+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

MPRJ denuncia à Justiça Estadual descumprimento de ordem judicial pela KPS

Empresa está obrigada a paralisar qualquer atividade inerente à instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba até a apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental

Ofício apresentado pelo MP esta semana foi embasado em documentação entregue pelo Instituto Arayara, que flagrou a movimentação de trabalhadores e embarcações em clara desobediência à determinação da Justiça

O Ministério Público do Rio de Janeiro acolheu denúncia apresentada pelo Instituto Internacional Arayara e requereu à Justiça Estadual providências em relação ao descumprimento de decisão judicial, que suspendia os efeitos da deliberação do órgão ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022) e determinava a imediata suspensão da instalação do complexo termelétrico na Baía de Sepetiba pela Karpowership Brasil Energia, até a apresentação dos devidos estudos de impacto Ambiental (EIA-RIMA).

No ofício protocolado na última terça-feira (16/8), na 2.ª Vara da Fazenda Pública, o promotor Carlos Frederico Saturnino solicitou a intimação do Estado e da empresa para que se pronunciem a respeito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de majoração da multa de R$ 50 mil, que já havia sido estabelecida pela Justiça.

Saturnino requereu, ainda, “eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como da extração de peças para investigação da conduta, em tese, tipificada no art. 330 do CP”. Esse artigo do Código Penal prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa em caso de desobediência à ordem legal de funcionário público.

“Desobedecer a uma decisão judicial é um ato gravíssimo. A simbologia por trás desse ato  coloca em xeque e é extremamente danosa ao sistema judiciário e legal brasileiro”, advertiu Nicole de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara.

Além da movimentação de trabalhadores e embarcações em campo constatada in loco, o Instituto Arayara relatou ao MPRJ o deslocamento da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), da área de fundeio para a área do  empreendimento, registrado pelo sistema de monitoramento marítimo MarineTraffic. “Essa unidade, por si só, já gera impacto ambiental, uma vez que opera com geradores ligados 24 horas emitindo ruídos subaquáticos e fica com luzes ligadas durante à noite, o que impacta a fauna terrestre e marinha”, apontaram os ambientalistas.

Novas medidas

A visita de fiscalização ao complexo da Karpowership na Baía de Sepetiba, realizada pela Arayara.org em companhia de outras instituições como a UERJ e a Confrem, com representantes dos legislativos estadual e federal, na última terça-feira (16/8), resultou em novas denúncias protocoladas por meio de ofícios ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Capitania dos Portos e à Polícia Federal.

Novamente, foi constatada a movimentação de trabalhadores e embarcações ao redor do complexo, registrada em fotos e vídeos.

 

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Sob críticas, ANP leiloa 19 blocos de petróleo na foz do Amazonas por R$ 844 milhões

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, nesta terça-feira (17), a exploração de 19 blocos petroleiros na foz do rio Amazonas a dois consórcios empresariais, em um leilão criticado por ambientalistas, enquanto o Brasil se prepara para sediar, em novembro, a COP30, a conferência climática da ONU. Dezenove dos 47 blocos petroleiros localizados na bacia da

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sem propostas, leilão da ANP para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha fracassa pela terceira vez

Ambientalistas comemoram o resultado e alertam que área da Bacia Potiguar, a 398 km de Noronha, deve voltar a ser oferecida em próximos leilões A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tentou, pela terceira vez, leiloar blocos de exploração na Bacia Potiguar, localizada a 398 km de Fernando de Noronha. No leilão realizado nesta terça-feira (17), não houve

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Climate groups on alert for Brazil oil auction

Climate change monitoring groups say that Brazil’s upcoming oil and natural gas block auction will help increase CO2 emissions, a direct contradiction to the country’s climate agenda. The auction, to be held on 17 June,will offer permanent concessions for 332 blocks, including several in the Amazon basin. Burning resources from these blocks could release more than 11bn metric tonnes of

Leia Mais »