Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo afirma que o texto aprovado é um “crime histórico” contra a natureza e “uma vergonha para o Brasil, que intenta se colocar como um líder climático”.

— O Congresso Nacional, refletindo uma visão negacionista da relevância da política ambiental, acaba de jogar pelo ralo dois de seus principais instrumentos: o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais. Caminhamos para uma era de intenso descontrole ambiental e de desrespeito a direitos assegurados expressamente pela Constituição — diz Araújo.

Para a pesquisadora, os “responsáveis diretos (pela aprovação) foram os parlamentares, mas o governo demorou muito a reagir contra a proposta, provavelmente imerso em suas contradições internas”.

— Uma demanda resume o necessário: veta Lula, na íntegra! — defende Araújo.

Assessora de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Luiza Chaer diz que o projeto aprovado é “recheado de inconstitucionalidades, que fomenta a insegurança jurídica e a judicialização, fere o pacto federativo e nos coloca em risco de ultrapassar o ponto de não-retorno da Amazônia”

— Tudo isso às vésperas de recebermos o evento ambiental mais importante do mundo, a COP 30 em Belém. Com os alertas de especialistas e as demandas da sociedade civil ignorados, a votação aconteceu na calada da noite em um plenário vazio – o maior retrocesso da política ambiental brasileira em 40 anos — avalia Chaer.

Já a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirma que o texto precisa ser vetado integralmente:

— A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula! — pede Nepomuceno.

Na avaliação de Nepomuceno, o Congresso Nacional “acabou de dar aval para grandes empresas, principalmente as ligadas ao agronegócio e à indústria, se autodeclararem aptas a construir seus empreendimentos sem vistoria prévia, sem a fiscalização do poder público e sem ouvir as populações afetadas”.

— Na prática, é como se tivessem autorizado um médico fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem consultar o paciente. Sem dúvidas, é o maior retrocesso ambiental sofrido pelo Brasil em 40 anos — compara Nepomuceno.

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) afirmou que “o texto desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente”.

— No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente — disse André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

Em nota a WWF Brasil afirmou que o projeto é ” a maior licença dos últimos 40 anos no Brasil para destruir o meio ambiente”, e que “os danos serão irreversíveis”. A entidade criticou, principalmente, a permissão para o auto licenciamento, e a criação da Licença Ambiental Especial, além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, de consulta a povos indígenas em casos de atividades em terras não demarcadas, de pretção da Mata Atlântica e a restrição de atuação da Funai, ICMBio e Iphan.

“Em pleno ano da COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, o Congresso escolheu passar a mãe de todas as boiadas, ao invés de avançar no enfrentamento da crise climática. A aprovação do PL da Devastação ameaça a liderança do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima, além de colocar em risco parcerias comerciais e o acesso a financiamentos que exigem o cumprimento de salvaguardas socioambientais. É profundamente lamentável que o Congresso tenha ignorado os alertas da ciência e os apelos da sociedade civil. Agora, cabe ao Presidente Lula exercer sua responsabilidade e mostrar o seu compromisso com o clima, as pessoas e o meio ambiente, e vetar integralmente o texto. Ainda é possível evitar uma tragédia sem precedentes”, diz a nota.

Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, a lei coloca o futuro do bioma sob ameaça. Isso porque uma emenda do texto altera a Lei da Mata Atlântica e enfraquece a proteção de suas áreas mais preservadas. A Fundação ainda diz que o projeto é inconstitucional, conforme decisão recente do STF, que impediu a revogação de mecanismos que exigem dupla autorização ambiental para o desmatamento na Mata Atlântica .

” A mobilização nas redes sociais, os manifestos públicos e a repercussão na imprensa mostraram que a sociedade brasileira está atenta e atuante. No entanto, a maioria dos parlamentares optou por avançar com um projeto que desrespeita o conhecimento técnico e científico. A votação foi marcada por truculência, desinformação e falta de abertura ao diálogo”, diz a nota.

O Instituto Internacional Arayara diz que a principal preocupação é a retirada da autonomia dos municípios a partir da medida de “auto licenciamento”. Os impactos, diz o instituto, vão “desde a contaminação do ar e da água por poluentes tóxicos até o aumento de ruídos e riscos de acidentes, comprometendo a saúde pública e o bem-estar social”.

— O resultado será um ambiente urbano com múltiplos projetos prejudiciais à saúde, como grandes indústrias, mineradoras ou aterros sanitários, que, sem o controle municipal, se tornarão vizinhos indesejados de moradias, escolas e unidades de saúde, expondo a população a riscos constantes e inaceitável — disse Juliano Bueno, diretor da Arayara e conselheiro do Conama.

“O resultado será um ambiente urbano com múltiplos projetos prejudiciais à saúde, como grandes indústrias, mineradoras ou aterros sanitários, que, sem o controle municipal, se tornarão vizinhos indesejados de moradias, escolas e unidades de saúde, expondo a população a riscos constantes e inaceitável”, acrescentou o diretor da Arayara.

O avanço do projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também para parlamentares e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais. Parlamentares contrários ao texto reclamaram da aprovação e chamaram atenção para o fato de a votação ter sido feita em sessão remota e durante tarde da noite, adentrando a madrugada.

Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.

O texto ainda precisará ter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode ser revista pelo Congresso Nacional. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que as novas regras podem ser questionadas judicialmente.