O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou na manhã desta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa proibir a criação de novos projetos de exploração de petróleo e gás na Amazônia. A proposta surge como reação direta aos recentes esforços do governo federal para liberar a exploração na chamada Margem Equatorial, região conhecida como Foz do Amazonas.
Embora o nome remeta apenas à Foz do Rio Amazonas, a Margem Equatorial abrange toda a faixa litorânea ao norte do país, desde a Guiana até o Rio Grande do Norte. A área é considerada uma das últimas fronteiras petrolíferas ainda não exploradas no Brasil.
O projeto de lei 1725/2025 propõe alterações na Lei nº 9.478/1997, que regula a política energética nacional. Entre os principais pontos estão o veto à oferta de novos blocos de exploração na Amazônia, a recuperação ambiental obrigatória nas áreas já em produção, e a criação de um Plano de Transição Energética Justa, com prazos definidos para o encerramento das atividades atuais, requalificação profissional e incentivo à economia sustentável e às energias renováveis.
Emergência global
O deputado defende que em um cenário de emergência climática global, ampliar a fronteira de exploração petrolífera representa um grave retrocesso, além de comprometer os compromissos do Brasil com a neutralidade de carbono.
A proposta conta com o apoio de diversas organizações socioambientais, entre elas: Greenpeace, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Observatório do Clima, WWF, Painel Mar e o próprio Instituto ARAYARA, que colaborou com a delimitação das bacias que compõem o bioma amazônico e levantamentos técnicos sobre os riscos da exploração na região.
Segundo dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo, os blocos ofertados pelo governo incidem sobre áreas prioritárias para conservação de corais (PAN corais), além de zonas costeiras com territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais que subsistem da pesca artesanal.
Para a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, o avanço desses projetos ignora os riscos ambientais e climáticos em nome dos interesses da indústria do petróleo. “A pressão para licenciar o bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá, é apenas o começo. Estamos diante de uma ofensiva para promover a exploração em larga escala da costa amazônica. Isso perpetua o uso de combustíveis fósseis, os maiores responsáveis pelo aquecimento global”, alerta.
O tema ganha ainda mais relevância diante da realização, em 17 de junho, do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, que prevê a licitação de 47 blocos exploratórios na Foz do Amazonas. Atualmente, cerca de 230 territórios tradicionais estão sob impacto direto de empreendimentos ligados à cadeia do petróleo e gás.
