O Observatório do Clima lança nesta quarta-feira (9/10), no auditório da OAB, em Brasília, o livro Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024.
São nove artigos, escritos por advogados de organizações da sociedade civil e de partidos políticos que participaram de mais de uma dezena de ações na Justiça em reação a atos inconstitucionais do regime de Jair Bolsonaro.
Logo após tomar posse, o então presidente editou a Medida Provisória 870/2019, que outorgava à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de organizações não governamentais no território nacional”. Começava ali o esvaziamento da participação da sociedade civil em conselhos consagrados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e, em paralelo, uma reação sem precedentes no direito ambiental brasileiro.
Em maio daquele ano, o Executivo transferiu para si parte das cadeiras desse conselho. A batalha para retomá-lo é narrada por Rafael Giovanelli, que atuou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623. A vitória veio três anos mais tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do decreto que tinha desmantelado o mais longevo colegiado da política ambiental brasileira.
As páginas seguintes reúnem outras vitórias e bastidores. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima – e uma das articuladoras do grupo que trabalhou e ainda trabalha nessas demandas –, conta detalhes das ações impetradas no Supremo em defesa do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, em junho de 2020. Ambas se tornaram célebres em setembro do mesmo ano, quando ensejaram audiências públicas na mais alta Corte do país, com a presença de cientistas e autoridades que prestaram esclarecimentos, apresentaram conceitos e estatísticas.
Trabalho em conjunto
A articulação da sociedade civil com partidos políticos foi fundamental para discutir a constitucionalidade das demandas no STF. Tal apoio é contado por Moara Silva Vaz de Lima e Rafael Echeverria Lopes: “Rede Sustentabilidade, o PSB, o PSOL, o PT, o PDT, o PV e o PCdoB articularam e manejaram diversas medidas judiciais em defesa da política ambiental brasileira, e interessante notar a opção por não buscarem o protagonismo individual e sim a colaboração, em um processo horizontal onde houve compartilhamento de autoria, expertise e atuação”.
Um dos marcos desse movimento aconteceu em 30 de março de 2022, quando o STF estabeleceu uma pauta exclusivamente socioambiental para o plenário. Foi o maior julgamento ambiental da história do Supremo. A iniciativa inédita juntou sete ações previstas para julgamento sobre assuntos relevantes para a conservação do meio ambiente e para o enfrentamento do desmonte das políticas públicas do governo da ocasião. Boa parte delas, relatada no livro.
Entre outras experiências jurídicas, estão lá documentadas: a da comunicação ao Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional de crimes atrozes na Amazônia, apresentada por Observatório do Clima, Climate Counsel e Greenpeace Brasil; a memorável ação contra a “pedalada climática”, movida na Justiça Federal de São Paulo por jovens brasileiros por Bolsonaro diminuir a ambição brasileira no Acordo do Clima de Paris; e a litigância no setor de petróleo e gás, no chamado Leilão do Fim do Mundo, em dezembro de 2023.
Organizada por Nauê Azevedo, especialista em litigância estratégica do OC e por Suely Araújo, a publicação tem prefácio de Fábio Feldmann, advogado, ambientalista e deputado Constituinte. A introdução é de Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. A lista de autores inclui: Angela Barbarulo, Fábio Takeshi Ishisaki, Lucas e Silva Batista Pilau, Luiz Carlos Ormay Júnior, Mauricio Guetta, Nicole Figueiredo, Paulo Busse e Vivian Ferreira.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).
Serviço
Lançamento do livro: Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024Quando: 9/10/2024 – 18h às 22h
Onde: Auditório da OAB/DF – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte
Fonte: Observatório do Clima
