por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Fracking |
Uma decisão da Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a proibir licitações ou concessões para extração de xisto, mineral amplamente explorado na produção de combustíveis no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, no Recôncavo baiano.
Matéria publicada no Bahia Notícias em 02/12/2024
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa evitar os efeitos decorrentes de uma série de licitações promovidas pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. A 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, como foi chamada, fica agora anulada, assim como qualquer concessão de área para exploração de xisto por fracking na região.
O fracking é uma técica de extração mineral que utiliza perfurações de até mais de 3,2km de profundidade no solo. Na decisão, a Justiça Federal compreendeu que a técnica impõe riscos eminentes ao meio ambiente, além de que a prática não é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as regiões afetadas não possuem Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).
O parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG) alertou que esse tipo de exploração pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, entre outros. E o MPF ressaltou que a técnica é proibida na Itália, Áustria, França, Dinamarca e Alemanha. Nos Estados Unidos, onde foi amplamente utilizada, a situação é considerada preocupante devido ao aumento de pontos de contaminação.
“Torna-se imperiosa e premente a necessidade de políticas públicas que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo diante da incerteza científica, como é o caso da técnica destrutiva de rochas e veios sedimentares — fratura na rocha ou fracking — que uma agência estatal brasileira, de modo intempestivo e precipitado, ousou colocar em mesa de negociação, visando auferir receitas advindas da exploração do gás xisto, para desgosto dos que defendem cautela e parcimônia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a decisão judicial.
Foto: Reprodução / MPF-BA/ Oleo Jørgen Bratland/Statoi
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 30, out, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Em uma decisão que reflete o impasse entre as áreas técnica e administrativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisou a concessão de licença para exploração de petróleo pela Petrobras no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas
A nota técnica, assinada por 26 técnicos do órgão, recomendou o arquivamento do pedido da Petrobras, apontando graves lacunas nos estudos ambientais apresentados pela empresa. Contudo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contrariou o parecer técnico e decidiu manter a tramitação do processo.
A negativa dos técnicos se baseia no novo Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF), atualizado pela Petrobras, considerado insuficiente para mitigar os riscos ambientais. O parecer destaca falhas específicas nos estudos de impacto, afirmando que estes não garantem a segurança da biodiversidade marinha nem contemplam de forma satisfatória os riscos para comunidades indígenas, altamente sensíveis a um eventual desastre de vazamento de óleo.
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, parabenizou a recomendação técnica do Ibama, que reforça preocupações antigas sobre os riscos que a exploração de petróleo traz para a Amazônia. “Há riscos evidentes e os estudos realizados são inadequados. Mesmo com modificações, o plano de emergência da Petrobras ainda não atende aos requisitos técnicos necessários para que o licenciamento prossiga. Agora esperamos que o processo seja arquivado pelo órgão.”, declarou.
Entenda os principais pontos da decisão técnica
Impactos socioambientais: Segundo o Ibama, a exploração de petróleo no bloco 59 poderia gerar impactos profundos em áreas de alta biodiversidade e em comunidades indígenas da região. Contudo, a Petrobras não abordou completamente as medidas de mitigação necessárias para minimizar esses impactos.
Plano de Proteção à Fauna (PPAF): A análise concluiu que o plano proposto pela Petrobras não detalha adequadamente a resposta em caso de vazamento. Pontos como equipes de atendimento, deslocamento de recursos e dificuldades meteorológicas que impactam resgates não foram especificados, comprometendo a eficácia do plano.
Ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): A falta de uma AAAS foi considerada um dos pontos críticos, pois essa avaliação permite analisar de forma abrangente os impactos acumulados das atividades petrolíferas na região. De acordo com o Ibama, a ausência desta análise amplifica o risco ambiental.
Impactos sobre comunidades indígenas: O órgão também questionou a análise da Petrobras sobre os efeitos das operações aéreas nas comunidades indígenas. A empresa argumentou que o ruído das aeronaves está associado ao aeródromo de Oiapoque, e não diretamente às atividades de perfuração. O Ibama, contudo, classificou essa justificativa como insuficiente e indicou que a análise de impactos indiretos deve ser mais detalhada.
Em resumo, a nota técnica sustenta que o pedido de licença ambiental da Petrobras não atende às normas exigidas, recomendando o arquivamento do processo. Apesar dessa recomendação, o presidente do Ibama optou por permitir que a discussão continue, alegando que a empresa poderia apresentar novos esclarecimentos.
Biodiversidade e comunidades tradicionais da Margem Equatorial em risco
A Margem Equatorial brasileira, considerada um potencial “novo pré-sal”, estende-se da foz do rio Oiapoque ao norte do Rio Grande do Norte e inclui bacias próximas à foz do Amazonas. A área, que abriga 80% dos manguezais do país e recifes fundamentais para a pesca, enfrenta forte oposição de ambientalistas e organizações internacionais, que alertam para os riscos de vazamento de óleo e os impactos climáticos da exploração fóssil.
Em 2023, o Ibama negou um pedido da Petrobras para exploração na costa do Amapá, solicitando mais dados sobre os potenciais danos ambientais. Apesar dos riscos, a região abrangida pelo bloco 59 é prioridade no plano estratégico da Petrobras para 2024-2027, que defende a exploração como essencial para a sustentabilidade dos negócios da empresa, mesmo em meio à transição energética.
“Lamentamos que o processo não tenha sido arquivado, pois isso abre margem para que o diálogo continue, quando, em nossa visão, o correto seria interromper qualquer avanço em direção à exploração de petróleo na Amazônia”, pontuou Oliveira.
Críticas de organizações e movimentos ambientais
A rejeição do parecer técnico pelo presidente do Ibama ocorre em meio a uma pressão internacional por parte de parlamentares latino-americanos que participam da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Na semana passada, durante a COP16, ocorreu a primeira audiência pública da coalizão, com o apoio de mais de 800 legisladores de 95 países, que apelam pelo fim da expansão de petróleo, gás e carvão.
A ARAYARA marcou presença na audiência, onde apresentou dados alarmantes do Monitor Oceano sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros. “Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da Arayara, Vinícius Nora.
Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris.
por Comunicação Arayara | 30, maio, 2023 | Petróleo e Gás, Press Release |
A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.
Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.
Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.
Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!
Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)
Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;
