A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) reuniu mais de 6 mil indígenas de 150 povos de todas as regiões do país, em uma mobilização marcada por resistência, denúncias e articulação política em defesa dos direitos indígenas. O evento aconteceu durante esta semana, entre os dias 7 e 11 de abril, na Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Eixo Monumental, em Brasília (DF).

A diretora executiva da ARAYARA, Nicole Figueiredo de Oliveira, participou da programação no dia 9, na plenária sobre Transição Energética Justa para Todos os Povos, onde apresentou dados preocupantes sobre os impactos dos projetos energéticos em terras indígenas. Segundo ela, cerca de 230 territórios tradicionais estão afetados por empreendimentos como blocos de petróleo e gás, gasodutos, linhas de transmissão e terminais de GNL — o que representa 28% de todas as terras indígenas no Brasil. Os dados são do Monitor Amazônia Livre de Petróleo.

“Essa luta é nossa — e precisa ser coletiva. Já conseguimos barrar a exploração de diversos blocos de petróleo e outras iniciativas que ameaçam o meio ambiente e as comunidades tradicionais”, afirmou Oliveira. Ela destacou também que mesmo fontes consideradas ‘limpas’, como as eólicas, têm causado danos quando implantadas sem consulta prévia ou licenciamento adequado. “O problema não é a tecnologia, mas a violação do direito de consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, reforçou.

A ARAYARA já conquistou vitórias judiciais importantes, como uma decisão inédita do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a realizar a consulta às comunidades antes dos leilões. Segundo Oliveira, essa decisão abre caminho para contestar a oferta de blocos feita sem esse diálogo — como o Bloco 59, na Margem Equatorial, que pode representar a porta de entrada para a exploração de toda a costa amazônica.

“Estamos convocando os povos indígenas a se manifestarem contra o leilão de petróleo e gás previsto para 17 de junho, no Rio de Janeiro. Mesmo quando os blocos são ‘recortados’ para não incluir oficialmente as terras indígenas, eles cercam os territórios, tornando inviável a vida dentro deles”, alertou.

Reivindicações e Conflitos

O ATL 2025 é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais, e tem como tema “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida”. A mobilização enfatiza a luta pela revogação da Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”, o fim da Câmara de Conciliação no STF e a defesa dos direitos constitucionais dos povos originários.

Além dos debates, o acampamento foi palco de momentos tensos. Durante a tradicional marcha na Esplanada dos Ministérios, houve confronto com a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) foi uma das atingidas.

Povos indígenas e COP 30

Apesar das tensões, o dia também foi marcado por avanços significativos e por um legado inédito e histórico para as COPs, especialmente no que diz respeito à participação ativa dos povos indígenas. Foi anunciada a criação de uma Comissão Internacional Indígena, que visa garantir maior protagonismo dos povos originários nas negociações da COP30, marcada para novembro, em Belém (PA). Além disso, foram apresentadas as NDCs indígenas, evidenciando a preocupação com as emissões brasileiras e reafirmando o compromisso dos povos indígenas com a preservação climática.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação do movimento indígena brasileiro, que há anos luta por voz direta nos espaços de decisão sobre o clima.

Para Sara Ribeiro, gerente de Relações Institucionais da ARAYARA, este momento da COP na Amazônia é decisivo para o futuro do planeta: “Os povos indígenas de todo o mundo sabem disso! Essa união representa um feito histórico. Podemos alcançar uma participação indígena recorde — e isso é uma grande vitória! Já passou da hora de deixar os destruidores fora dos corredores do evento. Queremos restauradores, pessoas que realmente saibam cuidar do meio ambiente, sendo as maiores influências e referências.”

Com presença ativa no evento, a ARAYARA reforçou que a transição energética só será justa se incluir e respeitar os direitos dos povos indígenas, destacando a importância da escuta ativa, do respeito aos territórios e da justiça climática em todas as suas dimensões. 

Em julho de 2024, a instituição participou da criação do primeiro Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra. Em agosto do mesmo ano, o documento foi transformado em Projeto de Lei (PL 3099/2024) pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.