Nicole Figueiredo de Oliveira destacou, no programa da Rádio USP, o poder político que tem a população para preservar o meio ambiente e incentivar o uso de fontes de energia renováveis
Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, foi entrevistada no podcast “Ambiente É o Meio”, da Rádio USP, apresentado pelo professor Marcelo Pereira e produzido pela Faculdade de Filosofia da USP de Ribeirão Preto.
Na entrevista, Nicole fala de forma didática sobre os prejuízos ambientais provocados pelas concessões dos blocos exploratórios de petróleo e gás na Amazônia e no litoral brasileiro. Além disso, ressalta o poder político da sociedade em garantir direitos ambientais e uma transição energética justa e economicamente viável para o Brasil.
P: Poderia nos contar um pouco sobre a formação e trajetória profissional de Nicole Figueiredo de Oliveira?
R: Sou formada em direito, com mais de 20 anos de atuação na área socioambiental. Faço gestão de projetos e possuo dois mestrados em resolução de conflitos e direito internacional: um pela Universidade para a Paz da ONU, na Costa Rica, e outro pela Universidade de Innsbruck, na Áustria.
P: O que é o Instituto Internacional Arayara e o que significa o nome “Arayara”?
R: Arayara significa “deusa da luz”, um nome presente em diversas culturas e sempre associado a um ser celestial que distribui conhecimento para proteger o planeta. O Instituto Arayara existe há 33 anos e tem a missão de transformar o planeta, preservando o meio ambiente e as pessoas. Nosso foco é a transição energética justa. Então a gente trabalha com todas as áreas relacionadas à energia, seja a expansão e o que deveria estar acontecendo que é o face out, a descontinuação dos combustíveis fósseis, como a promoção das energias renováveis de uma forma que seja justa, e que cuide das pessoas sem deixar ninguém para trás, especialmente os territórios onde eles estão sendo implantados.
P: O que são os leilões de blocos exploratórios da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e por que eles causam preocupação ambiental?
R: Segundo a legislação brasileira, só quem pode explorar o subsolo ou regular sobre a exploração do subsolo é a União. O Governo Federal delega ao Ministério do Meio Ambiente o poder de ofertar os blocos. Existe um conselho chamado Conselho Nacional de Política Energética,que é um conselho interministerial que tem dois membros da sociedade civil, que um dos assentos inclusive está desocupado há mais de 2 anos e esse conselho delibera a realização de leilões. Nós temos hoje no Brasil dois tipos de leilões. O leilão de partilha, que é o leilão do Pré-Sal, então todos esses blocos do Pré-Sal, no litoral de São Paulo, Rio de Janeiro e um pouquinho Espírito Santo. A maioria deles é pelo regime de partilha, em que a empresa que está explorando o petróleo partilha com a União os recursos advindos dessa exploração. E nós temos o regime de concessão. Neste, o Estado concede para esta empresa que está adquirindo a concessão o direito de explorar petróleo por um período de tempo, geralmente 20 anos.
O leilão que nós tivemos no dia 17 foi de concessão. E ele acontece num regime chamado oferta permanente. Antigamente, o governo federal e a ANP definiam quais eram os blocos que queriam ofertar e realizavam rodadas. Já tivemos até a 17ª rodada de concessão. Durante o governo Bolsonaro, surgiu esse modelo chamado oferta permanente, que são blocos em todo o país, são mais de 1.000, em mar e terra. Eles ficam ali como se fosse numa prateleira. As empresas, ao longo do ano, demonstram interesse em alguns dos blocos, e o setor inteiro desses blocos vai a leilão. Nós já tivemos cinco rodadas, cada uma com uma característica específica. Esses setores são divididos em bacias. Então, nós temos bacias sedimentares. Nós temos, por exemplo, a primeira bacia no norte do País. No litoral, é a bacia da Foz do Amazonas. E a última que nós temos no sul é a bacia de Pelotas, e temos também bacias internas. Os leilões acontecem divididos por bacias, que também são divididas por setores. Por exemplo, na bacia da Foz do Amazonas foram cinco setores que tiveram ofertas.
