- Em nota técnica, organizações defendem a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis; estudos socioambientais e climáticos mais criteriosos para expansão da atividade petrolífera; e a estruturação de políticas consistentes para a Transição Energética Justa, o que inclui a criação de um fundo para viabilizar esse processo
- Os estudos técnicos embasaram uma ação civil pública proposta pelo Instituto Internacional ARAYARA, que questiona os conflitos socioambientais e econômicos, que foram desconsiderados por órgãos do governo federal na definição de áreas das bacias de Campos e de Santos a serem leiloadas nesta sexta-feira (16/12)
Especialistas e técnicos do Instituto Internacional ARAYARA, com apoio do Observatório do Petróleo e Gás, da Coalizão Não Fracking Brasil, Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima, fizeram uma análise técnica detalhada sobre os potenciais impactos socioambientais e econômicos da expansão da atividade petrolífera nas bacias de Campos e de Santos, por conta dos riscos de vazamentos de óleo, criação de zonas de exclusão e interferência em outras atividades sustentáveis. O estudo revela que as novas áreas previstas para exploração e produção de petróleo e gás estão em conflito com importantes zoneamentos de conservação de ambientes sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção.
“Todos os blocos oferecem riscos de impactos (em diferentes escalas) na costa dos estados brasileiros, principalmente paulista e fluminense, com potencial para impactar, pelo menos, 140 Unidades de Conservação, 77 comunidades tradicionais, além de milhares de famílias que sobrevivem das atividades da pesca e do turismo na região”, aponta a nota técnica divulgada às vésperas da sessão pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no 1º Ciclo da Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. Serão leiloados nesta sexta-feira (16/12) um total de 11 blocos – quatro na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos, que somam quase 19 mil quilômetros quadrados de área. Os ambientalistas estarão se manifestando pela transição energética justa em frente ao certame, que acontecerá no hotel Windsor Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro.
No documento encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as organizações da sociedade civil apontam inconsistências nos estudos ambientais para a expansão da exploração das bacias de Campos e de Santos. Um dos principais problemas é a sobreposição ou proximidade entre os blocos em oferta e unidades de conservação marinhas e continentais, áreas previstas nos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção ou, ainda, de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, incluindo manguezais e corais. (Confira os mapas)
Três dos blocos a serem leiloados – Norte da Brava, na Bacia de Campos, e Sudoeste de Sagitário e Esmeralda, na Bacia de Santos – causam maior preocupação às ONGs pela proximidade com o zoneamento de áreas mais sensíveis e com a costa de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que ofereceria maior ameaça às atividades econômicas e à qualidade ambiental dos ecossistemas. Por essas razões, os especialistas defendem a exclusão desses blocos da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
Transição Energética Justa
Nas conclusões do estudo, os técnicos sugerem, ainda, a elaboração de estudos mais aprofundados sobre os impactos socioambientais e econômicos resultantes da ampliação das atividades nas Bacias de Santos e Campos, já intensamente exploradas. Além disso, recomendam a elaboração de estudos climáticos que contemplem a contribuição em emissões de gases de efeito estufa (GEE) da exploração dos blocos ofertados e seus impactos em escala local e global, inclusive, para mensurar o comprometimento dessas atividades ao cumprimento das metas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e de outros acordos internacionais de descarbonização.
“O Brasil revisou suas NDCs este ano, comprometendo-se a reduzir suas emissões. Isso implica em não ofertar poços de petróleo ou construir novas termelétricas fósseis, sem antes fazer o cálculo do impacto dessas emissões nas NDCs e estabelecer uma forma de mitigação. As mudanças climáticas já são uma realidade e o Brasil não deve e não pode contribuir para o agravamento dessa situação”, advertiu a diretora executiva da ARAYARA.ORG, Dra. Nicole Oliveira.
A expectativa da sociedade civil em relação ao governo que toma posse em 1º de janeiro de 2023 é de que sejam retomados os planos de investimentos em políticas sociais com base nos impostos e royalties arrecadados no setor fóssil, assim como a previsão de um fundo para viabilizar a Transição Energética Justa. Em novembro, durante a COP 27, o Instituto ARAYARA, em parceria com Sindipetro – RJ, LUPPA – UFRJ e Cidades Globais – IEA – USP, lançou os princípios da Transição Energética do Petróleo no Brasil, reunidos em uma cartilha, que no entendimento das organizações especialistas em energia e clima , devem ser considerados para que a transição energética se dê, de fato, de maneira justa, sustentável e que alavanquem a economia do País .
Para o diretor técnico do Instituto ARAYARA e do Observatório do Petróleo e Gás, engenheiro Juliano Bueno de Araújo, a transição energética é uma pauta global sem volta e o Brasil pode ser o protagonista dessas transformações. “Nosso país, por toda sua vocação e competência técnica em energias renováveis, tem a oportunidade de ser líder mundial em uma matriz elétrica e energética sustentável. Seria um retrocesso insistir na carbonização da matriz nacional”, destacou.
Ação Civil Pública
A nota técnica sobre os impactos da exploração dos blocos da OPP embasou a ação civil pública proposta pela ARAYARA. org nessa quarta-feira (14/12) junto à 9ª Vara Federal de Brasília. A ação tem como objeto principal o reconhecimento da nulidade da inclusão de blocos localizados nas bacias de Santos e de Campos, por conta dos conflitos com zoneamentos de conservação de ambientes sensíveis e de espécies ameaçadas de extinção.
