+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Joenia Wapichana

Projeto reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras

O Projeto de Lei 5467/19 reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.

Apresentado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.

“As queimadas na Região Amazônica foi tema que ocupou a mídia nacional e internacional recentemente, fato que suscitou também a necessidade de proteção aos povos indígenas da região”, disse Joenia. “Entres as causas não naturais que envolvem as queimadas na região, foi noticiada a atuação de fazendeiros, inclusive com denúncias de serem responsáveis por queimadas dentro de terras indígenas”, completou.

“Diante dessas situações, nada mais justo do que reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em suas terras”, concluiu.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Lobby do Carvão: Audiência Pública em Butiá Revela Embates e Desafios para a Transição Energética Justa no RS

Em uma audiência pública realizada na última quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA-RS) e o Consórcio WayCarbon – Centro Brasil no Clima (CBC) consultoria contratada pela SEMA-RS para elaborar o Plano de Transição Energética Justa (TEJ) do estado avançaram na discussão deste instrumento. O

Leia Mais »

Oficina debate impactos da mineração oceânica e infraestrutura costeira no Sudeste brasileiro

Evento reúne especialistas, comunidades tradicionais e ambientalistas para discutir ameaças socioambientais e geopolíticas no contexto da mineração marinha e da COP30 Pesquisadores, ativistas, comunidades tradicionais e representantes da sociedade civil se reuniram na última quarta-feira (21) para discutir os impactos da mineração oceânica e dos grandes empreendimentos de infraestrutura sobre os territórios costeiros. A oficina integrou o Projeto Conexões Costeiras

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Especialista ambiental expressa preocupação com “PL da Devastação”

Projeto deve retornar à Câmara para nova votação Por Valentina Rocha O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 21, com 54 votos favoráveis e 13 contra, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que propõe mudanças nas regras do licenciamento ambiental no país. Se aprovado quando retornar à Câmara e for sancionado, a proposta, que ficou popularmente conhecida como “PL da

Leia Mais »