P: A água subterrânea é um bem estadual. A água superficial, dependendo do corpo d’água, também é um bem dos estados. A união fica com a água também, além de minérios e petróleo. E essas concessões, portanto, não passam o direito de propriedade desses bens, mas sim para um processo de concessão. Na questão dos minérios, como ouro e ferro, a porcentagem de imposto é baixa, entre 1,5% e 2%. Acontece a mesma situação com o petróleo?
R: A empresa propõe um valor que ela paga por essa concessão. Esse valor, dependendo do bloco, é ínfimo. No leilão do dia 17, aconteceu a aquisição de um bloco na bacia do Parecis, no Mato Grosso, muito próximo da terra indígena Santana, por uma empresa do agronegócio. Ela pagou R$55.000,00 neste bloco. Se a gente fosse fazer uma conta do preço do metro quadrado que está sendo pago pela empresa, nem se paga. Além disso, a gente fica questionando também qual é a habilidade de uma empresa que paga R$55.000 de arcar com quaisquer prejuízos ou danos ambientais, caso haja um vazamento ou um acidente naquele bloco.
Tem blocos que foram muito maiores, de 1 milhão, especialmente os da Foz do Amazonas. Eles fizeram um pagamento muito mais alto. Existe também uma compensação financeira que é paga para as entidades que são detentoras do direito, que no caso do petróleo é a União, pelo uso do lote. Essa compensação financeira é chamada de royalty. O royalty é um percentual da produção, e varia entre 5 e 15%, dependendo do campo que é produtor, pago mensalmente. Esse valor é distribuído entre União, estados e municípios produtores. Ainda tem um percentual que vai para os estados e municípios afetados pela exploração, e existe uma discussão também sobre outros municípios e estados também poderem receber os royalties do petróleo.
Antes de discutirmos se o valor compensa os danos ambientais, há uma questão que quase ninguém fala: o imposto de renda. Teoricamente, todas as empresas que operam no Brasil e todas as pessoas físicas devem pagar imposto de renda. Desde o ano de 2018, as empresas petroleiras não pagam imposto de renda no Brasil. Isso começou com uma medida provisória feita pelo Temer, que virou lei, apelidada de MP do Trilhão. Foi no mesmo ano que houve a reforma da previdência no Brasil, em que, entre aspas, economizou R$1 trilhão. A reforma da previdência prejudicou muitos trabalhadores e trabalhadoras do país e, no mesmo ano, deu de mão beijada R$1 trilhão para as petroleiras ao isentá-las do imposto de renda. Hoje a gente já tá em R$1 trilhão e meio, mais ou menos. A gente deixa de arrecadar e o que entra nos cofres públicos são os royalties.
P: O uso do petróleo já está supersaturado no planeta. O que a exploração em si traz de riscos, especificamente ambientais?
R: O IPCC (Painel Intergovernamental de Cientistas sobre Mudanças Climáticas) é um painel com mais de 20.000 cientistas climatologistas de todo o mundo. Eles se juntam a cada cinco anos para fazer relatórios de análises e modelagens climáticas. Há mais de dez anos, esse painel intergovernamental já disse que para conter o aquecimento global em 1,5ºC, que é o que nós estamos hoje, nós não podemos furar nenhum poço de petróleo novo. Além disso, nós devemos começar a encerrar os existentes, porque nós devemos parar de queimar combustíveis fósseis que emitem CO2 na atmosfera, um gás de efeito estufa.
