+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Projeto de lei visa proibir expansão de petróleo e gás na Amazônia

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou na manhã desta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa proibir a criação de novos projetos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. A proposta surge como reação direta aos recentes esforços do governo federal para liberar a exploração na chamada Margem Equatorial, região conhecida como Foz do Amazonas.

Embora o nome remeta apenas à Foz do Rio Amazonas, a Margem Equatorial abrange toda a faixa litorânea ao norte do país, desde a Guiana até o Rio Grande do Norte. A área é considerada uma das últimas fronteiras petrolíferas ainda não exploradas no Brasil.

O projeto de lei 1725/2025 propõe alterações na Lei nº 9.478/1997, que regula a política energética nacional. Entre os principais pontos estão o veto à oferta de novos blocos de exploração na Amazônia, a recuperação ambiental obrigatória nas áreas já em produção, e a criação de um Plano de Transição Energética Justa, com prazos definidos para o encerramento das atividades atuais, requalificação profissional e incentivo à economia sustentável e às energias renováveis.

Emergência global

O deputado defende que em um cenário de emergência climática global, ampliar a fronteira de exploração petrolífera representa um grave retrocesso, além de comprometer os compromissos do Brasil com a neutralidade de carbono.

A proposta conta com o apoio de diversas organizações socioambientais, entre elas: Greenpeace, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Observatório do Clima, WWF, Painel Mar e o próprio Instituto ARAYARA, que colaborou com a delimitação das bacias que compõem o bioma amazônico e levantamentos técnicos sobre os riscos da exploração na região.

Segundo dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo, os blocos ofertados pelo governo incidem sobre áreas prioritárias para conservação de corais (PAN corais), além de zonas costeiras com territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais que subsistem da pesca artesanal.

Para a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, o avanço desses projetos ignora os riscos ambientais e climáticos em nome dos interesses da indústria do petróleo. “A pressão para licenciar o bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá, é apenas o começo. Estamos diante de uma ofensiva para promover a exploração em larga escala da costa amazônica. Isso perpetua o uso de combustíveis fósseis, os maiores responsáveis pelo aquecimento global”, alerta.

O tema ganha ainda mais relevância diante da realização, em 17 de junho, do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, que prevê a licitação de 47 blocos exploratórios na Foz do Amazonas. Atualmente, cerca de 230 territórios tradicionais estão sob impacto direto de empreendimentos ligados à cadeia do petróleo e gás.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA: Foz do Amazonas: ONGs vão à Justiça para suspender perfuração da Petrobras

Um grupo de ONGs protocolou na noite de quarta-feira (22) na Justiça Federal do Pará uma ação civil pública na qual pedem a paralisação imediata da perfuração da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A ação pede que a licença emitida nesta semana pelo Ibama seja anulada. A ação foi protocolada às 21h04 na 9a Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará e é assinada

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Petróleo na foz do Amazonas e ampliação do pré-sal: Brasil segue com expansão silenciosa de suas fronteiras fósseis

Enquanto o mundo discute formas de conter o aquecimento global, o Brasil segue ampliando suas fronteiras de exploração de petróleo e gás. Na quarta-feira (22/10), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), que concedeu cinco blocos de exploração no polígono do pré-sal — a maior

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Em licença da Foz do Amazonas, Ibama aponta que previsão para acidente com óleo terá que ser atualizada

A licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a perfuração na bacia da Foz do Amazonas prevê que uma nova modelagem de dispersão de petróleo no oceano, que simula o vazamento em caso de acidentes, seja feita a cada ano. Ambientalistas criticam que uma nova versão não tenha sido entregue antes da

Leia Mais »

ONGs processam governo sobre petróleo na Foz do Amazonas

Ação movida na Justiça do PA por 8 organizações ambientais, indígenas, quilombolas e de pescadores aponta vícios no licenciamento e pede liminar para suspender perfuração. Oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram nesta quarta-feira (22/10) com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo anulação

Leia Mais »