo, organizações internacionais como a ONU poderiam certificar produtos de áreas florestais manejadas de forma sustentável e países poderiam reduzir os impostos de importação sobre esses produtos com “carimbo verde”.
O Brasil assumiu o compromisso legal, após a Conferência do Clima de Copenhague em 2009, a reduzir o desmatamento na Amazônia a no máximo 3.900 quilômetros quadrados por ano até 2020. Este compromisso está em conformidade com o decreto 9578/2018, consolidando os atos normativos dispostos no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.114/2009) e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Em 2012, as medidas para proteger a Amazônia reduziram o desmatamento para 4.600 quilômetros quadrados, próximo à meta, mas em 2019, ele aumentou para quase 9.800 quilômetros quadrados.
O governo brasileiro, que em maio enviou militares para proteger a floresta, contesta sua imagem como pária ambiental. “Somos o país que mais preserva o meio ambiente do mundo”, escreveu Bolsonaro no Twitter, no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. “Injustamente o mais atacado.”
Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram, no entanto, que os gastos do governo com inspeção florestal caíram de 17,4 milhões de reais para 5,3 milhões de reais dos primeiros cinco meses de 2019 para o mesmo período de 2020, enquanto as verbas destinadas a atividades do Plano Nacional sobre Mudança do Clima passaram de 436 milhões de reais no ano passado para 247 milhões de reais neste ano.
Grandes áreas da Floresta Amazônica não têm dono registrado, facilitando a grilagem, e a falta de aplicação da lei pode até implicar que agricultores que respeitam os regulamentos estejam em competição desleal com aqueles que não o fazem.
Trabalhar com pessoas que praticam a agricultura sustentável e definir estruturas de propriedade da terra pode ajudar o Brasil a diminuir o desmatamento durante a pandemia de coronavírus e recessão, afirma Monica De Los Rios, coordenadora da ONG Earth Innovation Institute. “Este é o momento mais crítico da história da Amazônia.”
No primeiro ano do governo do presidente JairBolsonaro, a Amazônia registrou o maior volume de desmatamento causado por garimpo desde que o dado começou a ser computado, em 2015. Relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que, em 2019, os garimpos na região foram responsáveis pelo desmatamento de uma área de 10,5 mil hectares de florestas, um aumento de 23% em relação a 2018, quando foram desmatados 8,5 mil hectares. A área destruída por garimpeiros em 2019 equivale a mais de 10 mil campos de futebol.
Os alertas de desmatamento emitidos pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aumentaram 51% em relação ao ano anterior. Foi o nível mais alto neste período desde o início da série, em 2016, aponta o documento.
A consultoria destaca ainda que o número de alertas nesta época do ano é “geralmente muito baixo por causa de chuvas torrenciais” na região.
Na temporada 2018/2019, foram derrubados quase 10 mil km² quadrados da Amazônia, a taxa mais alta desde 2008, de acordo com o Inpe.
Com a pandemia, aumentam as chances de que a marca venha a ser superada na temporada atual, diz a Eurasia, que aponta quatro razões principais para isso.
Menos pressão internacional
A Eurasia aponta que não apenas outros países, mas também empresas e instituições internacionais estão entre os principais agentes que atuam em prol da proteção ambiental da Amazônia durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A consultoria recorda que o presidente brasileiro demorou a tomar medidas para combater os incêndios na floresta no ano passado. Mas, quando isso ganhou destaque na mídia ao redor do mundo e levou atores internacionais a pressionarem seu governo, “ele finalmente enviou tropas para combater os incêndios na Amazônia e elevou o tom contra o ‘desmatamento ilegal'”.
“Em janeiro, o governo criou o Conselho Amazônico, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, para coordenar iniciativas federais e locais para combater atividades ilegais e fortalecer a economia na região amazônica. O presidente também lançou a Força Ambiental Nacional para aumentar as operações de segurança”, destaca a Eurasia.
Mas essa mesma pressão tende a perder força enquanto o mundo estiver concentrado em combater a propagação do novo coronavírus.
“É muito difícil ver a conservação da floresta se tornando uma questão global importante durante a pandemia. Com o coronavírus na cabeça de todos, o preço de reputação internacional de curto prazo que o Brasil pagará por não conter o desmatamento diminuirá.”
Menos recursos do Exército disponíveis
A consultoria ressalta que, além de manter tropas na região por dois meses em 2019, autoridades brasileiras debatiam uma intervenção mais longa neste ano, a partir de março.
Mas isso ficou em segundo plano diante da pandemia, descrita pela comandante do Exército, Edson Pujol, como “talvez a missão mais importante da nossa geração”.
“Recursos orçamentários e atenção que poderiam ser dedicados à Amazônia serão utilizados no combate à covid-19. Bolsonaro, por exemplo, pediu ao Exército que use suas instalações e pessoal para produzir desinfetantes para as mãos e cápsulas de hidroxicloroquina — apesar de sua eficácia não ter sido comprovada”, destaca o relatório.
E, quanto mais tempo o governo levar para anunciar para uma intervenção militar na Amazônia, maior será o ritmo de desmatamento, diz a Eurasia.
Com a recessão, haverá menos fiscalização
A crise econômica gerada pela pandemia “certamente piorará” a política de conservação da floresta, aponta o relatório.
Isso porque autoridades regionais já se opõem amplamente contra operações de controle ambiental rigorosas, diz a Eurasia, porque elas geram impactos sobre a atividade econômica local.
“Com a próxima recessão, haverá mais pressão local contra as operações de controle ambiental, o que pode ser muito negativo se as atividades de desmatamento em larga escala permanecerem ativas”, afirma a consultoria.
A Eurasia reconhece, no entanto, que os efeitos da crise econômica sobre o desmatamento ainda não estão claros.
Por um lado, a queda da atividade econômica em meio à recessão pode reduzir a demanda por novas terras, que são obtidas por meio da derrubada da floresta.
Mas a crise também pode levar muitas pessoas à pobreza, o que aumentaria a propensão de que elas se envolvam em atividades ilegais para obter alguma renda.
Por isso, a empresa afirma: “Este será um fator-chave para determinar se as taxas de desmatamento terão um aumento contínuo de 2021 em diante”.
Será mais difícil implementar a estratégia de Bolsonaro para a região Amazônica
O presidente brasileiro adotou uma estratégia diferente de seus antecessores para proteger a floresta e conter o desmatamento.
Bolsonaro diz que é mais eficiente estimular atividades econômicas legais que explorem os recursos naturais da Amazônia e dar incentivos para compensar os empresários locais pela preservação ambiental promovida por eles do que aplicar multas ou realizar operações policiais.
“Esses esforços já levariam muito tempo para gerar dividendos. Mas se tornarão particularmente mais difíceis de implementar em meio a uma crise econômica global, com um nível mais alto de volatilidade e incerteza”, afirma a Eurasia.
“Isso no mínimo retardará as ações do Brasil para criar uma estrutura mais sólida para desenvolver a economia da Amazônia.”
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