A camada de gases de efeito estufa faz com que retenha parte do calor do Sol no planeta Terra. Isso torna o planeta habitável, porque senão nós seríamos uma grande geleira. E essa camada, por estar se espessando, deixa o calor retido aqui. Ele não consegue mais se dispersar para o espaço, como era anteriormente. Então, quanto mais gases de efeito estufa são emitidos, mais espessa fica essa camada, e pior ficam as mudanças climáticas. Esse aquecimento gera tudo aquilo que temos visto em eventos climáticos extremos. O Rio Grande do Sul de novo está embaixo d’água, o Pará sofre uma seca terrível e assim vai.
Temos visto deslizamentos, tufões e furacões. Isso vai ficar cada vez pior, de acordo com os próprios cientistas. Então, só do ponto de vista climático, nós não deveríamos estar expandindo a fronteira de exploração de petróleo. O pré-sal, que é essa região que eu falei, ela já tem uma reserva muito grande, muito importante para o Brasil.Esse sistema demonstrou, ao longo dos anos, que não gerou desenvolvimento, porque o dinheiro todo dos royalties, do pré-sal no Rio de Janeiro, não levou o Rio de Janeiro a ser um estado rico, milionário, ao contrário, o estado está quebrado. Os últimos seis governadores foram investigados ou condenados por corrupção, se construiu um presídio especial para governadores no Rio de Janeiro. E, o petróleo em mar, tem uma sobreposição a diversas áreas que são muito importantes para preservação da biodiversidade, definidas inclusive pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.
A gente tem o pior índice do educacional do Brasil no estado que mais explora petróleo. Então, a gente não deve nem olhar muito a narrativa de desenvolvimento econômico sobre isso. Então, vou focar na questão ambiental. E, o petróleo em mar, tem uma sobreposição a diversas áreas que são muito importantes para preservação da biodiversidade, definidas inclusive pelo próprio MMA. São áreas de alta e altíssima prioridade para preservação da biodiversidade, que está entre 30 e 40% sobreposto com blocos de petróleo e gás. A exploração do petróleo em si, inerentemente gera micro vazamentos, que não são tão micro assim. Hoje, 50.000 litros são considerados micro vazamento, além de furar poços em cima dos corais, que já estão embranquecendo e morrendo por conta das mudanças climáticas.
É importante todo mundo lembrar a importância que os corais têm para a reprodução de peixes, que garantem a segurança alimentar através do consumo dos pescados e da balança comercial, que é movimentada pela pesca comercial e artesanal no Brasil. Além disso, a gente tem a questão das embarcações e das praias sísmicas. Para fazer uma análise de reserva em alto-mar, se faz um teste sísmico, que gera ondas de micro terremotos, como um grande raio X do fundo do mar. Essas sísmicas atrapalham os animais que se locomovem e se comunicam por sonar, como baleias, golfinhos e cetáceos.
No meio disso tudo, ainda temos o tráfego de embarcações, que vemos de forma nítida pelo Pré-Sal. O Pré-Sal é nosso grande laboratório do que pode dar errado no petróleo no Brasil. É formado um triângulo imenso entre todos os blocos e o continente com um tráfego de embarcações absurdo que impede, inclusive, a migração das baleias, dos golfinhos e de outras espécies de peixe. Então, mesmo que não haja um grande acidente ou vazamento de petróleo, já tem um dano que não é reversível.
Para finalizar a resposta, é importante lembrar que a concessão dura 20 anos. Para começar a explorar e ser comercialmente viável, é necessário um licenciamento ambiental. Dos 47 blocos na Foz do Amazonas, 19 foram leiloados. Um deles foi o bloco 59, que está em licenciamento há mais de 10 anos. Vamos considerar que teremos 5 anos para leiloar esses blocos, até porque eles foram ofertados sem licenciamento ambiental. Ficaremos explorando esses blocos por mais 20 anos. Assim, em 2050, o Brasil ainda estará produzindo e ofertando petróleo no mundo. O Brasil quer ser o quarto explorador de petróleo do planeta. Estaremos fornecendo uma matéria-prima que não deve ser queimada nos próximos anos até 2050. Não tem sentido nenhum continuarmos expandindo as fronteiras de exploração.
