+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPRJ denuncia à Justiça Estadual descumprimento de ordem judicial pela KPS

Empresa está obrigada a paralisar qualquer atividade inerente à instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba até a apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental

Ofício apresentado pelo MP esta semana foi embasado em documentação entregue pelo Instituto Arayara, que flagrou a movimentação de trabalhadores e embarcações em clara desobediência à determinação da Justiça

O Ministério Público do Rio de Janeiro acolheu denúncia apresentada pelo Instituto Internacional Arayara e requereu à Justiça Estadual providências em relação ao descumprimento de decisão judicial, que suspendia os efeitos da deliberação do órgão ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022) e determinava a imediata suspensão da instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba pela Karpowership Brasil Energia, até a apresentação dos devidos estudos de impacto Ambiental (EIA-RIMA).

No ofício protocolado na última terça-feira (16/8), na 2.ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino solicitou a intimação do Estado e da empresa para que se pronunciem a respeito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de majoração da multa de R$ 50 mil, que já havia sido estabelecida pela Justiça.

Saturnino requereu, ainda, “eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como da extração de peças para investigação da conduta, em tese, tipificada no art. 330 do CP”. Esse artigo do Código Penal prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa em caso de desobediência à ordem legal de funcionário público.

“Desobedecer a uma decisão judicial é um ato gravíssimo. A simbologia por trás desse ato  coloca em xeque e é extremamente danosa ao sistema judiciário e legal brasileiro”, advertiu Nicole de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara.

Além da movimentação de trabalhadores e embarcações em campo constatada in loco, o Instituto Arayara relatou ao MPRJ o deslocamento da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), da área de fundeio para a área do  empreendimento, registrado pelo sistema de monitoramento marítimo MarineTraffic. “Essa unidade, por si só, já gera impacto ambiental, uma vez que opera com geradores ligados 24 horas emitindo ruídos subaquáticos e fica com luzes ligadas durante à noite, o que impacta a fauna terrestre e marinha”, apontaram os ambientalistas.

Novas medidas

A visita de fiscalização ao complexo da Karpowership na Baía de Sepetiba, realizada pela Arayara.org em companhia de outras instituições como a UERJ e a Confrem, com representantes dos legislativos estadual e federal, na última terça-feira (16/8), resultou em novas denúncias protocoladas por meio de ofícios ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Capitania dos Portos e à Polícia Federal.

Novamente, foi constatada a movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo, registrada em fotos e vídeos.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Alerta: ANP inclui Foz da Amazônia no 5º leilão de petróleo e gás 

O Instituto Internacional ARAYARA realizou, na manhã de ontem (28), uma coletiva de imprensa online para anunciar um pacote de ações civis públicas com o objetivo de suspender o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, previsto para ocorrer em 17 de junho. As ações são fundamentadas em estudos técnicos recém-lançados pela ARAYARA e em pareceres de órgãos

Leia Mais »

Concessão do Parque e da Floresta Nacional de Brasília sob contestação judicial

Instituto Internacional ARAYARA entra com ação para suspender o processo de concessão, apontando falhas graves, riscos socioambientais e ameaça ao acesso público e à segurança hídrica do DF O Instituto Internacional ARAYARA protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação requer a suspensão imediata do processo

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Especialistas alertam para risco de novas frentes de petróleo no país

Vazamentos são apontados como problemas por moradores Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/05/2025 – 12:32 Brasília Vazamentos, acidentes e altas emissões de gases do efeito estufa são alguns dos problemas apontados por moradores de municípios onde o petróleo é amplamente explorado no Brasil.  Além dos riscos ambientais, especialistas criticam o que chamam de “corrida contra o

Leia Mais »

Lobby do Carvão: Audiência Pública em Butiá Revela Embates e Desafios para a Transição Energética Justa no R

Em uma audiência pública realizada na última quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA-RS) e o Consórcio WayCarbon – Centro Brasil no Clima (CBC) consultoria contratada pela SEMA-RS para elaborar o Plano de Transição Energética Justa (TEJ) do estado avançaram na discussão deste instrumento. O

Leia Mais »