+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Crédito: Joédson Alves, Agência Brasil

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos  PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Audiência

O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Midia: Projeto de Termelétrica em Brasília e PL da Devastação colocam o Cerrado em risco

Enquanto o Brasil reforça compromissos internacionais de combate à crise climática, o Distrito Federal se torna cenário de contradições ambientais e violações de direitos. De um lado, a tentativa de instalação da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, em Samambaia, enfrenta resistência popular e judicial devido aos impactos no Cerrado e nas comunidades locais.   De outro, avança no Congresso Nacional o

Leia Mais »

Comunidade escolar reage à instalação de usina termoelétrica no Distrito Federal 

Diretora da Escola Classe Guariroba envia carta ao Ibama e denuncia risco de remoção da única escola rural da região A possível instalação da Usina Termoelétrica (UTE) Brasília, prevista para a região de Samambaia e Recanto das Emas, no Distrito Federal, segue gerando forte reação da comunidade local — especialmente da Escola Classe Guariroba, única instituição de ensino da zona

Leia Mais »

Contradições e colapso: o que a Guiana ensina para o Brasil?

A InfoAmazonia, em parceria com o Instituto Internacional ARAYARA, realizou uma importante expedição à Guiana em dezembro de 2024. Durante a viagem, diversas contradições foram testemunhadas de perto pelo engenheiro climático e de geociências Joubert Marques, que compartilha sua experiência e reflete sobre como a Guiana pode servir de exemplo do que não fazer na condução das políticas ambientais e

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Leilão tem 19 blocos arrematados

O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão. Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras —

Leia Mais »