P: Quais são os impactos de um vazamento de petróleo?
R: Só a Petrobrás registrou 23 vazamentos nos últimos dois anos, sendo a campeã de vazamento de petróleo no mundo. A empresa já foi condenada várias vezes a pagar danos ambientais, então acidentes e vazamentos não são novidades. Há cinco anos, tivemos um vazamento no Nordeste e um navio carregando petróleo que atingiu mais de 100 praias no litoral nordestino brasileiro. O óleo é extremamente tóxico e se deposita no fundo do mar. As correntes marítimas, começam arrastando pelo fundo do mar, e depois reviram. Por isso, o petróleo vai parar na praia. O óleo não fica boiando na superfície. Por isso, quando tem um acidente, é muito difícil de você conter só com redes de contenção. A Petrobras está propondo, como forma de contenção na Foz do Amazonas, usar um produto químico que mata tudo. Não resolve muita coisa. Uma parte do licenciamento do bloco 59 é um centro de despetrolização de animais.
Nós vemos cenas terríveis quando tem vazamento de aves, tartarugas e golfinhos manchados de petróleo, porque não tem como fugir. Houve um vazamento essa semana em Belém de um navio petroleiro. Temos visto nas redes sociais imagens dos pescadores que põem armadilhas para camarão no mar, e elas saem cheias de petróleo. Não dá para consumir os peixes e camarões, porque eles ficam contaminados com metais pesados. Além disso, temos a destruição dos corais, que impedem a reprodução dos peixes, e a questão dos mangues, que são muito importantes para reprodução da vida marinha e para a sobrevivência de mais de 1.000 comunidades extrativistas do litoral brasileiro. Entre o Pará e o Amapá, nós temos o maior manguezal contínuo retilíneo do mundo, que segura o aumento do nível do mar e protege cidades. Ele é muito importante para a própria sobrevivência humana. Uma questão é que o bloco 59 fica na ponta entre a divisa do Brasil e a Guiana, na Ilha de Marajó. Por não ter estradas, todas as embarcações e equipamentos precisam sair de Belém, o que contamina todo o caminho com o combustível até os postos.
P: Como é possível fazer a transição energética?
R: Hoje o petróleo é usado para produção de plástico, combustível, fertilizantes. Nós usamos plástico em praticamente tudo, por isso que nós estamos com microplástico até no fio do cabelo. Eu não digo que ele é necessário, porque já existe tecnologia para substituir o plástico em quase tudo. Mas temos um lobby de várias indústrias para que nós continuemos escravos desse combustível. Começando pelo transporte, precisamos fazer uma transição para biocombustíveis e eletrificação da frota. Nós precisamos parar de queimar combustíveis fósseis para nos transportar.
Isso significa que precisamos investir em combustíveis de transporte em massa, em mobilidade ativa nas cidades e em eletrificação o máximo possível, quando não for possível o biocombustível como o etanol ou outros biocombustíveis que não são derivados de petróleo. Quando falamos em geração de energia elétrica, o Brasil já foi um país muito renovável. Já tivemos uma matriz mais de 90% renovável que vinha das hidroelétricas. Lembrando que as hidrelétricas também emitem, porque quando se faz uma barragem e se inunda uma área grande, todo aquele material orgânico emite metano na atmosfera, então tem uma emissão gigantesca de gases de efeito estufa, mas uma vez emitido, não emite mais.
Então, a hidrelétrica gera energia através dos rios e, claro, tem um impacto. Essas barragens têm impacto na biodiversidade, nas comunidades tradicionais e socioambientais. Mas foi a matriz que foi escolhida no passado para o Brasil. Nós começamos um processo totalmente inverso do restante do mundo. O mundo queimou carvão, petróleo e diesel para gerar energia até a data de hoje, e agora está fazendo uma transição energética para ser renovável. O Brasil começou a carbonizar a matriz, então estamos construindo várias termelétricas a gás fóssil, termelétricas a óleo e queimando carvão para gerar energia.
Não precisamos desse tipo de energia fóssil. Reconheço que, no passado, as renováveis eólicas geraram danos sociais às comunidades onde foram instaladas, especialmente no Nordeste brasileiro. Tivemos eólicas com cimentação de dunas e algumas aberrações nas instalações. Mas isso é um problema do licenciador. Então, quem é o licenciador que autorizou a instalação de uma eólica em cima de uma comunidade, ou cimentar uma duna ou separar um pescador do mar? Não é uma questão da tecnologia em si, porque a eólica é mais limpa, gera menos danos e impactos do que uma tecnologia como, por exemplo, a extração não convencional, seja o pré-sal ou o fracking. A nossa transição energética não é só trocar 1 GW fóssil por 1 GW renovável.
Ela tem que passar por uma transformação econômica daquela região. Ou seja, se a região é extremamente dependente de carvão ou petróleo, por exemplo, precisamos pensar qual a economia que aquela localidade tem vocação, sem gerar um dano ambiental para que possa prosperar sem ficar queimando o carvão, por exemplo. Mas hoje temos, inclusive, formas de substituir o plástico. Nós temos várias alternativas.
P: Como a sociedade pode pressionar para estar favorecendo efetivamente uma qualidade de vida e aumentar a velocidade das transições energéticas?
R: O brasileiro tem ainda uma memória de um Brasil pobre em desenvolvimento. Nós somos a sexta maior economia do mundo. Temos hoje dinheiro interno bruto para financiar a transição energética. Não precisamos ter essa síndrome de vira-lata para justificar nada. Há algumas conversas sobre como, teoricamente, precisaríamos dos países desenvolvidos para nos financiar. Ainda bem que o governo atual cortou essa história, porque estava ficando até feio.
Primeiro, todo mundo precisa compreender que subsidiar a fósseis encarece a conta de luz. Hoje, temos a segunda conta de luz mais cara do mundo. Isso acontece muito porque a gente tem a CDE, um fundo de desenvolvimento que serve para subsidiar carvão, gás e outras fontes, inclusive renováveis. Isso gera um preço absurdo de conta de luz. Além disso, a termelétrica é mais cara do que construir a renovável. Então, é importante a compreensão do que atinge cada pessoa individualmente e, consequentemente o PIB, porque todo mundo paga conta de luz, até indústrias,hospitais e shoppings. Tudo que movimenta a economia também gasta energia, e também precisa pagar por isso.
Também precisamos pressionar pelo fim dos subsídios aquilo que a gente não quer mais subsidiar. Não queremos subsidiar fósseis e carvão, não faz sentido nenhum em 2025. Há várias campanhas aí de transição energética, Arayara mesmo tem várias petições para salvar Fernando de Noronha, a Costa Amazônica e investir em energia mais barata.
Precisamos ter a compreensão de que tudo é político, nós somos seres políticos. Quando a gente paga a tarifa de luz da nossa casa, a gente está fazendo política. Precisamos afastar o pensamento de “não gosto de política”, porque você já está fazendo isso. Essa pressão pode acontecer no nível municipal ou estadual, não apenas no nível federal, até porque é o estadual que licencia esse tipo de projeto. O município também outorga água para as termelétricas. Um bom exemplo foi no dia 17 de junho, em uma audiência pública para instalação da Termelétrica Brasília, no Distrito Federal, em cima da Escola Guariroba. Durante a audiência pública, organizada pelo IBAMA e pelo empreendedor, a população lotou o local e não deixou a audiência acontecer. Isso foi uma vitória da população de dizer: “Não, a gente não quer isso daqui, vocês não vão continuar com esse processo”. E sem audiência, o licenciamento não anda. A população tem poder, é uma questão de todo mundo ter essa compreensão de que o poder está na nossa mão, é só a gente exercer.
